Palavra de Sá

 TCE, TCM E MAIS SEIS INSTITUIÇÕES DÃO INÍCIO A PROJETO SOBRE EDUCAÇÃO PÚBLICA

Os Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios da Bahia (TCM/BA) dão início, a partir desta quinta-feira (05/10), em Alagoinhas, ao projeto “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada”, que tem como objetivo apresentar às comunidades projetos e iniciativas que poderão contribuir para elevar a qualidade do ensino público na Bahia. O projeto prevê debates e cursos de capacitação com o objetivo de tornar mais eficientes as ações das políticas públicas educacionais, por meio do planejamento, governança e controle.

As atividades em Alagoinhas, a serem desenvolvidas na quinta e na sexta-feira (dias 05 e 06/10), vão incluir a apresentação das ações de cada instituição para o fortalecimento da educação pública. Serão oferecidos aos participantes, também, uma série de cursos – de curta duração – que visam qualificar os gestores da educação e os demais servidores que trabalham nas escolas.

Este novo projeto é uma renovação do projeto “Educação é da Nossa Conta”, criado em 2017, e tem a participação, além dos dois tribunais de contas, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC), da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Depois de Alagoinhas, serão programadas atividades similares em outras cidades nas diversas regiões do Estado.

A conselheira Carolina Matos, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), é a idealizadora e coordenadora do projeto “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada”. Ela destacou a importância da iniciativa para uma melhor qualificação técnica dos servidores estaduais e municipais responsáveis pela gestão das escolas. E também ressaltou a relevância do debate sobre as deficiências e o que pode ser feito para elevar o nível de qualidade do ensino oferecido às crianças e aos jovens, com a população em geral. “Isto vai estimular o controle social, aperfeiçoar a atuação dos conselhos e a própria gestão escolar”, disse.

O “Educação é da Nossa Conta” já promoveu diversas atividades desde 2017, quando foi criado, sempre com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade da educação pública em nosso estado, cuja rede atende a maioria das crianças e jovens da nossa população.

Para a conselheira, a importância e complexidade dos desafios postos à educação pública brasileira impõe a cooperação entre as instituições públicas e o envolvimento de todos os cidadãos no debate, de modo a fortalecer o controle social e criar condições para o enfrentamento dos problemas para a indispensável qualificação da educação – de modo a garantir um futuro aos nossos jovens num mercado de trabalho a cada dia mais exigente.

>>>> Programação:

•        Nos dias 5 e 6 de outubro serão ministrados os seguintes minicursos:

# Minicursos:

- A educação no orçamento público municipal: planejamento, transparência e controle

Instituição responsável: TCM/BA

- Enfrentamento ao racismo e ao abuso sexual infantil

Instituição responsável: DPE/BA

- O Fundeb em perspectiva: inovações e aspectos práticos

Instituição responsável: TCE/BA e FNDE

- Direitos Humanos e a construção de sentidos sociais para gestão e construção de políticas públicas

Instituição responsável: TJ/BA

- A educação no orçamento público municipal: controle social e transparência pública

Instituição responsável: TCM/BA

- Planos Municipais de Educação: um olhar sobre as políticas Públicas educacionais e como estas reverberam no desempenho dos estudantes

Instituição responsável: SEC/BA

- Projeto de Educação Inclusiva: todas as escolas são para todos os alunos

Instituição responsável: MP/BA

- O Programa Nacional de Alimentação Escolar como garantia de acesso ao Direito Humano à Alimentação Adequada

Instituição responsável: SEC/BA

Os interessados em participar do evento devem se inscrever até o dia 04 de outubro no link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScuhmC3SudWa_Jbemj5w41PmRH-HV7fS4UeA5bylJGZacGFRw/viewform

Mais informações disponíveis no site:

https://educacaoedanossaconta.ba.gov.br/naestrada

 

       ACORDO COM TC DE PORTUGAL FACILITA INTERCÂMBIO DE TECNOLOGIA

 

Acordo firmado pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcus Presídio, com o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, o juiz conselheiro José F.F. Tavares, irá permitir um intercâmbio de tecnologia e a disponibilização de sistemas de TI que poderão ser adaptados e customizados aos procedimentos de cada tribunal com o objetivo de modernizar e agilizar as ações de auditorias e de fiscalização.

O tratado de cooperação, formalizado e assinado no último mês, prevê ainda o compartilhamento de informações, experiências, pesquisas acadêmicas e conhecimento mediante a participação recíproca de membros dos tribunais, auditores e técnicos na condição de intercambistas, palestrantes ou instrutores em estudos, pesquisas, conferências, cursos e outras atividades promovidas pelas cortes signatárias do documento.

O presidente do TCM frisou a importância do acordo de cooperação ao observar que ele contribuirá para a modernização dos sistemas de controle externo e de fiscalização, por meio de ações contínuas de colaboração, voltadas para o desenvolvimento institucional e para o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural dos recursos humanos dos tribunais envolvidos.

Ele acrescentou que “nossa preocupação é manter o nosso corpo técnico qualificado e dispor das melhores ferramentas tecnológicas para que o nosso tribunal possa superar os desafios e continuar a cumprir o seu dever com a população. Hoje, o processo de modernização em todos os setores da sociedade é intenso e a própria legislação tem avançado para que as administrações públicas possam atender as crescentes e urgentes demandas sociais. E isto impõe estudos, pesquisas, e a adoção de novas tecnologias, novos métodos para manter a eficiência do trabalho de fiscalização que cabe aos tribunais de contas”.

O acordo – destacou por fim o presidente do TCE, Marcus Presídio – irá permitir estudos para melhor aplicação das normas definidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), como também as regras internacionais de auditoria (ISSAI), de modo a assegurar ainda maior qualidade aos procedimentos de fiscalização aplicados pelos tribunais.

 

Fonte: Ascom TCM Bahia