Reforma Tributária já provoca Aumento do ICMS se antecipando a rateio
do IVA, explica tributarista
Alicerçada no princípio da neutralidade, a Reforma
Tributária tem como uma de suas mais importantes bandeiras o não aumento de
carga tributária. Mas tal objetivo já foi descumprido, mesmo antes da aprovação
da PEC 45/2019 pelo Senado Federal, destaca a advogada tributarista Mary Elbe
Queiroz. “Já projetando as mudanças que ocorrerão na esteira da criação do
Imposto sobre Valor Agregado (IVA) os estados elevaram o ICMS”, explica.
Tomando como exemplo um estudo do Comitê Nacional
dos Secretários da Fazenda dos estados e Distrito Federal (Comsefaz), 16
estados e o Distrito Federal oficializaram recentemente aumento na alíquota
modal do ICMS, principal fonte de arrecadação dos estados, responsável por
garantir o funcionamento de serviços essenciais como segurança, saúde e
educação. Com essa medida os entes federativos pretendem fortalecer e já
aumentar o ICMS para quando da implantação do IVA este já ser cobrado em
patamar mais alto do que a alíquota de hoje.
Conforme Mary Elbe, a decisão foi uma maneira
encontrada por estados e municípios para compensar as perdas de arrecadação que
vieram a partir da aprovação, no ano passado, das leis complementares nº 192 e
nº 194, bem assim por conta da queda da arrecadação do ICMS. Propostas pelo
Poder Executivo as leis alteraram a cobrança de ICMS do setor de comunicações, transportes
coletivos, energia elétrica e combustíveis e afetaram os caixas estaduais.
A Lei Complementar nº 192 instituiu a incidência
por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importado, com base em
alíquota fixa por volume comercializado. Antes o tributo era calculado a partir
de percentual sobre o preço médio dos combustíveis. Com essa medida, o valor
arrecadado por estados e municípios caiu bastante.
Já a Lei Complementar nº 194 limitou a alíquota
máxima de ICMS para produtos e serviços essenciais que incidem sobre bens e
serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica,
comunicações e transportes coletivos. O piso estabelecido foi entre 17% e 18%,
representando uma queda enorme para algumas unidades federativas, cujas alíquotas
superavam 30%. A estimativa é que a perda orçamentária causada pelas
modificações implementadas pelas duas leis tenha sido de R$ 124 bilhões.
Entre os estados que elevaram o ICMS está
Pernambuco. Com a alteração, a alíquota modal de Pernambuco subirá de 18%, em
2022, para 20,5% já em 2024. Na ocasião do anúncio do aumento, a
secretária-adjunta da Fazenda de Pernambuco, Stephanie Pereira, afirmou que a
recomposição se fazia necessária “pensando no futuro”, uma vez que a reforma
tributária usará como referência a arrecadação do ente federativo entre 2024 e
2029 para rateio do IVA.
Mary Elbe reitera que, nem bem saiu a reforma
tributária, grande parte dos estados já está aumentando o ICMS, haja visto que,
segundo os cálculos dos entes federativos, no futuro, haverá uma grande perda
de arrecadação. Assim, enfatiza a advogada tributarista, a tão propalada
intenção da reforma de não aumentar impostos não cumpriu e não se cumprirá,
pelo contrário, já provocou o aumento de ICMS.
A advogada tributarista afirma ser a favor de uma
reforma tributária, mas não essa que tramita no Senado Federal. Para ela, o
sistema IVA – imposto unificador –, por exemplo, adotado pelos idealizadores da
reforma, apesar de parecer uma boa saída para o burocrático e complexo sistema tributário
brasileiro, está longe de ser a solução ideal, pois, nem simplificação vai
acontecer, pois, durante 8 anos teremos os 2 sistemas funcionando, o atual
muito complexo, e o novo que trará as suas próprias complexidades, resultando
em maior custo da burocracia para as empresas.
“Não devemos importar um sistema só porque ele deu
certo em outros países, como Canadá e Índia. O Brasil é um país enorme com
várias especificidades e diferenças regionais que devem ser respeitadas”, diz
Mary Elbe. A advogada tributarista afirma que o Brasil é composto por regiões
mais ricas e outras mais pobres, regiões produtoras e regiões consumidoras,
enfatizando que um imposto que não respeite essas disparidades está fadado a
não funcionar.
Por fim, Mary Elbe destaca que uma reforma
tributária que se pretenda eficaz precisa estar alicerçada na reestruturação do
Estado e dos gastos públicos. De acordo com ela, a carga tributária de um país
é proporcional às suas despesas. “O Brasil caracteriza-se pela má qualidade do
gasto público e pela ineficiência dor serviços públicos, o que demanda mais
arrecadação e mais imposto”, diz. Dessa forma, segundo a advogada tributarista,
não há como prometer uma redução de impostos, sem que estes problemas sejam
solucionados antes, pois, segundo ela, “Ao longo do tempo, toda reforma sempre
resulta em o povo pagar mais tributos e nesta, esse aumento e pagamento já
estão acontecendo”.
Com
reforma tributária, economia pode crescer até 3,1% ao ano na próxima década,
diz relatório
Um relatório da Tendência Consultoria aponta que a
economia brasileira pode crescer, em média, até 3,1% ao ano na próxima década —
caso se concretize um cenário otimista, que considera efeitos robustos gerados
pela reforma tributária.
A projeção apresenta, em suma, três cenários: um
otimista (com 10% de chances de se concretizar), um básico (com 65%) e um
pessimista (com 25%).
No cenário otimista, o relatório traz um ambiente
político mais virtuoso no Brasil, com política doméstica aproximando-se da
moderação, com amplo apoio às reformas estruturais.
Considera ainda um contexto internacional
desafiador aos emergentes, com desaceleração da economia global, juros mais
elevados no curto prazo e perda gradual de ritmo da economia chinesa.
No básico, segundo o relatório, a reforma é
aprovada, e, no âmbito doméstico, a agenda econômica em seus principais pilares
permanece guiada pelo pragmatismo, com reduzido espaço para retrocessos. A
projeção é de crescimento de 2,4% ao ano. A cena internacional é a mesma do
cenário otimista.
Já no pessimista, o estudo considera um ambiente
internacional mais adverso e, no âmbito doméstico, neste cenário, o governo
sofreria seguidas derrotas legislativas em sua agenda de recuperação de
arrecadação.
A percepção do imobilismo do governo no campo arrecadatório
traria nova onda de desconfiança por parte dos agentes econômicos. A projeção
no cenário mais pessimista é de que a economia cresça cerca de 1,5% ao ano.
Lula
vê “situação delicada” na economia e pode retomar pressão nos juros, dizem
fontes
Dias antes do café da manhã que teve hoje com
jornalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já vinha manifestando nos
bastidores forte preocupação com o andamento da agenda econômica do governo.
Em conversas reservadas, relatadas por
interlocutores à CNN, o presidente admitiu que a situação é “delicada” e
manifestou preocupação com a dificuldade de fazer avançar projetos relevantes
no Congresso Nacional.
Lula admitiu, na manhã desta sexta-feira (27), que
o governo não deve cumprir a meta de déficit zero prometida para 2024. Embora
tenha declarado que seguirá perseguindo a meta, o presidente reconheceu pela
primeira vez em público que possivelmente não atingirá o compromisso.
Segundo relatos feitos por interlocutores à CNN, um
dos assuntos que circularam no entorno do presidente nos últimos dias foi a
política de juros. Ganhou força, por exemplo, a ideia de que o governo deveria
retomar a pressão mais intensa sobre o Banco Central.
Embora o BC tenha iniciado o ciclo de queda da
Selic, conselheiros do presidente avaliam que é preciso cobrar uma redução mais
rápida.
• Fala
de Lula sobre meta deve prejudicar queda de juro, diz fonte da equipe econômica
Fontes da equipe econômica disseram à CNN que a
fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocando em dúvida o
cumprimento da meta fiscal no próximo ano deve atrapalhar a queda dos juros.
“O timing é
muito ruim”, diz um interlocutor.
O comitê de política monetária se reúne entre
terça-feira e quarta-feira da próxima semana. A expectativa, antes das
declarações do presidente, era de uma queda de 0,5 ponto nos juros.
Mais cedo, em um encontro com jornalistas, Lula
disse: “Eu sei da disposição do Haddad, sei da vontade do Haddad, sei da minha
disposição. Quero dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero,
até porque não quero fazer cortes em investimentos de obras. Se o Brasil tiver
um déficit de 0,5% o que é? De 0,25%, o que é? Nada”.
Segundo uma fonte do mercado financeiro, os
investidores já sabiam que ia ser difícil cumprir a promessa de um déficit
fiscal zero em 2024, mas esperavam que Lula desse mais suporte ao ministro da
Fazenda, Fernando Haddad.
“O presidente jogou o seu ministro debaixo do
ônibus”, disse uma fonte.
Após
reajustes da Petrobras, diesel sobe 1,07% e gasolina cai 0,54% na quarta semana
de outubro; etanol se mantém em queda (-0,51%)
Na quarta semana de outubro, os preços dos
principais combustíveis veiculares usados no Brasil apresentaram comportamentos
distintos. Enquanto o diesel teve aumento de 1,07% para os consumidores, a
gasolina registrou queda de 0,54% e o etanol, decréscimo de 0,51%. O
combustível renovável foi, na semana passada, opção vantajosa financeiramente
para veículos flex em 15 unidades da federação.
Confira, a seguir, esses e outros destaques do
levantamento semanal de preços de combustíveis da ValeCard, empresa
especializada em soluções de mobilidade.
• Preço
do diesel sobe 1,07% na quarta semana de outubro, com média nacional de R$
6,417 por litro
O preço do diesel nos postos de combustíveis
aumentou 1,07% no período de 20 a 26 de outubro, em comparação com a semana
anterior (13 a 19 de outubro), com valor médio de R$ 6,417 por litro — variação
positiva de R$ 0,068.
Os dados da ValeCard mostram que as unidades
federativas que registraram maiores aumentos foram Espírito Santo (2,83%), Rio
Grande do Sul (2,74%) e Santa Catarina (2,66%).
O menor preço médio foi registrado no Rio Grande do
Sul, a R$ 6,042; na outra ponta, Roraima apresentou a maior média, a R$ 7,186.
“Conforme o esperado, após ter variado levemente
para baixo nas semanas anteriores, o preço do diesel voltou a subir após o
reajuste anunciado pela Petrobras nas refinarias. Como o repasse desse aumento
pelo varejo é gradual, devemos observar novos aumentos nas próximas semanas nos
postos”, diz Brendon Rodrigues, Head de Inovação e Portfólio da ValeCard.
No dia 21 de outubro a companhia petroleira
aumentou em R$ 0,25 o preço do litro do diesel comercializado para as
distribuidoras, um reajuste de 6,6%.
• Preço
da gasolina cai 0,54% na quarta semana de outubro, com média nacional de R$
5,915 por litro
O preço da gasolina nos postos de combustíveis
apresentou queda de 0,54% no período de 20 a 26 de outubro, em comparação com a
semana anterior (13 a 19 de outubro), com valor médio de R$ 5,915 por litro —
variação negativa de R$ 0,032.
Os dados mostram que as unidades federativas que
registraram as maiores quedas foram Bahia (-1,49%), Santa Catarina (-1,40%) e
Espírito Santo (-1,39%).
O menor preço médio do litro da gasolina foi
registrado no Distrito Federal, a R$ 5,732; na outra ponta, Roraima apresentou
a maior média, a R$ 6,710.
“Conforme o esperado, após a redução de R$ 0,12 no
preço do litro da gasolina comercializada nas refinarias da Petrobras, a partir
do dia 21 de outubro, esse combustível teve sua terceira semana seguida de
queda nos postos”, explica Brendon Rodrigues, Head de inovação e portfólio na
ValeCard.
• Preço
do etanol cai 0,51% na quarta semana de outubro, com média nacional de R$ 3,716
por litro
O preço do etanol hidratado (usado diretamente como
combustível veicular) nos postos de combustíveis apresentou uma queda de 0,51%
no período de 20 a 26 de outubro, em comparação com a semana anterior (13 a 19
de outubro), com valor médio de R$ 3,716 por litro — variação negativa de R$
0,019.
Os dados mostram que as unidades federativas que
registraram a maior queda foram Piauí (-7,38%), Alagoas (-5,26%) e Pará
(-4,78%).
O menor preço médio foi registrado em São Paulo, a
R$ 3,552; na outra ponta, Amazonas apresentou a maior média, a R$ 4,583.
“Esta foi a quarta queda semanal consecutiva do
etanol nos postos, movimento causado, principalmente, pela maior produção do
combustível renovável nas usinas”, diz Brendon Rodrigues, Head de Inovação e
Portfólio da ValeCard.
Segunda a Unica, união das usinas produtoras de
etanol, nos quinze dias iniciais de outubro 1,77 bilhão de litros de etanol
foram fabricados pelas unidades do Centro-Sul, um aumento de 27,82% em relação
ao mesmo ciclo do ano passado. Do volume total produzido, o etanol hidratado
alcançou 1,04 bilhão de litros, crescimento de 54,12%.
A oscilação de preços influi diretamente na decisão
de motoristas que possuem carros com motores flex. Segundo a ValeCard, para que
o uso de etanol hidratado compense financeiramente em relação à gasolina,
descontando fatores como autonomias individuais de cada veículo, o preço do
litro do combustível renovável deve ser igual ou inferior a 70% do preço do
litro do combustível fóssil.
Considerando essa metodologia, na quarta semana de
outubro valeu a pena abastecer com etanol nas seguintes unidades federativas:
Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato
Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe, São
Paulo e Tocantins.
As informações constam do levantamento exclusivo
feito pela ValeCard, empresa especializada em soluções de mobilidade, com base
em transações realizadas em mais de 25 mil estabelecimentos credenciados em
todos os estados do Brasil.
• Sobre
a ValeCard
De capital 100% nacional, a ValeCard é uma das
maiores empresas de meios de pagamento e soluções de gestão de negócios do
Brasil, atuando nos mercados de Mobilidade, Remuneração, Bem-Estar e
Adquirência. Atualmente possui mais de 1.200 colaboradores, 40 mil clientes,
130 mil estabelecimentos comerciais credenciados, 3 milhões de cartões emitidos
e 600 mil veículos de frotas de clientes geridos com suas soluções.
Fonte: Enviada por Jimenes Comunicação/CNN
Brasil/ValeCard
Nenhum comentário:
Postar um comentário