Palavra de Sá

Lula está condenado a convocar o povo

Não é preciso ter muita imaginação para compreender que a guerra fascista contra o STF não pode ser vista como um conflito banal ou passageiro. Trata-se da mais relevante questão política de nossa história desde o fim da ditadura militar.

Numa país onde vigora o regime de três poderes -- Executivo, Legislativo e Judiciário -- o Brasil encontra-se uma situação de crise permanente, formada pelo choque de três forças distintas -- um governo de esquerda, um parlamento alinhado pela extrema-direita e um Supremo que nem sempre tem se mostrado cioso de prerrogativas e responsabilidades.

Quando o Senado aprovou aprovou por 43 a 21 votos um projeto de lei para demarcação de Terras Indígenas, patrocinado pelos senhores feudais da bancada ruralista, o STF não ficou de olhos fechados. Assumiu o dever de "guardião da Constituição", papel que lhe é destinado pelo artigo 102 da Carta Maior, para encarar uma missão histórica em toda sua dureza.

Por uma margem de 9 votos a 2, o Supremo declarou a ilegalidade do Marco Regulatório que pretende anular direitos fundamentais dos povos indígenas reconhecidos em 1988 para passar um trator sobre quatro séculos de luta e um oceano sangue indígena, jamais admitidos pela historiografia oficial.

A partir de então, num convívio tenso e conflituoso em forma de triângulo, o país assiste a uma crise de longa duração, que irá ocupar a cena política do próximo período. Através do ataque ao Supremo, o fascismo mostra a que veio -- planeja sabotar uma instituição que insiste em cumprir seu papel.

·         Na Alemanha de Hitler

Como foi explicado em entrevista a TV 247 pelo historiador Martonio Montalverne Barreto, autor de "Prússia contra o Reich", ao defender o Marco Territorial a extrema direita colocou de pé um projeto de desgaste permanente, com uma finalidade política inaceitável.

O objetivo é criar uma situação política de caos permanente e desgaste profundo, num processo que tem um antecedente tenebroso -- a escalada de Adolf Hitler na Alemanha dos anos 193O.

Há quase um século, num esforço sem limites para desmontar aquela que era considerada uma das democracias mais avançadas da Europa, o nazismo criou um ambiente de sabotagem insurrecional.

Após anos consecutivos de provocações e conflitos violentos, o nazismo foi capaz de reduzir as forças do Estado à impotência, provocando a ruptura da ordem que permitiu a ascensão de Adolf Hitler ao poder. O resto é História, sabemos todos.

 (Para os interessados em saber mais, a TV 247 exibe uma entrevista de Martonio Montalverne, disponível no Youtube).

·         Eleitorado de Bolsonaro cresceu menos do que se imagina

Este é o verdadeiro filme da crise brasileira de 2023: depois do golpe contra Dilma em 2016, veio o bloqueio à candidatura de Lula em 2018, quando o Supremo dobrou-se à pressão de um comandante do Exército que fez ameaças pelo tuíte e terminou homenageado por Bolsonaro depois da posse no Planalto.

Com o voto de seis s ministros do STF -- Luiz Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia -- Lula foi retirado da campanha, decisão que abriu caminho para Bolsonaro instalar o primeiro governo fascista da história brasileira, colocando o país à beira de um abismo que apenas foi contornado até os dias de hoje.

Três anos mais tarde, em abril de 2021, quando Bolsonaro havia cumprido dois anos e quatro meses no Planalto, o mesmo STF reassumiu suas responsabilidades. Por 8 votos contra 3, fez as pazes com a consciência do país. Abriu a porta da prisão e permitiu que Lula retornasse à vida pública, numa decisão que produziu a magia única dos grandes momentos históricos, quando todos têm o direito de se perguntar se não estão vivendo um sonho.

Em discurso irretocável no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, mesmo local de onde fora conduzido, de helicóptero, para a cela da prisão, Lula reapresentou-se ao país, deixando claro que falava para a História. Entre os seis ministros que haviam condenado Lula por 6 a 5 em 2018, desta vez cinco deram voto favorável a Lula -- a exceção foi Luiz Fux.

Atuando em dois julgamentos que envolviam questões com alto grau de politização, obviamente semelhantes entre si, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli mostraram a coerência para reconhecer a inocência de Lula nas duas ocasiões.

Na campanha de 2022, com Bolsonaro já no poder, montou-se nova ofensiva. Já que não seria possível impedir a presença de Lula na urna com ajuda da Justiça, como ocorreu em 2018, optou-se pela barbárie mais criminosa, covarde, acobertada pela máquina estatal, que usa uniforme e armas de polícia.

Em locais escolhidos a dedo para atingir regiões de grande alta concentração de eleitorado lulista, a PRF e outras forças afins foram mobilizadas para interceptar o caminho dos eleitores às urnas e assim, na brutalidade mais animalesca e covarde, impedir o exercício do elementar direito de voto.

·         Chamar o povo

Na contagem do segundo turno de 2022, Bolsonaro registrou 58,2 milhões de votos. Lula marcou 60,3 milhões, numa vitória que não deixou dúvidas, apenas uma mensagem, conhecida em outras geografias. Mesmo vencida, por uma margem de 1,8% de votos, equivalentes a 2,1 milhões de eleitores, não bastaria a força das urnas para eliminar a violência fascista, que constitui ameaça direta ao direito de voto.

Quarenta e oito horas antes do pleito de 2022, os dois principais institutos de pesquisa do país, anunciavam um quadro eleitoral de relativa tranquilidade para Lula. O Idec, ex-Ibope, cravou 54% a 48%., ou 6 pontos de vantagem. Para o DataFolha, a diferença para Lula ficou em quatro pontos, 52% a 48%. Na urna, a vitória de Lula foi confirmada sem margem para duvidas mas trouxe uma certeza -- de que será necessário livrar o país da sombra do paquiderme fascista.

Com toda prudência que o caso demanda, cabe notar que as urnas trouxeram uma noticia ruim para Bolsonaro, que partiu do eleitor que integrou sua base. O número de eleitores que foram à cabine para dar seu voto a Bolsonaro passou de 55,5 milhões em 2018 para 58,2 em 2022. Parece um crescimento mas não é.

Entre as duas eleições, o eleitorado deu um salto imenso, de 115,9 milhões para 124, 2 milhões. Foram oito milhões de votos novos nas urnas do segundo turno e, desse total, Bolsonaro cresceu menos que três milhões de votos, muito abaixo da proporção. Não capturou a metade.

O 8 de janeiro iria mostrar, contudo, que o fator eleitoral deixou de ser o único elemento essencial dos cálculos políticos contra Bolsonaro.

A lição fundamental é que não será possível restaurar a República dos Bacharéis, aquele espetáculo que nasceu em 15 de novembro de 1989 e chegou a alimentar a hipótese de manter o cativeiro de sempre, agora com novos disfarces.

Por mais de um século, alimentou-se a ilusão de que o povo iria assistir bestificado à encenação de uma democracia para poucos, justiça e jeitinho na medida para proteger os amigos de sempre, carnaval e direitos quase simbólicos para as multidões -- além eleições de quatro em quatro anos.

Se há uma lição a aprender com os movimentos ora lúcidos, ora delirantes, de nossa História, é que ela nos ensinou um fato memorável: o povo brasileiro foi até Curitiba, abriu uma cela na sede da Polícia Federal e trouxe de lá um líder capaz de despertar brasileiras e brasileiros mais uma vez.

De volta ao Palácio após uma cirurgia que todos acompanharam, cabe a Lula assumir um gesto histórico e chamar o povo para assumir seu destino.

Alguma dúvida?

 

Ø  Lula nos lembra Tancredo Neves

 

Do ponto de vista do posicionamento político, o presidente Lula e o ex-presidente Tancredo Neves eram muito diversos. Até pela idade e experiência na vida pública. Mas a circunstância do adiamento de ambas as operaões foi lembrada pelo próprio Luís Inácio Lula da Silva esta semana, antes de sofrer uma complexa cirurgia de artroplastia total de quadril à direita, para a substituição de ossos da articulação, que se desgastaram, por uma prótese. Lula disse que chegou a pensar em fazer a cirurgia, para a aliviar a dor que o incomodava desde a campanha eleitoral, entre a eleição e a posse. Mas preferiu adiar, tendo em vista o ambiente hostil mobilizado pelo presidente derrotado contra a sua posse.

A intuição ou o anjo da guarda de Lula estavam alertas e perceberam os riscos dos acampamentos em frente aos quarteis, dos bloqueios de estradas federais, a baderna na noite de 12 de dezembro, em Brasília, quando houve a diplomação (antecipada do dia 18) do presidente eleito e do vice, Geraldo Alkimin, a tentativa da explosão de um caminhão tanque de querosene de aviação na véspera do Natal no aeroporto de Brasília, e a infame tentativa de golpe no domingo, dia 8 de janeiro (uma semana após a posse), com a invasão e depredação da sede dos três Poderes, em Brasília, sob a inação das forças de segurança do DF e as do governo federal. Tudo estava preparado para gerar o caos e forçar a implantação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que implicaria na intervenção das Forças Armadas (era a esperança de Jair Bolsonaro virar a mesa da derrota em 30 de outubro, que não reconheceu até hoje publicamente, e continuar presidente). Lula temia, diante dos sucessivos ensaios de golpe, que ficaria sob a tutela das Forças Armadas e não governaria. Por isso, não mordeu a isca da GLO. Em vez disso, decretou intervenção federal na Segurança do Distrito Federal, e o Supremo Tribunal Federal afastou o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) por 60 dias.

Só agora, passados quase 9 meses, com um princípio de pacificação no país, se submeteu ao bisturi que pode afastar as dores e a irritação que interferiam no dia a dia da articulação política e providências administrativas do governo.

Quando Tancredo Neves foi eleito no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, pelo MDB, tinha 75 anos (mais que Lula, que agora tem 77, e era apenas um sindicalista, com 40 anos incompletos, que acabara de fundar o PT e só viria a se candidatar e ser eleito deputado federal pela Constituinte em 1986). Tancredo tinha uma vasta experiência política e administrativa. Mineiro de São João Del Rei, criou-se na escola do velho PSD, que dominou a política brasileira por mais de meio século, até Getúlio Vargas, de quem tinha sido ministro da Justiça e Negócios Interiores, criar o PTB. Deputado federal, foi escolhido como o Primeiro-Ministro na introdução do Parlamentarismo no país. Era uma tentativa para contornar o impasse político que quase levou a uma guerra civil, em agosto de 1961, após a renúncia tramada por Jânio Quadros no dia 25 (Dia do Soldado), quando o vice-presidente, João Goulart, eleito pelo PTB e odiado pelas Forças Armadas, estava em visita oficial à China. Jânio encenara o golpe. Como Jango demoraria a voltar ao Brasil e havia resistência entre os militares, ficou esperando na base aérea de Cumbica (atual aeroporto de Guarulhos-SP) a recusa dos militares a seu gesto. Era o blefe para ampliar seus poderes perante um Congresso hostil. Mas o presidente do Senado, Aureo de Moura Andrade, leu a Carta de Renúncia (na verdade, um pequeno bilhete com timbre da Presidência da República e assinatura de Jânio da Silva Quadros) e o cargo foi declarado vago. Imediatamente, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (PTB), convocou a “Cadeia da Legalidade” para defender a posse de Jango, que demorou quase uma semana para voltar ao Brasil. No ambiente conflagrado, com divisão das Forças Armadas, surgiu a tentativa de conciliação do parlamentarismo. O regime, criado de supetão, não deu certo. As mesmas forças políticas que estavam divididas no Congresso não entraram em acordo. Depois de três gabinetes, Jango criou a campanha de um plebiscito para a volta do presidencialismo. Que voltou em fevereiro de 1963. Mas as resistências a Jango só se acirraram até desembocar no golpe de 31 de março/1º de abril de 1964.

Por isso, quando Tancredo, já tendo sido deputado federal, governador e senador, após ser eleito por 480 votos (de uma coligação do MDB com o Partido da Frente Liberal, dissidência do PDS, o partido oficial, e ainda votos do PDT de Brizola) contra os 180 votos recebidos pelo candidato do partido oficial, o PDS, pelo qual concorria o deputado federal Paulo Maluf (SP), deu uma entrevista coletiva em Brasília, na qual anunciava a ideia de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para, em dois anos, preparar uma nova Constituição e, posterior eleições gerais e ainda uma viagem aos Estados Unidos e países da Europa para retomar as pontes com os regimes democráticos, após 21 anos de ditadura, já não conseguia disfarçar o incômodo e as dores causadas pela diverticulite. Uma das ideias de Tancredo era nomear dois “embaixadores plenipotenciários”, para renegociar a dívida externa, encalacrada desde dezembro de 1982, respectivamente, o ex-embaixador e banqueiro Walter Moreira Salles, nos Estados Unidos, e, na Europa, o ex-embaixador em Londres, Roberto de Oliveira Campos, o avô do atual presidente do Banco Central.

A imagem não me sai da cabeça: de terno, Tancredo sempre colocava a mão por baixo do cinto comprimindo o locai da inflamação. Temendo que os militares, que não engoliam o vice José Sarney, chamado de “traidor” por ter renunciado à presidência do PDS (ele apoiava, com Antônio Carlos Magalhães, a candidatura do ministro do Interior, coronel Mário Andreazza), não lhe dessem posse, Tancredo adiou o mais que pôde a cirurgia.

O último presidente da Ditadura, o general João Batista Figueiredo, passou a odiar Sarney. Não esteve presente à posse no Palácio do Planalto para lhe passar a faixa presidencial. Tinha a companhia birrenta do então ministro do Exército, general Walter Pires. Mas outro general Pires, o ministro do Exército escolhido por Tancredo Neves, Leônidas Pires Gonçalves, e o chefe da Casa Civil, João Leitão de Abreu, que conhecia um mínimo de leis constitucionais (mesmo sob um regime de exceção em seus últimos suspiros), bateram pé firme e disseram a Sarney: “É você que tem de assumir”.

Quase quatro décadas separam os dois episódios. E lá se vão 62 anos desde a farsa de Jânio Quadros, mas os espíritos antidemocráticos que tramaram contra Getúlio Vargas, JK, e produziram a longa noite da Ditadura, seguem assombrando o país. Mas prevaleceu o Estado Democrático de Direito, restabelecido pela Constituição de 1988, que o PT de Lula não assinou e que, agora, quando a Democracia prevaleceu, ele deve reconhecer que foi um erro.

·         A gangorra dos juros

Por falar em Roberto Campos Neto, o presidente do Banco Central que levou ao extremo a condição de independência da Autoridade Monetária perante o Poder Executivo, para só esta semana ter a 1ª reunião com o presidente Lula, com a intermediação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aqui vai uma conta dos erros de sua gestão ao manter os juros reais (descontada a inflação) excessivamente altos nos últimos dois anos. O fato foi reconhecido num box e em gráfico (pouco explícito) no Relatório Trimestral de Inflação, divulgado pelo Banco Central dia 28 de setembro, na manhã do encontro com Lula.

Em dois anos, de agosto de 2021, quando os gastos acumulados com os juros da dívida somavam, em 12 meses, R$ 335,703 bilhões, para agosto de 2023, quando a taxa Selic teve a 1ª queda em 2 de agosto, de 13,75% para 13,25% e agora está em 12,75, a conta subiu para R$ 689,380 bilhões.

Ou seja, como gosta de dizer o jornalista Élio Gaspari, o andar de cima, que tem recursos para fazer aplicações financeiras reguladas pela taxa Selic, nadou de braçada e ganhou R$ 353,677 bilhões.

Nem somando as verbas extraordinárias do Auxílio Emergencial criado na pandemia, aos gastos turbinados do Bolsa Família se chega a essa conta.

E vale dizer que os investidores milionários que têm fundos exclusivos (gestão individual exclusiva num banco ou “asset management”) não pagavam Imposto de Renda, como os comuns investidores em fundos de investimento, sujeitos à tributação semestral do “come-cotas”. O mesmo acontecia com os brasileiros que mantêm na pessoa física, ou por interpostas empresas, “off-shores”, que nada mais são que empresas de gavetas em paraísos fiscais, que, isentas de tributação, ficam fazendo arbitragens com a diferença de juros entre o que paga o Tesouro Nacional e o Tesouro dos Estados Unidos.

Ninguém reclamou dos ganhos excessivos da especulação financeira, causados pelo fato de ter o Banco Central, através do Comitê de Política Monetária (Copom) mantido os juros elevados em 2022 e 2023 para derrubar a inflação. Ela caiu em 2022 e 2023 não por êxito do Copom. Ao contrário.

No ano passado a inflação anual acumulada desceu de 12,13% em abril, para 5,79% em dezembro, porque Paulo Guedes cortou em fins de junho os impostos de combustíveis, energia elétrica e comunicações para tentar melhorar as chances eleitorais de Bolsonaro.

Já em 2023, o Copom, manteve os juros altos, temendo o repique inflacionário da volta dos impostos. Lula e Haddad não fizeram isso. Adiaram e espaçaram o retorno dos impostos, em níveis mais baixos. A supersafra de grãos derrubou os preços da alimentação em domicílio, e a nova política de preços da Petrobras, em lugar do reajuste automático aos preços internacionais pela PPI, evitou uma escalada dos combustíveis).

Os juros altos estão custando bilhões ao Tesouro Nacional, às famílias endividadas, à indústria de bens de consumo e às empresas comerciais. Á parte as Americanas, o vermelho é quase geral nos balanços ante a retração do consumo e o alto custo do giro dos estoques.

Mas bastou Fernando Haddad propor tributar essa gente, como os demais investidores, para refluir a onda de simpatia que Haddad conquistara com a promessa de controle dos gastos no Arcabouço Fiscal. Acontece que a tributação sobre quem ganha dinheiro com sofisticadas variações de juros no mercado financeira seria justamente uma das fontes para bancar os gastos com governo com o andar de baixo em programas sociais como Bolsa Família.

·         Para que serve o Censo

O governo está absolutamente certo em querer cortar um pouco dos gastos da Saúde, fugindo aos limites rígidos estabelecidos pela Constituição para Saúde e Educação. Lá se vão 35 anos e três Censos Decenais para mostrar que as composições etária e da pobreza da população brasileira se modificaram.

Se antes a taxa de natalidade crescia a 1,8% ao ano, agora está abaixo de 0,7%, é hora de se verificar, pelos dados do Censo, que atenção à saúde está menos na pediatria e mais na terceira idade. Isso se aplica à Educação. Os orçamentos devem ser maleáveis à realidade do país, mostrada pelo Censo.

 

Fonte: Por Paulo Moreira Leute em Brasil 247/Jornal do Brasil