Palavra de Sá

Guerra às drogas é central em onda de violência na Bahia

A política de guerra às drogas está no centro da onda de violência na Bahia. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que o modelo precisa ser revisto e indicam a necessidade de investir mais em ações de inteligência para a prevenção do crime e articulação de políticas públicas, garantindo melhores condições de vida e acesso à cultura e educação para evitar que as pessoas sejam cooptadas pelo crime organizado.

Em setembro, cerca de 60 pessoas morreram em confrontos com forças de segurança, a maior parte ocorreu em bairros periféricos de Salvador. Dentre as vítimas está um policial federal.

O diretor-executivo da ONG Iniciativa Negra e coordenador da Rede de Observatórios da Segurança na Bahia, Dudu Ribeiro, disse que, nos últimos anos, houve uma reestruturação territorial e geopolítica das organizações criminosas que já atuavam no Estado, mas de forma pulverizada.

O movimento levou a uma disputa por territórios, intensificada com a migração das principais organizações criminosas do Sudeste, que fizeram alianças com as facções locais, causando novos conflitos.

“Um conjunto de fatores explicam o momento de hoje na Bahia. Um deles tem a ver com a reorganização territorial e geopolítica das organizações criminosas ligadas ao tráfico de armas e de drogas e como resultado da insistência do Estado brasileiro na ideia da guerra às drogas”, disse Ribeiro.

“Isso impacta e de certa forma fortalece as organizações criminosas a partir do momento em que sua força também está diretamente relacionada à sua capacidade de arregimentar mais indivíduos e o superencarceramento tem propiciado isso para as organizações”, explicou.

Ribeiro, que é professor e especialista em Gestão Estratégica de Políticas Públicas pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e integra o Conselho de Segurança Pública da Bahia, considera que, para lidar com esse tipo de situação, o Estado acabou adotando um modelo de segurança “militarizado”, com o incremento dos batalhões especializados de Polícia Militar. Como são voltados para o confronto, acabam sendo letais. Para o conselheiro, é preciso acabar com a lógica de que segurança se faz com mais violência.

“Há uma insistência nessa lógica de que a segurança pública se faz com violência, inclusive, incorporando a ideia de que é possível conjugar letalidade e eficiência em uma mesma proposta”, disse Ribeiro.

Ele também afirma ser problemática a ideia de que o debate sobre segurança pública fique restrito aos órgãos e forças de segurança. “É ruim a centralidade do tema da segurança pública permanecer quase com exclusividade das polícias, sem a gente pensar qual o papel das outras secretarias na promoção de segurança para a população, sem a gente pensar o que a secretaria de educação tem a ver, a de cultura, a de direitos humanos”.

De acordo com o especialista, a centralização do debate “fortalece o papel do militarismo, o que obviamente reduz o poder civil, compromete a democracia e responde à violência com mais violência, o que nos coloca nesse ciclo interminável. Como resultado nós temos o fortalecimento das organizações ligadas ao trafico de drogas e armas”.

“Não é uma crise de gestão, é uma crise do modelo que se centraliza no aparelho de guerra, porque a Polícia Militar, constitucionalmente, é um aparelho de guerra, é força auxiliar do Exército. A gente precisa pensar a segurança pública a médio e longo prazo, fazer com que o militarismo saia do centro e a prevenção, a partir da ampliação do acesso a direitos, seja um dos mecanismos centrais na espinha dorsal da política de produzir segurança para as pessoas”, defendeu.

Para Ribeiro, a guerra às drogas no Brasil acaba sendo uma justificativa política para a manutenção da opressão racial sobre a população negra. Ele argumenta que a ausência de políticas públicas de educação, saúde, cultura e saneamento, por exemplo, favorece a entrada dessas facções no bairros periféricos tratados como violentos, e facilita a cooptação de pessoas pelos grupos criminosos.

Outro ponto levantado é o fato de o cenário acabar se refletindo na estigmatização das pessoas que moram nessas localidades. Segundo o conselheiro, essas pessoas não são violentas, mas foram violentadas pela ausência do Estado.

“Violentados pela ausência de outras políticas públicas que, obviamente, a partir da não apresentação de outras possibilidades de vida, impactam significativamente na capacidade das organizações de arregimentar pessoas, a partir de um processo de altíssimo encarceramento, prisão de pessoas varejistas de drogas e muitas vezes nem isso são, são flagrantes forjados, e isso vira um ciclo em que compromete as oportunidades para as pessoas.”

DISPUTA

Para o professor do curso de Ciências Sociais da PUC (Pontifícia Universidade Católica) Minas e coordenador do Cepesp (Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública) da universidade, Luís Flávio Sapori, a disputa entre as facções, aliada à política de segurança voltada para o confronto, levam a uma busca por armamentos mais pesados. Isso pode ser evidenciado pela quantidade de fuzis apreendidos este ano na Bahia. De janeiro e setembro, as forças de segurança apreenderam 48 armas deste tipo.

“As evidências apontam claramente para um poderio bélico armamentista muito preocupante. Armas de fogo de grosso calibre como fuzis, de alguma maneira, já estão penetrando, tendo maior disseminação entre os grupos traficantes de várias cidades baianas, inclusive Salvador e sua região metropolitana. Isso agrava a violência e o poderio, aumenta a probabilidade de maior desfecho letal dos conflitos”, falou Sapore à Agência Brasil.

“Esses grupos criminosos estão em um momento de afirmação do poder e crescimento do domínio territorial. Esse é o principal fator que explica porque entre as 10 cidades com mais mortes violentas do Brasil hoje, em termos de homicídio, quase a metade dessas cidades está no Estado da Bahia. Então, não é casual que isto esteja acontecendo”, completou.

Doutor em Sociologia pelo Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) e autor de trabalhos sobre segurança pública, Sapori já foi secretário-adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais, de janeiro de 2003 a junho de 2007. Também é crítico do modelo de segurança de guerra às drogas, que, segundo ele, acaba matando mais, mas que não consegue, de fato, garantir a segurança da população.

O professor destacou que isso se reflete no fato de a polícia baiana ter se tornado a mais letal do país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostraram que, em 2022, foram 1.464 mortes decorrentes de intervenções policiais na Bahia.

“Infelizmente a Bahia, em 2022, se consolidou como o Estado brasileiro com o maior número de vítimas letais em ações policiais. Isso não é bom, é sinal de que a atuação da polícia no Estado está se pautando muito no enfrentamento, na guerra contra o crime, que é o modelo do Estado do Rio de Janeiro, que é nitidamente pautado pelo fracasso”, ressaltou.

“A guerra contra o crime tem sido adotada no Rio há quase 40 anos, vitimando criminosos, moradores e policiais. Ou seja, só tem perdas, não há ganho nenhum. É de uma nítida inexistência de efetividade nesse modelo de guerra contra o crime. E, infelizmente, tudo leva a crer que há alguns anos a polícia do Estado da Bahia tem adotado esse modelo”, completou.

A alta letalidade da polícia baiana fez com que a Anistia Internacional Brasil divulgasse uma nota, na 4ª feira (1º.out.2023), criticando o governo da Bahia pelas mortos em confrontos com a polícia. Segundo a organização, entre 28 de julho e 27 de setembro, pelo menos 83 pessoas morreram durante operações policiais no Estado.

“A elite política do Estado –leia-se deputados, governador, Judiciário, Ministério Público, sociedade civil de maneira geral– não pode compactuar com isso, porque polícia mais letal não é polícia mais eficiente. Matar bandido, criminoso não reduz violência, e isso já está provado cientificamente”, disse Sapori.

“Ao contrário, quanto mais letal é a polícia no enfrentamento do tráfico de drogas, mais ela retroalimenta a violência na sociedade, a violência do próprio tráfico de drogas. A violência de um lado vai ter a reação da violência do outro lado, isso vira um círculo vicioso perverso, e quem perde com isso é a população de um modo geral e, principalmente, a população residente nas periferias das cidades”, afirmou.

A letalidade da polícia baiana foi debatida no Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos, que decidiu realizar, em conjunto com o Ministério Público da Bahia e a Defensoria Pública estadual, uma audiência pública, marcada pra 2ª feira (2.out), para debater as políticas públicas de enfrentamento aos índices de letalidade policial verificados no Estado. O debate vai servir para subsidiar a elaboração de um plano de redução de mortes decorrentes de intervenção policial.

Para Ribeiro, essa letalidade pode ser explicada, em parte, pela falta de responsabilização dos agentes envolvidos e pelo posicionamento do comando da Polícia Militar e do governador baiano, Jerônimo Rodrigues (PT), ao tratarem como eficientes operações com um grande número de vítimas.

“Quando o comandante da polícia diz, depois de uma operação com 15 mortes provocadas pela própria instituição, com pouca quantidade de drogas e algumas armas apreendidas, que a operação foi eficaz e eficiente, é uma mensagem para a tropa. A baixa responsabilização, inclusive de agentes envolvidos em casos de letalidade, é outra mensagem para a tropa. O não controle externo, que deveria ser realizado pelo Ministério Público, é outra mensagem para a tropa de que a responsabilização não vai se dar. Então, a produção de mais mortes está, na maioria das vezes, amparada pelos comandos civil e militar da polícia.”

SOLUÇÕES

Para os especialistas, o caminho efetivo para resolver a questão da segurança pública passa por mudar o foco do modelo “olho por olho, dente por dente” e a lógica da guerra contra o crime, e concentrar as ações no trabalho de inteligência e prevenção.

Para Sapori, o caminho passa pela criação de uma força-tarefa com as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária, o sistema prisional e o Ministério Público. O foco seria a identificação da estrutura e das principais lideranças das facções que estão em confronto, de onde está vindo o armamento utilizado e dos territórios mais conflagrados pela violência.

“Fazer o que se chama de uma operação de repressão qualificada, com a prisão bem focalizada nessas principais lideranças, com a interrupção do fluxo dessas armas de fogo que estão chegando, buscando definir a logística que está permeando e municiando essas facções com armas de grosso calibre”, detalhou.

Em agosto, foi assinado um acordo pela SSP-BA (Secretaria de Segurança Pública da Bahia) e pela PF (Polícia Federal) criando a Fauda (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado), dos governos estadual e federal. O prazo de vigência do acordo é de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Cerca de 400 agentes integram essa força-tarefa no Estado.

Uma das operações da força-tarefa, realizada em 15 de setembro, o bairro de Valéria em Salvador, deixou 5 pessoas mortas, entre elas, o policial federal Lucas Caribé. No total, foram mortas 9 pessoas suspeitas de integrarem a organização criminosa que entrou em confronto com policiais .

CÂMERAS NAS FARDAS

Ribeiro avaliou que a questão da violência na Bahia não vai ser resolvida do dia para noite e que é preciso adotar medidas de curto, médio e longo prazo. Uma delas, de curto prazo, já está em vigor: a adoção de câmeras nas fardas dos policiais.

“Isso resolve um dos problemas, que é a violência das policias, e também a produção de boas provas a partir da possibilidade de ter um registro mais seguro em um eventual processo criminal. Isso não resolve o problema que a gente está enfrentando, mas é parte pequena da solução”, ressaltou.

O diretor da Iniciativa Negra também falou da importância de um maior investimento na produção e transparência de dados no campo da segurança pública. “A Bahia também é conhecida por uma produção precária de dados no campo da segurança pública e pouca transparência e isso compromete a política pública […] se você não tem uma boa visão do cenário que você quer incidir, você acaba fazendo más opções de gestão.”

Um exemplo de como a ausência de dados e do debate com a sociedade se reflete na decisão do governo é a implementação de um sistema de câmeras de reconhecimento facial em 78 das 417 cidades do Estado. O montante previsto para o programa é de mais de R$ 660 milhões e vai ser desembolsado até julho de 2026. De acordo com Ribeiro, até o momento, o sistema resultou na prisão de 1.028 pessoas, a maior parte delas por crimes de menor gravidade, o que caracteriza má gestão.

“Muitas dessas pessoas, inclusive, têm mandados de prisão abertos, mas por crimes que não são crimes contra a vida, que são os mais graves. Então, isso não tem impacto na redução dos números, então é um volume de recurso gigantesco que está sendo gasto, mas que tem muito pouca capacidade de incidir de fato e impactar na redução da violência”, explicou.

Ribeiro disse ainda que o poder público tem que dialogar mais com a sociedade civil na busca de soluções e criticou o fato de o conselho estadual ter apenas duas vagas para a sociedade civil, uma delas ainda está vaga. Para ele, a baixa representatividade reforça a lógica de que o debate sobre a segurança pública deve ficar restrito às forças de segurança, já que além de representantes da Secretaria de Segurança Pública, o colegiado tem representantes das polícias Civil, Militar e Técnica, e duas vagas para representações de entidades de profissionais de segurança pública.

“A gente tem pressionado no sentido de aumentar a presença da sociedade civil e tornar o conselho, de fato, o que ele poderia ser, que é um local de diálogo intersetores, não apenas um lugar cheio de representações das categorias das polícias”, declarou.

DESAFIO NACIONAL

Na 6ª feira (29.set), por meio de uma rede social, o governador da Bahia disse que continuará “firme no combate às facções e ao tráfico de drogas”. A afirmação foi feita ao comentar uma matéria, no X, relatando que a Justiça suspendeu a prisão de um homem apontado como responsável pela compra de fuzis para uma facção. Ele foi preso na Região Metropolitana de Salvador, em uma ação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, em 12 de setembro, e liberado 2 dias depois.

“A Segurança Pública é um assunto que deve ser debatido por toda a sociedade. São necessários avanços na legislação? Então, que as mudanças sejam discutidas. Mas temos que ser firmes no combate às facções e ao tráfico de drogas. E seguirei com a firmeza necessária”, afirmou o governador.

A situação da Bahia levou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a afirmar que o Estado “é um dos maiores desafios da segurança pública no Brasil”. O ministro descartou, entretanto, a possibilidade de uma intervenção federal na segurança pública baiana.

Para Dudu Ribeiro, a intervenção federal não é necessária. “Já experimentamos isso no Rio de Janeiro e não serve para segurança pública. A gente sequestra o orçamento público, fortalece os militares, tem mais letalidade e não soluciona problemas. Depois que acabou a intervenção militar, o Rio de Janeiro não está melhor do que estava antes, pelo contrário”, avaliou.

Ribeiro citou que os veículos de comunicação também têm responsabilidade pela lógica da militarização focada na centralidade da Polícia Militar. Para ele, isso acaba influenciando a forma como a sociedade percebe a questão da segurança. O conselheiro defende que a mudança nessa visão é o grande desafio nacional.

 

Fonte: Agencia Brasil