Palavra de Sá

Governo da Bahia antecipa salário do salário dos servidores estaduais

O Governo da Bahia vai antecipar o salário dos 280 mil servidores ativos, inativos e pensionistas referente ao mês de outubro, em função do dia do Dia do Servidor Público Estadual (28 de outubro). O governador Jerônimo Rodrigues fez o anúncio por meio de suas redes sociais. O pagamento, originalmente programado para o último dia útil do mês, será realizado no dia 27 de outubro, sexta-feira, em lote único.

"O adiantamento é mais uma forma de reconhecer o empenho e dedicação de quem trabalha para o desenvolvimento da nossa Bahia", registrou Jerônimo ao dar a notícia. O Governo da Bahia vai desembolsar aproximadamente R$ 2,1 bilhões com o pagamento da folha de ativos, inativos e pensionistas. A programação de pagamento dos salários retoma seu calendário original a partir de novembro.

<><> Prefeitura de Salvador antecipa pagamento de salário em celebração ao Dia do Servidor Público

O prefeito Bruno Reis anunciou na manhã desta segunda-feira (25), através das redes sociais, que o salário dos servidores municipais ativos e inativos de Salvador será pago antecipadamente, na próxima sexta-feira (27), em celebração ao Dia do Servidor Público, que é comemorado no sábado (28). O pagamento seria realizado no próximo dia 31, último dia útil do mês.

Além disso, o prefeito anunciou o ponto facultativo para o próximo dia 3 de novembro (sexta-feira), um dia após ao Finados (2 de novembro).

“Alô, servidor municipal! Se liga nas novidades em celebração ao seu dia. Vamos antecipar o salário para a próxima sexta-feira (27), e no dia 3 de novembro será ponto facultativo em nossa cidade. Compartilha nos grupos de zap e avisa pra geral!”, publicou Bruno Reis.

•        Prefeitura quer criar conselho de Segurança Pública em Salvador

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), enviou para a Câmara de Salvador um projeto que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSP). A íntegra do projeto já foi anexada e deve passar pelas comissões antes de chegar ao Plenário para a votação.

Segundo a Mensagem do Executivo, o conselho foi pensado para que "atue de forma efetiva nos assuntos relacionados aos seus objetivos, inclusive propondo diretrizes para as políticas públicas de segurança pública e defesa social, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade".

Segundo a proposta o Diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência da SEMOP será o presidente do colegiado. O Inspetor Geral da Guarda Civil Municipal de Salvador, que substituirá o Presidente nos casos de impedimentos legais.

O conselho contará com 28 conselheiros, sendo alguns deles representantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Guarda Portuária, da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Técnica e da Polícia Penal.

Também serão parte do conselho representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (preferencialmente com notório conhecimento na área do Direito e Segurança Pública e reputação ilibada), do Ministério Público da Bahia, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, da OAB-BA e da Procuradoria do Município, entre outros representantes da Prefeitura de Salvador.

O projeto define ainda que a atividade de Conselheiro é considerada de relevante interesse público e exercida sem remuneração. As resoluções serão publicadas no Diário Oficial do Município e os pareceres e recomendações deverão ser encaminhados aos órgãos pertinentes.

"Destaque-se que o Projeto Bolsa-Formação, que faz parte do PRONASCI 2, além da oferta de cursos ministrados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para o aperfeiçoamento profissional dos guardas civis municipais de Salvador, disponibilizará uma bolsa formação dos agentes da segurança pública que forem aprovados nas capacitações ofertadas", diz um trecho da mensagem.

 

       ALBA aprova regime de urgência para votar Bahia Sem Fome

 

Em sessão ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (24), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por maioria, o requerimento de regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 25.084/2023, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação do Programa Bahia Sem Fome e institui a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome.

O texto – que foi entregue ao Legislativo pelo governador Jerônimo Rodrigues, pessoalmente, em um ato no último dia 19 – prevê a ampliação das ações de combate à fome em território baiano, com recursos próprios do Fundo Estadual de Combate à Fome. Além disso, está prevista a ajuda dos conselhos estaduais e municipais, que fixarão as necessidades de cada região para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado. Desta forma, argumentou o chefe do Executivo, a iniciativa vai fornecer comida na mesa e criar oportunidades de trabalho, emprego e renda para aqueles que mais necessitam.

No plenário, o líder da bancada do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), justificou a importância de apreciar a proposta apresentada pelo Executivo estadual. “Até agora, estamos fazendo o combate à fome com o voluntariado, com a participação do empresariado, da sociedade civil. Essa ação vai garantir que as famílias tenham cesta básica para diminuição da fome. Com o projeto aprovado, vai ser possível o pagamento das ações com o orçamento do Estado”, argumentou.

Durante o debate, o líder da bancada de Oposição, deputado Alan Sanches (UB), encaminhou o voto contrário, durante a apreciação do requerimento. Ele chegou a pedir verificação de quórum assim que Vitor Bonfim (PV), que presidiu os trabalhos, anunciou a ordem do dia. Entretanto, a bancada do Governo conseguiu dar número suficiente para continuidade da sessão e, ato contínuo, para a votação do pleito de urgência.

Ao traçar uma cronologia do orçamento disponível para o Fundo de Combate à Pobreza, Alan Sanches informou que, neste momento, há cerca de R$ 489 milhões no caixa da entidade. “Com esse fundo, o governo precisa ficar solicitando que as pessoas doem cesta básica? O que falta talvez seja a capacidade de gerenciar esse recurso”, disse. O discurso do líder foi seguido pelo deputado Tiago Correia (PSDB), que classificou o projeto como uma iniciativa importante para mitigar a fome na Bahia, mas criticou a forma como o projeto foi posto. “O governo precisa apresentar um mapa, indicando onde estão as pessoas com fome e quais são os motivos que levaram a essa situação. A oposição quer contribuir com esse projeto, mas, antes, queremos entender a realidade das pessoas que serão beneficiadas”, indicou o tucano.

O texto foi aprovado com voto contrário da oposição. Entre os parlamentares integrantes do grupo, fizeram questão de registrar o posicionamento para o presidente que conduzia os trabalhos: Alan Sanches, Samuel Junior (Republicanos), Robinho (UB), Tiago Correia e Junior Nascimento (UB). Agora, o texto pode ser apreciado após decorrido o prazo de 72 horas. A expectativa, conforme anunciado pelo líder governista Rosemberg Pinto, é que o texto seja colocado em discussão na sessão ordinária da próxima segunda-feira (30).

 

       Sancionada Lei que compensa perdas de estados e municípios referentes ao ICMS

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar nº 136. O texto autoriza a compensação de R＄ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis. A medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior.

Todo este esforço demonstra o compromisso do governo federal em continuar promovendo o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados. E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira".

O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios. “Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023”, afirmou o presidente, ao assinar a sanção ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Segundo avaliação do presidente, a medida assegura que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação ao ano de 2022. “Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, detalhou Lula.

Para o presidente, o esforço de articulação realizado demonstra o compromisso do Governo Federal em promover o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados.

“E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira. Isso significa democracia. Municípios, estados e União trabalhando junto para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, resumiu o presidente.

 

Fonte: Tribuna da Bahia