Palavra de Sá

Deputados faltaram 958 vezes sem justificativa este ano

Entre as atribuições de um parlamentar, está a representação dos eleitores por meio do voto nas sessões. Não é incomum, porém, deputados se ausentarem dessa responsabilidade. Desde o início da atual legislatura, em 1º de fevereiro de 2023, a Câmara já somou 958 faltas sem justificativa em sessões deliberativas.

Os parlamentares mais faltosos alegam que a presença em plenário é apenas um dos aspectos da atividade que eles desenvolvem. No entanto, nunca é demais reafirmar que um dos fatores mais importantes do Legislativo é justamente debater e votar as matérias que são fundamentais para o futuro do país. E, em caso de ausência não justificada, o deputado federal está abrindo mão de participar dessa etapa.

O número de faltosos faz parte de levantamento do Metrópoles realizado com base em dados extraídos do site da Câmara dos Deputados na última sexta-feira (29/9). Vale destacar que o portal distingue faltas justificadas, como licenças médicas, das faltas não justificadas.

De acordo com as normas da Câmara dos Deputados, nas sessões deliberativas, a presença dos parlamentares é aferida mediante registro eletrônico no início de cada sessão. Caso o sistema não esteja em uso, a verificação é feita por meio de listas de chamada nominal em Plenário.

O levantamento aponta que o deputado federal com maior número de ausências não justificadas é Junior Lourenço (PL-MA) — veja os demais nomes abaixo. O parlamentar registrou 23 dias de faltas sem justificativa às sessões do plenário. O somatório faz com que ele tenha faltado a cerca de 28,75% dos compromissos. Procurada, a assessoria de Lourenço não se posicionou.

•        Desconto no salário

A ausência não justificada a sessões deliberativas pode acarretar desconto no salário do deputado, uma vez que a remuneração leva em conta a assiduidade do parlamentar.

 “As ausências são justificadas e não são descontadas do salário se o parlamentar estiver em missão autorizada; em casos de doença comprovada por atestado, analisado por junta médica oficial; de licença-maternidade; de licença-paternidade; e de doença grave ou falecimento de pessoa da família até o segundo grau civil”, destaca a Câmara em nota enviada à reportagem.

De acordo com o Ato da Mesa n° 66, de 2010, no entanto, o deputado que, injustificadamente, não comparecer à sessão deliberativa deixará de perceber 1/30 do valor. “Os descontos referentes a faltas porventura ocorridas em determinado mês serão efetuados sobre a folha de pagamento do segundo mês imediatamente subsequente.”

Em último caso, o excesso de faltas sem justificativa pode acarretar a perda do mandato do deputado. A previsão consta no artigo 55 da Constituição Federal. “O deputado perderá o mandato se deixar de comparecer, sem justificativa, a 1/3 das sessões ordinárias de cada sessão legislativa”, observa a Câmara.

Respostas

A deputada acreana Antônia Lúcia (Republicanos) é a segunda da lista. Procurada, a equipe da parlamentar não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem.

A equipe do deputado Washington Quaquá (PT-RJ), justificou, em nota, as faltas ao apontar agendas fora de Brasília. As ausências se explicariam por atividades como “tarefas externas das comissões de Turismo e de Relações Exteriores” e pelo cumprimento de “funções partidárias como membro do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do Partido dos Trabalhadores (PT), do qual é vice-presidente nacional”.

“Parlamento não é linha de produção, na qual você bate ponto e produz peças e mercadorias. Política é articulação, construção de consensos e projetos, muito mais do que formalidades”, assinalou.

O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) afirmou que os deputados têm de estar presentes no plenário, nos ministérios, no Planalto e nas bases nos estados, não sendo possível comparecer em todos os lugares sempre.

“A gente tem que entender e ter esse bom senso de que muitas vezes as faltas que se toma no plenário não são por simples falta, mas porque o mandato está presente em algum outro ambiente que se faz necessário”, disse o parlamentar à reportagem.

José Priante (MDB-PA), que também aparece entre os mais faltosos, afirmou, por meio de sua equipe, que “quem mais se justifica é quem mais não aparece, não vota e influencia com isso o resultado das deliberações”. Segundo o parlamentar, ele esteve doente durante três dias, mas que o período não foi abonado ainda.

A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) afirmou que as ausências se justificam pela necessidade de estar presente nas “agendas inadiáveis em municípios do Pará”. Ela observa ainda que o estado tem dimensões continentais, com municípios distantes até mil quilômetros da capital, e “muitas vezes sem estrutura de transporte aéreo, o que acaba por tornar impossível chegar a tempo, em Brasília, para essas sessões”.

O deputado Acácio Favacho (MDB-AP) disse que apresentará justificativa para as faltas que constam no portal da Câmara. Segundo o congressista, as ausências, além daquelas já justificadas, contemplam a deliberação de destaque, retirada de pauta ou votação nominal.

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), por sua vez, justificou que as suas ausências em sessões deliberativas se devem à participação em atividades partidárias como secretário nacional do partido e presidente estadual do PSDB em Minas Gerais. “Ressalta-se que essas faltas são administrativamente justificáveis”, disse.

Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), por meio da assessoria, respondeu que, na data das faltas, esteve em licença para tratamento de saúde e em exercício da atividade parlamentar no estado. “Informamos ainda que as justificativas já foram apresentadas à Casa, em seu setor responsável, que, após deliberação da Mesa, fará a atualização no portal da transparência”, completou.

Em nota, o deputado federal licenciado Célio Studart (PSD-CE) afirmou que esteve presente neste ano em quase 85% das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados e participou de votações de grande importância para o país. “As ausências, que representam 15% do total de sessões deliberativas, ocorreram em virtude de compromissos fora de Brasília”, disse.

Em nota, Luísa Canziani (PSD-PR) afirmou que tem justificativa para as ausências. Além de atividades no estado do Paraná, a parlamentar alega que as faltas se deram pelo cumprimento de agendas em missões oficiais internacionais e cumprimento de atividades da Comissão de Ciência e Tecnologia e do Grupo de Trabalho Violência nas Escolas.

Ela ainda destaca que, assim como ocorre com notas de prestação de contas, pode haver lentidão no sistema da Câmara dos Deputados que contabiliza as justificativas. “Como presidente de Comissão Permanente, com inúmeros compromissos diariamente, inclusive fora de Brasília, por vezes acaba não tendo como registrar a presença em Plenário”, disse.

O deputado Jadyel Alencar (PV-PI) informou que precisou passar por cirurgia em 15 de junho e que o tratamento exigiu um período de recuperação delicado, incluindo evitar viagens de longa duração, exposição ao sol, além da recomendação para usar roupas leves. Em nota, a equipe de Alencar ressaltou que, “após concluir com sucesso o processo de recuperação da cirurgia, o deputado retomou suas atividades parlamentares, e suas presenças nas sessões voltaram a ser uma constante”.

O Metrópoles também tentou contato com os outros deputados citados, mas não houve retorno até a publicação do texto. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

•        Gabinete de senador bolsonarista usa R$ 8 mil por mês para alugar BMW

O senador bolsonarista Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, tem usado a verba à disposição do seu gabinete para alugar uma BMW. O veículo de luxo custa R$ 8.100 mensais para os cofres públicos.

A prestação de contas do gabinete mostra que Seif alugou a BMW em julho e agosto. Antes, o senador dirigia um Jeep Compass, cujo aluguel mensal saía por R$ 6.000. O parlamentar ainda não atualizou os gastos do gabinete em setembro.

A coluna mostrou, na terça-feira (26/9), que Seif gastou R$ 8.684 da verba de gabinete para alugar um jatinho. Ele usou a aeronave para comparecer a dois eventos políticos em Santa Catarina, no dia 4 de agosto. Um dos compromissos era a abertura da 22ª Festa do Colono de Siderópolis, cidade com população estimada de 14.000 pessoas.

Na ocasião, Seif disse à coluna que economizava a verba de gabinete por prever a necessidade de viagens aéreas entre as cidades de Santa Catarina.

A coluna perguntou a Seif por que ele optou pelo aluguel da BMW, mas não houve resposta. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

 

       Bolsonaro não declarou fuzil e pistola a órgão que registra presentes

 

Jair Bolsonaro não declarou ao Departamento de Documentação Histórica (DHH) da Presidência da República ter ganhado de presente, em visita aos Emirados Árabes, um fuzil e uma pistola da marca Caracal.

As armas foram trazidas ao Brasil no avião da Força Aérea que transportou a comitiva presidencial, em 2019, como mostrou o colunista do Metrópoles Guilherme Amado. No Brasil, elas foram declaradas à Receita Federal, que liberou sua entrada no país.

No entanto, a pistola e o fuzil não foram apresentados ao órgão da Presidência responsável pelo registro e guarda de presentes destinados ao mandatário do Executivo.

A informação foi dada pelo Departamento de Documentação Histórica em resposta a questionamentos da Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A equipe é responsável pela auditoria do órgão nos presentes recebidos por Bolsonaro durante seu governo.

A auditoria foi determinada em acórdão do TCU no processo que apura a entrada no país do conjunto de joias da marca Chopard recebido pelo ex-presidente em 2021, também dos Emirados Árabes.

Parte das joias acabou sendo apreendida pela Receita Federal. Outro pacote foi entregue a Bolsonaro pelo então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque. Por determinação do TCU, tanto as joias quanto as armas tiveram que ser devolvidas pelo ex-presidente à União. O fuzil e a pistola foram entregues à Polícia Federal.

Na resposta ao questionamento do TCU, o DHH afirmou que “quanto aos itens ‘fuzil, marca Caracal, modelo CAR 816 (…)’ e ‘pistola, marca Caracal, modelo 1911 (…)’, eles não constam nos registros do InfoAP relativos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, de modo que a Diretoria de Documentação Histórica não possui informações a seu respeito”.

O fuzil Caracal calibre 5,56 presenteado a Bolsonaro pode custar até R$ 42 mil. Já o valor da pistola calibre 9mm pode chegar a R$ 15 mil.

Sobre as joias da marca Chopard no valor de R$ 16,5 milhões, o Departamento de Documentação Histórica disse que o único registro encontrado foram as comunicações entre o ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e a Receita Federal. O militar tentava a liberação das joias pela RF.

“Acerca de ‘estojo de joias, no valor total de R$ 16,5 milhões (…)’, o item não consta nos registros do InfoAP relativos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Todavia, foi identificado um processo administrativo, na plataforma SUPER, que trata desse conjunto de itens. Ele é composto por dois ofícios assinados pelo Sr. Mauro Cesar Barbosa Cid, então Chefe da Ajudância de Ordens do Presidente da República, e endereçados ao Sr. Júlio Cesar Vieira Gomes, então Secretário Especial da Receita Federal do Brasil. Nos ofícios, consta a seguinte informação: ‘Os bens acima descritos foram ofertados ao Presidente da República pelo Reino Unido da Arábia Saudita’”, afirma o DDH.

 

       Márcio Garcia é processado por Associação de Produtores de Leite

 

Márcio Garcia está sendo processado pela Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite) devido a um vídeo publicado feito em parceria com a organização Mercy for Animals. Nas imagens, o ator e apresentador critica o consumo de leite de vaca no Brasil e aponta maus-tratos aos animais na indústria leiteira.

A Abraleite negou a veracidade das informações e classificou a publicação de Garcia como “fake news”. A instituição ainda considerou o material prejudicial à atividade no país, já que o artista possui mais de 10 milhões de seguidores nas redes sociais que podem ser influenciados pelo conteúdo.

Por esta razão, os produtores de leite abriram um processo judicial, onde pedem uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos contra a classe. A ação corre na 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

•        Foi sem querer, querendo?

O vídeo oficial de Márcio Garcia foi removido do perfil no Instagram, mas abriu espaço para uma retratação pública. O ator pede desculpas pelo desconforto ou qualquer mal-entendido sobre o assunto. “A minha intenção ao participar desse vídeo, sem absolutamente nenhum cachê, foi unicamente chamar a atenção para um problema muito sério que é, está afetando animais indefesos em determinadas circunstâncias”, alegou.

Garcia também destacou que não teve a intenção de generalizar os casos de maus tratos ou atacar o segmento leiteiro. “Eu quero reiterar que meu objetivo nunca foi desacreditar seus esforços (dos produtores) e muito menos estigmatizar um setor inteiro, tão importante para o país, apenas destacar uma questão que acredito ser de importância vital para os animais e para a sociedade como um todo”, ele completou.

 

       Moraes atende PGR e mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson no inquérito das milícias digitais.

Roberto Jefferson está internado desde junho em um hospital particular no Rio de Janeiro. Moraes afirmou que ‘todas as questões relativas ao quadro clínico de saúde’ estão sendo analisadas, mas manteve a ordem de prisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra revogar a preventiva. O órgão afirma que não há razões para flexibilizar a prisão e que a medida foi determinada após sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.

“A prisão preventiva trata-se da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada”, argumentou a PGR em parecer enviado ao STF na semana passada.

 

Fonte: Metrópoles/Pipoca Moderna/Agencia Estado