Palavra de Sá

Brasil tem 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos e 7,4 milhões em teletrabalho, diz pesquisa inédita do IBGE

Ao final do ano de 2022, o Brasil contava com 7,4 milhões de pessoas atuando em teletrabalho no país, e cerca de 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Esses dados foram revelados na manhã desta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao divulgar resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

Segundo o IBGE, a quantidade de pessoas atuando em teletrabalho no País representa 7,7% do total de brasileiros ocupados que não estavam afastados do trabalho (96,7 milhões).

O grupo de quase 1,5 milhão de plataformizados, conforme a definição do órgão, correspondia a 1,7% da população ocupada com trabalho à época no setor privado (87,2 milhões). Também se assemelhava ao número total de habitantes de uma capital como Recife ou Goiânia.

O número de trabalhadores de aplicativos de serviços no quarto trimestre de 2022 (1,5 milhão) ainda era similar ao de professores do ensino fundamental no Brasil. No segundo trimestre de 2023, o país somava quase 1,5 milhão docentes ocupados nesse nível de ensino, conforme microdados do IBGE compilados pelo economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores. A atividade com maior número de empregados no segundo tri deste ano foi a de serviços domésticos em geral, com 4,268 milhões.

Em relação aos dados sobre a quantidade de brasileiros atuando em teletrabalho, o IBGE destacou que se valeu, para fazer a pesquisa, da classificação utilizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o trabalho remoto. Nessa modalidade, o trabalho é realizado em um local alternativo, que pode ser o próprio domicílio ou outro local, com a utilização de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), como computadores, telefones e tablets para realizar as tarefas do trabalho.

Seguindo a classificação da OIT, o IBGE estimou em 9,5 milhões o número de pessoas que exerceram trabalho remoto até o final de 2022, o que representava 9,8% do total de ocupados que não estavam afastados do trabalho. A partir desses dados é possível observar que, no ano passado, havia 2,1 milhões que estavam em trabalho remoto, mas não estavam em teletrabalho, pois não usavam equipamentos de TIC para realizar as tarefas laborais. Essa diferença levou à conclusão de que 7,4 milhões de pessoas atuavam em teletrabalho no país até o final de 2022.

No relatório sobre teletrabalho, o IBGE verificou que quando considerado o universo dos ocupados em teletrabalho, a maioria era homem (51,2%), enquanto 48,8% eram mulheres. Quase metade dos teletrabalhadores (49,6%) tinha de 25 a 39 anos de idade e 35,4% tinham de 40 a 59 anos. Somadas, essas faixas etárias respondiam por 85,0% do total. A ampla maioria (63,3%) dos ocupados que trabalhavam remotamente com equipamentos de TIC era branca (63,3%). A proporção de pretos e pardos era bem menor: 7,7% e 27,1%, respectivamente.

As informações integram um novo módulo da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). Como o recorte é inédito, não há dados comparáveis de períodos anteriores. As estatísticas são experimentais --ou seja, ainda estão em fase de testes e sob avaliação.

Do contingente de 1,5 milhão de plataformizados, parcela de 47,2% atuava por meio de aplicativos de transporte particular de passageiros (exceto táxi). Em termos absolutos, essa fatia era composta por 704 mil motoristas.

Em seguida, apareciam os trabalhadores de apps de entrega de comida e outros produtos (39,5%, ou 589 mil), de táxi (13,9%, ou 207 mil) e de serviços gerais ou profissionais (13,2%, ou 197 mil).

A soma das porcentagens ultrapassa 100% porque pode haver sobreposição de respostas. Um mesmo motorista pode atuar, por exemplo, em uma plataforma de transporte particular de passageiros e em uma de táxi, conforme o IBGE.

PERFIL POR SEXO, IDADE E ENSINO

No recorte por sexo, a pesquisa indicou que 81,3% dos plataformizados eram homens, enquanto as mulheres respondiam por 18,7%.

O resultado aponta que a presença masculina é consideravelmente maior nos aplicativos do que entre os trabalhadores fora deles (58,7%) e no total de ocupados (59,1%).

A pesquisa também indicou que quase a metade dos plataformizados tinha de 25 a 39 anos. A parcela correspondente era de 48,4%.

A participação do grupo de 25 a 39 anos era mais baixa entre os não plataformizados (39,5%) e na população ocupada total no setor privado (39,6%).

Os trabalhadores de apps de serviços se concentravam nos níveis intermediários de escolaridade. Nesse sentido, mais da metade tinha ensino médio completo ou superior incompleto: 61,3%.

O mesmo nível de instrução representava uma fatia menor dos não plataformizados (43,1%) e da população ocupada total no setor privado (43,4%).

RENDA E HORAS TRABALHADAS

A pesquisa estimou a renda média do trabalho principal dos profissionais de aplicativos de serviços em R$ 2.645 por mês. A quantia é 5,4% superior ao rendimento médio dos não plataformizados (R$ 2.510) e 5,3% maior do que o valor obtido na média geral dos ocupados (R$ 2.513).

O IBGE ponderou que parte da diferença pode estar associada a uma composição mais heterogênea do grupo que está fora dos apps. Essa camada envolve, por exemplo, trabalhadores com remuneração considerada muito baixa, o que contribuiria para reduzir a média do rendimento.

Segundo o instituto, outro fator que pode explicar a diferença é a jornada maior de trabalho dos plataformizados. Em média, eles trabalhavam 46 horas por semana, o que significava 6,5 horas a mais do que os ocupados fora dos aplicativos (39,5).

O rendimento-hora dos profissionais dos apps foi estimado em R$ 13,3 no quarto trimestre de 2022. A quantia, contudo, ficou 8,9% abaixo da obtida pelos ocupados fora das plataformas (R$ 14,6).

Alexandre Galvão, 51, trabalha como motorista de aplicativos de transporte de passageiros desde 2016 no Rio de Janeiro.

A função inicialmente complementava a renda de um emprego com carteira assinada, mas logo depois o profissional deixou a vaga formal na área de logística corporativa.

Segundo o trabalhador, a decisão foi motivada à época pela possibilidade de ampliar os ganhos mensais por meio do app e com uma carga horária reduzida. Porém, de lá para cá, essa situação mudou, diz Galvão.

De acordo com o motorista, que concluiu o ensino médio, a remuneração média das corridas encolheu com o passar dos anos, enquanto as despesas foram pressionadas pela carestia de itens como os combustíveis.

Para manter o mesmo padrão de vida, a saída foi ampliar a jornada. Galvão afirma que hoje dirige de 60 a 65 horas semanais, de segunda-feira a sábado. Isso corresponde a uma carga de trabalho de 10 a 11 horas por dia.

"A maior luta hoje é por uma tarifa mais justa para o motorista de aplicativo. Não só para a gente, mas para os motoboys também", diz.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENOR

Galvão afirma que possui registro de MEI (microempreendedor individual) e que, assim, consegue contribuir para a Previdência. Nesse quesito, ele faz parte da minoria dos motoristas.

Conforme o IBGE, somente 35,7% dos trabalhadores de aplicativos de serviços tinham cobertura previdenciária.

Entre os não plataformizados, a parcela era de 61,3%. Na média geral dos ocupados, a taxa de contribuição estava em 60,8%.

O módulo da Pnad divulgado nesta quarta mira os quase 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos de serviços. Além deles, diz o IBGE, 628 mil atuavam por meio de plataformas de comércio eletrônico como trabalho principal.

Na soma dos grupos, o total de profissionais era de 2,1 milhões. A pesquisa considera como plataformas de comércio sites de grandes varejistas que servem como marketplaces, hospedando produtos vendidos por comerciantes parceiros, por exemplo.

Em relação à distribuição, pelo País, dos trabalhadores por aplicativos de transporte particular de passageiros (excluindo os de táxi), a região Norte se destacou por ter a maior proporção deles: 61,2%, ou 14% a mais que a média nacional. A região também foi a que marcou a menor proporção de pessoas que trabalhavam com aplicativos de serviços gerais ou profissionais, 5,6%, menos da metade do índice no país. Esse tipo de aplicativo, aliás, se concentrava no Sudeste, com 61,4% do total dos plataformizados ocupados nessas plataformas.

De acordo com o IBGE, a maioria dos trabalhadores plataformizados eram homens (81,3%), em uma proporção muito maior que a média geral dos trabalhadores ocupados no setor privado (59,1%). O grupo de 25 a 39 anos correspondia a quase metade (48,4%) das pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais.

A pesquisa mostrou ainda que cerca de 77,1% dos plataformizados eram trabalhadores por conta própria, contra 29,2% para os não plataformizados (29,2%). Entre os grupamentos de atividade, 67,3% dos plataformizados atuavam em Transporte, armazenagem e correio e 16,7% em Alojamento e alimentação.

 

       Trabalhar para app rende menos por hora a motoristas e entregadores

 

Motoristas e motoboys que trabalham por meio de aplicativos recebem valores menores por hora – e trabalham, em média, mais horas por semana – do que colegas que atuam fora das plataformas.

As informações são parte de dados inéditos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (25/10).

A seguir, confira dados que traçam o perfil desses trabalhadores no Brasil, além dos valores médios de rendimento desses profissionais em comparação a motoristas e motoboys que estão fora de plataformas – como motoristas particulares, taxistas que não usam aplicativos e entregadores que prestam serviços diretamente a empresas fora das plataformas.

•        Salário de motorista de aplicativo

Motoristas de aplicativos recebem, em média, R$ 11,80 por hora trabalhada – ou 87% do ganho daqueles que atuam fora das plataformas (R$ 13,60).

E as jornadas são mais extensas: os motoristas de aplicativos trabalham, em média, 7 horas a mais horas por semana (47,9 horas) que os que estão fora das plataformas (40,9 horas).

No fim do mês, os motoristas de aplicativo – com mais horas trabalhadas, chegam a um rendimento médio (R$ 2.454) ligeiramente superior aos ganhos dos que atuam fora de plataformas (R$ 2.412).

Considerando apenas o trabalho principal dos brasileiros, a estimativa é que havia em 2022 um total de 1,2 milhão de pessoas ocupadas como condutores de automóveis na atividade principal de transporte rodoviário de passageiros – 60,5% trabalhavam por meio de aplicativos de transporte (inclusive táxi) enquanto 39,5% não utilizavam esses aplicativos.

•        Salário de entregador de aplicativo

O ganho médio por hora de motoboys que trabalham com entrega por aplicativo (R$ 8,70) representa 73% da remuneração por hora daqueles que não trabalham para plataforma (R$ 11,90).

Na mesma linha do que ocorre com os motoristas, a média de horas trabalhadas por semana é maior para o motoboy que trabalha para aplicativo (47,6 horas) do que para os demais (42,8 horas).

No entanto, mesmo com jornadas mais extensas, o ganho médio no fim do mês é menor para os que trabalham para plataformas (R$ 1.784) do que para os motoboys fora dos aplicativos (R$ 2.210).

Considerando os condutores de motocicletas em atividades de malote e entrega no trabalho principal, o IBGE estimou um total de 338 mil pessoas em 2022 – 50,8% atuando por meio de aplicativos de entrega, e 49,2% fora das plataformas.

Os valores de rendimento, segundo o IBGE, consideram a receita do trabalhador após descontar despesas com aquele trabalho – como combustível, por exemplo, no caso de motoristas e entregadores.

Os dados sobre trabalhadores de plataformas, referentes ao 4º trimestre de 2022, foram divulgados pela primeira vez pelo IBGE – por isso, não há ainda histórico que permita comparar o resultado com períodos anteriores.

O IBGE informou que essas estatísticas, parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), estão em fase de teste e sob avaliação.

O levantamento considera o trabalho principal de pessoas de 14 anos ou mais ocupadas no período de referência da pesquisa.

•        Regras para trabalho por aplicativo?

Os dados divulgados nesta quarta-feira jogam luz sobre um tema que vem sendo discutido no Brasil e no mundo – os desafios trazidos pelo trabalho por plataforma, uma modalidade que não se enquadra em todas as características de empregados tradicionais e tampouco de autônomos da forma que conhecemos.

O número de plataformas digitais de trabalho quintuplicaram em todo mundo na última década, segundo relatório da OIT de 2021.

Veja nesta reportagem da BBC News Brasil como outros países lidam com o tema – e onde trabalhadores dessa área têm mais direitos do que no Brasil.

No Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego prepara uma proposta de regulamentação do trabalho para aplicativos – o texto seria enviado ao Congresso até o fim de setembro, segundo o governo, mas isso ainda não aconteceu.

O Ministério do Trabalho e Emprego respondeu na terça-feira (24/10) que o projeto de lei ainda “está em construção” e que a previsão é de envio ao Congresso até o fim da próxima semana.

•        Sem proteção: trabalhadores por app longe da Previdência

Em um ponto fundamental para a discussão de políticas nessa área, a pesquisa mostrou que os trabalhadores de plataformas estão menos protegidos pela Previdência do que os demais trabalhadores no setor privado.

Só 23,6% dos motoristas de app faziam contribuições à Previdência – o que significa que mais de sete a cada dez estavam desprotegidos pelo INSS. A taxa para motoristas que atuavam fora de plataformas era de quase 44%.

Entre os motoboys de aplicativo, só 22,3% contribuíam com o INSS, enquanto a taxa era de quase 40% para os que atuam fora das plataformas.

A BBC News Brasil já havia mostrado, nesta reportagem, a estimativa de que apenas um a cada quatro entregadores e motoristas autônomos paga contribuição ao INSS, segundo pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do IBGE.

Os trabalhadores que não contribuem com a Previdência Social, além de não terem seu tempo de trabalho contado para a aposentadoria, não estão protegidos em casos de acidentes ou de doenças que exijam afastamento do trabalho. Também não recebem salário-maternidade e não deixam pensão por morte para dependentes.

•        Homem de 25 a 39 anos: quem são os trabalhadores de app no Brasil

Os dados gerais da pesquisa consideram, além de motoristas e motoboys, outros brasileiros que atuam por meio de outros tipos de aplicativos, como de prestação de serviços gerais ou profissionais – faxina, lavagem, cuidado de pessoas, reformas e reparos, entre outros.

A quantidade de brasileiros ocupados no 4º trimestre de 2022 – desconsiderando os empregados no setor público e militares – foi estimada em 87,2 milhões.

Desse total, 1,49 milhão de pessoas trabalhavam por meio de plataformas digitais de serviços – com uma concentração no Sudeste de quase 58% do total de trabalhadores plataformizados.

E quais são os tipos de aplicativos de serviços mais usados como plataforma de serviço por esses trabalhadores, segundo a pesquisa?

•        47,2% (704 mil pessoas): aplicativos de transporte particular de passageiros (exceto aplicativo de táxi);

•        39,5% (589 mil pessoas): aplicativos de entrega de comida e de produtos;

•        13,9% (207 mil pessoas): aplicativos de táxi;

•        13,2% (197 mil pessoas): aplicativos de prestação de serviços gerais ou profissionais (faxina, cuidado de pessoas, reformas etc)

A soma dos percentuais acima supera 100% porque o mesmo trabalhador pode usar, em seu trabalho principal, mais de um tipo de plataforma – por exemplo, aplicativo de táxi e de transporte particular.

E qual é o perfil desses trabalhadores?

Os trabalhadores por aplicativo são principalmente homens (mais de 81% do total), uma proporção bem maior do que a parcela masculina na média geral dos trabalhadores ocupados fora do setor público (59%).

Quase metade (mais de 48%) das pessoas que trabalhavam por meio de plataformas estava no grupo de 25 a 39 anos. A taxa para esta faixa etária, entre trabalhadores que estão fora das plataformas, era de 39,5%.

Em relação ao nível de instrução, a maioria dos trabalhadores de app tinha nível médio completo ou superior incompleto (mais de 61%). O mesmo grupo, entre a população de trabalhadores fora das plataformas, representava 43%.

•        Dependência?

A pesquisa também procurou medir o nível de dependência sentido pelos trabalhadores em relação às plataformas, em aspectos como o valor a ser recebido pelo trabalho realizado, clientes a serem atendidos, prazo para realização de tarefas, e forma de recebimento do pagamento.

O IBGE concluiu que “há diferenças substanciais entre os tipos de aplicativos de serviços em relação à dependência dos trabalhadores”.

Os maiores graus de dependência em relação à plataforma foram identificados, segundo o IBGE, para trabalhadores de aplicativos de transporte de passageiros (exceto aplicativo de táxi) e entregadores em aplicativos de entrega.

Na outra ponta, com menor grau de dependência, aparecem aqueles que utilizavam plataformas de prestação de serviços gerais ou profissionais.

Por exemplo, na pergunta sobre o valor a ser recebido por tarefa entregue, 97,3% das pessoas que trabalhavam por meio de aplicativo de transporte particular de passageiros (fora táxi) afirmaram que o valor era determinado pelo aplicativo. Para outras plataformas, os percentuais foram: 84,3% para aplicativos de entrega, 79,9% para aplicativos de táxi, e 31,9% para aplicativos de prestação de serviços gerais ou profissionais.

O levantamento também mediu a influência dos aplicativos na determinação da jornada de trabalho, com potenciais estratégias usadas por plataformas, como incentivos, bônus ou promoções que mudam os preços; ameaças de punições ou bloqueios realizados pela plataforma; e sugestão de turnos e dias pela plataforma. O IBGE disse que observou, também, a possibilidade de escolha de dias e horários de forma independente.

Por exemplo, no grupo de pessoas que trabalhavam para aplicativos de transporte de passageiros (fora táxi), 63,2% afirmaram que a jornada de trabalho era influenciada por meio de incentivos, bônus ou promoções que mudam os preços; 42,3%, por ameaças de punições ou bloqueios realizados pela plataforma; e 29,2%, por meio de sugestão de turnos e dias.

Mesmo nesse cenário, 83,8% desses trabalhadores afirmaram ter a possibilidade de escolha de dias e horários de forma independente.

 

Fonte: FolhaPress/BBC News Brasil