Relatório aponta execuções sumárias e outras violações em ação da
polícia na Operação Escudo no litoral de SP
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)
reuniu ao menos 11 relatos de violações dos direitos humanos durante a Operação
Escudo, na Baixada Santista, que matou 24 pessoas de 28 de julho até agora. Com
isso, o Conselho recomendou ao governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio
de Freitas (Republicanos), que encerre a operação e apresente, em até 20 dias,
esclarecimentos sobre as circunstâncias das mortes em decorrência da
intervenção policial.
Testemunhas relataram casos de execução, pessoas de
outras regiões sendo levadas para serem mortas onde ocorria a operação, invasão
de casas, omissão de socorro médico, ausência de câmeras ou identificação nas
fardas, morte de moradores de rua, entre outros.
O Conselho pede ainda que o governo explique,
também em até 20 dias, sobre a não utilização de câmeras corporais por
policiais durante a operação.
A Operação Escudo, deflagrada pela Secretaria da
Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), começou no dia 28 de julho, um
dia após a morte do soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota)
Patrick Bastos, no Guarujá, não tem mais prazo para terminar. Inicialmente, o
governo tinha dito que ela duraria cerca de um mês, mas na segunda-feira (28),
o chefe da assessoria militar da Secretaria, Pedro Luis de Souza Lopes, afirmou
que ela continua por tempo indeterminado.
A SSP informou, por meio de nota, que as mortes
decorrentes de intervenção policial estão sob investigação do Deic de Santos,
com apoio do DHPP, e que todas as 24 foram resultados de confrontos.
O CNDH foi provocado pela Anistia Internacional e
outras entidades de direitos humanos a apurar as denúncias de violações durante
a operação. O objetivo do CNDH era debater o conteúdo do relatório divulgado
nesta sexta-feira (1) com o governo de São Paulo na semana passada.
Foi marcada uma reunião entre o CNDH, outras
entidades, com o secretário da Segurança, Guilherme Derrite, mas em cima da
hora ele cancelou. Também foi solicitada uma reunião com o governador Tarcísio,
mas até agora não houve retorno.
No relatório, o Conselho narra que, com a ajuda da
líder das Mães de Maio, Débora Maria da Silva, conseguiu contato com familiares
das vítimas da operação, testemunhas e líderes comunitários, que foram ouvidos
no dia 14 de agosto. Em encontros em Santos e no Guarujá, os conselheiros
recolheram os 11 relatos de violações dos direitos humanos:
• O
primeiro relato é sobre um jovem que recebeu dois tiros, mas sobreviveu.
Segundo o relatório, ele ficou mais de quatro horas sem ser socorrido. "O
SAMU não chegava no local. No hospital, não forneceram informações à assistente
social da Defensoria Pública nem aos familiares. Ainda com um dreno no corpo,
ele foi retirado por agentes do estado do hospital e levado para o Quinto
Distrito Policial. De lá, ele foi conduzido para a CDP de São Vicente. Ele
ainda está com um projétil no corpo e, até aquele momento, não havia notícia de
que tenha sido realizada tomografia."
• O
segundo relato diz respeito ao caso de um jovem que foi morto no Bairro da
Jabaquara, em Santos, com um cachorro. Ele estaria dormindo na casa de um
vizinho quando os policiais entraram e o executaram próximo da cama. As
notícias são de que esse jovem foi morto pela manhã, mas a perícia só foi
realizada no fim do dia.
• O
terceiro relato indicou invasões de domicílio, sem ordem judicial, no morro do
São Bento, em Santos. Citou-se como exemplo o caso de atiradores de elite que
invadiram a laje de uma casa, onde havia jovens e crianças. As forças de
segurança proibiram a manutenção e destruíram as câmeras particulares que as
pessoas do bairro mantinham nas portas de suas casas por segurança. Foi dito
literalmente: “ninguém no morro pode ter câmera de monitoramento”.
• O
quarto relato narrou o caso do Jefferson Junio, um jovem que se encontrava em
situação de rua na cidade de São Paulo, nas proximidades da Rodoviária do
Tietê. Ele não morava no bairro da Prainha, em Santos, onde teria sido
executado. A suspeita é de que ele tenha sido conduzido para a comunidade da
Prainha, exclusivamente para se ali executado. Circulou a informação de que
dias antes de ser morto, ele teria recebido sessenta reais e realizado saque
com sua digital na Rodoviária do Tietê. Ele não tinha RG e, por isso, fazia os
saques com a sua digital. A narrativa apresentada pela polícia é a de que ele
teria sido encontrado com arma de fogo e com grande quantidade de droga, o que
é incompatível com a situação de rua e de absoluta miséria em que ele vivia.
Não há registro que ele tivesse antecedentes criminais.
• O
quinto relato também se refere à região da Prainha. No dia 29 de julho de 2023,
no período da noite, começaram circular policiais encapuzados, sem câmeras
corporais, na região. Usaram drones e helicópteros. Esse relato se concentrou
em elencar casos de invasão de domicílios sem ordem judicial e de destruição de
barracos com atuação truculenta dos policiais.
• O
sexto relato apresentou a situação no Jardim São Manoel. Durante a Operação
Escudo, a polícia teria detido duas pessoas e as levado para uma viela. Depois
de duas horas, essas pessoas saíram todas ensanguentadas. Os policiais desceram
sem câmera e com mãos enfaixadas como na mesma forma utilizada por lutadores.
Afirmou-se, ainda, que, no sábado, a polícia esteve de novo na comunidade,
ocasião em que teriam quebrado novamente telefones.
• O
sétimo relato narrou o contexto de interesses empresariais e imobiliários na
região de Santos. Uma empresa, por exemplo, teria interesse no território da
comunidade “Alemoa”. Acredita-se que há uma ligação entre a violência e os
interesses empresariais. Relatou-se também a realização desocupações forçadas
por guardas municipal, sem ordem judicial.
• O
oitavo relato observou que os policiais que estavam morrendo na Baixada
Santista eram policiais aposentados. Também foram suscitadas dúvidas sobre as
condições da morte do policial (ex.: o tiro foi realizado de uma longa
distância, mas a bala encontrada era de uma pistola).
• O
nono relato trouxe informações de que a Guarda Civil Municipal (GCM) estaria
participando as operações, atuando com desvio de função.
• O
décimo relato apresentou a realidade da comunidade de Morrinhos Quatro. Muitas
pessoas que foram mortas não possuíam sequer registro de antecedentes
criminais. Não houve investigação ou direito ao contraditório. Eles foram
executados sumariamente. Ouvia-se dos policiais, com frequência, na comunidade,
a frase “se a gente pegar com passagem, vai para a vala”. De acordo com a
pessoa ouvida pela comitiva do CNDH, as pessoas de uma comunidade estariam
sendo levadas para outra comunidade para aí serem executadas. Afirmou-se,
ainda, que os policiais estariam matando pessoas inocentes, sem indício de
confronto. Foram relatados os casos de dois ajudantes de pedreiro e de um
pastor, mortos em decorrência da ação policial na Operação Escudo. Segundo a
pessoa ouvida pelo CNDH, a polícia tem utilizado o seguinte método: primeiro,
entram com uma equipe batendo nas portas e mandando as pessoas entrarem nas
casas. Depois, com a vielas sem ninguém, trazem as vítimas, que são ali
executadas. Esse foi o caso do Felipe e de um outro indivíduo que não era da
comunidade. Um novato da Rota foi “batizado”. Pessoas da comunidade relataram
ter ouvido um policial que seria mais experiente haver ordenado o policial mais
novo atirar e executar uma das pessoas. Relataram, ainda, ter ouvido
comemoração dos policiais logo depois.
• O
décimo primeiro relato discorreu sobre os casos na Vila Baiana. Nessa
comunidade, há um conjunto de moradias bem precárias em local que as pessoas
denominam como Pantanal. Foi dito que a ação policial, nessa região, começou
cedo. Ouviram muitos gritos e tiros. A pessoa ouvida pelo CNDH soube, então,
que a vítima se tratava de uma pessoa em situação de rua que foi executada lá.
Os policiais usavam capuz. Poucos usavam farda com identificação do nome. Essa
pessoa disse que a viatura da polícia entra em alta velocidade na comunidade.
Na sequência, uma equipe de policiais percorre as ruas dizendo “ninguém sai”.
As pessoas entram em suas casas. Foi, nesse momento, que ela escutou os tiros.
O CNDH concluiu que os "relatos colhidos
indicam graves excessos no uso da força e execuções sumárias com disparo de
armas de fogo." O relatório menciona que o Protocola de Minnesota, da ONU,
deve ser seguido para orientar investigações sobre mortes suspeitas, garantir a
responsabilidade por violações do direito à vida e trazer verdade, justiça e
reparação para as famílias das vítimas.
>>>> Veja as recomendações do CNDH ao
governo de São Paulo:
• Interromper
imediatamente a Operação Escudo, considerando o decurso de mais de 30 dias da
operação, a intolerável taxa de letalidade e os relatos de violações de
direitos humanos;
• Apresentar,
em até 20 dias, plano de ação da Operação Escudo, com esclarecimentos sobre as
circunstâncias das mortes de civis em decorrência da intervenção policial;
• Apresentar,
em até 20 dias, relatório detalhado de cada dia da Operação Escudo, contendo
informações sobre objetivos, horários, comandantes, batalhões e CIA, armamentos
utilizados, vítimas, detidos e outras informações relevantes
• Fornecer,
no prazo máximo de 20 dias, a cadeia de custódia das câmeras de todos os
policiais envolvidos na operação, abrangendo o dispositivo físico, informações
coletadas, armazenamento, arquivamento, downloads e qualquer outra informação
relevante para o resguardo das filmagens.
• Fornecer,
no prazo máximo de 20 dias, explicações sobre a não utilização de câmeras
corporais por policiais alocados em batalhões que compõem o Programa Olho Vivo.
• Investigar,
em regime de urgência, os crimes de ameaça praticados contra o Ouvidor da
Polícia do estado de São Paulo, fornecendo, no prazo de 15 dias, informações
sobre o resultado desses inquéritos;
• Garantir
medidas de segurança, com escolta 24horas por dia, e condições de trabalho
adequadas ao Ouvidor das Polícias para que ele possa continuar a conduzir seu
trabalho de maneira eficaz e segura;
• Cumprir
o disposto no art. 2º, VI, da Lei Complementar do estado de São Paulo nº
836/97, garantindo o fornecimento imediato das informações requisitadas pelo
Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo, especialmente as imagens das câmeras
corporais usadas por policiais;
• Realizar
a investigação das mortes em decorrência de intervenção policial de maneira
transparente e independente, com a participação de órgãos externos, familiares
das vítimas e entidades de direitos humanos, a fim de assegurar imparcialidade
e eficácia nas apurações, seguindo padrões internacionais como o Protocolo de
Minnesota, apoiando também as investigações do Ministério Público;
• Assegurar
a autonomia da perícia técnico-científica para atuar de maneira imparcial em
todos os casos de denúncias de violações de direitos humanos apresentados como
decorrência da Operação Escudo;
• Garantir
proteção e amparo socioassistencial do Estado às testemunhas e familiares das
vítimas, assegurando sua segurança contra represálias ou ameaças e facilitando
seu acesso ao devido processo legal
• Garantir
o uso obrigatório de câmeras corporais por todos os agentes envolvidos em
outras operações policiais, particularmente nos Batalhões de Ações Especiais da
Polícia (BAEP), assegurando o registro de suas condutas;
• Assegurar,
nos casos de operações policiais que resultem em violação à integridade física
de civis, acesso imediato às imagens ao Ministério Público, à Defensoria
Pública, à Ouvidoria das Polícias e aos demais órgãos de controle;
• Apresentar,
em 20 dias, protocolo detalhado para o uso de equipamentos especiais em
operações policiais em áreas sensíveis, com ênfase na segurança das/os
cidadãs(ãos);
• Apresentar,
em 20 dias, protocolos de segurança para evitar operações em áreas sensíveis
como escolas e instituições de saúde, preservando o bem-estar da comunidade;
• Garantir
a presença obrigatória de socorristas e ambulâncias nas operações, para atender
a eventualidades e prestar socorro adequado às vítimas;
• Apresentar,
em até 20 dias, plano de medidas específicas para proteger grupos vulneráveis,
evitando a vitimização desproporcional de crianças, adolescentes, pessoas
negras e minorias;
• Garantir
reparação integral às famílias das vítimas, incluindo restituição, indenização,
reabilitação e medidas de não repetição;
• Reconhecer
as violações de direitos humanos ocorridas durante a chacina e emitir, em até
20 dias, um pedido público de desculpas às vítimas e a seus familiares
O Conselho ainda faz recomendações à Polícia Civil
de São Paulo, como "promover investigação minuciosa das mortes decorrentes
de intervenção de policiais militares da Operação Escudo", às Prefeituras
do Guarujá e de Santos: "proibir a utilização de guardas civis municipais
com desvio de função na Operação Escudo e em outras operações policiais
semelhantes e coibir a prática de remoções forçadas e de destruição de casas e
barracos sem ordem judicial."
Ao Ministério da Justiça, o Conselho pede que
coordene iniciativas que busquem engajar todos os estados para buscar meios de
reduzir a letalidade policial, além de apoiar órgãos de segurança pública para
ampliar o uso de câmeras corporais.
Ao Ministério dos Direitos Humanos, o Conselho pede
que "apoie o Programa Estadual de Proteção de Vítimas e Testemunhas e
fiscalize os processos de admissão de beneficiários em decorrência da Operação
Escudo, fornecendo ao CNDH, no prazo máximo de 20 dias, relatório com as
medidas que foram adotadas pelo Órgão Executor do Programa Estadual para
facilitar as medidas de proteção para vítimas e testemunhas das condutas
praticadas por policiais durante a Operação Escudo".
Ao Ministério da Igualdade Racial, o conselho pede
para "acompanhar, diante do elevado número de morte de jovens negros por
agentes de segurança pública, a apuração dos fatos, contribuindo para a
efetivação dos planos de redução da letalidade policial e para a implementação
de ações de combate e superação ao racismo estrutural e institucional no estado
de São Paulo".
• Laudos
e balanço
Laudos do Instituto Médico Legal (IML) de 15 dos 24
mortos Baixada Santista nos 30 dias de Operação Escudo, completados no último
dia 28, apontam que 46 tiros acertaram e mataram homens que eram considerados
suspeitos pela polícia e teriam entrado em confronto com as equipes, segundo a
versão da Polícia Militar.
Um deles é o de Felipe Vieira Nunes, que levou sete
tiros disparados por agentes da Rota no Guarujá. A ação não foi registrada
porque câmera estava sem bateria.
600 homens e mulheres, de diferentes batalhões do
estado de São Paulo, se revezam 24 horas por dia no policiamento das ruas da
baixada. O efetivo extra faz parte da operação que começou depois do
assassinato do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, durante patrulhamento na
comunidade Vila Júlia, no Guarujá, no dia 27 de julho.
Mesmo depois da prisão de três suspeitos pela morte
do soldado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que a
operação continuaria.
Um balanço divulgado na segunda-feira (28) pela
Secretaria da Segurança mostra que, até o momento, 665 foram presas, das quais
253 eram procuradas pela Justiça. Foram apreendidas 85 armas e 906 quilos de
drogas. Desde que a operação começou, três policiais foram baleados em
confrontos na Baixada. A cabo Najara Gomes teve alta na semana passada.
Desde que a Operação Escudo foi deflagrada, 23
pessoas morreram em supostos confrontos com a polícia.
Governo de SP nega que tenha havido excesso da
polícia na operação que deixou 8 mortos em Guarujá — Foto: Jornal Nacional/
Reprodução
• 46
tiros em 15 dos 24 mortos
A TV Globo e o g1 tiveram acesso aos laudos
necroscópicos de 15 dos 24 mortos pela polícia nesse período. No total, os
corpos tinham 46 ferimentos provocados pela entrada de balas.
• 29
tiros foram na região do tronco, que inclui tórax e a barriga.
• 5 nas
pernas
• 4 nos
braços
• 3 nas
costas
• 5 na
cabeça
Os documentos não fazem referência direta a
ferimentos que indiquem sinais de execução ou tortura. Promotores de justiça
estão comparando o resultados dos laudos com as fotos dos corpos para
esclarecer dúvidas.
Até agora, as imagens das câmeras corporais usadas
pelos PMs trouxeram poucas novidades à investigação. Há duas semanas, quando o
Sp2 divulgou o resultado das primeiras análises, o Ministério Público tinha
recebido imagens de seis de dezesseis ocorrências com mortes.
• Em
três delas, as imagens indicavam confronto com criminosos.
• Em
outros dois casos, as gravações não captaram o momento das supostas trocas de tiros,
mas revelavam falhas operacionais.
• Em
uma das ocorrências, as imagens não traziam nenhuma informação relevante para a
investigação, segundo os promotores.
Desde então, mais seis pessoas morreram em supostos
confrontos com a polícia na região, e apenas uma nova imagem foi encaminhada ao
Ministério Público.
A Polícia Militar tem atualmente 10.125 câmeras
corporais, o suficiente para equipar pouco mais da metade dos policiais de todo
o estado.
Questionado sobre o envio das outras imagens das
câmeras para o MP, a SSP respondeu que os casos correm sob sigilo.
A Secretaria informou ainda que os laudos oficiais
de todas as mortes, elaborados pelo IML, foram executados com rigor técnico,
isenção e nos termos da lei, e que esses laudos já foram enviados às autoridades
responsáveis pelas investigações.
• O que
diz a SSP
"Todos os casos de mortes decorrentes de
intervenção policial (MDIP) estão em investigação pela Deic de Santos, com o
apoio do DHPP, e pela Polícia Militar. O conjunto probatório apurado no curso
das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, tem sido
compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Em 24 abordagens
os suspeitos entraram em confronto com as forças policiais e acabaram morrendo
baleados.
Os laudos oficiais de todas as mortes, elaborados
pelo Instituto Médico Legal (IML), foram executados com rigor técnico, isenção
e nos termos da Lei. Em nenhum deles foi registrado sinais de tortura ou
qualquer incompatibilidade com os episódios relatados. Os documentos já foram
enviados às autoridades responsáveis pelas investigações.
A Secretaria da Segurança Pública informa que a
Operação Escudo segue em curso para sufocar o tráfico de drogas e combater o
crime organizado na Baixada Santista. Desde o início, em 28 de julho, até esta
quinta-feira (31) as forças policiais prenderam 747 pessoas, das quais 291 eram
foragidas da Justiça pelos mais diversos crimes, como roubo, sequestro e
homicídio. Foram apreendidos 934,3 kg de entorpecentes - causando um prejuízo
ao tráfico que passa dos R$ 2 milhões - e 94 armas que estavam na mão de
criminosos, recolhidas.
Desvios de conduta não são tolerados e são
rigorosamente apurados mediante procedimento próprio. A pasta ressalta que até
o momento nenhuma denúncia de abuso durante a operação foi registrada.
Denúncias podem ser formalizadas em qualquer unidade da Polícia Militar,
inclusive pela Corregedoria da Instituição."
Fonte: g1
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