Palavra de Sá

Moro posa de vitima e vê revanchismo de Lula e falha técnica em decisão de Toffoli sobre Odebrecht

Ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que o presidente Lula (PT) estimula um revanchismo contra quem o investigou e, com isso, tenta reescrever a história.

Em entrevista à reportagem, ele comentou a nova ofensiva contra a Lava Jato. Entre as medidas recentes mais simbólicas, está a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 6.

"Existem alguns erros técnicos. Por exemplo, há uma afirmação de que a prova não teria sido obtida por cooperação jurídica internacional, [mas foi] baseada numa informação falsa prestada pelo Ministério da Justiça", afirmou o senador.

Além disso, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirmou na semana passada que investigará magistrados que atuaram na Lava Jato, entre eles Moro.

"As ações do governo Lula são direcionadas nesse sentido, punir quem se levantou não contra o PT, mas contra a corrupção, e por outro lado criar as condições para que nunca mais o PT possa ser investigado."

Moro foi responsável pela Lava Jato no Paraná até 2018, quando deixou a magistratura para virar ministro de Jair Bolsonaro.

Em 2021, sua atuação nos casos de Lula foi declarada parcial pelo Supremo, que também anulou a sentença expedida contra o hoje presidente. A medida ocorreu após a Lava Jato ter sua credibilidade abalada com a divulgação de conversas entre o então juiz e procuradores, que mostraram colaboração nos processos.

DECISÃO SOBRE A ODEBRECHT

A gente respeita as decisões judiciais. Um recurso foi apresentado. Existem alguns erros técnicos —por exemplo, há uma afirmação de que a prova não teria sido obtida por cooperação jurídica internacional, [mas foi] baseada numa informação falsa prestada pelo Ministério da Justiça. E depois o próprio ministério informou que houve, sim, a cooperação. Esses elementos de prova, a contabilidade da Odebrecht foi fornecida pela própria empresa, não existe nenhum indicativo de que teria havido alguma adulteração.

De todo modo, o que eu vejo é que existe um revanchismo, estimulado pelo governo Lula, e que acaba afetando todas as instituições, e que [Lula] quer reescrever a história. O Lula não se conforma de ter sido condenado em três instâncias por corrupção e ter sido preso com autorização do Supremo Tribunal Federal. Ele quer, à moda stalinista, reescrever essa parte da história e gera esse clima de ataques a agentes que trabalharam na Operação Lava Jato.

INVESTIGAÇÃO CONTRA PROCURADORES, MAGISTRADOS E POLICIAIS DA LAVA JATO

Estamos entrando num caminho bastante perigoso que é o risco à independência da magistratura e do Ministério Público. Isso é um passo perigoso ao enfraquecimento da nossa democracia. A ameaça de sanção acaba tendo um efeito intimidatório sobre toda a magistratura. Quem vai ter coragem de investigar casos de corrupção ou proferir sentenças condenatórias contra casos de corrupção num cenário de retaliação promovida pelo governo Lula?

As ações do governo Lula são direcionadas neste sentido: punir quem se levantou não contra o PT, mas contra a corrupção, e por outro lado criar as condições para que nunca mais o PT possa ser investigado.

REESCREVER A HISTÓRIA

Não vão conseguir reescrever a história porque os fatos são inegáveis. A Petrobras recuperou R$ 6 bilhões por conta da Lava Jato. Então não há como negar que a Petrobras foi saqueada. Hoje há um desmantelamento do combate à corrupção e dos mecanismos preventivos, como o relaxamento da Lei das Estatais que permitiu a volta do loteamento político partidário sem limites dos cargos nas estatais.

USO DE DADOS ANTES DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

O acordo de leniência foi amplamente favorável ao Brasil, implicou, no caso da Odebrecht, numa devolução de mais de R$ 3 bilhões. A Odebrecht se comprometeu a colaborar. A Odebrecht entregou as provas voluntariamente por conta do acordo. Para essa entrega voluntária é absolutamente desnecessária a cooperação jurídica internacional. Paralelamente, por cooperação jurídica internacional, foi obtida uma cópia dessa contabilidade com as autoridades suíças.

Não significa que o que consta na contabilidade [da empresa] deve ser tido por verdadeiro. Têm que ser colhidas outras provas para gerar uma condenação criminal. Mas uma coisa é discutir isso no campo da validade e outra coisa é a questão da credibilidade da prova. Nós respeitamos a decisão do ministro, mas há um equívoco técnico em misturar as duas coisas.

VALIDADE DAS PROVAS

O próprio Supremo Tribunal Federal foi quem homologou por decisão da ministra Cármen Lúcia os 77 acordos de colaboração premiada com os executivos da Odebrecht. Então, essa prova também foi obtida por outros meios, depoimentos e outros elementos que esses indivíduos forneceram. Tem que ser analisado em cada caso concreto. Outros países estão utilizando essas provas, como Peru e Colômbia. Na América Latina, normalmente o caso Lava Jato é chamado caso Odebrecht.

EFEITO NAS CONDENAÇÕES DA LAVA JATO

Não tenho como avaliar isso para os casos concretos, específicos. Houve muitas condenações na Operação Lava Jato. Uma parte decorrente do acordo da Odebrecht. Outras partes totalmente independentes. Então tem que fazer uma análise caso a caso.

PRECEDENTE CONTRA INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA

Quando se abrem precedentes e se vulnera a garantia da independência da magistratura com base em premissas falsas, nada impede que, com a mudança dos ventos no futuro, os próprios algozes acabem sendo eventualmente afetados por esse enfraquecimento, e aqui me refiro ao governo Lula mais uma vez.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ENCONTROU ACORDO COM SUÍÇA APÓS DECISÃO DO STF

Eu não posso afirmar, sem ter evidências, de que foi algo deliberado. Eu atribuo à incompetência, a uma falha.

PRISÃO DO LULA CITADA POR TOFFOLI COMO 'UM DOS MAIORES ERROS JUDICIÁRIOS'

A prisão do Lula foi determinada somente após a condenação em segunda instância. Nunca houve uma prisão preventiva do ex-presidente. Foi uma condenação confirmada pelo TRF (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), teve habeas corpus negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF.

INVESTIGAÇÃO NO CNJ

Eu não vi a decisão ainda [expedida após uma inspeção na Vara Federal que reportou ter havido uma 'gestão caótica']. Estou esperando se vou ser notificado ou não, estou um tanto quanto curioso para ver essa decisão porque eu não sou mais juiz, não tenho nenhum vínculo com o Judiciário e, portanto, não estou sujeito ao poder disciplinar do CNJ. Aliás, a sanção mais grave prevista contra um magistrado é a aposentadoria compulsória, e enfim não faz nenhum sentido. De todo modo, eu tenho absoluta tranquilidade do trabalho que foi feito na Operação Lava Jato.

AVALIAÇÃO DO MINISTRO FLÁVIO DINO (JUSTIÇA)

Hoje se vê um Ministério da Justiça focado em pautas que não interessam à população. Há, por exemplo, uma crise de segurança na Bahia e o governo parece paralisado. Nós vimos, no 8 de janeiro, a Força Nacional inoperante, e [ela] poderia ter sido utilizada para prevenir as invasões. Até o momento não temos uma política de segurança pública e isso dá azo a esse tipo de avaliação de que o foco do ministério e do próprio governo Lula é a perseguição a adversário dos políticos.

FAVORITOS AO STF

Eu não comentarei nenhuma indicação antes de ela ser concretizada. Lula disse que não vai levar em consideração critérios de gênero ou de raça ou de diversidade. O que se lê por trás dessa afirmação? Um desgosto, uma decepção do Lula com a anterior nomeação do ministro Joaquim Barbosa, que, ao contrário de ser subserviente, foi um juiz altivo e mostrou independência na condução do caso do mensalão. Para o Lula, isso é um erro, porque ele queria um escravo, e não um juiz.

PEDIDO DE CASSAÇÃO CONTRA O SENADOR

Essa história da cassação é mais boato, zum zum zum, do que qualquer outra coisa. Nós respeitamos a Justiça Eleitoral, diferentemente da presidente do PT [Gleisi Hoffmann] e vamos aguardar com serenidade o julgamento tanto pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) como pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

FORÇAS ARMADAS

A gente vê uma ofensiva do governo Lula contra as Forças Armadas. É evidente que as Forças Armadas não participaram de nenhum golpe. Causa às vezes surpresa quando a gente vê lideranças do PT atacando generais, almirantes, brigadeiros da cúpula das Forças Armadas. O governo Lula segue um caminho muito perigoso, buscando enfraquecer as Forças Armadas, talvez com o intuito de controlá-las.

*

RAIO-X | SERGIO MORO, 51

Senador filiado à União Brasil, foi juiz na Operação Lava Jato e condenou Lula em primeira instância no processo que levou o petista à prisão. Abriu mão da magistratura para ser ministro da Justiça de Bolsonaro e deixou a pasta após 16 meses. Moro foi declarado parcial pelo STF em sua atuação nos processos de Lula e teve suas decisões anuladas.

 

       CNJ vai investigar Sergio Moro por destinação de R$ 2,1 bilhões à Petrobras

 

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, determinou a abertura de um procedimento administrativo disciplinar para investigar a conduta do ex-juiz Sergio Moro e da juíza Gabriela Hardt na destinação de dinheiro para a Petrobras sem critérios objetivos.

Segundo ele, os magistrados "violaram reiteradamente os deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo ao promoveram o repasse de R$ 2.132.709.160,96" à estatal.

Também será alvo de PAD o desembargador João Pedro Gebran Neto, que atuou nos processos da "lava jato" em segunda instância.

Além dessas providências, Salomão também convocou uma audiência de conciliação com Eduardo Appio, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba este ano e foi afastado por manobras da ala lavajatista do TRF-4.

Segundo a jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a decisão de Salomão se baseia em um relatório preliminar da correição realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A notícia informa que Salomão cita trecho da correição em sua decisão: "Em período compreendido entre o ano de 2015 e o ano de 2019, na cidade de Curitiba, Paraná, o então juiz federal Sergio Fernando Moro e a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em atendimento aos interesses do então procurador da república Deltan Dallagnol, de procuradores da república da denominada força-tarefa da Lava Jato e de representantes da Petrobras, violaram reiteradamente os deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo ao promoveram o repasse de R$ 2.132.709.160,96" à estatal, "atribuindo a essa companhia a posição de vítima, conscientes de que a Petrobras estava sob investigação por autoridades americanas desde novembro de 2014, por conduta ilícita da empresa nos Estados Unidos da América."

"Durante a operação titulada Lava Jato, foi adotado pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro, juntamente com integrantes da força-tarefa que se formou para executar aquela operação, critério de destinação dos valores decorrentes dos acordos de colaboração e de leniência absolutamente distante do critério legal de decretação de perda", afirma o corregedor Nacional de Justiça, também de acordo com a Folha.

Por fim, Salomão afirma que, apesar de Moro não ser mais juiz, a jurisprudência do CNJ busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativas, e que o senador responsia a cerca de 20 PADs quando abandonou a toga.

 

       MPF tentou adesão do TCU a acordo de leniência que criaria fundação bilionária

 

Diálogos entre procuradores da finada "lava jato" apreendidos na "operação spoofing", aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, mostram que os integrantes do Ministério Público tentaram a adesão do Tribunal de Contas da União ao acordo de leniência firmado pela J&F no bojo da autoapelidada "operação Greenfield".

Nas conversas, um procurador identificado como Paulo conta que participou —  com outra procuradora chamada Sara e Frederico Siqueira — de uma reunião com o ex-presidente do TCU Raimundo Carreiro e a equipe técnica do tribunal.

"De início, eles expuseram que receberam com um pouco de surpresa o ofício nosso para que eles aderissem ao acordo ou participassem das tratativas de eventual aditamento/repactuação, mas registraram o apreço que trabalho interinstitucional que nossa FT tem desenvolvido desde o início", diz Paulo — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

Ao relatar o encontro, o procurador deixou claros os laços entre a autodenominada força-tarefa e a organização não governamental Transparência Internacional, que já naquela época estava envolvida na negociação de "contrapartidas sociais" no acordo de leniência da J&F.

"Chegando nossa vez de falar, fizemos uma narração geral de todo o histórico do acordo de leniência e de suas principais cláusulas, bem como explicamos a ideia dos projetos sociais como reparação social, ideia compartilhada pela Transparência Internacional."

O pacto entre a Transparência Internacional e os procuradores quase resultou na formação de uma fundação. A nova instituição teria um orçamento bilionário controlado pela ONG e tarefeiros, e seria supostamente dedicada a disseminar práticas de "combate à corrupção".  A ConJur noticiou o caso em dezembro de 2020 e, na ocasião, o procurador-geral da República, Augusto Aras, bloqueou um repasse de R$ 270 milhões para a fundação gestada por MPF e TI.  O arquiteto da operação seria o conselheiro da TI e assessor informal da "lava jato" Joaquim Falcão.

Em um memorando, foi registrada a pretensão de destinar parte dos recursos do acordo, no valor total de R$ 10,3 bilhões, a um projeto de investimento na prevenção e no "controle social da corrupção". Custo dessa "campanha educativa": R$ 2,3 bilhões.

•        Resistência técnica

Conforme os diálogos, a equipe técnica do TCU se mostrou reticente à adesão do tribunal ao arranjo dos tarefeiros. "O Presidente do TCU mostrou-se até mais flexível à adesão, entendendo o documento somente como um acordo para acesso à prova; a equipe técnica é que se mostrou mais resistente. Como encaminhamento da reunião, ficaram os técnicos capitaneados por Rafael Jardim com a missão de estudar o documento (modelo de adesão institucional) e propor alterações que possam dar mais conforto à participação do TCU no processo em questão", diz trecho da conversa.

Os procuradores também citam uma reportagem da ConJur sobre a decisão do TCU que afastou cláusula de delação da JBS.

•        Deltan e mercado financeiro

Em outro trecho, o ex-chefe da "lava jato", Deltan Dallagnol, mostra dúvida sobre aceitar um pedido de palestra remunerada do Citibank. "Acho ruim aceitar um desses pago porque tem chance de irmos pra cima, ou Vc acha frescura?", questionou Deltan.

Em resposta, Paulo afirmou que não sabia se a instituição financeira estava relacionada a algum processo da "lava jato" e que, se esse fosse o caso, era melhor não aceitar. "Bom se vc ainda pensar em.se candidatar, receber dinheiro.de banco estrangeiro é um prato.cheio p a gleisi te criticar" (sic), alertou o procurador, citando a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

O diálogo ocorreu no dia 30 de outubro de 2017. Nele, Deltan não rebate nem concorda. Mas fica claro que o interesse do grupo vai muito além do dever de ofício, já que trata de receber dinheiro "por fora" e para campanha eleitoral. O procurador, como se sabe, candidatou-se, elegeu-se mas acabou afastado.

 

Fonte: FolhaPress/Conjur