Palavra de Sá

Governo aposta nos devedores para recompor os caixas públicos

Além de ajudar empresas e cidadãos a regularizarem dívidas vencidas, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) vai contribuir para compensar o impacto gerado nos cofres públicos do DF pela diminuição na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2022 até o momento. A queda foi causada pelas determinações federais, instituídas por lei (veja quadro), de baixar a carga tributária de combustíveis, energia e telecomunicações. O ICMS é o carro-chefe da arrecadação no DF, representando cerca de 50%. Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), os setores que mais arrecadam esse tributo são os comércios atacadista e varejista, combustíveis, indústria, venda de veículos, energia elétrica e comunicações, nesta ordem.

As alterações legislativas impactaram os cofres do DF em cerca de R$ 1 bilhão negativo, montante que deve ser compensado com o Refis e com a implementação de um sistema de fiscalização do Imposto sobre Serviços (ISS), que está em funcionamento desde o início do ano. "A expectativa é que o Refis incremente a arrecadação em cerca de R$ 360 milhões, tendo em vista que esse foi o montante injetado com o Refis de 2021. Além disso, o sistema de fiscalização do ISS deve incrementar a arrecadação em cerca de R$ 500 milhões, até o fim deste ano", declarou Anderson Borges Roepke, subsecretário de Acompanhamento Econômico da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. "A União também se comprometeu com estados e com o DF a fazer o ressarcimento desse ICMS perdido por meio de um pacote que vai devolver cerca de R$ 10 bilhões para os estados mas que até o momento ainda não foi implementado", acrescentou.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz Júnior, lembra que, além das perdas decorrentes da determinação federal que baixaram repasses do ICMS, houve uma alta na inadimplência e sonegação de impostos como ISS, ICMS e também Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). "Cheguei por aqui (na secretaria) em outubro do ano passado e, de lá para cá, tenho me esforçado no sentido de corrigir o fluxo dos gastos públicos para aliviar esse impacto da queda da arrecadação nas contas públicas. Ainda em janeiro, editamos medidas de austeridade, transparência e economicidade. Organizando o fluxo dos gastos e sendo muito firme junto às unidades orçamentárias e financeiras dos órgãos", elencou.

·         Fiscalização

Outra ação a ser implementada pelo GDF, ainda este ano, e que vai ajudar a mitigar as perdas do ICMS, é o Sistema Eletrônico de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (SEFIT). "O sistema vai ajudar a coibir a sonegação fiscal, por meio da leitura automática de placas de caminhões e cruzamento das informações com o sistema da receita do DF, para verificar se os veículos estão entrando no DF com notas fiscais repetidas, se o peso está adequado ao que foi declarado etc", explicou Roepke.

O economista César Bergo acredita que o cenário é preocupante, mas pode ser revertido com as medidas que estão em andamento. "As apostas estão no Refis, que está para ser aprovado na CLDF e que que vai ajudar o GDF. Também temos visto o setor de serviços atacadista e varejista ajudando bastante a arrecadação", analisou. "Existem alguns casos em que o GDF tem isentado impostos, sobretudo no tocante a questões sociais, mas nesse momento de dificuldade é importante observar que qualquer receita é importante. A operação que será feita para evitar sonegações precisará ser feita com muito afinco. O cenário é preocupante porque as despesas não têm como fugir e as receitas não estão performando o suficiente", completou.

·         Renegociação

O projeto de lei que institui Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) foi enviado no início de setembro à Câmara Legislativa (CLDF) junto com outro projeto, que aumenta a alíquota do ICMS Modal de 18% para 20%. "Hoje, na dívida ativa, temos mais de R$ 34,5 bilhões de impostos e tributos não quitados. Se recuperarmos 10% desse valor, conseguimos recuperar R$ 345 milhões. Veja o tamanho da importância do Refis para o DF neste momento. E fizemos essa edição com um diferencial. O contribuinte terá de dar uma entrada de 10% da sua dívida para parcelar o restante", detalhou o secretário de Planejamento, Ney Ferraz Júnior.

A adesão ao Refis terá início quando for publicada a Lei Complementar que trata do programa, enquanto o encerramento está marcado para 10 de novembro de 2023. Este é o terceiro programa de refinanciamento de dívidas lançado pela atual gestão e busca recuperar cerca de R$ 200 milhões de dívidas de tributos e impostos de pessoa física e jurídica, parte delas contraídas durante o período de pandemia da covid-19. Entre 2020 e 2021, os Refis 1 e Refis 2 contemplaram mais de 66 mil pessoas físicas e 19,9 mil pessoas jurídicas, totalizando R$ 4,1 bilhões a serem recebidos em até 10 anos.

 

Ø  Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos

 

A pauta internacional brasileira e a vontade de mostrar aos investidores um Brasil unido em prol do desenvolvimento sustentável e de medidas relacionadas à responsabilidade fiscal não foi o único motivo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva levar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ocupar duas das três cadeiras na bancada do Brasil no Plenário das Nações Unidas. Lula, segundo informam autoridades brasileiras, quer ainda que ambos entendam que nem tudo pode ser levado a ferro e fogo, sob pena de comprometer investimentos no país.

No caso de Pacheco, avaliam alguns, a relação é mais tranquila. Mas, no caso de Lira, as cobranças explícitas de cargos causa desconforto. Na véspera do discurso de Lula nas Nações Unidas, por exemplo, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma entrevista em que o presidente da Câmara diz, com todas as letras, que o acordo era para que o PP recebesse a Caixa Econômica Federal de "porteira fechada" — ou seja, com o direito de indicar todos os cargos importantes.

Só tem um problema: a vice-presidência de Habitação da Caixa, considerada uma das joias da coroa, está ocupada atualmente por Inês da Silva Magalhães e há resistências até dentro do governo em substituí-la. E é esse o cargo mais cobiçado, principalmente depois que o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ampliou de R$ 68,1 bilhões para R$ 96,9 bilhões os recursos disponíveis para reforçar o caixa do Minha Casa Minha Vida. No governo, há quem diga que os congressistas precisam entender que nem tudo pode ser na base do toma lá dá cá, que existe um projeto em curso e que as coisas precisam ser negociadas sem essa pressão da "faca no pescoço" para substituir quem quer que seja.

No Parlamento, porém, o que se ouve é que se o Executivo quer que se tenha mais calma para mostrar unidade lá fora, precisa, ao menos, respeitar o pactuado pelos seus líderes no Legislativo. O veto parcial à lei do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), tirando boa parte do que havia sido objeto de acordo no Congresso, é considerado preocupante por muitos líderes. Foi vetada, por exemplo, a redução de multas para os contribuintes que adotassem providências para sanar ações ou omissões durante o curso da fiscalização. Parlamentares reclamam que não dá para o governo fazer combinações para a aprovação de propostas e, depois, na hora da sanção do projeto, desconhecer esses acertos.

Esta semana, antes da cirurgia de Lula, será a hora de governo e Congresso tentarem acertar os ponteiros. Lira e Pacheco, além de assento na bancada do Brasil na ONU, também tiveram tempo de conversar com Lula em Nova York. Eles participaram do jantar com empresários, no domingo passado.

·         "Tête-à-tête"

Segundo relatos, os presidentes da República e da Câmara conversaram por um bom tempo sozinhos, mas não voltaram para o Brasil no mesmo avião. A relação entre ambos ainda não chegou à sintonia total, e talvez não chegue. Mas o alinhamento e respeito mútuo estão sendo construídos. Porém, casos como o dos vetos do Carf fazem com que a relação volte alguma casas. Em pelo menos dois debates, o do BTG Pactual e o do grupo Esfera, Lira foi incisivo ao dizer que o Congresso faria alterações na proposta e esperava respeito às decisões do Legislativo.

"Há que se ter o respeito da Receita Federal pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional", disse, contando que as resoluções não se dessem "ao arrepio do texto e à vontade do legislador".

O caso do Carf é o mais emblemático até o momento e, a contar pela reação do setor produtivo, vai gerar ainda muita dor de cabeça na relação entre os Poderes e na confiança do mercado. A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que congrega mais de 440 empresas, emitiu nota em que lamenta os vetos feitos pelo Poder Executivo ao PL do Carf.

"O Congresso Nacional melhorou o PL 2.384/23 ao incluir diversos aprimoramentos no ambiente de negócios, como, por exemplo, aqueles relacionados ao sistema de garantias e ao novo marco legal de multas. As melhorias — que iriam promover uma verdadeira reforma no contencioso tributário do país — foram vetadas com a justificativa de que são 'contrárias ao interesse público', mesmo após um longo debate legislativo", salienta a Abrasca, em nota.

A posição da associação diz, ainda, que a parte vetada reduzia o custo com garantias para contribuintes, criava critérios objetivos para a aplicação de multas pela Receita Federal e estabelecia penalidades em linha com as práticas internacionais. "As medidas ainda incorporavam ao ordenamento jurídico a jurisprudência criada pelo STF de que as multas acima de 100% hoje aplicadas são confiscatórias e inconstitucionais", observa.

 

Ø  Lira x Haddad: quem vai piscar primeiro?

 

Ainda não dá para saber se o abraço protagonizado entre o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o presidente da Câmara deputado Arthur Lira (PP-AL), em Nova York, quando ambos acompanhavam o presidente Lula na Assembleia Geral da ONU, foi mesmo um sinal de que as relações estremecidas desde meados de agosto foram agora reatadas, ou se foi apenas uma pose para as fotos. A resposta deverá vir em pouco tempo, traduzida em iniciativas para o avanço de pautas econômicas importantes na Câmara que permitam o equilíbrio nas contas públicas, mas que dependem de um consenso entre os deputados.

Haddad foi considerado o principal articulador político do governo nos primeiros meses deste ano, ao viabilizar a aprovação, pelos deputados, de questões relevantes.

Entre elas estavam:
• PEC da Transição,
• Arcabouço Fiscal,
• Reforma Tributária.

Elas agora dependem da aprovação do Senado.

Mas foi o mesmo Haddad quem trombou com Lira na questão da taxação de fundos offshore e antecipação de imposto para fundos exclusivos.

O deputado teria ficado incomodado ao descobrir que a tributação de fundos de investidores milionários foi embrulhada na mesma Medida Provisória (MP) que aumentou o limite de isenção da tabela de Imposto de Renda para as pessoas físicas.

Em seguida, não gostou de ser cobrado pelo ministro sobre a tramitação do assunto na Casa.

Mas o caldo entornou mesmo com as declarações de Haddad de que “a Câmara dos Deputados está com ‘muito poder’”, e que aquele poder não podia ser usado para “humilhar o Senado Federal, nem o Poder Executivo”.

“Nós temos duas matérias, a taxação de fundos fechados e das offshores. Elas têm prazo, e temos de votar emergencialmente. Vamos votar já, já.”
José Guimarães, líder do governo na Câmara

A tributação de investimentos dos super-ricos deve gerar uma arrecadação anual extra em torno de R$ 10 bilhões, segundo estimativas do próprio governo. Uma cifra nada desprezível diante da necessidade de angariar R$ 168 bilhões para atender a pretensão do ministro em apresentar déficit zero em 2024.

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, está otimista com o andamento das pautas: “Nós temos duas matérias, uma que é fundamental, a da taxação dos super-ricos dos fundos fechados, e a das offshores. Elas estão tramitando e têm prazo, são as que temos de votar emergencialmente. E nós vamos votar já, já”.

Para isso, Guimarães aposta na relação construída pelo governo com o Congresso nesses oito meses: “A prova disso é que nós votamos todas as matérias de interesse do País, não ficou uma sem votar. Mesmo sem o PP e o Republicanos estarem na base, conseguimos votações extraordinárias que viabilizaram o governo”, afirma o líder do governo na Câmara.

Nem todo mundo tem essa mesma leitura e compreensão de tranquilidade no momento político atual.

Um deputado que prefere permanecer no anonimato afirma que Lira quer fazer da aprovação dessas medidas de tributação uma moeda de troca para conseguir emplacar nomes para a direção da Caixa Econômica Federal.

“O Arthur tem tido uma condução infeliz. Ao tentar fazer as indicações para a Caixa, ele age da forma mais rasa e fisiológica, e expõe uma situação em que o governo está de joelhos para a Câmara. Mas essa é a vontade dele, não corresponde à realidade”.

Versão confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao esclarecer publicamente que o comando da Caixa estava fora das negociações relativas à recente reforma ministerial.

·         Problemas pendentes

O governo tem pendentes no Congresso as propostas de aumento de receitas, mas não sinaliza com cortes de gastos, em outro lado da balança no equilíbrio do orçamento público.

Guimarães espera que as votações sejam concluídas no Senado até o fim do ano.

Enquanto isso, na Câmara, vão cuidar de fontes de receitas e despesas do governo que precisam ser apreciadas, entre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA).

Para o cientista político e professor da USP José Álvaro Moisés, a raiz das crises políticas que surgiram a partir do governo Dilma Rousseff está no regime de presidencialismo de coalizão. Nele, “o governo perde a maioria e não consegue ter forças necessárias que garantam a governabilidade”, define o acadêmico.

O sistema funcionou bem nos dois primeiros mandatos de Fernando Henrique e Lula da Silva, já que o aumento de poder ao Legislativo é justificado nesse modelo, mas foi fragilizado com denúncias e escândalos ocorridos nos governos seguintes.

O mesmo papel de Arthur Lira hoje foi desempenhado por Eduardo Cunha há alguns anos, o primeiro a descobrir a brecha aberta para dar mais poder ao Legislativo, lembra o professor.

“Foram pequenas ações, como a criação do orçamento e das emendas individuais, depois da bancada, que conferiram mais poder ao Legislativo e impuseram exigências ao Executivo”. E a primeira exigência é compartilhar certos segmentos do governo. “Essa é a nova realidade, contam com forças para encostar o presidente na parede” arremata Moisés.

·         Enroscado na Câmara

Os temas pendentes aumentam a arrecadação de impostos ao mirar nos aplicadores do mercado financeiro. A tributação em investimentos no exterior e o come-cotas, que é uma antecipação de recolhimento de IR em fundos exclusivos duas vezes por ano, em maio e novembro, mesmo que não haja saque, atingem os milionários.

Nos FIIs e Fiagros, as mudanças afetam todo tipo de cotista. As demais medidas definem receitas e despesas, além de repasse de verbas entre os governos para o próximo ano. Entre os temas em discussão estão:

• Tributação de fundos offshore (exterior)
• Antecipação de imposto, o come-cotas em fundos exclusivos
• Tributação de dividendos em fundos imobiliários (FIIs)
• Tributação de dividendos em fundos do agronegócio (Fiagros)
• Fim da distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei de Orçamento Anual (LOA)

 

Ø  Dino no STF pode abrir mais um ministério para PT

 

Favorito para o lugar de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino pode abrir mais uma vaga em ministérios para o Partido dos Trabalhadores. Se Lula (PT) nomeá-lo como ministro da Corte, também deve dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, atualmente ocupada pelo maranhense.

A ideia surgiu pela disputa interna na esquerda pelo comando da pasta em caso de saída de Dino. O PSB entende que o ministério é “seu por direito” e teme perda de espaço somada à saída de Márcio França de Portos e Aeroportos. Já o PT entende que a pauta de segurança pública é um tema caro para o Lula 3, por isso o partido deve ter o controle da pasta.

A divisão seria, neste caso, a solução ideal para os dois partidos. Wadih Damous é visto como o nome petista para um possível Ministério da Segurança Pública. Ele é atualmente secretário Nacional do Consumidor. No PSB, o nome aventado para a Justiça é o de Carlos Siqueira, presidente nacional do partido.

Lula avalia a ideia, que já foi consumada por Michel Temer. Quando colocou Alexandre de Moraes no STF, o emedebista nomeou Raul Jungmann como ministro da Segurança Pública e Torquato Jardim como ministro da Justiça.

·         Lula está insatisfeito com opções à PGR

 

A concorrência interna para tentar influenciar o presidente Lula nas escolhas para as vagas que serão abertas na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o clima de disputa no governo. As fissuras cresceram na última semana, especialmente com o retorno da discussão sobre a divisão do Ministério da Justiça, caso Flávio Dino seja escolhido para assumir a vaga de Rosa Weber na Corte.

Uma ala ligada ao PT e ao Prerrogativas defende o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para o STF e o subprocurador-geral Antônio Carlos Bigonha para a PGR. O mesmo grupo também trabalha para fatiar o Ministério da Justiça e comandar a área da Segurança Pública. A crise na Bahia, estado comandado pelo PT, acentuou no partido a defesa pela criação de uma marca no setor.

O cenário motivou um jantar entre parlamentares do partido e Messias na quarta-feira. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), os deputados Zeca Dirceu (PR), Rui Falcão (SP), Alencar Santana (SP) e o senador Humberto Costa (PE) estavam entre os presentes. O ministro ouviu que tem a confiança da legenda para a vaga. Além de ter participado do governo Dilma, Messias foi chefe gabinete do senador Jaques Wagner (BA) por quatro anos.

No encontro, foram feitas críticas à gestão de Dino, considerado favorito para a cadeira na Corte. A principal ponderação é o que consideram a falta de uma política efetiva de segurança pública.

Do outro lado, aliados de Dino argumentam que ele tem conseguido atuar para “desbolsonarizar” instituições como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Além de defender que Justiça e Segurança Pública sigam sob a mesma alçada, o grupo de Dino tem simpatia pela candidatura do subprocurador-geral Paulo Gonet para a PGR.

O clima de disputa se acentuou a ponto de Dino e Messias terem conversado por telefone na quinta-feira. Eles reforçaram que não têm problemas pessoais e combinaram troca de afagos nas redes.

Por interlocutores de Dino, a campanha de Messias ao STF tem sido classificada como agressiva. As críticas à gestão do ministro da Justiça são consideradas parte da estratégia petista para emplacar Messias na Corte. Esses aliados citam inclusive a agenda do titular da AGU, que se reuniu com a bancada evangélica, além de já ter participado nos últimos dias de jantar organizado pelo Prerrogativas e de evento da Federação Brasileira de Bancos. Messias alega a aliados que esses compromissos estavam agendados e que não pode parar sua agenda em função da possibilidade de ser escolhido ministro da Corte.

Parlamentares petistas levantam dúvidas se Dino, no STF, levaria adiante pautas à esquerda que o partido defende, enquanto Messias é visto como político com conduta agregadora, além de ser evangélico e de esquerda, o que é visto como um ativo para unir diferentes alas do Supremo. Aliados de Dino veem justamente no perfil do ministro um ponto forte e afirmam que ele é único do primeiro escalão que faz o embate político público ao bolsonarismo.

Caso Dino seja o escolhido para o STF, Messias já manifestou a pessoas próximas que não tem interesse em ir para o Ministério da Justiça. A interlocutores, afirma se sentir preparado para a Corte, mas, se não for convidado, quer seguir no atual cargo, por avaliar que tem liberdade para levar adiante sua agenda prioritária.

Outra preocupação do grupo que apoia Messias é a possibilidade de Gonet assumir a PGR. Para petistas, o vice-procurador-geral eleitoral tem perfil conservador e sua ida ao comando da PGR daria muito poder ao ministro Gilmar Mendes, do STF. Já o grupo que apoia Gonet avalia que Bigonha poderá ter um perfil semelhante ao de Rodrigo Janot, procurador-geral no auge da Lava-Jato. Gonet, como mostrou o GLOBO, tem o apoio do próprio Dino para a vaga.

O debate sobre uma divisão do Ministério da Justiça tem feito alas do PT se movimentarem. Uma delas defende a deputada federal Adriana Accorsi (GO) em uma eventual pasta de Segurança Pública. Abdael Ambruster, coordenador nacional de segurança pública do PT, foi consultado por uma liderança ligada a Lula com pedidos por nomes de uma mulher para o eventual posto. O setorial indicou Accorsi, que se reuniu com Dino na quarta.

 

Fonte: Correio Braziliense/IstoÉ/Metrópoles/O Globo