Palavra de Sá

Fora da lei: Ex-delator acusa Moro no STF de usá-lo para investigar desembargadores, juízes e ministros do STJ

O ex-deputado estadual paranaense e ex-delator Tony Garcia, que alega ter desempenhado o papel de agente infiltrado de senador Sergio Moro durante o período em que o ex-juiz ocupava era o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, entregou recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de documentos explosivos. Esses documentos revelam uma suposta tentativa de Moro de investigar ilegalmente desembargadores, juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o uso de grampos ilegais.

Os documentos em questão fazem parte de um acordo de colaboração premiada firmado entre Tony Garcia e Sergio Moro em 2004. Até recentemente, esses documentos estavam sob sigilo na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas o juiz Eduardo Appio decidiu levantar o sigilo, permitindo que Tony Garcia tivesse acesso a eles. Agora, esses materiais foram entregues por Tony Garcia ao STF com o objetivo de anular as ações de Moro contra ele.

Documentos até então sob sigilo na 13ª vara de Curitiba revelam que Sérgio Moro corroborou um acordo de colaboração premiada que previa grampear, monitorar e levantar provas contra colegas da magistratura paranaense que tinham foro privilegiado e estavam fora, por força de lei, do alcance dele como juiz federal.

O hoje senador diz que a acusação é infundada e que não existem gravações de pessoas com foro no processo.

O acordo foi celebrado em dezembro de 2004, e pessoalmente supervisionado, checado e monitorado por Moro ao longo de anos.

O acordo listava 30 tarefas para Tony, incluindo a obtenção de gravações e documentos. Moro, por sua vez, fez várias cobranças ao delator ao longo dos anos por não cumprir todas as tarefas estipuladas.

Um detalhe notável está na penúltima “missão” atribuída a Tony. A tarefa número 29 envolvia a interceptação telefônica de Sérgio Moro. Segundo Antônio Celso Garcia, o advogado Bertoldo teria mandado grampear a linha telefônica de Moro. O grampo teria ocorrido na PIC do MPE, onde Bertoldo tem influência. O caso revela uma conversa sobre um possível mandado de prisão contra Tony Garcia, e Bertoldo teria avisado Tony para fugir, alegando ter grampeado o telefone de Moro.

O documento, agora enviado pelo delator ao Supremo Tribunal Federal, mostra que a colaboração previa, entre outras coisas, que o réu usasse escutas ambientais em encontros e conversas com políticos e juristas para obter informações sobre desembargadores do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O delator da ocasião era um ex-deputado estadual e empresário, conhecido como Tony Garcia. Ele só obteve acesso formal aos termos que formalizam sua atuação como informante de Moro recentemente, quando o juiz Eduardo Appio, desafeto da Lava Jato, assumiu a 13ª vara e retirou o sigilo que existia há quase 20 anos sobre os autos.

No processo, agora remetido ao Supremo com a intenção de anular todos os efeitos da ação de Moro contra Tony, há registros até de conversas telefônica do ex-juiz com o réu, cobrando a entrega das tarefas que tinham sido estabelecidas no trato legal.

Os autos mostram que 30 missões foram delegadas ao delator como condição para a colaboração com o Ministério Público Federal, assinada por Moro.

Procurado, o ex-juiz e hoje senador nega qualquer irregularidade, diz que Tony é criminoso condenado e que nenhuma das gravações entregues por ele envolve pessoas com foro.

“Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita. Em 2004, fez acordo de colaboração que envolveu a devolução de valores roubados do Consórcio Garibaldi e a utilização de escutas ambientais autorizadas judicialmente e com acompanhamento da Polícia Federal e do MPF. Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas”, diz o ex-juiz.

Ainda segundo ele, elas “não incluem qualquer gravação de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do Mensalão ou Petrolão”.

A descrição dessas “tarefas” é detalhada. Na de número 8, por exemplo, está registrado literalmente: “Caso TRF Ricardo Saboya Kury — Bertoldo [um advogado paranaense] teria obtido liminares favoráveis com o Des. [desembargador] Dirceu, mediante troca de favores. O beneficiário procurará obter a fita cassete junto a Nego Scarpin, onde constaria tal fato, podendo, neste caso, realizar escutas externas.”

Há outras menções a escutas e gravações em posses de terceiros que deveriam ser encontradas pelo delator para que ele pudesse obter os benefícios previstos no acordo. É o caso das tarefas 4 e 5.

“4) Caso Nego Scarpin - Bertoldo teria passado para a CPLI-BANESTADO a conta de Luiz Antônio Scarpin para extorquir dinheiro. (Trata-se do bilhete apreendidos manuscrito pelo Sérgio Malucelli com timbre da Votorantin). Estariam envolvidos o Deputado Iris Simões, o Dep. Mentor e o Vereador João Melão/SP. O beneficiário trará a prova documental e gravações. Essas gravações estão em poder de Nego Scarpim, envolvendo Desembargadores do TRF, advogados e políticos. 5) Caso Enio Fornea X Bertoldo. As fitas acima contêm gravações do auxílio dado a Enio Fornea por um Desembargador do TRF da 4o Região.” [sic]

Desembargadores e integrantes de Tribunais Regionais Federais, segundo a lei, só podem ser investigados pelo Superior Tribunal de Justiça. Deputados federais, também citados como alvos do delator que se tornou um agente informal de investigações, pelo Supremo.

Além de avançarem sobre colegas da magistratura que formalmente não poderiam ser investigados na primeira instância, o MPF e Moro incluem no acordo uma cláusula que tinha como principal, ou único destinatário, o próprio ex-juiz.

Afirmando ter sido ele mesmo, Moro, alvo de um grampo ilegal, determina-se que Tony recupere o grampo e o apresente à 13ª vara para providências cabíveis. O autor da escuta ilegal seria um advogado, Bertoldo, principal personagem das 30 tarefas distribuídas ao delator.

O feito está registrado na penúltima “missão” imposta a Tony. “29) Interceptação telefônica do Juiz Federal: Segundo Antônio Celso Garcia, o Advogado Bertoldo teria mandado interceptar a linha telefônica do Juiz Federal Sérgio Moro. O grampo teria ocorrido na PIC do MPE onde Bertoldo tem influência. De fato, as interceptações telefônicas do PCD revelam conversa entre Roberto de Siqueira e Eduardo Albertini sobre possível mandado de prisão expedido contra Toni Garcia. Bertoldo, por volta da 1 hora da manhã esteve na casa de Toni Garcia [sic] dizendo para que ele fugisse pois seria preso. Toni [sic] não acreditava e Bertoldo afirmou que tinha grampeado o telefone de Sérgio Moro e ouvira ele ligando para alguém da Força Tarefa para avisar que havia decretado a prisão de Toni [sic]. O beneficiário testemunhará e procurará obter a prova da materialidade delitiva.”

Além de assinar ele próprio o acordo de colaboração ao lado dos procuradores, Moro deixou no processo registros de uma série de cobranças feitas ao longo de anos contra o delator por não entregar tudo o que havia sido pedido, as 30 tarefas, na íntegra.

Em um dos episódios, a Polícia Federal, que monitorava as escutas feitas por e com o auxílio de Tony relata uma conversa, por telefone, do próprio delator com o ex-juiz. Toni, na ocasião, era réu de Moro.

Na conversa, Tony faz reparos ao trabalho do MPF e Moro diz que, independentemente disso, teria de dar alguma condenação ao delator, porque isso estava estabelecido no acordo fechado cerca de um ano antes.

Tony foi condenado a seis anos de prisão por fraude em consórcios, mas teve, por conta de sua colaboração, a pena comutada em serviços comunitários. O benefício foi concedido por Moro.

Agora, o ex-colaborador do hoje senador vai ao Supremo para condenar Moro por atuação parcial, anular os efeitos de seu acordo e todas as informações levantadas por ele. O caso está com o ministro Dias Toffoli. Ele recebeu em anexo todas os registros do MPF, da PF e da própria 13ª vara que tratam da colaboração de Tony com Moro por anos no Paraná.

Na moção a Toffoli, o delator se apresenta como uma espécie de prévia, ou projeto piloto, do que viria a ser a Lava Jato.

•        Leia a íntegra da manifestação de Moro

Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita. Em 2004, fez acordo de colaboração que envolveu a devolução de valores roubados do Consórcio Garibaldi e a utilização de escutas ambientais autorizadas judicialmente e com acompanhamento da Polícia Federal e do MPF. Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas. Não incluem qualquer gravação de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do Mensalão ou Petrolão. Aliás, a farsa afirmada por Tony Garcia é facilmente desmascarada por ele não ter qualquer gravação de magistrados do TRF4, STJ ou STF.

•        Quem é Tony Garcia

O empresário e político paranaense Tony Garcia decidiu se rebelar contra Sérgio Moro (UB-PR) após fazer revelações bombásticas sobre a atuação do juiz durante a Operação Lava Jato.

O playboy paranaense era conhecido por seus investimentos e por suas campanhas políticas ousadas: ele quebrava a cabeça de manequins em peças publicitárias e chegou a concorrer à Prefeitura de Curitiba. Na prática, foi deputado estadual em dois mandatos pelo Paraná.

A vida luxuosa de Tony sempre foi acompanhada de grandes figuras e celebridades, como Ayrton Senna, Pelé e Xuxa. Mais noventista que isso, é difícil.

Mas Tony não ficou na memória dos eleitores paranaenses. Na verdade, foi justamente em 2023 que talvez tenha tomado sua principal decisão política.

Garcia era um delator da Lava-Jato. Seu primeiro contato com Moro e com os agentes do Ministério Público foi em 2004, quando foi preso após ser acusado de fraudes do extinto Consórcio Nacional Garibaldi.

Considerado um 'megadelator', Tony esteve envolvido nas delações contra Beto Richa, Eduardo Cunha e outros figurões da política brasileira.

Contudo, em entrevista recente a diversos portais de notícias, Tony decidiu revelar as ilegalidades cometidas por Sérgio Moro durante a Operação Lava Jato.

“Eu fui agente infiltrado do Ministério Público, eu trabalhei por dois anos e meio, diuturnamente, com 24 horas tendo um agente da inteligência da Polícia Federal ao meu dispor para eu pedir segurança, para pedir interceptação de telefones, de tudo que colaborasse com a Justiça”, afirmou Tony em entrevista à Veja.

Ele fez um depoimento à juíza Gabriella Hardt na 13 Vara Federal de Curitiba afirmando ter criado provas ilegais contra diversas pessoas, incluindo o ex-governador Beto Richa.

Além disso, também relata ter sido pivô em um esquema que chantageou os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) com imagens de desembargadores de cueca em festas (e que Moro teria se beneficiado destes vídeos).

Agora, ele aguarda a possibilidade de relatar suas denúncias contra o ex-juzi e atual senador oficialmente. "Eu estou esperando até agora que a PGR ou que alguém de direito me intime para eu poder falar", disse Garcia. "Tem coisas que posso provar, mas o farei na Justiça. Para cada desmentido deles, eu vou mostrar duas verdades."

Na audiência, Garcia disse ser "agente infiltrado, que eu recebia as ordens diretas do Moro, que ele pedia para eu ir sem advogado. Eu fui 40 vezes ao MPF, fiquei trabalhando para eles, me fizeram de funcionário”, contou o ex-deputado, em entrevista à CNN. “Ela [Hardt] passou por cima de tudo", completou.

Depois, o juiz afastado da 13ª Vara, Eduardo Appio, que tem um caráter garantista, analisou o conteúdo do depoimento e enviou a fala de Tony para o STF. Segundo Garcia, Appio foi retirado do cargo após essa relação.

O ex-governador Beto Richa (PSDB-PR) afirma ter sido vítima de um complô. "Em relação ao contexto geral das declarações do sr. Tony Garcia, resta mais uma vez comprovado que houve, como tenho dito desde o início, um conluio de versões para tentar criminalizar alvos pré-escolhidos. Fui uma das vítimas dessas narrativas criminosas produzidas no interior da Lava Jato", completou.

Sergio Moro nega que as declarações de Tony Garcia sejam verdadeiras e disse que não existem provas que sustentam a ação do empresário como um "agente infiltrado" da Lava Jato dentro da política.

 

       Sergio Moro entra na zona de rebaixamento

 

Toda cidade, por menor que seja, gosta de ter alguém em destaque, geralmente no esporte ou na literatura. Nem todas podem ter Paulinho da Viola, Gilberto Gil, Carlos Gomes, Adoniram Barbosa, então é hora de louvar um poeta local, reis dos versos alexandrinos, alguém bom de discurso, um sambista ou o fulaninho que jogava muito mais que os pernas de pau de Fernando Diniz.

Maringá, no Norte do Paraná, tem 400 mil habitantes. Todos devem se orgulhar do Maringá Futebol Clube, fundado em 2010 e que já foi duas vezes vice-campeão estadual. Ficou em quarto na última edição. Está na Série D e na Copa do Brasil. E, pela Copa do Brasil, venceu o Flamengo por 2 x 0. Festa e feito inesquecíveis. Na volta, no Maracanã, perdeu por 8 x 2, mas...deixa pra lá

No campo intelectual, o orgulho é Sérgio Fernando Moro. Se Diógenes e sua lanterna procuravam um homem honesto, sua busca terminaria em Maringá. Ali estava um Rui Barbosa, um varão de Plutarco, um homem capaz de enfrentar o Sistema. O tempo mostrou que o que todos desconfiavam era realidade: o herói de grande parte de Maringá era sim, parte do sistema. Do sistema digestivo.

O homem mais honesto do Brasil, na verdade, era um simulacro de Virgílio, o juiz ladrão interpretado por Otávio Augusto em Boleiros, de Ugo Giorgetti. Na verdade, pior. Virgílio, pelo que se sabe, não foi trabalhar para o time que ajudou mandando voltar um pênalti por várias vezes.

Assim é Sérgio Moro. O homem que se dizia contra a "cupição", o homem que prendeu Lula, o homem que mudaria o Brasil era apenas um juiz que não respeitava as regras mais comezinhas da profissão. Nada de Rui Barbosa, apenas um Rolando Lero inculto. O homem que fala cônje e collheita de provas, As más línguas dizem que está certo. Afinal, se as provas eram plantadas, tinham de ser colhidas mesmo.

O juiz deixou a profissão de lado e virou político. E teve uma carreira sem rumo. Serviu a Bolsonaro como MInistro. Brigou com Bolsonaro e depois fez as pazes,  transformando-se em carregador de pastas nos debates. Sonhou ser Presidente e não conseguiu ser candidato. Foi para São Paulo tentar ser Senador. "Aqui, tudo rebervera, disse". Rebervera? Seu truque - nunca morou em São Paulo - foi descoberto e voltou ao Paraná. Traiu seu mentor, Álvaro Dias, e foi eleito Senador.

Poderia se firmar como uma voz da DIreita Civilizada, algo em falta no Brasil atual. Poderia ser um Marco Maciel, poderia tentar ser alguém influente como Arthur LIra, mas passou a defender as teses mais reacionárias. Se transformou em um propagandista das fake news mais infames. Está junto com Damares, Nikolas, Magno Malta, esgrimindo argumentos falsos com sua voz inconfundível.

Sérgio Moro sempre foi isso aí. Inculto, reacionário, defensor de poderosos, bolsonarista, mas fica - não sei porquê - a impressão de estar em um enorme tobogã ético. Desce cada vez mais rápido rumo ao baixo clero da política nacional, um Severino Cavalcanti sem barriga.

Na lista de políticos influentes, está na última pagina. No pré sal. Na zona de rebaixamento. E ele virá em novembro, quando os erros de sua campanha forem julgados. Será cassado. Ficará inelegível/ Para vergonha de Maringá.

<><> ‘É alguém que vejo com bons olhos’, diz Kim Kataguiri sobre Moro como padrinho político em 2024

Em entrevista ao podcast “IstoÉ Eleições 2024”, o deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Kim Kataguiri (União Brasil) falou sobre uma possível atuação do senador Sergio Moro (União Brasil – PR) como padrinho político nas eleições municipais. “É alguém que vejo com bons olhos”, afirmou.

 “O Moro tem me ajudado a elaborar propostas de combate à corrupção e controle interno da Prefeitura de São Paulo”, relatou o parlamentar.

Kim ainda destacou que considera o senador como um aliado político e uma figura que tem prestígio entre a população paulistana.

O pré-candidato ressaltou que possui duas principais estratégias para o seu plano de governo: erradicação da miséria e redução no cometimento de crimes.

 “A minha estratégia é ter as melhores propostas possíveis para a cidade de São Paulo e expô-las”, finalizou.

A ISTOÉ está entrevistando os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo. O portal já conversou com o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e convidou a deputada federal Tabata Amaral (PSB) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL).

 

Fonte: g1/Metrópoles/IstoÉ