Dinamarca anuncia doação de quase R$ 110 milhões ao Fundo Amazônia
O governo da Dinamarca confirmou na última 3ª feira (29/8) que destinará 150 milhões de coroas
dinamarquesas (cerca de R$ 110 milhões) para o Fundo Amazônia. O compromisso
foi assinado durante uma reunião entre a ministra do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, Marina Silva, com o ministro dinamarquês Dan Jørgensen em Brasília.
Em nota
conjunta, Jørgensen elogiou os esforços recentes do governo
brasileiro na restauração e no manejo sustentável de florestas e no combate ao
desmatamento. “[O ministro dinamarquês] reconheceu o papel crucial do Fundo
Amazônia – visto como um mecanismo robusto e transparente de pagamento por
resultados, com governança sólida e rigor técnico-científico – no apoio aos
esforços do Brasil para acabar com o desmatamento e promover a gestão
sustentável das florestas”, disse o texto.
O anúncio é mais uma notícia positiva para o Fundo
Amazônia. Depois de passar a gestão Bolsonaro “na geladeira”, ele foi retomado
pelo governo do presidente Lula, que vem se esforçando para ampliar a base de
doadores. Hoje, além dos governos da Alemanha e Noruega, que ajudaram a fundar
o mecanismo, o Brasil conta também com apoio financeiro dos Estados Unidos, do
Reino Unido e da Suíça, bem como da União Europeia. Ao todo, as promessas de
novos financiamentos superam R$ 3 bilhões para os próximos anos.
# Em tempo:
Enquanto isso, representantes do governo brasileiro
manifestaram irritação com o presidente da França, Emmanuel Macron. O chefe do
Executivo francês causou mal-estar ao afirmar que gostaria que os países do
Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) aceitassem a adesão de Paris ao grupo,
mesmo depois de rejeitar o convite para participar da Cúpula da Amazônia,
realizada em Belém (PA) no começo do mês. Outro problema é que o Tratado não
prevê a possibilidade de adesão de outros países, mesmo com a França abrigando
parte da Amazônia a partir da Guiana Francesa.
Ø BNDES prepara plano de reflorestamento da Amazônia e fala em zerar
emissões do país
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse
que o banco estuda um programa de incentivo ao reflorestamento de até 50
milhões de hectares da Amazônia. Ele sugeriu que o plano seja parte de uma “proposta
ambiciosa” para que o Brasil seja o primeiro entre as grandes economias a zerar
as emissões de gases do efeito estufa. O prazo e as condições do projeto,
contou ele, ainda estão em estudo.
A proposta seria recuperar florestas com o plantio
misto de árvores produtivas e nativas e viabilizada com recursos internacionais
no pagamento de serviços florestais, explica a Folha. Segundo Mercadante, o programa poderia ser desenhado pela EMBRAPA e
começar pelas terras devolutas, informa O Globo.
Com isso, ainda segundo o presidente do BNDES, o
país conseguiria retirar 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera,
relatam Estado de
Minas e BNC
Amazonas. “Vamos atingir não só a nossa meta, como
contribuir decisivamente para o planeta como nenhum outro projeto com esse
alcance”, ressaltou.
Para Mercadante, o Brasil deve trabalhar para ser o
primeiro país do G20 – grupo das 20 maiores economias do mundo – a zerar as
emissões de carbono, informam Valor, Agência
Brasil, Brasil 247 e Diário de
Pernambuco. Ele sugeriu que o grupo deve colocar “a
efervescência da crise climática” no centro das discussões e defendeu que o
governo brasileiro apresente proposta ambiciosa já na COP28, em novembro, e na
próxima assembleia das Nações Unidas.
Mercadante falou no seminário “Thinking 20”, no Rio
de Janeiro, na 3ª feira (29/8). O seminário debateu propostas para a agenda de
trabalho das reuniões do G20 em 2024, ano em que o Brasil assume a presidência
do grupo e será o anfitrião do encontro que vai acontecer em novembro, na
capital Fluminense.
O economista norte-americano Jeffrey Sachs,
professor da Universidade de Columbia, foi um dos convidados do “Thinking 20”.
Sachs destacou a importância dos investimentos para a Amazônia e afirmou que os
países ricos deveriam investir bilhões de dólares para ajudar o Brasil a salvar
a floresta.
# Em tempo:
O diretor de concessões do Serviço Florestal
Brasileiro (SFB), do Ministério do Meio Ambiente, Renato Rosenberg, disse que a
meta do governo para concessão de recuperação de florestas é de 100 mil
hectares nos próximos três anos. A União tem muito mais terras que foram
desmatadas na região amazônica, mas o objetivo é começar por Parques e
Florestas Nacionais, que não são alvo dos conhecidos problemas fundiários da
região, para testar o modelo e depois expandir o programa, explica Rosenberg em
entrevista ao Capital
Reset.
Ø Foz do Amazonas: Minas e Energia insiste em tirar poder do IBAMA sobre
licença para exploração de petróleo
Em audiência realizada na Câmara dos Deputados na
última 3ª feira (29/8), Silveira defendeu que outros órgãos do governo federal
se envolvam na discussão sobre o licenciamento do empreendimento da Petrobras
no litoral do Amapá, na foz do rio Amazonas, de forma que o IBAMA não decida
sozinho sobre a questão – a despeito do órgão ter exatamente essa atribuição
legal.
“Não é uma negociação do IBAMA e do Ministério do
Meio Ambiente (MMA). Isso é uma negociação de governo. É preciso agora uma mesa
de negociação para que o IBAMA possa continuar o processo de licenciamento dos
blocos da Margem Equatorial”, disse Silveira, citado por Poder360 e Valor.
O ministro citou a Advocacia-Geral da União (AGU),
que divulgou na semana passada um parecer no qual isenta a petroleira de
realizar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) como parte do pedido
de licenciamento. Ele também afirmou que pediu à Casa Civil a criação de um grupo
interministerial dentro do governo para discutir a questão.
Já a ministra Marina Silva reiterou nesta 4ª feira
(30), também em audiência pública na Câmara, que o IBAMA não favorece ou
dificulta qualquer projeto de interesse do governo no processo de licenciamento.
“Os procedimentos são devidamente instruídos com base na boa gestão pública.
Sempre dei sustentação para que os processos de licenciamento fossem
respeitados política e tecnicamente naquilo que eles são, que são decisões
técnicas. Não são decisões políticas”, disse.
Sobre a possibilidade de exploração de petróleo na
região de Abrolhos, no litoral da Bahia, Marina foi mais enfática e rejeitou a
ideia. “Tem coisas que não podem e a gente não vai ficar enrolando
empreendedor. Não vai ter licença para exploração de petróleo em Abrolhos”.
A posição da ministra representa uma mudança
importante em relação ao governo anterior. Em 2021, a Agência Nacional do
Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) chegou a ofertar blocos de exploração nos
arredores de Abrolhos, mesmo com parecer técnico do IBAMA contrário ao
empreendimento. O então presidente do órgão, Eduardo Bim, ignorou a análise e
aprovou a oferta. No entanto, nenhuma empresa se interessou.
# Em tempo:
Para o líder indígena e escritor Ailton Krenak, a insistência
de parte do governo com a exploração petroleira na foz do Amazonas pode criar
uma crise política e forçar a saída da ministra Marina Silva, o que seria muito
ruim para o Brasil. “Explorar petróleo no mundo hoje é atraso, é uma coisa
totalmente sem sentido. O mundo está abandonando essa fonte de energia
carbonária. O Brasil deveria ser coerente com o propósito de proteção da
Amazônia e não embarcar numa canoa furada”, disse ao UOL.
Ø Projeto de lei ameaça licenciamento ambiental e vai gerar
judicialização, alerta sociedade civil
O projeto de lei (PL) 2.159/2021, que pretende
modificar as regras para o licenciamento ambiental, está repleto de
“barbaridades” que podem enfraquecer significativamente o processo, além de
gerar risco de judicialização. O alerta é do Instituto Socioambiental (ISA) e
do Observatório do Clima (OC), que divulgaram uma nota
técnica sobre a proposta.
Aprovado na base do tratoraço em 2021 pela Câmara
dos Deputados, o PL está prestes a ser votado nas comissões de agricultura e
meio ambiente do Senado. De acordo com a nota técnica, caso não seja muito
aprimorado pelos senadores, o projeto tornará a maioria dos empreendimentos
isenta de licença e de estudos de impacto ambiental, beneficiando empresas e
socializando os prejuízos ambientais, sociais e para a saúde.
A nota técnica destaca “dez barbaridades” do PL do
licenciamento ambiental: 1) a isenção ampla, geral e irrestrita da
obrigatoriedade de licenciamento; 2) a falta de definição legal para “baixo
impacto” ambiental; 3) a isenção proposta às atividades de agricultura e
pecuária extensivas; 4) a renovação autodeclaratória de licença, sem o
acompanhamento do poder público; 5) a limitação às condicionantes do
licenciamento; 6) a possibilidade de “autolicenciamento” para alguns tipos de empreendimento;
7) a ampliação do uso de licença de operação corretiva em caso de
empreendimentos sem licença ambiental; 8) o escanteamento de órgãos como
ICMBio, FUNAI, Fundação Palmares e IPHAN no processo de licenciamento; 9) a
ampliação dos prazos máximos para licenciamento; e 10) o impedimento de punição
a bancos por financiarem empreendimentos que cometem crimes ambientais.
“A [proposta de] lei, como está, tem um conjunto de
inconsistências e inconstitucionalidades tão grande que será objeto de judicialização
em massa – atravancando justamente o que ela se propõe a agilizar”, afirmaram ISA e OC. “[Mas] o projeto tem conserto: os próprios senadores já
propuseram várias emendas que amenizam problemas ou eliminam trechos
inconstitucionais, bastando que a Casa as adote em substituição ao texto-base”.
# Em tempo 1:
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
Marina Silva, disse que o processo de licenciamento ambiental pode ser
“aperfeiçoado”, mas que não cabem iniciativas que visem sua flexibilização. Ela
defendeu também a ampliação dos recursos do IBAMA para analisar os pedidos de
licenciamento, destacando a falta de pessoal para fazer esse serviço. “Temos a
necessidade de aperfeiçoamentos, mas sobretudo temos a clareza que não são
apenas os processos regulatórios que aumentam nossa capacidade de ganhar
agilidade sem perda de qualidade”, afirmou Marina durante audiência na Câmara
dos Deputados nesta 4ª feira (30/8).
# Em tempo 2:
Ainda sobre o PL do licenciamento, o Valor informou que o governo está tentando negociar mudanças no projeto
em tramitação no Senado. A relatora do projeto na comissão de agricultura,
senadora Tereza Cristina (PP-MS), estaria “aberta a dialogar”, mas sem se
comprometer com mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara em 2021. A
bancada ruralista, por sua vez, tem pressa para avançar com o projeto ainda em
setembro, junto com a proposta que estabelece um marco temporal para demarcação
de Terras Indígenas e a que facilita a liberação de agrotóxicos.
Fonte: ClimaInfo
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