Palavra de Sá

Cúpula golpista sonhou que iria tomar o poder sem disparar um só tiro de fuzil

Achar que um golpe de estado só pode ser executado através de canhões, aviões e submarinos, como no passado, é desconhecer os novos tempos obscuros diferentes de outrora. Hoje, o processo é mais sofisticado. Os novos tempos são diferenciados.

Pode-se dar um golpe de estado sem disparar um só tiro. Basta ter apoio firme das Forças Armadas, na ponta final da conspiração.

Primeiro, os populistas extremados inundam as redes sociais com ardilosas fake news, disseminando mentiras que parecem verdade. Dizem que é a pós-verdade, que significa o mau uso do marketing, sob as mais modernas técnicas de doutrinação política

Passam em seguida, a desmoralizar o Poder Judiciário, enfraquecendo os membros das cortes superiores, enquanto fazem a cooptação de magistrados de primeira instância, membros do ministério público, polícias militares e parlamentares, para tomar o poder e estabelecer uma ditadura que faça a erradicação do regime democrático.

Nessa moderna trama conspiratória, conseguem aliados entre militares da reserva, principalmente coronéis e generais reformados, interessados cargos na máquina pública e em organismos internacionais.

Interessante notar que esse esquema não é um fenômeno brasileiro. Pelo contrário, está se disseminando pelo mundo com base nos sentimentos antimigratórios que despertam tendências nacionalistas pinceladas de racismo.

O processo já tem raízes sólidas nos Estados Unidos e na Europa, além de se espalhar pelos demais continentes atingindo países como Turquia e Israel.

Nos EUA, Donald Trump tentou captar esse sentimento na camada mais conservadora da América e usou a horda de vândalos para tomar de assalto o Congresso americano. Mas não obteve apoio para anular as eleições e agora tenta voltar ao poder pela força das urnas, embora esteja respondendo a vários processos criminais.

Bolsonaro tentou copiar aqui a manobra de Trump, aproveitando o forte esquema antipetista ainda existente, mas não deu certo. Assim como aconteceu com Trump, faltou apoio militar e das demais instituições democráticas.

A diferença é que Bolsonaro quase chegou lá. Conseguiu a adesão entusiasmada da Marinha e contava como forte apoio também da Aeronáutica, mas o golpe foi abortado pela posição firme do Alto Comando do Exército, que à época tinha à frente o general legalista Marco Antonio Gomes, um nome para ficar na História.

O golpe sem armas, que se daria com a simples decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que significaria o cumprimento do Ato Inconstitucional descrito na minuta do golpe, com o cancelamento das eleições sob o argumento de fraude nas urnas eletrônicas, prisão de Alexandre de Morais e de todos os ministros do TSE, implantação do voto impresso e uma suposta nova data para eleição presidencial, de governadores, deputados e senadores.

Nisso tudo, não seria disparado um só tiro de fuzil. Tudo dentro da lei, das quatro linhas da Constituição.

Quem se mostrasse contrário a isso tudo, aí é outra história. A prisão ou até a morte poderiam ser os castigos pela ousadia. Lembremos que na ditadura iniciada em 1964, o Centro de Informações da Marinha (Cenimar) era o repressor mais temido pelos militantes da resistência.

O atual comandante do Exército, general Tomás Paiva, declarou que o Alto Comanda apenas cumpriu sua obrigação, ao agir no estrito cumprimento da lei e evitar que o então presidente Jair Bolsonaro desse o tão ansiado golpe. Que diferença entre os militares legalistas e os conspiradores como Braga Neto, Augusto Heleno, Eduardo Ramos, Almir Garnier e tantos outros que embarcaram na aventura golpista.

Um país é destruído, não pelos inimigos externos, mas pelos traidores internos, que, sem conhecimento da história das nações, tramam contra o povo. Mas acabam perdendo tudo, porque a democracia tem de prevalecer.

 

       Cid mudou a atitude dos militares, mas será que os generais farão o que tem de ser feito?

 

O discurso continua o mesmo: “Foram elementos isolados”, “Não representam as Forças Armadas”. Mas a atitude mudou. A paciência, a solidariedade silenciosa e a passação de pano parecem ter acabado.

Na entrevista que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, nos concedeu ao programa Os Três Poderes, não houve complacência nem solidariedade para com os oficiais que estiveram na reunião do golpe.

Múcio não nega a alegada adesão de Garnier e a atribui a “entusiasmo com o poder”. E insiste com vigor que os golpistas serão punidos.

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, informa Eliane Cantanhêde, do Estadão, diz que a adesão de Garnier ao golpe foi “bravata” e “aventura maluca”, sem sustentação das tropas. E reafirma a disposição em punir os criminosos.

Maria Cristina Fernandes, do Valor, conta que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, negou apoio ao golpe. E encerrou: “Se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”.

Não está claro se Freire Gomes foi firme por legalismo ou por saber que os comandantes de pelo menos metade dos comandos militares brasileiros não adeririam. Ninguém dá golpe contra metade do Exército. Maria Cristina declina, e vale repetir, os nomes desses generais legalistas: Tomás Paiva, Fernando Soares, André Novaes e Richard Nunes.

As revelações de Mauro Cid parecem ter funcionado como um toque de despertar para os quatro-estrelas (pelo menos os do Exército): ou cortam os laços com os golpistas de maneira completa e imediata ou afundam — e afundam as Forças Armadas — junto com eles. É excelente notícia. Mas restam duas dúvidas:

Qual será o ânimo para punir oficiais que são vistos como heróis por grande parte da tropa?

Combater o espírito golpista que existe em grande parte da tropa exigirá mudança nos currículos das escolas militares e a proibição de que militares da ativa exerçam qualquer cargo político que não esteja ligado à defesa. Existe disposição para fazer isso?

 

       Exército não punirá nenhum militar golpista e ficará aguardando o que o STF irá decidir

 

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, disse ao blog que pode assegurar que a instituição não topou nenhuma aventura envolvendo um golpe de Estado após as eleições de 2022 — e que, com isso, não fez mais do que sua obrigação.

Tomás Paiva reafirmou que aguarda os desdobramentos do Judiciário para poder dar prosseguimento a medidas administrativas contra militares envolvidos em ilegalidades.

O chefe militar defende que as condutas sejam individualizadas e apuradas para que a corporação, como um todo, não seja penalizada pelos erros de alguns.

Tomás Paiva diz não ter tido acesso e ter sabido pela imprensa do trecho da delação em que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), diz ter presenciado reuniões em que Bolsonaro e militares teriam tratado de um golpe militar.

O comandante do Exército afirma poder assegurar que seu antecessor no cargo, general Marco Antônio Freire Gomes, não aceitou nenhum golpe. “E faço questão de sempre dizer isso: o Exército não tem que ser enaltecido por cumprir a lei. É obrigação. Não tem mérito”, disse Tomás Paiva.

Segundo o relato de Mauro Cid, a reunião serviu para discutir detalhes de uma minuta que abriria a possibilidade para uma intervenção militar. Se tivesse sido colocado em prática, o plano de golpe impediria a troca de governo no Brasil.

Cid afirmou que o “então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria dito a Bolsonaro que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente”. Já o comando do Exército afirmou que não embarcaria no plano golpista.

Segundo a jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal “Valor Econômico”, foi o general Freire Gomes que disse a Bolsonaro que o Exército não compactuava com um golpe e ainda o ameaçou: “Se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”.

Agora, a PF investiga se o documento apresentado no encontro com os comandantes militares relatado por Mauro Cid é a mesma minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que sugeria a convocação de uma nova eleição e até a prisão de adversários por supostas irregularidades.

Segundo Cid teria revelado, a minuta do golpe teria sido entregue a Bolsonaro por Filipe Martins, então assessor internacional do Planalto, muito ligado aos três filhos mais velhos do ex-presidente.

Em nota sobre a delação de Cid, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente jamais “compactuou” com ilegalidades e sempre “jogou dentro das quatro linhas da Constituição”.

 

       “Provas” da tentativa de golpe, alegadas no Supremo, são altamente questionáveis

 

Depoimento de policiais, falas em vídeo do próprio acusado, o contexto de acampamentos em frente a quartéis desde as eleições e mensagens de conclamação aos atos de 8 de janeiro em redes sociais condensados em relatórios de inteligência foram considerados como provas pelo STF de que naquela data teria ocorrido os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de Direito.

Previstos no Código Penal, ambos os crimes já estão configurados na forma de tentativa. O ministro Alexandre de Moraes, inclusive, ironizou que o julgamento dos réus do 8/1 não estaria ocorrendo se essas tentativas tivessem sido consumadas.

Um dos crimes fala em “tentar abolir o Estado democrático de Direito”, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais, e o outro em tentar depor “o governo legitimamente constituído”. Ambos exigem que tenha sido empregada violência ou grave ameaça na ação.

Ao votar pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão, Moraes, que é o relator da ação, elencou elementos de que houve invasão e emprego de violência nos edifícios dos três Poderes.

Além disso, apontou que Pereira estava lá com esse objetivo e que a finalidade do ato seria tanto a ruptura institucional como a deposição do governo eleito. “O próprio réu diz que fazia parte do grupo Os Patriotas e veio de Diadema, onde mora, no estado de São Paulo, para praticar esses atos”, afirmou o ministro ao votar. Ele rebateu os argumentos de críticos de que um golpe não seria feito em um final de semana.

“Não sejamos ingênuos de achar que os manifestantes fizeram num domingo porque não havia ninguém nos prédios”, avaliou Moraes em determinado momento do voto.

“Fizeram num domingo porque a ideia era inviabilizar o exercício dos Poderes e para que, com aquela primeira adesão, lamentável, que houve por parte dos oficiais da Polícia Militar, a polícia não os retiraria e que, se houvesse a necessidade e o Exército fosse convocado, tentariam convencer o Exército a aderir ao golpe de Estado”, acrescentou.

Depoimentos de quatro testemunhas (policiais que atuaram no 8 de janeiro) são usados como provas de que os integrantes das invasões anunciavam a intenção de deposição do governo, com falas descritas como pejorativas quanto ao presidente Lula (PT), externando irresignação quanto ao resultado das eleições de 2022 e pedindo intervenção militar.

Também mensagens divulgadas antes do 8 de janeiro são consideradas como prova de que os presentes aos atos tinham prévio conhecimento da finalidade dos atos.

Em seu voto, Moraes se vale também de elementos do relatório da intervenção federal – que foi decretada por Lula e aprovada pelo Congresso após os ataques em Brasília — e seus anexos.

Ele cita que relatório de inteligência que alertava para a possibilidade de invasão e ocupação a órgãos públicos, destacando a menção no documento à conclamação de caravanas a Brasília com dizerem como “tomada de poder pelo próprio povo”.

Também são citados como contexto os atos em frente a quartéis conclamando ação das Forças Armadas contra o resultado da eleição instalados desde novembro do ano anterior, os atos de vandalismo em 12 de dezembro do ano anterior e a tentativa de explosão de um artefato, ambos na capital federal.

O pano de fundo para a justificativa de um golpe, disse Moraes, foram as acusações de “uma suposta fraude eleitoral e o exercício arbitrário dos Poderes constituídos”.

No caso de Pereira, também são consideradas como provas vídeos gravados por ele mesmo, além do fato de a camiseta que vestia na data dizer “intervenção militar federal”. Em uma das gravações Pereira diz que não aceita o governo eleito e incentiva as pessoas a pedirem “SOS Forças Armadas”.

“Eu como representante do povo, estou aqui para dizer que não aceito esse governo fraudulento como nosso representante”, afirmou ao microfone do plenário do Senado. “Não vamos deixar o comunismo entrar. Gente, saiam nas ruas. Dê corroboro pra gente. Saiam nos quartéis, saiam agora. Fiquem nas ruas e peçam SOS Forças Armadas.”

Apesar do voto de Moraes, o entendimento não foi unânime. André Mendonça, que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entendeu que não houve o crime de golpe de Estado durante os ataques golpistas, o que rendeu uma discussão entre os ministros.

Ele argumentou que, para um golpe, teria que ser instituída uma ordem jurídica e institucional: “Para qualquer ação de golpe dependeria uma ação de outras forças, basicamente dos militares”, disse Mendonça. A maioria do tribunal discordou.

Especialistas consultados pela Folha têm visões distintas. Para Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de SC), as provas apresentadas, como o contexto da organização dos acampamentos nos quartéis e o material de divulgação para os atos, são suficientes para configurar que houve uma tentativa de golpe.

A advogada criminalista Marina Coelho Araújo avalia que as provas não são suficientes para comprovar a tentativa de golpe de estado, pelo menos no que se refere aos primeiros réus julgados, mas sim quanto ao crime de abolição do estado democrático de direito.

Para Marina, elementos como posts chamando para os atos, mas que não conclamavam para atos violentos explicitamente, e o uso de camiseta escrito intervenção militar, por exemplo, não provam que houve uma tentativa de golpe.

Na avaliação da advogada constitucionalista Vera Chemim, considerando as circunstâncias delimitadas pelo STF, ao julgar os agentes, ficou configurado o crime de abolição do Estado democrático de Direito, ao se comprovar que a intenção dos que ali estavam era provocar uma intervenção militar.

Por outro lado, ela não vê provas do crime de golpe de Estado, porque entende que aquelas pessoas não detinham armas capazes de viabilizar efetivamente uma tomada do poder.

Lenio Streck, que é professor e advogado, diz que há provas suficientes de que houve os dois crimes, inclusive o de golpe de estado. Ele considera que é errado dizer que os atos não seriam adequados para se chegar um golpe. “Se fossem idôneos mesmo teriam conseguido o golpe. O crime é de tentativa. Tentar já é a consumação”, afirma.

 

Fonte: Tribuna da Internet/Veja/GloboNews/FolhaPress