Barroso sem pressa e pressão da bancada evangélica: os próximos passos
do julgamento do aborto no STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Rosa Weber, votou, nesta sexta-feira (22), a favor da
descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, mas um pedido de
destaque do ministro Luís Roberto Barroso travou o julgamento no plenário
virtual e vai levá-lo ao plenário físico da Corte.
Ainda não há data para o julgamento no plenário do
STF, e, segundo informou a analista de política da CNN Thais Arbex, o futuro
presidente da Corte — Barroso — não tem pressa diante do tema, que deve
permanecer engavetado por um tempo.
Conforme apurou a CNN, Barroso indicou internamente
não ter previsão para pautar o tema. Segundo tem dito o ministro, depois que
assumir o comando do Supremo, ele pretende analisar com calma o momento
oportuno para levar o debate ao plenário físico.
Segundo integrantes do tribunal disseram à CNN, o
pedido de destaque foi combinado entre Barroso e Weber.
De acordo com relatos, embora a ministra acredite
que seja um assunto para o plenário físico — com sustentações orais e debate
entre os ministros —, ela pautou no sistema virtual para poder votar antes de
sua aposentadoria compulsória. A ministra tem de deixar o STF até o dia 2 de
outubro, quando completa 75 anos.
• Pressões
sociais e políticas
A decisão de Barroso de levar ao plenário físico a
análise do tema agradou a integrantes da bancada evangélica, que comemoraram o
pedido do ministro.
De acordo com deputados ouvidos pela CNN, o
entendimento é que as chances de barrar a descriminalização aumentam e, por
isso, eles já planejam medidas para pressionar publicamente a Corte, como ações
nas redes e manifestações de rua.
Eles ficaram sob alerta diante do voto da ministra
Rosa Weber, que defendeu a retirada de punição às mulheres no caso de abortos
realizados até a 12ª semana de gestação.
Os parlamentares evangélicos se opõem à realização
do aborto em quaisquer circunstâncias e enxergam no julgamento uma forma de
flexibilizar a prática.
Além disso, a oposição no Senado já reuniu quase 40
assinaturas para proposta de realização de um plebiscito sobre o aborto,
segundo o senador Rogério Marinho (PL), líder do grupo na Casa.
Segundo Marinho, é preciso entender se o pensamento
da sociedade mudou sobre o tema e se há clamor por modificações na legislação.
“Caso a sociedade manifeste seu desejo por alterações, haverá então compromisso
do Legislativo de agir”, diz.
Na visão de Marinho e de colegas da oposição, as
prerrogativas dos congressistas estão sendo solapadas. “O Congresso está sendo
atropelado”, diz.
É esperado que políticos progressistas e movimentos
sociais também façam pressões nos magistrados pela aprovação da
descriminalização.
A discussão pública sobre o aborto é, há anos,
usada no campo eleitoral e deve mobilizar debates pelo país.
• Mudança
na votação
A mudança no ambiente decisório não afeta o voto de
Weber. Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que, caso haja pedido de
destaque em processos com julgamento iniciado no ambiente virtual, os votos
lançados por ministros que, posteriormente, deixarem o exercício do cargo, por
aposentadoria ou outro motivo, serão válidos.
Interlocutores de Weber avaliam que a presidente do
Supremo não queria abrir mão do voto em uma pauta importante para as mulheres.
A ministra fez questão de manter a ação no próprio
gabinete quando assumiu a presidência do STF. Geralmente, o acervo de processos
é repassado para o ministro que está sendo substituído no comando do tribunal.
• Voto
de Rosa Weber
A ministra defendeu que a mulher deve ter a
prerrogativa de decidir se deseja interromper a gravidez, desde que o
procedimento seja realizado dentro do primeiro trimestre de gestação.
“Não há falar em proteção do valor da vida humana
sem igualmente considerar os direitos das mulheres e sua dignidade em estatura
de direitos fundamentais e humanos”, escreveu.
Weber também afirmou que o poder público deve
promover e proteger os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e
adolescentes a partir da perspectiva da saúde pública.
O direito a um procedimento seguro, argumenta a
ministra, tende a reduzir os índices de mortalidade materna.
Ela argumentou ainda que as mulheres estão sujeitas
a falhas de métodos contraceptivos e, diante desse risco, precisam ter
autonomia para decidir seu “projeto de vida”.
“A criminalização da conduta de interromper
voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da sub-regra da
necessidade, por atingir de forma o núcleo dos direitos das mulheres à
liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua
dignidade”, afirmou a ministra.
• Bancada
evangélica fala em ações para pressionar magistrados em julgamento sobre aborto
Integrantes da bancada evangélica comemoraram o
pedido do ministro Luís Roberto Barroso para que o julgamento sobre o aborto
ocorra no plenário presencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com deputados ouvidos pela CNN, o
entendimento é que as chances de barrar a descriminalização aumentam. Por isso,
eles já planejam medidas para pressionar publicamente a Corte, como ações nas
redes e manifestações de rua.
Eles ficaram sob alerta diante do voto da ministra
Rosa Weber, que, num voto bastante alentado, defendeu a retirada de punição às
mulheres no caso de abortos realizados até a 12ª semana de gestação.
Os evangélicos se opõem à realização do aborto e
enxergam no julgamento uma forma de flexibilizar a prática.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, 39 mil
mulheres morrem todos os anos e milhões são hospitalizadas por causa de abortos
inseguros.
Os parlamentares evangélicos dizem que a saída do
caso do plenário virtual era amplamente esperada pela bancada, que vinha
tentando enviar recados aos ministros sobre a importância de o debate ser
aprofundado no plenário físico.
Agora, com a garantia de que o julgamento será
presencial, eles já antecipam uma série de ações para dar visibilidade ao caso
e pressionar os magistrados. Além de movimentar as redes sociais, a bancada
fala em mobilizar manifestações de rua para elevar o tom contra a
descriminalização.
Senado
tem quase 40 assinaturas para proposta de plebiscito sobre aborto
A oposição no Senado já reuniu quase 40 assinaturas
para proposta de realização de um plebiscito sobre o aborto, segundo o senador
Rogério Marinho (PL), líder do grupo na Casa.
A iniciativa foi pensada como resposta ao
julgamento sobre a descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal
(STF).
Segundo Marinho, é preciso entender se o pensamento
da sociedade mudou sobre o tema e se há clamor por modificações na legislação.
“Caso a sociedade manifeste seu desejo por alterações, haverá então compromisso
do Legislativo de agir”, diz.
O parlamentar afirma, no entanto, que é importante
o Congresso se posicionar diante do avanço do Supremo sobre temas que deveriam
ser resolvidos no Legislativo.
Na visão de Marinho e de colegas da oposição, as
prerrogativas dos congressistas estão sendo solapadas. “O Congresso está sendo
atropelado”, diz.
O mínimo necessário para encaminhamento do tema são
27 assinaturas. Mas a meta é encaminhar a proposta de decreto legislativo na
próxima semana com um número de apoio correspondente à maioria absoluta da
Casa, ou seja, 41 votos.
Para valer, a proposta precisa ser aprovada pelo
plenário do Senado e ainda receber aval da Câmara.
Aborto
é legalizado em 77 países mediante apenas solicitação; confira quais
Apesar de polêmica, a questão já é regulada em 77
países, segundo a ONG Centro para Direitos Reprodutivos.
Apesar da legalização, cada país estipula o limite
gestacional, de até quando é possível solicitar a realização do procedimento.
Em alguns lugares, chega a ser de 20 semanas (quase cinco meses), como o caso
da Tailândia. Mas a maioria fica entre 10 e 14 semanas, cerca de dois a três
meses.
Nessas localidades, vivem atualmente 35% das
mulheres em idade reprodutiva (661 milhões) de todo o planeta. Assim, a ONG
afirma que há uma tendência global pela liberação do aborto.
Além desses 77 países, é possível realizar o
aborto, mas com restrições por questões sociais ou econômicas, em outros 12
nações.
Em outros 47, o aborto só é permitido para
preservar a saúde da pessoa gestante.
Em 43 nações, o aborto só é permitido quando a
gestão tem risco de morte.
E em outros 22 ele é totalmente proibido, mesmo
quando há risco de morte.
>>>>> Saiba quais são os 77 países
com regulação do aborto
# América do Norte
• Canadá;
• Groelândia.
*Os Estados Unidos e o México são os dois únicos
países do mundo que possuem leis que variam significativamente de estado para
estado. Em alguns deles, a pauta é liberada. Em outros, é proibida, sempre com
regras diferentes entre si.
Como o mapa do Centro para Direitos Reprodutivos
reflete apenas as leis em vigor, o México é tido como um lugar com diferentes
quadros jurídicos, que passam a ser refletidos caso a caso nos estados.
# América Central
• Cuba;
• Belize.
# América do Sul
• Colômbia;
• Guiana;
• Guiana
Francesa;
• Argentina;
• Uruguai.
*No Chile, o aborto foi descriminalizado em 2021,
garantindo que ninguém seja preso caso realize, mas a questão ainda não foi
regulamentada.
Segundo o Centro para Direitos Reprodutivos, só há
regulamentação para o procedimento no país em caso de estupro ou de
diagnósticos de morte feral, e, por isso, classifica o país na categoria
vermelha, a mesma do Brasil.
Após a categoria vermelha está apenas a categoria
vermelho-escuro, onde a proibição do aborto é generalizada.
# África
• África
do Sul;
• Moçambique;
• Guiné
Equatorial (autorização/notificação dos pais é necessária);
• Benim;
• Guiné-Bissau;
• Tunísia.
# Europa
• Islândia;
• Irlanda;
• Irlanda
do Norte;
• Dinamarca;
• Holanda;
• Alemanha;
• Bélgica;
• França;
• Espanha
(autorização/notificação dos pais é necessária);
• Portugal
(autorização/notificação dos pais é necessária);
• Itália
(autorização/notificação dos pais é necessária);
• Grécia
(autorização/notificação dos pais é necessária);
• Bulgária;
• Macedônia
do Norte (autorização/notificação dos pais é necessária);
• Albânia
(autorização/notificação dos pais é necessária);
• Kosovo
(autorização/notificação dos pais é necessária e seletivo por sexo proibido);
• Montenegro
(autorização/notificação dos pais é necessária e seletivo por sexo proibido);
• Sérvia
(autorização/notificação dos pais é necessária);
• Bósnia
e Herzegovina (autorização/notificação dos pais é necessária);
• Croácia
(autorização/notificação dos pais é necessária);
• Eslovênia
(autorização/notificação dos pais é necessária);
• Romênia;
• Ucrânia;
• Bielorrúsia;
• Lituânia
(autorização/notificação dos pais é necessária);
• Letônia
(autorização/notificação dos pais é necessária);
• Estônia;
• Finlândia;
• Noruega
(autorização/notificação dos pais é necessária);
• Suécia;
• Áustria;
• Suíça;
• República
Tcheca (autorização/notificação dos pais é necessária);
• República
Eslovaca (autorização/notificação dos pais é necessária);
• Chipre;
• Moldávia
(autorização/notificação dos pais é necessária);
• Hungria.
# Ásia
• China
(aborto seletivo por sexo proibido);
• Nepal
(aborto seletivo por sexo proibido);
• Tailândia;
• Vietnã;
• Camboja
(autorização/notificação dos pais é necessária);
• Mongólia;
• Quirguistão;
• Cazaquistão;
• Uzbequistão;
• Turcomenistão
(lei pouco clara);
• Tadjiquistão;
• Rússia;
• Coreia
do Norte (lei pouco clara);
• Coreia
do Sul;
• Geórgia;
• Azerbaijão;
• Armênia
(autorização/notificação dos pais é necessária);
• Turquia
(autorização/notificação do cônjuge e dos pais é necessária).
# Oceania
• Austrália;
• Nova
Calendônia;
• Nova
Zelândia.
Fonte: CNN Brasil
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