Palavra de Sá

7 vezes em que Augusto Aras passou pano para Jair Bolsonaro

Augusto Aras deixa a Procuradoria-Geral da República na próxima terça-feira (26/09) com um histórico de leniência em diversos possíveis crimes de Jair Bolsonaro (PL). Segundo levantamento do Globo, de setembro de 2019 a fevereiro de 2023, o engavetador Aras arquivou ou extinguiu 132 processos contra o ex-presidente.

De todas as 185 representações contra Bolsonaro, seus filhos e seus aliados, Aras foi favorável aos bolsonaristas em 95% das vezes. De crimes contra a humanidade durante a pandemia e atos antidemocráticos, a ataques às urnas, ao Congresso e às instituições. Relembre sete casos:

•        Interferência na PF

Quando o ex-ministro da Justiça Sergio Moro alegou que Bolsonaro havia interferido na Polícia Federal para proteger os filhos e aliados, Augusto Aras se colocou contra à divulgação da fatídica reunião ministerial de 22 abril de 2020. Naquele dia, Bolsonaro disse: “Eu não vou esperar foder a minha família toda para trocar segurança, chefia da segurança ou ministro”.

•        Encher de porrada

Bolsonaro ameaçou um repórter do Globo e disse que estava com “vontade de encher sua boca de porrada”. O jornalista havia perguntado sobre os depósitos em dinheiro de Fabrício Queiroz à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

•        Aglomeração na Pandemia

A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu o arquivamento de uma ação contra as aglomerações de Bolsonaro em plena pandemia de covid-19. Na época, Bolsonaro havia realizado um ato político em Brasília, em abril de 2020, e em São Paulo, em uma motociata, em julho do mesmo ano. Para Aras, a “conduta” de Bolsonaro não foi “irresponsável”.

•        CPI da Pandemia

Aras arquivou as acusações feitas contra Bolsonaro pela CPI da Pandemia. O ex-presidente era acusado de incitar o descumprimento das regras sanitárias durante a crise do coronavírus, prevaricação, charlatanismo, uso irregular de verbas e infração de medidas sanitárias, entre outros crimes. Foram cinco de sete acusações extintas. Sob assinatura de Lindôra Araújo, a PGR disse que o arquivamento se deu por “critério técnico” e que a CPI da Pandemia teve “caráter” político.

•        7 de Setembro

Em 2021, Bolsonaro usou o palanque das celebrações de 7 de Setembro, em Brasília e em São Paulo, para atacar o processo eleitoral, o STF e o ministro Alexandre de Moraes. A PGR entendeu, à época, que o então presidente não cometeu crime nenhum e sim usou de um “arroubo de retórica”.

•        Ataque às urnas

Em uma das incontáveis vezes que Bolsonaro atacou as urnas e disse que o Tribunal Superior Eleitoral tinha uma “sala secreta” onde se “contava os votos de qualquer forma”, Aras pediu o arquivamento de queixas-crimes sobre o ocorrido em junho de 2021. Justificou que as declarações do então presidente não passavam de “meras críticas ou opiniões”.

•        Bolsonaro e embaixadores

Mesmo depois que Bolsonaro deixou de ser presidente, a PGR de Aras continuou protegendo-o. Em março de 2023, a procuradoria defendeu o arquivamento de ação contra a divulgação de fake news de Bolsonaro em reunião no Palácio da Alvorada em junho de 2022. Naquele dia, Bolsonaro repetiu inverdades para mais de 60 embaixadores ou representantes de outros países. “Os fatos relatados pelo representante não ensejam a instauração de inquérito, tampouco contêm elementos informativos capazes de justificar, por si só, a deflagração de investigação criminal em face do ex-presidente da República”, justificou.

 

       PGR Aras se despede do STF: “Divergência faz parte da democracia”

 

Em sua última sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) como procurador-Geral da República, Augusto Aras usou seu espaço de fala para fazer um balanço de sua atuação como PGR nos últimos quatro anos. Na despedida, ele falou de incompreensão e de divergência de ideias, “que formam a democracia”.

“Os desafios dos últimos quatro anos foram adicionalmente cercados por incompreensões e falsas narrativas, dissonantes com o trabalho realizado, documentado e publicizado, e agora também organizado no relatório final de gestão que recém-divulgamos”, disse.

Para Aras, “parte das incompreensões deve-se à equivocada expectativa de o Ministério Público protagonizar ou mesmo apoiar projetos partidários. Ao Ministério Público, tal como ao Judiciário, a Constituição veda expressamente a atividade político-partidária. Nossa missão não é caminhar pela direita ou pela esquerda, mas garantir a todos justiça, liberdade, igualdade e dignidade, no âmbito da ordem jurídica”, disse.

Citado por partidos e entidades como homem que “blindou” o ex-presidente Jair Bolsonaro (PSL) de investigações, Aras ressaltou que “o Ministério Público brasileiro deve caminhar na busca e guarda do caminho aristotélico do equilíbrio, da harmonia entre os Poderes, da observância às funções incumbidas separadamente à cada instituição de Estado, a extirpar o risco da indesejada concentração de poderes e desajuste no sistema de freios e contrapesos”.

Divergência

Augusto Aras analisou em seu discurso que “a divergência faz parte da democracia. No campo político, a divergência pode eventualmente polarizar, e se resolve pela regra da maioria. No campo jurídico, a divergência há de convergir, uma vez que as instituições contramajoritárias não têm compromisso com projetos partidários, mas com a coerência interna, a força normativa da Constituição e a efetividade das normas postas, com resolutividade dos conflitos”.

Aras deixa a PGR em 26 de setembro. Será de responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar novo nome para o cargo.

 

       Lula deve deixar definição da PGR para depois da cirurgia

 

O presidente Lula indicou a auxiliares que só deve bater o martelo sobre quem indicará para a Procuradoria-Geral da República (PGR) após a cirurgia que fará no quadril.

Segundo auxiliares presidenciais, antes de anunciar sua escolha, Lula pretende conversar não só com outros subprocuradores cotados, como com aliados do mundo jurídico.

Nesse cenário, a avaliação é de que não haverá tempo hábil para fazer a indicação antes de sua cirurgia, que está marcada para a próxima sexta-feira, dia 29 de setembro, em Brasília.

Se confirmada a sinalização de Lula, o petista não indicará o substituto de Augusto Aras antes do término do mandato do atual procurador-geral da República, em 26 de setembro.

Enquanto Lula não indicar o substituto e o Senado aprovar a indicação, a subprocuradora Elizeta Ramos assumirá a chefia da PGR interinamente.

Lula pede novas sugestões para PGR

Até a semana passada, os subprocuradores Paulo Gonet e Antônio Carlos Bigonha eram considerados os favoritos para a vaga. Os dois, inclusive, foram recebidos pelo presidente no Palácio do Planalto.

Lula, no entanto, disse a auxiliares não ter saído satisfeito da conversa e pediu a auxiliares que o trouxessem novas sugestões de subprocuradores para a sucessão de Aras.

Entre os novos nomes sugeridos ao petista, estão os subprocuradores Luiz Augusto dos Santos Lima, Aurélio Rios e Carlos Frederico Santos, os quais devem ser recebidos pelo presidente nos próximos dias.

•        Bancada evangélica espera conversa com Flávio Dino sobre STF

Apesar de o favorito da bancada evangélica para o Supremo Tribunal Federal ser o advogado-geral da União, Jorge Messias, parlamentares do segmento esperam um aceno do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma conversa sobre uma possível indicação à Corte.

Deputados e senadores da bancada evangélica consideram “impossível” que políticos de oposição apoiem Dino, mas ponderam que, como um possível candidato ao STF, o ministro deve fazer o gesto de diálogo com a oposição.

A bancada evangélica teve um espaço importante na construção das duas últimas candidaturas ao STF, de André Mendonça e Cristiano Zanin. Parlamentares auxiliaram no diálogo com a oposição e exposição de “ideais conservadores”.

Dino não tem se movimentado para obter apoio para o Supremo e nega que queira o posto. Qualquer conversa, portanto, só depois de indicado por Lula.

 

       Movimento por vaga no STF tenta constranger Lula

 

A jurista Soraia Mendes, única candidata negra ao Supremo Tribunal Federal, ainda não teve qualquer abertura de Lula para uma conversa sobre a possível indicação da primeira mulher negra à Corte.

Mendes vem tendo encontros e conversas com pessoas do entorno de Lula e já solicitou uma audiência com o presidente, mas não houve aceno positivo.

A jurista, que foi apoiada publicamente pela senadora Eliziane Gama, do Solidariedade, aliada de Lula, espera, contudo, que Lula mude de posição e tenha uma conversa com ela, como vem tendo com os candidatos a procurador-geral da República, como os subprocuradores Paulo Gonet e Antônio Carlos Bigonha.

Ao contrário de Flávio Dino, Jorge Messias ou Bruno Dantas, nomes mais cotados hoje para serem indicados por Lula ao STF, Mendes não tem contato direto com o chefe do Executivo.

 

       Desembargador que insultou STF defendia corruptos

 

Em 2005, ele foi advogado de Maurício Marinho, então funcionário dos Correios, flagrado por uma câmera recebendo propina em dinheiro. A exposição de Marinho, que era indicado pelo PTB, levou o então deputado Roberto Jefferson a delatar o esquema do mensalão.

No mesmo ano, Coelho defendeu o empresário Sebastião Buani, que era dono de uma lanchonete na Câmara dos Deputados e denunciou que pagava um “mensalinho” para o então presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), forçado posteriormente a renunciar ao cargo.

O trabalho de Coelho como advogado na época ocorreu em um intervalo em sua carreira de juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Ele pediu aposentadoria em 2004, mas que foi revertida por decisão do Tribunal de Contas da União quatro anos depois, por não-preenchimento dos requisitos mínimos. Reintegrado à carreira, voltou a se aposentar no ano passado e retornou à advocacia.

Coelho defendeu Aécio Pereira, um dos réus pelos ataques golpistas na praça dos Três Poderes. Durante o julgamento, disse aos ministros do STF que eram “as pessoas mais odiadas do país”.

Procurado, o advogado afirmou que preferia não fazer comentários sobre atividades suas do passado. “Não seria ético falar sem a autorização dos ex-clientes”, declarou.

 

       Flávio Bolsonaro aciona AGU contra Gleisi por falas sobre TSE

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou neste sábado (23) a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) por críticas à Justiça Eleitoral. O pedido foi endereçado ao ministro Jorge Messias, cotado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sessão na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (21), Gleisi defendeu o fim da Justiça Eleitoral e criticou as multas aplicadas aos partidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o senador, as falas da parlamentar ‘subtraem a legitimidade do Poder Judiciário’.

 “A presente representação não possui qualquer intenção de cercear opiniões e as liberdades e expressão de parlamentares que, inclusive, são invioláveis nos termos do Art. 53 da Constituição Federal. Porém, requer a este Órgão Técnico a apreciação da conduta descrita neste episódio específico que se reveste de especial gravidade por representar proposta de subtração da legitimidade do Poder Judiciário para a condução das questões eleitorais e, em último grau, a preservação da democracia”, afirmou Flávio.

A presidente do PT acusou a Justiça Eleitoral de aplicar multas desproporcionais aos partidos. Ela ressaltou que o Brasil é um dos poucos países que conta com uma Justiça específica para as eleições e criticou o alto valor de manutenção do TSE.

“Eu queria falar das multas do TSE. Os valores ditos aqui, R$ 750 mi, R$ 3 bi, R$ 23 bi, isso não é multa exequível, não tem como pagar, nós não temos dinheiro […] elas trazem a visão subjetiva da equipe técnica do Tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. São multas que inviabilizam os partidos […] Não pode haver uma Justiça Eleitoral, que, aliás, é uma das únicas do mundo, o que já é um absurdo, e custa 3 vezes mais do que o financiamento de campanha para a disputa eleitoral”, declarou Gleisi.

As falas de Gleisi Hoffmann repercutiram negativamente entre as autoridades do Judiciário, que reafirmaram a independência e a credibilidade da Justiça Eleitoral. Já partidos de oposição formaram coro a petista e devem se unir na aprovação da PEC da Anistia.

 

Fonte: Metrópoles/iG/FolhaPress