quarta-feira, 30 de agosto de 2023

Presidente de CPI mantém censura a fotos e recua de veto sobre documentos sigilosos

O presidente da CPI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), decidiu recuar e derrubou nesta terça (29) o veto para a imprensa divulgar documentos sigilosos recebidos pela comissão.

Ele manteve, porém, trechos de ato que censurou a imprensa, editado no dia anterior, como a proibição da veiculação de fotos de conversas privadas.

Maia também preservou a decisão de retirar a credencial do fotógrafo Lula Marques, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que divulgou na semana passada uma imagem de conversas de aplicativo celular do senador Jorge Seif (PL-SC).

O presidente da CPI disse que o veto a divulgar documentos sigilosos "extrapola a nossa condição".

“Eu não posso admitir que profissionais da imprensa, só porque têm diploma de profissional da imprensa, possam avançar sobre a privacidade alheia”, disse Maia ao manter a proibição ao registro de imagens por fotojornalistas. “Não é admissível que alguém possa, se escutando no manto da liberdade de imprensa, querer devassar a privacidade alheia”, prosseguiu.

"Muitas vezes a imprensa publica, e não é só nessa CPI, documentos que estão sob sigilo, e esse documentos ganham publicidade e você não sabe a origem. Portanto não posso responsabilizar esse jornalista. Seria algo errado", disse Maia.

O deputado editou um ato na segunda-feira (28) que censura o trabalho de jornalista que acompanham a CPI. O texto proíbe profissionais da imprensa de capturar "imagens [na CPI] de conteúdo privado de terceiros sem autorização". Esse trecho foi mantido por Maia.

Ele retirou a parte do ato que vetava a veiculação de informações "privadas ou classificadas como confidenciais". Maia citou o direito à privacidade para manter o veto as fotografias de "conteúdo privado".

A censura foi imposta dias após Maia decidir barrar e entrada do repórter-fotográfico Lula Marques no plenário da comissão.

O jornalista havia feito uma foto da tela do celular do senador Jorge Seif (PL-SC), na qual uma jornalista o questiona sobre a operação da Polícia Civil contra o filho 04 de Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan, deflagrada na última quinta (24). Lula Marques publicou as imagens nas redes sociais.

Diversos veículos de imprensa já divulgaram notícias com base em documentos recebidos pela CPI e classificados como sigilosos. As quebras de sigilo aprovadas pela CPI mostraram, por exemplo, que o ex-presidente Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via transação por Pix.

A imprensa também já utilizou fotos de conversas privadas em notícias. Em fevereiro, a reportagem da Folha de S.Paulo flagrou em foto a imagem da tela do celular do senador Ciro Nogueira (PP-PI) mostrando que o presidente do Banco Central, Campos Neto, ainda era integrante de um grupo de WhatsApp chamado "Ministros Bolsonaro".

No ato desta segunda-feira, Maia definiu como "deveres" dos jornalistas na sala da CPI "trajar-se de forma compatível com o local onde se desenvolvem suas atividades" e "agir com urbanidade e disciplina", entre outros pontos.

Pelo texto, a solicitação de credenciamento será avaliada pelo próprio presidente da CPI ou "por quem este determinar". Ainda cabe a Maia "deliberar em todos os recursos administrativos e nos casos de credenciamentos não previstos neste ato".

Apesar dos dispositivos estabelecidos por Maia, tanto o Senado como a Câmara têm sistemas próprios de credenciamento. Profissionais credenciados pelas Casas legislativas têm acesso garantido a comissões e a outras dependências do Congresso para desempenhar suas funções.

A decisão do deputado de barrar o fotógrafo da EBC da CPI gerou reação de entidades representativas da imprensa. A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) considerou a decisão de Maia "ilegal e inconstitucional" e também a descreveu como autoritária, em uma carta aberta divulgada nesta sexta-feira (25).

A nova regra baixada e mantida pelo presidente da CPMI tenta impedir a atuação da imprensa que, a partir de imagens, consegue expor conversas que parlamentares não querem tornar públicas. Em março, por exemplo, o Estadão revelou conversas da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

A parlamentar estava numa solenidade no Planalto quando recebeu mensagem do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, reclamando do que chama de “perigosas indicações” do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para o Conselho de Administração (CA) da Petrobras.

A decisão de “regulamentar” a atuação da imprensa surge quatro dias após Maia expulsar do plenário da CPMI um fotojornalista que registrou conversas do senador Jorge Seif (PL-SC). O presidente da comissão ainda determinou a proibição da entrada do profissional no local em que são realizadas as sessões da comissão, o que foi mantido nesta terça-feira, 29. O fotógrafo presta serviços para a Empresa Brasil de Comunicações (EBC).

Maia justificou o cerceamento às atividades dos jornalistas sob o argumento de que “a inviolabilidade do sigilo de dados constitui uma das expressões do direito de personalidade somente podendo ser quebrada mediante ordem judicial devidamente fundamentada”. O presidente da CPMI ainda criou um credenciamento, sob sua supervisão, para os profissionais que não estiverem devidamente credenciados nos sistemas da Câmara e do Senado. No despacho, ele também cobra que os profissionais da imprensa ajam “com urbanidade e disciplina no desempenho de suas atividades”.

“A atividade legislativa deve ser protegida enquanto manifestação máxima da democracia, perfectibilizada pela atuação dos representantes eleitos pelo povo e para o povo, de onde emana todo o Poder”, prosseguiu Maia. “Eventuais abusos de direito devem ser objeto de pronta atuação dos agentes públicos destinada à correção das situações irregulares e restabelecimento da ordem e do respeito à Lei”, argumentou.

•        Decisão de Zanin sobre depoimento de coronel da PM na CPMI é alvo de críticas

A decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que permitiu ao coronel da PMDF Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da corporação, não se comprometer em dizer a verdade durante a oitiva na CPMI dos Atos Antidemocráticos, foi criticada pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA).

Antes da oitiva, parlamentares da base e da oposição ao governo discutiram o teor da decisão, que também permitiu que o ex-comandante permanecesse em silêncio em perguntas que poderiam incriminá-lo.

“Discordo, peremptoriamente desta decisão, mas eu vou cumpri-la. Portanto, eu não vou submetê-lo ao compromisso (de dizer a verdade). Vamos pular essa parte, e passar direto para a falar dos parlamentares, já que essa presidência não pode submeter o depoente ao compromisso de dizer a verdade”, disparou Arthur Maia na abertura dos trabalhos.

A CPMI dos Atos Antidemocráticos ouve neste momento o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, quando os prédios públicos da Praça dos Três Poderes foram depredados.

O coronel Fábio Augusto Vieira e outros seis oficiais da PM do Distrito Federal foram presos em 18 de agosto por determinação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a cúpula da PM foi omissa e deixou de agir para impedir os ataques aos prédios. O coronel Fábio Augusto já havia sido preso em janeiro, dias após os atos antidemocráticos.

 

       Governistas pressionarão Presidente da CPMI por censura

 

Deputados da base governistas devem questionar nesta terça-feira (29/8) o presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), pelo ato que impõe uma série de proibições aos jornalistas que acompanham a comissão.

A ideia é fazer um questionamento público antes da oitiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira.

Na visão de parte dos aliados do governo Lula, Maia não tem autoridade para determinar o que pode e o que não pode ser publicado pela imprensa. Nem de impedir jornalistas credenciados pelo Senado de acompanhar a CPMI.

Nessa segunda-feira (28/8), Arthur Maia baixou uma ato para a CPMI do 8 de Janeiro no qual ameaça “sanções” a jornalistas e fotógrafos que acompanham os trabalhos da comissão de inquérito.

Maia quer impedir, por exemplo, a divulgação de “imagens de conteúdo privado de terceiros sem autorização” e informações “privadas ou classificadas como confidenciais” pela comissão “sem expressa autorização”.

Antes disso, Maia impediu a entrada do repórter-fotográfico Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), após fazer uma foto do celular do senador Jorge Seif (PL-SC), que conversava com uma assessora sobre a operação contra Jair Renan Bolsonaro, filho “04” do ex-presidente Jair Bolsonaro.

 

       Ricardo “boiada” Salles acha uma vítima para indiciar

 

A data de apresentação do relatório da CPI do MST ainda não está definida, mas o relator, Ricardo Salles (PL-SP), afirmou que vai indiciar Valmir Assunção, que é deputado federal pelo PT da Bahia e titular da comissão. Por outro lado, o documento deve poupar o general Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Valmir Assunção atuou na fundação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e deve ter a companhia de dois assessores na lista de indiciados: Lucineia Durães do Rosario e Oronildo Loures Costa. Ambos são secretários parlamentares.

Procurado, Assunção não atendeu as ligações do UOL para comentar.

Salles disse ao UOL que existem “provas robustas” para justificar o indiciamento. Ele afirmou, por exemplo, que ex-integrantes do MST relataram agressões e ameaças.

Salles acrescentou que pequenos proprietários de terra e policiais informaram que um grupo age em nome de Assunção no interior da Bahia e toma dinheiro de fazendeiros. De acordo com ele, são poucas pessoas que usam armas para impor disciplina.

O relator falou que tem depoimentos na CPI, documentos e vídeos gravados para embasar o indiciamento. Salles esteve na Bahia na última semana e avalia que a visita foi fundamental para comprovar as suspeitas. Ele e o presidente da comissão, Zucco (Republicanos-RS), foram acusados de truculência por indígenas da região.

[O deputado] Valmir sabe de tudo, dá as ordens e vai aos locais de invasões que ele mesmo incita.- Ricardo Salles, relator da CPI do MST

O UOL enviou mensagens e ligou, sem sucesso, dez vezes para o deputado, inclusive quando o status do WhatsApp indicava que ele estava online. Mesmo assim, não houve resposta.

Assunção teve atuação crítica à CPI e afirmou que a comissão virou palanque para bolsonaristas. O parlamentar foi o primeiro negro a fazer parte da direção nacional do MST.

Para Salles, o ex-chefe do GSI mentiu à CPI ao dizer que as invasões do MST não eram tratadas em discussões de integrantes do governo federal. De acordo com Salles, o general GDias, como é conhecido, foi desmentido por outros depoentes.

O relator declarou que os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Carlos Fávaro (Agricultura) apontaram que o GSI recebeu relatos de irregularidades do MST. Mesmo assim, ele não deve fazer nenhuma responsabilização ao militar.

Salles explicou que incluir o ex-chefe do GSI na lista de indiciamento poderia passar a impressão de que ele estaria “forçando a barra”. Ele avalia que a situação não é tão grave e que é importante deixar claro que se trata de um investigação isenta, sem revanchismo contra o governo Lula (PT).

Salles afirmou que ainda não decidiu quando vai apresentar o relatório. A decisão depende da sessão marcada para a manhã desta terça-feira.

Existem requerimentos para a quebra de sigilo financeiro de três líderes do MST e de uma associação ligada ao movimento. Caso o pedido seja aprovado, a CPI prossegue. O relator diz que pode haver revelações importantes nos documentos.

A possibilidade de quebra de sigilo depende de a oposição recuperar a maioria na comissão. Os ruralistas tinham mais votos, mas uma mudança nos integrantes promovida pelo centrão deu o controle para o governo.

Depois de negociações, a oposição ouviu compromisso do União Brasil de não enviar os titulares governistas e deixar os suplentes, que pertencem à oposição, votar os pedidos de sigilo.

O governo trabalha para desmerecer as conclusões do relatório, enquanto a oposição faz coro a menções de supostos crimes cometidos pelo MST.

Integrante da comissão, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) disse que aguarda o relatório com muita expectativa e espera que sejam descritos mais crimes por parte do movimento.

O relatório deve sair em breve. Durante a oitiva do [líder João Pedro] Stédile, pedi que o Salles inserisse no relatório os crimes de extorsão, associação criminosa e constituição de milícia. Espero que meus pedidos sejam atendidos.- Rodolfo Nogueira, deputado pelo PL de MS

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou que a comissão tentou criminalizar os movimentos sociais, mas não revelou nenhum fato. Ela criticou o conteúdo do relatório.

O relator pode pedir o indiciamento de quem ele quiser, mas isso não significa que algum órgão da Justiça vai dar ouvidos para um pedido de uma CPI viciada.- Sâmia Bomfim, deputada pelo PSOL de SP

 

Fonte: FolhaPress/Agencia Estado/Metrópoles

 

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