Palavra de Sá

Lula indica advogada para o cargo de ministra do STJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou na tarde desta terça-feira (29/8) a advogada Daniela Teixeira para uma das vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça. A escolhida terá de passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, se aprovada em plenário, será nomeada pelo chefe do Executivo e empossada em sessão solene do tribunal.

Daniela Teixeira foi indicada entre os integrantes da lista tríplice formada pelo Pleno do STJ a partir de uma relação com seis nomes apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A vaga decorre da aposentadoria do ministro Felix Fischer, ocorrida em agosto de 2022. Fischer era oriundo do Ministério Público, mas, pela regra de alternância, sua cadeira será ocupada por membro da advocacia.

Para as duas outras vagas abertas na corte, destinadas a membros dos Tribunais de Justiça, o Pleno apresentou uma lista com quatro candidatos. Nesse caso, ainda não houve as indicações do presidente da República.

Daniela Teixeira é advogada há mais de 23 anos e tem mestrado em Direito Penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Entre outras funções, atuou como integrante da comissão de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro, instituída pela Câmara dos Deputados, e foi conselheira federal da OAB.

•        Indicação de mulher alivia pressão sobre STF

 “Não desobriga, mas facilita”. Foi assim que um integrante do governo Lula avaliou o impacto da escolha da advogada Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a expectativa e a pressão para a indicação de uma mulher para o Supremo, em setembro.

Daniela Teixeira construiu amplo arco de apoios tanto dentro do PT, como em movimentos sociais e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Lula a conhece pessoalmente e, óbvio, também levou isso em consideração.

O presidente agora prepara o terreno para construir a aprovação do nome de Daniela pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De acordo com uma fonte, Lula recebeu ontem o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente do Senado.

Procurados, Pacheco não comentou e a assessoria de Alcolumbre disse que não poderia confirmar ou negar a agenda.

Lula tem dito a aliados que equacionou bem em sua cabeça o jogo de pressões por um número maior de mulheres nas cortes superiores, mas que esse fator não será determinante para sua indicação. Lula tem dito que fará uma avaliação pragmática sobre o perfil do escolhido e sua relação pessoal com ele.

Hoje, as cotações giram em torno de dois nomes para a vaga que Rosa Weber vai legar a Lula em setembro: Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, e Jorge Messias, advogado-geral da União de Lula.

•        Nomeação de mulher de esquerda no STJ deixa Lula à vontade

O presidente Lula (PT) resolveu a primeira de suas pendências para vagas nas cortes superiores na terça-feira (29/08). Ele assinou a indicação da única mulher entre os nomes que disputavam as vagas abertas para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a advogada Daniela Teixeira. O nome dela será sabatinado pelo Senado.

Além de Daniela, Lula terá que definir mais dois nomes para o STJ. As cadeiras vagas são as do ministro Jorge Mussi, que se aposentou em janeiro deste ano, e a do ministro Paulo Sanseverino, que faleceu em 8 de abril.

Daniela Teixeira deve ser a única mulher entre os indicados para as cortes superiores. Lula quer diminuir a pressão por uma indicação feminina no Supremo Tribunal Federal e vai tentar fazer colar a resolução da pauta da representatividade com a indicação no STJ. O trunfo também abrange o nome da juíza Edilene Lobo, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para a vaga de Rosa Weber, Lula está entre os nomes de Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, e Jorge Messias, advogado-geral da União. O primeiro tem o apoio de Gilmar Mendes, enquanto o segundo suportado por alas do PT, como a presidente do partido Gleisi Hoffmann.

Já na Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras já é considerado carta fora do baralho. Lula deverá escolher o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet —tido como favorito. Correm por fora os subprocuradores-gerais da República Antonio Carlos Bigonha e Mário Bonsaglia.

As questões STF e PGR devem ser resolvidas em setembro. O mês é decisivo, já que Aras deve deixar o cargo até o fim do mês e Rosa Weber prepara a aposentadoria. A auxiliares, Lula já pediu a “ficha” de todos os candidatos às vagas.

 

       Saiba quem é Daniela Teixeira

 

Indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, 29, para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a advogada Daniela Teixeira, de 51 anos, teve o apoio de petistas próximos ao presidente para garantir a preferência dele. Candidata mais votada para integrar a lista sêxtupla definida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniela já era a favorita para assumir o posto, que foi aberto após a aposentadoria do ministro Felix Fischer.

Ela ocupará no STJ uma cadeira da Ordem. Na instituição, foi vice-presidente da seccional do Distrito Federal entre os anos de 2016 e 2019. Atualmente, é integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e conselheira do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Nascida no Distrito Federal, Daniela Teixeira será, se nomeada, a primeira brasiliense a integrar a Corte.

Um dos motivos da premiação pelo Congresso foi por conta de uma lei de sua autoria aprovada em 2016, que modificou o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia para garantir direitos às advogadas grávidas e mães. A nova legislação dispensou gestantes e lactantes de passarem em aparelhos de raio-x na entrada dos fóruns e tribunais. Um dos problemas relatados pelas advogadas grávidas era o risco que provocavam para os bebês com a exposição excessiva à radiação, pois chegam a fazer a inspeção 30 vezes por semana. A revista passou a ser manual.

Advogada militante desde 1996, Daniela Teixeira é integrante do Grupo Prerrogativas, que reúne advogados e surgiu para defender os direitos dos profissionais em relação às decisões classificadas por eles como arbitrárias na Operação Lava Jato e da atuação do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR).

•        Indicada ao TSE, ela não teve a nomeação de Bolsonaro

Em 2019, Teixeira figurou a lista tríplice para vaga de ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma votação feita por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo sendo a favorita para assumir o cargo, com o apoio da ministra do STF Rosa Weber, ela não foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que preferiu o nome do atual ministro Carlos Velloso Filho.

A sua relação com o ex-presidente é turbulenta. Em 2016, ela discutiu com Bolsonaro no Congresso, quando ele ainda era deputado federal. O bate-boca ocorreu em audiência pública para discutir a cultura do estupro. Daniela Teixeira disse que os criminosos deveriam ser punidos, independentemente de quem fosse, inclusive "um deputado que é réu numa ação já recebida no STF".

Bolsonaro rebateu fora dos microfones e gritou: "Aponta o nome dele". Teixeira respondeu: "É o senhor, Jair Bolsonaro, réu no inquérito já admitido pelo STF". A resposta da advogada provocou tumulto, com Bolsonaro exigindo direito de resposta para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que presidia a sessão. Alguns deputados tiveram que segurar Bolsonaro, e Maria Rosário pediu à segurança que se dirigisse ao local. A advogada saiu da Câmara sob escolta.

O caso citado por Bolsonaro foi por conta da abertura de um inquérito pelo STF para apurar uma suposta prática dos delitos de incitação ao crime de estupro e injúria contra a deputada Maria do Rosário em 2014. Em um discurso no Plenário da Câmara, o ex-presidente disse que Rosário "não merecia ser estuprada".

Em junho deste ano, o ministro Dias Toffoli remeteu os processos do STF ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), após Bolsonaro deixar o cargo de presidente. Em julho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu o arquivamento da ação, por prescrição, o que foi atendido pela Justiça da capital federal.

 

       Saiba quem são os derrotados para vaga no STJ e seus padrinhos

 

Com a indicação da advogada brasiliense Daniela Teixeira à vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, 29, os advogados Otávio Luiz Rodrigues Junior e Luiz Cláudio Allemand saíram derrotados. Com a escolha do presidente, também foram vencidos o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), respectivos padrinhos dos candidatos para a cadeira na Corte.

Com mais de duas décadas na diretoria jurídica da British American Tobacco, ex-Souza Cruz, o advogado Márcio Fernandes foi o menos votado entre todos os que integraram a lista sêxtupla da OAB. Como mostrou o Estadão, no currículo dele consta apenas a graduação entre os feitos acadêmicos. Entre os documentos que anexou para provar seu notório saber jurídico, estão até mesmo contratos da gigante do cigarro com empresas de assessoria de eventos e de imprensa. Em um desses documentos, havia uma lista de drinks para um coquetel da empresa na Gávea, no Rio de Janeiro.

Fechando a lista de vencidos, está o advogado André Godinho, que é membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Enquanto conselheiro, ele agiu contra pedidos da defesa do então ex-presidente Lula em processos sobre a atuação do ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) durante a condução da Operação Lava Jato.

 

       Sem citar Zanin, PT se diz contrário a decisões do ministro no STF

 

O Diretório Nacional do PT divulgou, nesta 4ª feira (30.ago.2023), uma resolução em que manifesta posição contrária a votos dados pelo ministro Cristiano Zanin em julgamentos recentes do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto, porém, não faz referência direta ao ministro, que foi indicado para a vaga pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Eis a íntegra do texto (101 KB).

O documento menciona também o julgamento do marco temporal, que será retomado pelo STF nesta 4ª feira, e a expectativa por uma decisão favorável à demarcação de terras para os povos indígenas. Zanin será o próximo ministro a votar depois de André Mendonça. A expectativa é que não haja novo pedido de vista, segundo apurou o Poder360.

O teor do voto de Zanin ainda é um mistério. Nos últimos dias, o ministro decepcionou aliados e apoiadores do governo Lula por votar contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e por ter defendido a rejeição de uma ação que trata sobre violência policial contra indígenas no Mato Grosso do Sul.

 “No momento em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do ‘marco temporal’, manifestamos a expectativa de que a Suprema Corte reafirme os direitos dos povos indígenas, como ocorreu em decisões anteriores. Esta expectativa de uma atuação em defesa da civilização é reforçada por recentes decisões e avanços do STF neste sentido”, diz a resolução.

E completa: “São eles: a equiparação da ofensa contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial; a abertura de ação sobre a violência contra povos indígenas Guarani-Kaiowa pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; a manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da insignificância e o avanço na descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal, passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra às drogas.”

 

Fonte: Conjur/g1/Metrópoles/Agencia Estado/Poder 360