Palavra de Sá

Jeferson Miola: Viúva de militar vivo é uma obscenidade de Forças Armadas imposta à sociedade

De acordo com o dicionário Houaiss da língua portuguesa, o vocábulo viúvo/a significa alguém “cuja mulher ou marido morreu, e ainda não casou de novo”; é alguém “que está ou se sente em desamparo, desconsolo, privação, solidão”.

Viúvo/a é definido, ainda, como o/a “cônjuge sobrevivente de uma sociedade conjugal que se dissolveu com a morte do outro componente”.

Mas, segundo o sui generis “léxico militar”, viúvo/a tem um significado especial: é sinônimo de privilégio indecente; é uma excrescência típica da caserna; é um modo parasitário de captura do orçamento nacional por estamentos saqueadores, como são as Forças Armadas. Caso o tenente-coronel Mauro Cid seja expulso do Exército, sua esposa Gabriela de nenhum modo ficará desamparada, pois ela passará a ser uma abastada pensionista vitalícia – da mesma maneira que a esposa do ex-militar Ailton Barros, o comparsa de Mauro Cid na fraude dos cartões de vacina que foi expulso do Exército ainda em 2006. A rigor, como cúmplice e partícipe junto com Mauro Cid na prática de alguns crimes, como na falsificação de documentos públicos e na trama golpista, é no mínimo paradoxal a concessão a ela deste privilégio por parte do mesmo Estado que ela tentou destruir. Mauro Cid é um multi-delinquente fardado que, cumprindo missão militar por designação do Comando do Exército, praticamente passou em revista o Código Penal brasileiro.

Fosse ele um servidor de carreira civil do Estado, responderia a procedimento administrativo, seria exonerado a bem do serviço público e, caso não cumprisse as regras previdenciárias, não poderia se aposentar no cargo. E sua esposa jamais teria direito a pensão vitalícia. Para Mauro Cid, contudo, a situação é diferente. Mesmo expulso do Exército por justa causa, o delinquente ainda será recompensado. Privilégio exclusivo de fardados e togados.

Atualmente Mauro Cid recebe um salário bruto de R$ 26.239,50 [Portal da Transparência]. A situação dele é diferente da enfrentada pelo comparsa de golpe Anderson Torres, cujo salário de delegado da PF foi suspenso porque estando preso, ele não comparece na repartição. Do mesmo modo que Anderson, Cid não bate ponto na repartição, mas por ser integrante da família militar, ele consegue preservar o holerite em dia.

Do total de quase 30 mil reais de soldo mensal, Mauro Cid não desconta um único centavo a título de contribuição previdenciária para a própria aposentadoria [reserva]. Ele desconta apenas para a pensão militar. Em junho de 2023, tal desconto foi de R$ 3.148,73.

O valor da pensão que Gabriela passará a receber poderá ser menor que o soldo atual do seu cônjuge morto-vivo, pois a pensão é calculada proporcionalmente ao tempo de contribuição dele ao longo da carreira. Ainda assim, no entanto, a pensão desta “viúva ficta” será muito maior que a de qualquer pensionista do Regime Geral da Previdência Social [RGPS], o sistema previdenciário dos trabalhadores que foi duramente atacado nas contrarreformas de Temer e Bolsonaro.

E a pensão dela também será superior ao valor médio de pensão paga à maioria esmagadora de pensionistas do setor público – tanto federal como estadual e municipal.

Este privilégio militar é apenas um dentre inúmeros outros da caserna que conformam a natureza saqueadora das Forças Armadas, que assaltam o orçamento nacional. Embora previsto no Estatuto dos Militares [Lei 13.954/2019], é indecente, imoral e inaceitável. No contexto de tantas bandalheiras, desvios e abusos, soa como piada de péssimo gosto a pressão do ministro da Defesa José Múcio Monteiro e do general Tomás Paiva por aumento salarial para os fardados, que representam um fardo muito pesado no orçamento da União.

Dos R$ 106 bilhões gastos pelas Forças Armadas em 2022, 87,4 bilhões de reais – 82,4% deste total – foram dragados para o pagamento de salários, aposentadorias [reserva] e pensões vitalícias para cônjuges e, inclusive a maior parte, para filhas de militares. Uma obscenidade.

 

       Múcio pede reajuste para militares, mas governo diz não

 

O ministro da Defesa, José Múcio, vem pleiteando um reajuste de 9% para os militares no ano que vem, mas o pleito foi rechaçado pelo ministério da Gestão.

Segundo apurou a CNN, a ministra Esther Dweck já deixou claro que os militares não serão contemplados em 2024 porque tiveram reajustes no governo Bolsonaro.

Múcio e Esther já tiveram três reuniões nas quais o assunto foi discutido.

O pleito do ministro da Defesa era um aumento de 9%, mesmo patamar que foi concedido aos civis.

O Ministério da Gestão, no entanto, ponderou que os servidores civis estavam sem reajuste desde 2016, enquanto os militares tiveram um aumento escalonado durante o governo Bolsonaro.

A questão política também pesou. Integrantes das Forças Armadas estão envolvidos nas investigações da Polícia Federal sobre tentativa de golpe e venda de presentes oficiais no exterior.

No Ministério da Defesa, a perspectiva já é de que um reajuste, se vier, só virá em 2025. Procurados, os ministérios da Gestão e da Defesa não se pronunciaram.

A CNN tenta contato com o Ministério da Defesa e José Múcio.

•        Após crise com as Forças, Planalto começa a negociar aumento para militares

Depois de conceder reajuste salarial aos servidores civis, o governo federal estuda estender o benefício aos militares das Forças Armadas.

A CNN apurou que o assunto está sendo discutido entre o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços, Esther Dweck. Isso, após aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A demanda teria sido apresentada pelos comandantes da Marinha, Exército e Força Aérea, que, a partir do sinal positivo, criaram comissões internas para elaboração de uma proposta.

Apesar de não haver texto pronto, seria consenso entre os envolvidos que o reajuste deve girar em torno de 9% – o mesmo concedido aos demais servidores federais. No entanto, pelas especificidades da carreira militar, os estudos devem levar mais tempo.

A expectativa é de que o reajuste chegue aos contracheques somente no próximo ano, e valeria para todos os postos e graduações, ou seja, de soldado a general.

Para integrantes do Palácio do Planalto, mais do que uma forma de equilibrar o tratamento dado a civis, o aumento aos militares é uma forma de mostrar que a relação do governo com os quartéis está apaziguada.

O reajuste também é visto como uma forma de resolver um problema gerado pela reestruturação da carreira, aprovada em 2019.

Praças e suboficiais ficaram com salários defasados, uma vez que o aumento em questão passou a ser aplicado em cima de gratificações por qualificação ou chefia, o que não abarca, na maioria dos casos, os militares de menor patente.

 

Fonte: Brasil 247/CNN Brasil