Palavra de Sá

Esquerda e direita incendeiam conselho de ética da Câmara

As rusgas, os xingamentos e os bate-bocas entre a esquerda e os bolsonaristas, ruído ampliado após a derrota eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, foram desembocar no Conselho de Ética da Câmara. Nunca um início de legislatura movimentou tanto o colegiado, que já acumula 22 ações por quebra de decoro — fora algumas representações que estão paradas na Mesa da Câmara.

Nas acusações de um lado contra outro, há uma diversidade de ataques. Disparo de palavrões e ofensas é a tônica. Mas há registros de algumas tentativas de agressão física, caso em que um dos filhos do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), partiu para cima do petista Marcon (RS). Até pisão no pé do outro, no Plenário da Câmara, virou processo no conselho, que mais lembra uma delegacia de pequenas causas.

Qualquer desavença de um dos lados acaba em denúncia por quebra de decoro. No passado, o Conselho de Ética julgou acusações bem mais graves, como casos de corrupção e até parlamentares denunciados e condenados por homicídio.

Esse acirramento dos ânimos de agora transformou as reuniões do conselho num espaço de turbulência, com discussões e troca de insultos, algo que nunca foi frequente. Os bolsonaristas têm levado uma claque de sua bancada para acompanhar os casos que envolvem julgamentos dos seus, e transformam o ambiente numa comissão normal da Câmara, onde é comum a troca de afrontas.

Há duas semanas, o conselho livrou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) da denúncia de transfobia, apesar dos ataques que o parlamentar fez às mulheres trans, num discurso no plenário, usando uma peruca amarela e no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Um grupo de pelo menos 20 deputados do PL compareceu e pressionou pela absolvição.

O relator do caso de Nikolas foi o deputado Alexandre Leite (União-SP), que, primeiro, deu um parecer para que o caso fosse adiante, mas, depois, diante da tropa bolsonarista, recuou e mudou sua posição, entendendo que a acusação não devia seguir. O caso foi arquivado por 12 x 5. Enquanto se aguardava o resultado, se ouvia piadinhas dos bolsonaristas. “Tem um rivotril aí para mim”, provocou um deles.

O deputado Chico Alencar (PSol-RJ), um dos poucos que votou contra Nikolas, afirmou que essa decisão “autoriza qualquer parlamentar a subir à tribuna da Câmara fantasiado de diabo, oficial nazista, de qualquer indumentária para criticar adversários políticos”. Segundo o parlamentar fluminense, diante de um placar tão discrepante, parecia haver um “acordão subjacente, oculto, para mandar tudo para o arquivo, zerar tudo”.

Alencar não errou. Um deputado do próprio PT, Washington Quaquá (RJ), propôs abertamente esse “acordão”. “Acho que o conselho deve negar todas as admissibilidades das representações como um ato pedagógico. Não devemos admitir todas as ações que estão no conselho”, disse o petista, que votou a favor de Nikolas e foi elogiado por ninguém menos que pela bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC). “Nada como ganhar com o voto do Quaquá. Voto de coragem”, disse ela.

Carla Zambelli (PL-SP) também foi salva no conselho por causa do recuo do relator, João Leão (PP-BA). Acusada de xingar o colega Duarte Junior (PSB-MA), a deputada teve também o caso arquivado. Ainda que as notas taquigráficas e as imagens de um video mostrem a ofensa, Leão, que primeiro estava certo da culpa da bolsonarista, entendeu depois, após pressão, que não estava tão convicto assim.

“Se desse para ouvir bem no vídeo o que dizem que a senhora disse, não estaria com esse parecer. Conversei com a senhora lá fora também. E, pelo que tenho visto, vai chegar acusação mais grave aqui que a envolve”, justificou Leão.

Em abril, Eduardo Bolsonaro partiu para cima do deputado Marcon (PT-RS), durante uma reunião na Comissão de Trabalho. O filho 03 quis agredir o petista, que afirmou ser a facada tomada por Bolsonaro, em 2018, uma “encenação”. O filho do ex-presidente xingou Marcon de “filho da p.” e “veado”.

Eduardo afirmou que não teria nada a responder ao conselho pelo ato. As frases ofensivas do filho 03 até foram publicadas nas notas taquigráficas do colegiado, mas depois foram apagadas. Só que há o vídeo da sessão, onde se pode ver a cena.

No Conselho de Ética, a maior ofensiva da oposição contra a esquerda se deu numa representação do PL, assinada pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, contra seis deputadas do PSol e do PT. O partido acusa as parlamentares de quebra de decoro durante a votação do marco temporal das terras indígenas, no final de maio, por elas terem gritado ao microfone “assassinos, assassinos do nosso povo indígena”. Foi preciso o partido de Jair Bolsonaro desmembrar a denúncia e apresentar individualmente a acusação contra cada uma. O regimento impede representação coletiva, como foi inicialmente protocolada.

As deputadas reagiram no conselho com cartazes contendo palavras de ordem “Não vão nos calar”, “Não vão nos intimidar” e “Basta de machismo”. Os casos ainda tramitam no colegiado.

Foram alvos do PL as deputadas do PSol Célia Xakriabá (MG), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Fernanda Melchionna (RS). E também as petistas Erika Kokay (DF) e Juliana Cardoso (SP).

Os 22 casos em andamento no conselho envolvem nove deputados da esquerda e nove da direita. Alguns estão citados em mais de um caso.

Se o Conselho de Ética da Câmara funciona com toda essa fervura, o mesmo não se pode dizer do congênere do Senado — onde, em quatro anos, se realizou apenas uma sessão até o ano passado. Em 2023, foram apenas duas reuniões. A primeira, em março, foi da recondução do presidente, Jayme Campos (União-MT).

O segundo e último encontro se deu em 14 de junho. Foi a primeira deliberação do conselho do Senado em quase seis anos — analisou 13 pedidos, o mais antigo de 2019. Foram admitidas aberturas de processo contra cinco senadores: Cid Gomes (PDT-CE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Chico Rodrigues (PSB-RR), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

O rumoroso caso de Chico Rodrigues não foi julgado até hoje. Em outubro de 2020, uma operação da Polícia Federal (PF) que investigou desvio de recursos públicos de uma secretaria do Estado de Roraima, o flagrou com dinheiro escondido em partes íntimas. Depois dessa reunião, o conselho parou.

•        PC do B derrota Bolsonaro na Justiça

Transitou em julgado, na quinta-feira, a ação rescisória do PCdoB, que anulou uma sentença que condenava o partido a pagar a Jair Bolsonaro uma indenização de R$ 30 mil por dano moral por uma publicação no site oficial da legenda.

Na Justiça do Rio de Janeiro, Bolsonaro chegou a sair vitorioso em uma das instâncias, tendo reconhecido o direito à indenização por uma montagem relacionado o ex-presidente a um terrorista americano que atacou uma boate LGBT+, no Estados Unidos.

O ex-presidente até tirou sarro do partido, nas redes sociais, falando que “tomaria tubaina” bancado pela indenização que poderia ser paga.

O problema é que o caso foi desconsiderado, já que a punição foi imposta ao diretório estadual do partido, e não ao comitê nacional. O PCdoB foi representado pelo escritório Carlos Henrique de Carvalho Advogados Associados.

 

       Nordeste terá todos os governadores lulistas

 

De olho em uma aproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), avalia migrar para o PSD, sigla que controla três ministérios do governo federal. O movimento consolidaria uma aliança de todos os governadores da região Nordeste ao titular do Palácio do Planalto, feito incomum nas gestões anteriores do PT. A tucana, que já deu sinais de afastamento da cúpula de seu partido, costurou na última semana o embarque do PSD em sua gestão estadual. A articulação foi feita com o ministro da Pesca, André de Paula. A legenda ocupa ainda as pastas da Agricultura e a de Minas e Energia.

Ex-deputado, Paula foi candidato ao Senado pelo PSD em Pernambuco no ano passado. Embora emissários de Lyra e Paula declarem que uma filiação da governadora não está pautada por ora, a entrada do PSD no secretariado em Pernambuco é tida como primeiro passo para este movimento. A filha do ministro, Cacau de Paula, assumiu a secretaria estadual de Turismo. Antes, ela ocupava posto equivalente na gestão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), aliado de Lula.

O ministro da Pesca, que participou da cerimônia de posse da filha na pasta, afirmou ao GLOBO que “passa a haver um caminho” para a eventual filiação de Lyra ao PSD”, mas ponderou que a decisão é de Raquel.

— Estar em um partido de oposição, considerando o quão Lula é querido no Nordeste, é um fator a ser considerado. Ela ir para o PSD pode ser conveniente, do ponto de vista político, para os dois lados — afirmou o ministro.

Dos nove estados da região Nordeste, apenas Pernambuco elegeu no ano passado para o Executivo estadual um nome que não era alinhado a Lula. A possível ida de Lyra para o PSD, presidido em Pernambuco pelo ministro André de Paula, ensaia um alinhamento do Nordeste à gestão petista que só foi registrado no início do segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), em 2014.

Na época, Dilma foi reeleita com apoio de todos os governadores da região; a aliança, contudo, sofreu uma baixa em 2016, quando o então governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, seguiu a posição do seu partido — o mesmo PSD — e passou a apoiar o impeachment da presidente.

Ao chegar à Presidência em 2002, Lula encontrou um cenário distinto no Nordeste, onde PSDB e PFL, então os principais partidos de oposição ao PT, governavam quatro estados. Reeleito em 2006 já com votação forte na região, o petista ainda teve de lidar com um opositor em Alagoas, onde o tucano Teotônio Vilela derrotou um aliado de Lula naquele ano. Vilela se reelegeu em 2010.

Lyra faltou na quinta-feira a uma reunião em Brasília organizada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, presidente nacional do PSDB. Embora a governadora tenha cumprido agenda na capital federal na mesma semana, ela retornou ao estado na quarta alegando compromissos agendados. A reunião marcou um “relançamento” do programa partidário do PSDB, buscando marcar posição distinta à do governo Lula. Leite mira um projeto presidencial em 2026 que seja um contraponto ao PT e também ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Interlocutores de Lyra afirmam que a relação com Leite é boa e que a governadora, apesar da ausência no evento, gravou um vídeo para ser exibido no encontro tucano. Há, contudo, entre aliados dela a avaliação de que é importante evitar desgastes com o governo federal e que a postura de Leite nem sempre colabora com isto. O gaúcho também fez um gesto mal recebido por aliados de Lyra, ao ensaiar uma defesa do governador de Minas, Romeu Zema (Novo), que comparou estados do Nordeste a “vaquinhas que produzem pouco”. Na ocasião, Leite sugeriu que Zema havia se expressado mal, mas não criticou o discurso do colega.

 

       Só dois candidatos à PGR passam fácil no Senado

 

A Procuradoria-Geral da República tem chance de ser comandada interinamente por uma mulher. Trata-se da procuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, que já foi corregedora do órgão.

Como Zanin recebeu as críticas sobre seus primeiros votos como ministro do STF

Sob risco de bloqueio milionário de Pix de Bolsonaro, aliados e assessores pedem transferência para Michelle

Elizeta deve assumir a cadeira de PGR, caso o sucessor de Augusto Aras seja escolhido e nomeado por Lula após o fim de seu mandato, que acaba em 26 de setembro. Até hoje, Raquel Dodge foi a única mulher a ocupar o posto de PGR.

Até o momento, o presidente ainda não bateu o martelo sobre quem indicará para a cadeira, considerada uma das mais delicadas e poderosas da República. O nome de Elizeta foi construído por meio de um acordo de alas distintas do Conselho Superior do Ministério Público.

Hoje o vice-presidente do órgão é o subprocurador-geral da República Carlos Frederico, que fica no cargo até 5 de setembro e está à frente de investigações dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Frederico, que é aliado de Aras, não deve tentar a reeleição para o posto. Em contrapartida, a ala do CSMP que faz oposição também não lançará um nome. A escolha de consenso como candidata ao cargo entre os dois grupos é o de Elizeta.

Membros do órgão avaliam que, mesmo que Lula faça a indicação em breve, só dois nomes teriam agilidade na sabatina no Senado. Um deles é o do próprio Aras, conhecido e elogiado pela classe política, mas praticamente descartado por Lula.

O outro seria o do vice-procurador-geral-eleitoral, Paulo Gonet. Como informou a coluna, ele conta com o apoio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

A leitura dos procuradores é a de que outras opções, como Antônio Carlos Bigonha e Mário Bonsaglia, precisariam fazer um trabalho junto aos parlamentares antes da sabatina, por serem menos articulados com a classe política.

 

       Esquerda pressiona Lula a interferir em voto de Zanin

 

Integrantes da cúpula do PT passaram o fim de semana trocando mensagens e conversando pelo telefone sobre Cristiano Zanin. Ou mais especificamente sobre o desastre que foram, à esquerda, os votos dados pelo recém-empossado ministro do STF nas duas últimas semanas — todos alinhados ao conservadorismo.

Há um consenso entre eles que Lula precisa ter uma conversa com Zanin antes de quarta-feira, quando será retomado o julgamento do processo que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O temor é que Zanin vote pela adoção do marco temporal, ou seja, a favor dos ruralistas e contra as diretrizes do governo Lula.

Lula, na opinião desses petistas da cúpula do partido, deve interferir “antes que novo desastre aconteça”, de acordo com um deputado da legenda. “Ele não tem saída”, completa.

É o que será pedido a Lula a partir de hoje, quando o presidente volta a despachar em Brasília, depois de uma semana de viagem pela África.

O que vai se pedir a Lula é que ele interfira num voto de um ministro do Supremo. Uma intromissão indevida e nada diferente do que Jair Bolsonaro fazia — ou alguém duvida da liberdade que o ex-presidente se dava com os seus indicados ao cargo (“Vou indicar alguém que tome uma tubaína comigo”, disse logo depois de escolher Nunes Marques e antes de definir-se por André Mendonça)?

Não foi à toa que Lula escolheu o seu próprio advogado para a Corte Suprema.

Um petista com muitas décadas de partido nas costas e próximo do presidente constata que a reação da militância nas redes sociais nos últimos dias foi enorme:

— Essa é a primeira crise do nosso campo. O Lula está apanhando nas redes dele, apanhando de gente de esquerda por causa dos votos do Zanin.

Se Lula terá mesmo essa conversa com Zanin para direcionar o seu voto no caso do marco temporal, é impossível saber neste momento. Mais fácil é prever que a esquerda tende a ficar de cabelo em pé ainda por muito tempo e continuar tensa nas vésperas de outras centenas de votações.

Por uma razão muito simples: Zanin, se quiser, só se aposenta do Supremo no longínquo ano de 2050.

•        Novas decisões de Zanin podem irritar mais a esquerda

Criticado por ter votado contra a descriminalização da maconha e a equiparação de ofensas à população LGBTQIA+ ao crime de injúria racial, o ministro Cristiano Zanin poderá ter seus posicionamentos novamente “testados” ao longo desta semana. Na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) estão julgamentos de ações sobre minorias, como o recurso que discute a aplicação do chamado marco temporal na demarcação de terras indígenas e outro que trata de direitos de casais homoafetivos.

A retomada de uma ação que discute reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina de área declarada como território indígena está prevista para a próxima quarta-feira. Nessa questão, os magistrados da Corte debatem o destino de uma área da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, espaço que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás.

Na prática, contudo, os ministros vão decidir se é válida a tese de que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. Se aprovado esse entendimento, povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam nessa data. Até o momento, o placar está 2×1: os ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram contrários ao marco temporal e Nunes Marques, a favor.

Também na quarta-feira, está pautado o julgamento de um recurso extraordinário em que se discute a possibilidade de servidora pública, mãe não gestante, em união estável homoafetiva, gozar de licença-maternidade. Nesta ação, o debate gira em torno da gestação da companheira decorrida de procedimento de inseminação artificial heteróloga.

No plenário da sessão virtual, outro julgamento previsto que se destaca é de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), acerca das regras para desapropriação da propriedade privada que não cumprir sua função social.

Nesse processo, a CNA questiona a Lei 8.629/93, que violaria artigos constitucionais que definem os imóveis rurais suscetíveis de desapropriação, por interesse social, para fins de reforma agrária. A Confederação destaca que a redação do dispositivo “embaralhou requisitos que não se confundem, a saber, o do grau de utilização da terra (GUT) e o de eficiência em sua exploração (GEE)”.

Alvo de ataques de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e personalidades de esquerda devido aos votos sobre descriminalização da maconha e a equiparação de ofensas à população LGBTQIA+ ao crime de injúria racial, Cristiano Zanin passou a também ser criticado por outro posicionamento considerado conservador. Ele foi contra uma ação que relata violência da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul contra indígenas da etnia Guarani Kaiowá.

A ação protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pede que o STF determine ao estado medidas de proteção às comunidades indígenas. Alega que a análise dos diversos casos no Mato Grosso do Sul mostra que autoridades locais têm promovido violentas ações de desocupação forçada contra comunidades.

O descontentamento com as posições do ex-advogado do petista, que assumiu a vaga na Corte há três semanas, aumentou a pressão para que o presidente escolha um nome progressista para a vaga da ministra Rosa Weber, que vai se aposentar em outubro.

 

Fonte: Correio Braziliense/O Globo