Palavra de Sá

Desvios serão repudiados e corrigidos, diz comandante do Exército diante de Moraes

Em um momento de desconfiança entre os poderes civil e militar, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, incluiu em seu discurso para a cerimônia do Dia do Soldado um compromisso dos fardados com a “missão constitucional”. A solenidade do Dia do Soldado, uma das principais datas militares, acontece no Quartel-General do Exército, em Brasília, nesta sexta-feira (25/8).

“Vocês são os fiéis depositários da confiança dos brasileiros, que só foi obtida pela dedicação extrema ao cumprimento da missão constitucional e pelo absoluto respeito a princípios éticos e valores morais. Esse comportamento coletivo não se coaduna com eventuais desvios de conduta, que são repudiados e corrigidos, a exemplo do que sempre fez Caxias, o forjador do caráter militar brasileiro”, discursou Tomás Paiva, aos soldados e às autoridades presentes.

A fala ocorreu durante solenidade no Quartel-General do Exército, em Brasília. Na ocasião, também foram entregues medalhas a autoridades e organizações civis e militares.

Perto do general Tomás Paiva estava Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado tem estado à frente de inquéritos, na Corte, sobre a conduta de militares em diversos níveis.

A declaração foi dada em discurso na cerimônia de comemoração do Dia do Soldado, que contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, que é relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de investigações que atingem militares próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele também afirmou que as Forças Armadas conquistaram respeito devido ao respeito à Constituição. "Esse comportamento coletivo não se coaduna com eventuais desvios de conduta, que são repudiados e corrigidos, a exemplo do que fez Caxias, o forjador do caráter militar brasileiro", disse.

Todas as investidas contra o sistema eleitoral no governo Bolsonaro têm ou tiveram alguma participação de integrantes da ativa ou reserva das Forças Armadas.

A constatação, como mostrou a Folha de S.Paulo, é possível ao analisar capítulo a capítulo da escalada de ataque às urnas patrocinada pelo presidente derrotado nas eleições deste ano.

Paiva discursou na manhã desta sexta-feira por ocasião da cerimônia do Dia do Soldado, realizada no Quartel-General do Exército, em Brasília. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também participou do evento.

Alckmin esteve presente como presidente em exercício, por causa da viagem do presidente Lula (PT) ao continente africano. Após participar da cúpula dos Brics na África do Sul, o mandatário cumpre agendas nesta sexta-feira em Angola.

A fala de Tomás Paiva acontece no momento em que o Exército e as Forças Armadas, em geral, se encontram no centro de um turbilhão por causa do envolvimento das cúpulas militares no governo Bolsonaro.

É o caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é investigado por envolvimento na venda de presentes do ex-mandatário e na fraude de cartões de vacinas.

Também acontecem em meio ao avanço das investigações relacionadas aos atos golpistas do dia 8 de janeiro e das suspeitas de irregularidades envolvendo o ex-presidente e seus auxiliares, em particular o tenente-coronel Mauro Cid.

Nos bastidores do Exército, como mostrou a Folha de S.Paulo, é dado como certo que Cid. A gíria da caserna, usada por um oficial que comentou a situação, é sinônimo de que um militar será punido.

No caso do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a aposta é que ele será excluído da corporação e perderá sua patente caso condenado na Justiça comum –hipótese também considerada muito provável diante dos fatos já revelados nas investigações em que Cid está envolvido.

Cid está preso há três meses e meio num batalhão da Polícia do Exército em Brasília sob suspeita de ter falsificado cartões de vacinação de Bolsonaro e familiares e é investigado em outros casos, como o do vazamento de dados sigilosos sobre a urna eletrônica e os ataques golpistas do 8 de janeiro.

Há ainda outros militares, principalmente que estiveram em postos de comando durante o 8 de janeiro, que são alvo de inquérito no STF sobre envolvimento e omissão durante os atos criminosos.

No evento, a chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Cristina Yukiko Kusahara, foi condecorada com a Medalha Exército Brasileiro.

Também estiveram na cerimônia e receberam a medalha o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Participaram ainda os ministros da Defesa, José Múcio, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Amaro; o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; e o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente, também compareceu.

Do outro lado do palanque estavam os comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, e da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen.

Apesar das autoridades presentes, não houve discursos além da Ordem do Dia, lida pelo comandante Tomás Paiva.

Compareceram à cerimônia Geraldo Alckmin (PSB), presidente da República em exercício; Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal; Augusto Aras, procurador-geral da República; ministros, como Juscelino Filho, das Comunicações; e parlamentares, como o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é da oposição ao governo Lula, mas tem longa história militar antes de entrar para a política.

Alckmin e Moraes também foram agraciados com medalhas. Eles, outros militares e personalidades receberam as medalhas do Pacificador e do Exército Brasileiro.

O vice-presidente representa, na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em viagem oficial no continente africano.

•        Crise e blindagem

Com o avanço das investigações sobre ações e omissões que possam ter colaborado para a depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, militares de alta patente estão na mira da Polícia Federal e da CPMI dos Atos Golpistas.

Diante desse cerco judicial, comandantes militares e políticos do governo Lula e da oposição realizam um esforço para blindar as Forças Armadas enquanto instituição e deixar eventuais culpas para pessoas físicas. Estão em evidência militares como o tenente-coronel da ativa Mauro Cid, que está preso, e seu pai, general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, investigados no caso das joias sauditas presenteadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e vendidas e recompradas nos Estados Unidos.

 

       “Tenho plena confiança na PMDF“, diz ex-interventor após prisão da cúpula pela PF

 

O ex-interventor na segurança pública do Distrito Federal e secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, se pronunciou sobre as prisões dos militares da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por parte da Polícia Federal (PF), na sexta-feira passada (18).

Cappelli disse, nas redes sociais, que “tem plena confiança na Polícia Militar do Distrito Federal”.

“Repeti esta frase algumas vezes durante a intervenção federal e sigo com a mesma convicção. O erro de alguns não pode e não deve macular a imagem de uma instituição bicentenária de tantos serviços prestados ao país”, declarou.

Na semana passada, na investigação dos ataques do 8 de janeiro, a Polícia Federal prendeu o então comandante da PMDF, Klepter Rosa, que foi nomeado por Ricardo Cappelli.

O ex-comandante da PMDF, coronel Fabio Augusto Vieira, também foi preso – pela segunda vez.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), que denunciou os militares e pediu a prisão deles, Klepter Rosa tentou prejudicar a investigação sobre os atos criminosos de 8 de janeiro e compartilhou mensagens de teor golpistas.

No entendimento da PGR, que teve o pedido aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os policiais que integravam a cúpula da PMDF poderiam ter agido para evitar a invasão às sedes dos Três Poderes. Com a prisão da cúpula, o comando da tropa passou para as mãos do coronel Adão Teixeira de Macedo, conforme antecipou a CNN.

A defesa do coronel Klepter não foi encontrada. Os advogados do coronel Fábio Vieira dizem que “receberam com estranheza o fato, em especial, o pedido de prisão preventiva, que não encontra suporte nos fatos e não há justificativa jurídica idônea possível”.

 

       Mucio tenta blindar generais em investigações sobre Bolsonaro

 

Alçado por Lula ao Ministério da Defesa antes mesmo do início do mandato para esfriar os ânimos da cúpula militar, enfurecida com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições, José Múcio Monteiro agora trabalha para tentar impedir que generais golpistas sentem no banco dos réus em investigações envolvendo a Organização Criminosa formada pelo ex-presidente.

Na quarta-feira (23), o ministro da Defesa de Lula esteve com lideranças na CPMI dos Atos Golpistas, Ministério da Justiça e na direção-geral da Polícia Federal (PF).

Segundo ele, o objetivo seria levantar nomes de militares envolvidos em inquéritos da PF, especialmente sobre Walter Delgatti Neto, hacker de Araraquara enviado por Bolsonaro ao Ministério da Defesa para orientar militares sobre uma fictícia fragilidade nas urnas eletrônicas, que seria usada como estopim para o golpe.

No entanto, Mucio atuou como uma espécie de "ajudante de ordens" do comandante do Exército, general Tomás Paiva, para blindar o generalato de convocações em série nas investigações em curso que têm a OrCrim de Bolsonaro como alvo.

Com medo do efeito das investigações sobre a imagem das Forças Armadas, principalmente do Exército, Tomás Paiva busca mostrar que os militares - especialmente os da alta cúpula - deixaram as fileiras do bolsonarismo e que a força tem atuação institucional, de Estado, como ressaltou no boletim interno distribuído no último dia 18.

O objetivo de Tomás Paiva é tratar o envolvimento de militares nas investigações como "casos isolados" de militares que, a exemplo de Mauro Cid, eram "extremamente subservientes" a Bolsonaro. A estratégia foi montada na caserna após Lula destinar R$ 53 bilhões no PAC às Forças Armadas. 

Paiva agora quer montar uma espécie de anistia branda, para militares que atuaram no governo Bolsonaro, mas não são alvos de investigação, deixando à própria sorte o ex-presidente e oficiais cujas provas se apresentem como incontestáveis.

As Forças Armadas querem se isentar da responsabilidade de outros 6,7 mil militares que ocuparam cargos no segundo e terceiro escalão do governo - ante 2,7 mil no já aparelhado governo Michel Temer.

Mais que isso, a cúpula militar querem blindar oficiais que ocuparam cargos nos ministérios e em empresas estatais, sucateadas por Bolsonaro.

 

       Uma anistia bipolar e uma interpretação esquizofrênica. Por Francisco Calmon

 

A lei da anistia de 28 de agosto de 1979, produto de muita pressão da sociedade civil e amortecida pelo Congresso ilegítimo (parte era composta por senadores não eleitos), foi promulgada pelo presidente-ditador, João Figueiredo, numa conjuntura na qual as baionetas ainda apontavam para os opositores do regime.

A interpretação da lei sofreu uma corruptela técnica, e, na prática, anistiou os autores dos imprescritíveis crimes de lesa-humanidade.

A Súmula 647-STJ também corrobora nesse sentido: São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.

Quem ocasionou os danos e praticou os atos de perseguição e violação dos direitos? Os autores deveriam ter sido criminalizados na época da Comissão Nacional da Verdade, porém, o sistema de justiça não se encarregou dessa imperativa demanda.

Anistiar significou um prêmio, um incentivo a novos atos de arbítrio e de exceção e produziu o bolsonarismo.

A questão interpretativa da lei de Anistia continua em aberto no STF, pois o ministro Fux pediu vista do pedido de rediscussão da Corte Interamericana de Direitos Humanos há mais de uma DÉCADA.

Portanto, há mais de dez anos o ministro ainda não conseguiu concluir o exame da lei ou está esperando que todos os criminosos das graves violações dos direitos humanos morram?

É um achincalhe e uma desmoralização ao instrumento de pedido de vista.

A conjuntura é outra, o STF está em mudança, a PGR idem, e com pressão dos atingidos pela ditadura militar, de seus filhos e netos, bem como da sociedade em geral, o STF há de sanar a esquizofrênica interpretação de crimes conexos, e avançaremos na justiça de transição durante o governo Lula.

Interromper a histórica cadeia de impunidade, processando todos os envolvidos e a linha de comando da intentona bolsonarista, será um passo largo na implementação da justiça de transição reversa.

Para tanto, indiciar os autores do golpe fracassado, especialmente o ex-capitão Jair Messias Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Neto e outros da linha de comando da intentona, e rasgar a cortina verde-oliva que encobria a falsa moralidade e a desobediência ao regime democrático. Sem esquecer do genocida general Eduardo Pazuello e do estrategista de todos esses males, o gal. Villas Bôas.

A justiça, STF, participou do golpe parlamentar à presidenta Dilma. A justiça, TRF-1, a absolveu. Demonstração inequívoca de uma justiça bipolar. Sem crime, o impeachment é nulo ou anulável? E a reparação?

As “pedaladas” foram delírios golpistas, inventadas por juristas e técnicos mercenários, recepcionadas pelo revanchismo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cujo sessão de votação do impeachment foi um teatro de paranoicos a desfilar frases desconexas e de violência verbal, para vergonha de uma sociedade civilizada, nacional e internacional.

E agora três êmes (militares, mídia, mercado), o que vão fazer com o impeachment que cassou o legítimo mandato da Dilma, como e quando farão uma autocrítica para reparar a ela, ao seu governo e ao Brasil?

Os senhores do golpe enganaram a nação, mentiram à sociedade, maltrataram os direitos do povo, empobreceram o país e o tornaram pária internacional.

Vocês foram os fomentadores do lavajatismo e do bolsonarismo.

Um governo de mentira, pois a sério só fez merda, cuja linguagem era a de mentiras, faltaram ao decoro e a observância aos princípios constitucionais e do código de ética do servidor.

Mentem para a sociedade, mentem para a polícia, mentem para a CPMI, mentem à justiça, mentem até entre si.

Enquanto mentem o golpe vai se desenhando.

O Exército vem convidando (eufemismo de intimando) civis para obedecerem aos senhores do golpismo. Com essas iniciativas tem colocado seus coturnos para fora dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.

A declaração do presidente da CPMI, "o papel das Forças Armadas foi [sic] fundamental para preservação da democracia", fora de contexto ou dentro do contexto de ameaça, é uma grave desobediência à Constituição, a qual veda as Forças Armadas de se imiscuírem em política fora dos canais competentes, no caso, o ministro da Defesa.

Arthur Maia escorregou na concordância verbal e na consonância com a história.

As FFAA foram responsáveis, entre tentativas e realizações, por uma dezena de golpes. Elas foram fundamentais, sim, para golpear a Carta Magna e a democracia.

Estão tendo nesta conjuntura a oportunidade de assegurar o Estado democrático de direito, limpando de suas fileiras os nazifascistas e se autoenquadrando conforme as suas funções constitucionais, sobretudo à defesa da Pátria, de nossas fronteiras, atualmente, em parte, ocupadas por organizações criminosas, e, sempre, obedientes hierarquicamente ao comandante supremo, que é o presidente da República eleito democraticamente.

Lula está míope ou engabelado como fora o Jango?

“Conversei com todos os comandos. O Exército continua fiel — assegurou Assis Brasil, chefe do gabinete militar do presidente João Goulart às vésperas do golpe de 64. Ao saber da sublevação vinda de Minas Gerais, o presidente foi mais uma vez engabelado pelo general Assis Brasil, o qual afirmou que o movimento do gal. Mourão não representava perigo, seria logo sufocado. A história mostrou que o chefe do gabinete militar o traiu.

Jango foi traído nas suas barbas e não aceitou resistir quando o golpe era fato consumado.

Oxalá nem uma coisa e nem outra esteja ocorrendo com o presidente Lula.

A história ensina, nem todos os alunos aprendem!

 

Fonte: Fórum/Brasil 247/Metrópoles/Itatiaia/FolhaPress