Palavra de Sá

Bolsonaro tem 44 comparsas na Câmara

Assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro levantou dúvidas, sem fundamento, sobre o sistema eleitoral brasileiro, ao menos 44 deputados federais deram declarações parecidas com as do ex-titular do Palácio do Planalto. Dez deles, inclusive, aderiram ao discurso após reunião de Bolsonaro com embaixadores no ano passado, que motivou sua condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por tentar deslegitimar as urnas eletrônicas. Os dados são de levantamento do GLOBO, com base em declarações públicas, discursos e postagens nas redes sociais, desde 2020.

Na última semana, outros ataques do presidente vieram à tona. Ele foi intimado pela Polícia Federal a esclarecer envio de mensagem a um empresário em que insinuava, sem provas, fraudes no TSE, em junho de 2022. O texto foi replicado na sequência por aliados e grupos extremistas.

No caso da reunião com os embaixadores, no Alvorada, em julho de 2022, os mesmos argumentos falsos usados por Bolsonaro também foram replicados entre sua base. Na ocasião, o então presidente afirmou, por exemplo, que a apuração dos votos era promovida por uma empresa terceirizada e que uma auditoria seria “impossível”.

O argumento de “terceirização” ganhou força na voz de Luiz Lima (PL-RJ) em novembro do ano passado. O deputado afirmou, em audiência no Congresso, que empresas como a Oracle e a Smartmatic estariam por trás das eleições. A apuração, na verdade, é de responsabilidade do próprio TSE.

Assim como Lima, os demais 43 deputados que disseminaram dúvidas, sem lastro, sobre o sistema eleitoral apoiaram a campanha à reeleição de Bolsonaro. A maior parte deles (30) integra a bancada do PL, partido do ex-presidente.

O advogado Rafael de Medeiros Chaves Mattos, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), ressalta que a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade se deu não somente pelo ataque às urnas, mas pelo uso da estrutura pública e de seu cargo. No caso dos parlamentares, discursos proferidos em plenário ou em comissões estão abarcado pela imunidade parlamentar.

— Ainda num contexto eleitoral, caso um deputado fizesse uma menção igual, a ação precisaria ser proposta por candidatos, partidos ou pelo Ministério Público no prazo legal, ou seja, até 15 dias após a diplomação. Passado essa data, devido à estabilidade do mandato, não se pode mais buscar sanção de inelegibilidade.

Mattos afirma, no entanto, que consequências na esfera penal são possíveis. Desde a condenação do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) em 2021, o entendimento do TSE e do STF é de que disseminar fake news contra o sistema eleitoral pode acarretar na cassação.

Essa tática de ataques ao sistema eleitoral foi repetida ao longo de seu mandato na Presidência. Em outra frente, Bolsonaro fez com que sua base trabalhasse pela aprovação do voto impresso, proposta que terminou arquivada. Nesse período, 23 deputados passaram a duvidar publicamente das urnas eletrônicas.

Uma das ocasiões de maior repercussão ocorreu quando o deputado Filipe Barros (PL-PR), relator da Proposta de Emenda à Constituição do voto impresso, comparou urnas eletrônicas a máquinas de escrever.

— Hoje eu trouxe aqui, colegas deputados, equipamentos que datam da década de 90. A máquina de datilografia, o fax, o tijolão, criados exatamente no mesmo ano que nossas urnas de primeira geração — disse o parlamentar sob o argumento falso de que falta modernização no sistema.

 

       "Bolsonarão". Por Alex Solnik

 

Embora a defesa de Bolsonaro vá lutar até o fim pelo fatiamento dos processos contra seu cliente, e seus julgamentos submetidos à Justiça Federal, a começar da 1a instância - setor do Judiciário em que o ex-presidente goza de algum prestígio - é inevitável que as três frentes investigadas pela PF - a apropriação de presentes de estado valiosos, a falsificação das certidões de vacina e a tentativa de golpe de estado - sejam reunidas num só pacote, sob o argumento da “conexão probatória” (artigo 76 do CPP).

Segundo a PF, no entanto, ela está investigando uma organização criminosa que atuou em vários delitos, alguns no âmbito do STF (golpe de estado) e outros no da Justiça Federal (peculato).

No entanto, como estão todos ligados entre si - os suspeitos são os mesmos e a maioria das provas encontra-se no celular do tenente-coronel Mauro Cid - seria improdutivo remeter algumas ações para essa e outras para uma outra corte.

Todas as investigações acerca de todos os integrantes da organização criminosa - iniciadas na operação sobre ataques à democracia pelas milícias digitais - serão encaminhadas para julgamento no plenário do STF, tal como se deu nos popularmente conhecidos processos do Mensalão e do Petrolão.

“Bolsonarão” será o nome provável do grande julgamento, que não tem data para começar.

Nem para acabar.

 

       "Em breve chegará o momento da colheita", diz Dino, sobre as investigações contra Bolsonaro

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse pelo X, antigo Twitter, neste domingo (27) não ser possível determinar quando investigações chegarão ao fim e levarão os culpados ao banco dos réus.

Sem citar especificamente as investigações contra Jair Bolsonaro (PL), que envolvem falsificação de certificados de vacinação, tentativa de golpe de estado e venda ilegal de joias da Presidência, Dino disse considerar estar havendo um "adensamento do conjunto probatório" e disparou: "em breve chegará o momento da colheita".

"Sempre me perguntam quando esta ou aquela investigação chegará ao final. Isso depende do sistema de justiça, com o trinômio: delegado, MP [Ministério Público] e juiz. Com base no retrospecto, avalio que está havendo o adensamento do conjunto probatório e, em breve, chegará o momento da colheita", publicou o ministro.

 

       Na CPMI do 8/1, Maia tem a difícil tarefa de evitar a guerra

 

Quando o deputado Arthur Maia (União-BA) foi escolhido para presidir a CPMI do 8 de janeiro, os bolsonaristas — que fizeram muita pressão para que o colegiado fosse formado, a contragosto dos governistas — comemoraram. Afinal, apesar de os aliados do Palácio do Planalto serem presença majoritária e contarem, também, com a relatoria, entregue à senadora Eliziane Gama (PSD-MA), acreditaram que a presença de Maia evitaria o desastre para a imagem do ex-presidente e seus apoiadores, tal como ocorreu na CPI da Covid. Passados três meses, a visão que os oposicionistas têm de Maia mudou — para pior. Ao ponto de ele ter sido chamado, na semana passada, de "pizzaiolo" por um deputado bolsonarista, que enxerga uma condução parcialmente das sessões pelo presidente.

Maia garante que tenta equilibrar as forças para que o resultado dos trabalhos não seja leniente com os que realmente têm participação na tentativa de golpe e nem excessivamente punitivo com aqueles cuja atuação foi apenas subsidiária. Mas, diante dos indícios cada vez mais fartos de que Bolsonaro tem ligações com a tentativa de golpe, encontrar o consenso entre governo e oposição tornou-se uma tarefa inglória.

A reunião deliberativa da última terça-feira mostrou que o diálogo proposto por Maia se esgotou entre os dois lados. No primeiro encontro antes do começo dos trabalhos, foi acertado que seriam pautados vários requerimentos de interesse dos governistas: a reconvocação do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro; e as quebras de sigilos telefônicos, telemáticos e Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) referentes à deputada Carla Zambelli (PL-SP), ao hacker Walter Delgatti Neto, além do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle.

Porém, a oposição reclamou. Numa segunda reunião, o clima azedou: o deputado Marco Feliciano (PL-SP) bateu-boca aos gritos com Eliziane sobre Zambelli. O conflito entre eles foi parar nas redes sociais, com um acusando o outro pela agressão.

"Ele (Arthur Maia) tinha feito o acordo de botar (o requerimento de convocação de Zambelli), mas, depois da confusão que deu, resolveu tirar", lamentou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que considera que o presidente da CPMI esteja "segurando" pedidos para oitivas de figuras próximas de Bolsonaro.

Maia, inclusive, não queria trazer para dentro da CPMI nada relacionado às investigações das joias que deveriam pertencer ao acervo presidencial. Tanto que esteve, na quarta-feira, com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e com o comandante do Exército, Tomás Paiva, e reafirmou que o assunto ficaria de fora pelo tanto de desgaste que traz ao Exército.

•        Clima ruim

Mas a situação mudou na audiência de quinta-feira. Maia pautou e aprovou, em bloco, 57 requerimentos, "nenhum problemático, polêmico, nem de um lado nem de outro". "Minha ideia é que a gente faça um acordo de procedimento entre governo e oposição, que possa identificar quais são os depoimentos mais importantes e fecharmos esse período. Vamos aprovar apenas os requerimentos daqueles que efetivamente serão ouvidos", propôs o presidente da CPMI.

Só que, ao fim da oitiva do sargento Luís Marcos dos Reis, ex-integrante da Ajudância de Ordens de Bolsonaro, o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) "alertou" Maia de que ele seria o "pizzaiolo dessa pizza que está sendo gestada na CPMI".

"O seu nome, presidente, vai entrar para a história como aquele que deixou virar pizza essa CPMI", provocou, acusando Maia de favorecer os governistas.

Irritado, o presidente ameaçou colocar todos os pedidos não apreciados na pauta. "O mais fácil é colocar requerimento em votação. Posso botar todos em votação. Difícil é aprovar, sobretudo os da minoria", alertou Maia, indignado, mostrando que se os bolsonaristas radicalizarem, e não quiserem negociar com os governistas, sairão perdendo ao final da comissão.

 

       Deputada Duda Salabert retira requerimento à CPMI após ser procurada por presidente do STM

 

Segundo fontes no Congresso Nacional, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o tenente-brigadeiro Francisco Joseli Camelo, teria procurado, na tarde da última quarta-feira (23), a deputada Duda Salabert (PDT-MG) e sua equipe para solicitar que desistissem de um requerimento (número 1802/2023) feito à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o 8 de janeiro, que visava a sua convocação à comissão.

Quando o artigo foi publicado, por volta das 20 horas da noite também da quarta-feira (23), o requerimento ainda constava nos sistemas do Senado como não apreciado, porém, numa nova verificação, o requerimento foi retirado.

Ainda na noite da quarta-feira (23), a deputada entrou em contato com a coluna por volta das 22h32, apagando a mensagem alguns instantes depois, sem que fosse possível ver o conteúdo de sua mensagem. Ao que tudo indica, o requerimento foi retirado após a publicação da coluna revelando a ida do tenente-brigadeiro ao gabinete da deputada mineira.

O episódio se soma a tantos outros que mantiveram, nesta semana, um verdadeiro esforço das forças armadas para realizar uma operação abafa e minorar os danos à reputação das forças armadas, que estão constantemente nos noticiários do país por condutas e comportamentos nem um pouco ilibadas.

Vale ressaltar que tentamos contato com a deputada e sua equipe insistentemente através de mensagens e ligações que não foram retornadas. Hoje também tentamos contato com a deputada e sua equipe e também não obtivemos retorno.

 

       CPMI do 8 de Janeiro quer explicações de Wassef

 

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro querem ouvir o advogado Frederick Wassef sobre a recompra do relógio Rolex avaliado em mais de R$ 300 mil, mesmo ele estando endividado. De acordo com os parlamentares do colegiado, a movimentação financeira de Wassef pode ajudar a esclarecer o que chamam de um “projeto de golpe de Estado”, que envolveria o esquema das joias sob investigação.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que a CPMI já pretendia chamar Wassef por causa de seu envolvimento no esquema suspeito de desvio e venda ilegal de presentes recebidos por Jair Bolsonaro enquanto ocupava a Presidência. Agora, na avaliação da senadora, a decisão sobre a convocação tende a ser acelerada. “Isso (informação de que Wassef acumula dívidas) nos dá uma pista e reforça a necessidade de ouvi-lo, nos traz mais indícios de que, sim, pode haver algo”, disse Soraya.

Atualmente, há seis requerimentos que pedem a convocação de Wassef como testemunha na CPMI do 8 de Janeiro, além de três pedidos de quebra de sigilo – todos na esteira da Operação Lucas 2:12, da Polícia Federal, sobre a venda de joias e presentes no exterior por aliados de Bolsonaro.

“Estamos analisando que muito dinheiro que transitou nesses últimos meses, principalmente após o segundo turno, foi para financiar o golpe de Estado” afirmou Soraya. Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a reportagem do Estadão reforça a necessidade de o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), colocar em votação os requerimentos.

VIAGEM

Em março deste ano, depois de o Estadão revelar que o governo Bolsonaro tentou trazer, de forma ilegal, joias recebidas do governo saudita, Wassef viajou para Miami, nos Estados Unidos, para recuperar um relógio Rolex doado para o ex-presidente e vendido pelo general Mauro César Lourena Cid, pai de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-chefe do Executivo. Para reaver o item, Wassef teria pago o equivalente a R$ 346.983,60, com o objetivo de entregar o relógio ao Tribunal de Contas da União (TCU), que havia determinado a devolução dos presentes.

“Eu comprei o relógio. A decisão foi minha. Usei meus recursos. Eu tenho a origem lícita e legal dos meus recursos. Eu tenho conta aberta nos Estados Unidos em um banco em Miami e usei o meu dinheiro para pagar o relógio. Então, o meu objetivo quando eu comprei esse relógio era exatamente devolvê-lo à União, ao governo federal do Brasil, à Presidência da República”, afirmou o advogado, após ser alvo da Lucas 2:12. Wassef ainda ironizou que “o governo do Brasil” lhe “deve R$ 300 mil” e disse que o resgate do relógio não se deu a pedido de Bolsonaro.

Na semana passada, a PF intimou Wassef, Bolsonaro e outras seis pessoas a prestarem depoimento sobre o caso das joias no próximo dia 31.

 

Fonte: O Globo/Brasil 247/O Cafezinho/Correio Braziliense