Palavra de Sá

Bahia: Descoberta de manobra no governo Rui Costa com verba bilionária da Ford gera apreensão em Ondina

A descoberta de que o então governador Rui Costa (PT) usou uma manobra contábil para gastar a indenização de R$ 2,15 bilhões paga pela Ford sem a necessidade de prestar contas aos órgãos de controle externo, revelada anteontem pela Satélite, gerou forte apreensão na cúpula do Palácio de Ondina. Segundo apurou a coluna, o combustível da tensão é o eventual cerco do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o governo baiano seja forçado a detalhar como e quando foram utilizadas as verbas recebidas a título de ressarcimento pelo fechamento da fábrica da montadora em Camaçari, cujo destino final é mantido em sigilo até hoje.

•        Para entender

Conforme noticiado, o governo estadual alocou o montante transferido em julho de 2021 pela Ford na Fonte 100, que abriga recursos livres não vinculados ao Tesouro. Ou seja, podem ser usados de acordo com a conveniência do Executivo sem que ele precise dizer onde gastou cada centavo, embora a indenização seja referente a isenções fiscais.

•        Pulga na orelha

Juristas influentes da Bahia estranharam o suposto apoio do senador Jaques Wagner (PT) ao pernambucano Jorge Messias, advogado-geral da União, na disputa pela vaga do Supremo que será aberta em outubro com a saída da ministra Rosa Weber. Isso porque Messias concorre com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, único baiano no páreo. Apontado como favorito na corrida pelo cargo, Dantas seria também a opção preferencial do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e dos outros dois senadores do estado: Angelo Coronel e Otto Alencar, ambos do PSD.

•        Corrente contrária

O estranhamento ante a posição de Jaques Wagner no duelo pelo posto de Rosa Weber, ainda que se trate de rumores não confirmados pelo petista, tem como pano de fundo a perda de representatividade da Bahia no alto escalão do Poder Judiciário. Sobretudo, pela exclusão dos candidatos do estado nas listas tríplices relativas ao duelo por duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definidas no último dia 23. Fora os sinais de que o presidente Lula não reconduzirá o baiano Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República.

•        Plano de fuga

Em meio à explosão de violência na capital e interior, a grande maioria dos deputados da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa ligou o "dane-se" aos trabalhos do colegiado, que teve cinco sessões derrubadas por falta de quórum só neste semestre. Presidente da comissão, Pablo Roberto (PSDB) perdeu a paciência ontem após nova debandada dos governistas. "É uma tentativa clara de boicotar as discussões acerca do tema", disparou.

•        Me dê motivo

Aliados do presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), garantem que ele só esperava a desculpa ideal para descartar apoio ao vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e formalizar a adesão ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) na briga pelo Palácio Thomé de Souza. A pré-candidatura do deputado Robinson Almeida (PT) ficou na medida.

 

       Em Brasília, Jerônimo defende reforma que não penalize estados

 

A configuração e o funcionamento do Conselho Federativo a ser criado pela reforma tributária, com a função de gerir a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), foi um dos pontos levados à discussão pelos governadores na sessão do Senado sobre proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019), ontem.

Para o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que esteve presente no encontro em Brasília, é fundamental a criação de uma representação de governadores junto ao Conselho Federativo. Para ele, é importante a manutenção de um texto constitucional que não penalize os estados desenvolvidos, mas que também beneficie aqueles que não tiveram, historicamente, oportunidades de desenvolvimento.

"Sei da dificuldade da gente em conseguir encontrar o meio termo para que possamos atender estados, municípios, União, para que possamos atender as divergências existentes, o que é natural [...], mas que prevaleça o nosso interesse federativo e o interesse da defesa do nosso país", declarou.

Realizada no Plenário, a sessão de debates atendeu a requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sendo uma das etapas do aprofundamento da matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados e cuja análise e votação cabem agora ao Senado.

Dentre outras mudanças, a PEC propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o IBS. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho do sistema tributário. 

Rodrigo Pacheco observou que o texto da reforma tributária já foi alvo de inúmeros debates e de um intenso trabalho da Câmara dos Deputados, ressaltando que a atual etapa de discussão e votação cabe ao Senado. O presidente da Casa destacou a importância do consenso entre os setores produtivos e os entes federados e ponderou que cada um dos atores envolvidos no processo precisa estar munido do sentimento de coletividade, onde "é mais importante ceder do que conquistar".

O presidente do Senado adiantou que em setembro serão feitas novas audiências públicas sobre a PEC, reunindo representantes de diversos setores da sociedade e especialistas, no intuito de se extrair o sentimento de todos sobre o tema. "A missão está a cargo do Plenário e da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], a quem cabe a missão de analisar a PEC 45, e da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], que tem a função de discutir e amadurecer a proposta", ressaltou.

 

       Deputados cobram responsabilização da ViaBahia e o cumprimento das obrigações

 

Compondo a comitiva de deputados estaduais membros da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba) o deputado municipalista Hassan (PP) participou, em Brasília, na tarde desta terça-feira (29) de audiência com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, e cobrou com veemência a duplicação da BR-116, e providências contra o descaso e negligência com que a concessionária ViaBahia vem administrando as rodovias BRs 116 e 324 na Bahia. Hassan frisou a necessidade e urgência da duplicação da BR-116, desde a ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais, com ênfase no trecho da Serra do Mutum, que vai de Jaguaquara a Jequié.

Hassan esclareceu ao executivo da ANTT que “a duplicação da BR-116 está prevista no contrato com a concessionária que, impunemente, não cumpre com o acordado mas, mesmo assim, pune os baianos com aumentos abusivos das tarifas de pedágio”. O deputado municipalista, que move a campanha ‘BR-116 duplicação já! Serra do Mutum – trecho prioritário’, ponderou que “esse trecho, que vai de Jaguaquara a Jequié, infelizmente, tem sido palco de tragédias, com inúmeros acidentes e mortes, que poderiam ser evitadas se a ViaBahia não atuasse de forma tão negligente, deixando a rodovia sem manutenção adequada, esburacadas, sem sinalização e iluminação”.

Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Infraestrutura da Alba, Eduardo Salles, entregou ao diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, ofício solicitando que a agência aplique à ViaBahia as sanções previstas por descumprimento do contrato.

Depois do encontro na ANTT, os deputados estaduais baianos participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados, na Comissão de Viação e Transportes, proposta pelos parlamentares federais Diego Coronel e Gabriel Nunes, onde debateram a situação das BRs 324 e 116 e cobraram providências junto ao Ministério dos Transportes. Duas semanas antes dessa ação na capital federal, os membros da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, com apoio e participação de Hassan, protocolaram na Polícia Federal (PF) na Bahia uma representação criminal solicitando que a concessionária ViaBahia seja investigada e responsabilizada por agir com negligência.

A luta do deputado Hassan pela duplicação da BR-116, que agora chega a Brasília, começou tão logo assumiu o mandato parlamentar. Em março desse ano, ele encaminhou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues, solicitando que fossem envidados esforços junto ao Ministério dos Transportes para a duplicação da BR-116.

No dia 30 do mesmo mês, participando na capital federal, da 24ª Marcha a Brasília em defesa dos municípios, Hassan reuniu-se em audiência com a gerente de assuntos federativos, Elisa Pellegrini, e com o secretário especial de assuntos federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, para reiterar a solicitação de duplicação da BR-116, e nesse sentido protocolou documento ao ministro Rui Costa.

Além dos deputados Hassan e Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, participaram das audiências os parlamentares Luciano Araújo, Cláudia Oliveira, Robinson Almeida, Ricardo Rodrigues, Marquinhos Viana, Tiago Correia, Raimundinho da JR e Marcinho Oliveira, e ainda os deputados federais Diego Coronel, Gabriel Nunes, Mário Negromonte Júnior e Rogéria Santos.

 

Fonte: Correio/Tribuna da Bahia