Palavra de Sá

Advogados de esquerda se calam sobre postura “conservadora” de Zanin

Advogados e juristas do Prerrogativas, grupo de influentes nomes do Direito que apoiou abertamente a campanha de Lula em 2022, fizeram um “pacto de silêncio” sobre a postura definida como “conservadora” do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) em suas primeiras votações na Corte. Relatos feitos ao GLOBO por advogados próximos ao presidente da República mostram que os votos de Zanin caíram como uma bomba na turma — que se define como de esquerda politicamente.

O grupo, que costuma se posicionar sobre as questões mais prementes da política nacional, preferiu “não bater em Zanin para não piorar o clima”, segundo contou um advogado. Diante da repercussão negativa entre membros da base do governo e apoiadores que criticaram abertamente o primeiro nome escolhido por Lula para o Supremo neste mandato, integrantes do Prerrogativas preferiram atuar nos bastidores para diminuir a temperatura das reações.

Somente nesta semana, o novo ministro do STF votou contra a descriminalização da maconha e a equiparação das ofensas contra LGBTQIA+ à injúria racial. Um jurista próximo a Lula afirmou ao GLOBO que o clima no grupo é de “constrangimento” e que não há como “defender essas posturas”.

Apesar do incômodo, as decisões do magistrado não chegaram a surpreender os juristas. Segundo um integrante do Prerrogativas, o perfil “de direita” de Zanin era conhecido desde os tempos em que ele cursava Direito na PUC-SP, universidade onde o magistrado se formou.

Apesar de alertas feitos a Lula sobre a falta de conhecimento de posicionamentos que Zanin adotaria uma vez no STF em relação a questões caras à esquerda, membros do grupo sempre defenderam a livre escolha do presidente para a cadeira do Supremo. O jurista ganhou a confiança do petista ao atuar em seus processos na Lava-Jato e pelo seu perfil garantista.

Há três semanas como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Zanin também gerou incômodo no campo da esquerda ao ser favorável à condenação de dois homens que furtaram objetos com valor inferior a R$ 100. Além disso, votou para derrubar a regra que impedia juízes de julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios nos quais atuem advogados que sejam seus parentes.

<><> Felipe Neto critica Lula por votos de Zanin: "Inacreditável!"

O empresário e influenciador digital Felipe Neto, que fez campanha para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, criticou o mandatário nesta quinta-feira (24) após seu indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, abrir divergência na Corte e ser o único - até o momento - a votar contra a descriminalização da maconha para consumo pessoal.

A expectativa era que Zanin votasse favoravelmente à descriminalização parcial da cannabis, mas o magistrado alegou "problemas jurídicos" na proposta e disse que, caso seja aprovada, poderia "agravar a situação que enfrentamos", citando um suposto problema de saúde pública relacionado ao consumo de drogas.

O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do ministro André Mendonça e o placar ficou em 5 a 1 pela descriminalização - sendo o único voto contrário o de Zanin.

Ao comentar o posicionamento do indicado de Lula para o STF sobre o tema, Felipe Neto se mostrou decepcionado e classificou a escolha do presidente em indicar Zanin à Corte como "inacreditável".

"Quando Lula indicou q colocaria Zanin no STF, os progressistas só pediam uma coisa: 'onde estão os posicionamentos deste homem? Qual sua visão de mundo?'. Agora está claro. Lula colocou um conservador no STF q vai ficar lá por 27 anos! Inacreditável, Lula. Inacreditável", disparou o influenciador.

•        "Imperdoável"

Em outra publicação, Felipe Neto disse que o voto de Zanin contra a descriminalização da maconha é "imperdoável" e lamentou que o ministro ficará 27 anos no STF.

"Teremos 27 anos deste sujeito no STF. Defenderei o voto no Lula em 2022 até a morte, mas classifico esse como seu maior erro até agora. Imperdoável, inexplicável e inaceitável. Temos agora 3 ministros ultra-conservadores na Corte", escreveu.

•        Outras reações

O voto de Zanin gerou revolta nas redes sociais. Inúmeros políticos, artistas, influenciadores e parte da população como um todo vêm manifestando decepção.

<><> "Parabéns pelo seu voto, Zanin", diz senador Magno Malta

A atuação de Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF), vaga para a qual foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem provocado críticas do campo progressista e aplausos do campo conservador.

Neste sábado (26), o senador bolsonarista Magno Malta (PL-ES) postou um vídeo nas redes sociais no qual elogia o ex-advogado de Lula , que defendeu o presidente nos casos da Operação Lava Jato, por dois votos do magistrado alinhados à pauta de costumes da extrema direita:

1.       contra equiparação de atos de homofobia e transfobia ao crime de injúria racial (equiparação foi aprovada por 9 votos contra o de Zanin);

2.       contra a descriminalização da maconha para uso pessoal (até agora, o único ministro com este voto, dentre os 6 que já votaram).

Em outros quatro votos, o mais novo integrante da Suprema Corte também foi na direção contrária à pauta progressista:

1.       contra aplicação do princípio da insignificância para dois homens que furtaram objetos de valor inferior a 100 reais (é o relator do caso na 1ª Turma)

2.       a favor de os juízes poderem julgar casos de escritórios onde trabalham seus parentes

3.       a favor da definição das Guardas Municipais como integrantes do sistema de segurança pública - elas passam a ser “mini PMs”. Zanin foi o voto decisivo -o placar foi 6 a 5

4.       contra a análise, pelo STF, de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) que pede que cessem as violências de caráter genocida cometidas contra os povos Guarani e Kaiowá pela Secretaria de Segurança/PM do Mato Grosso do Sul. Ao lado de Zanin, na votação, Nunes Marques, André Mendonça e o relator, Gilmar Mendes foram derrotados,.

•        Malta foi contra Zanin no STF e agora celebra

Durante a sabatina de Zanin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, realizada no dia 21 de junho, Magno Malta expressou que era contra a indicação dele para a vaga deixada por Ricardo Lewandowisk. Na ocasião ele afirmou que o "Supremo Tribunal Federal não é lugar de advogado" e votou contra a indicação do nome do jurista para a Suprema Corte.

Agora a opinião do bolsonarista radical mudou. Desde que foi empossado no cargo no STF, no dia 3 de agosto, Zanin tem mostrado que é o mais reacionário ministro da Corte desde a redemocratização do país.

No vídeo postado por Malta, ele desfia um rosário de preconceito e desinformação sobre orientação sexual fora do padrão heteronormativo, que ele classifica como "opção". Também cita o voto do ministro contra a descriminalização da maconha.

O bolsonarista se solidariza com Zanin diante das críticas que o ministro tem recebido de setores progressistas e da esquerda.

O cara mostrou que é católico, que acredita nos valores, que acredita na vida e parece que desassociou o seu voto do fato de ter sido advogado do Lula. E agora eles estão espancando o cara. Parabéns, deu um voto acertado pela vida, pelos valores, pelos princípios . Não seguiu, ideologicamente, o que pensa o partido do presidente e os seus puxadinhos".

 

       Zanin deixa direita perplexa e esquerda indignada

 

As primeiras decisões proferidas por Cristiano Zanin na cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) irritaram políticos da esquerda e advogados ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou para a Corte. O descontentamento com as teses defendidas pelo ex-advogado do petista aumentou a pressão para que o titular do Palácio do Planalto escolha um nome progressista para a vaga da ministra Rosa Weber. Ela vai se aposentar em outubro.

Os posicionamentos de Zanin que mais incomodaram o entorno do presidente foram apresentados durante julgamentos sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal e a respeito da equiparação de ofensas à população LGBTQIA+ ao crime de injúria racial. Na primeira ação, o ministro votou contra a descriminalização, embora tenha sido favorável à adoção de novos critérios para diferenciar usuários de traficantes. Na outra, Zanin foi contra à proposta de equiparação das práticas criminosas, alegando questões técnicas processuais, sem entrar no mérito da causa.

Vice-líder do governo na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG) classificou a atuação de Zanin como “ultraconservadora”. E considerou um “erro” o voto contra a descriminalização da maconha para uso pessoal.

Já em grupos de advogados, o comportamento do ministro foi taxado como “vergonhoso” e “decepcionante”, de acordo com relatos feitos à coluna da Malu Gaspar, do GLOBO. Entre parlamentares petistas, foi chamado de “desastroso”. E em trocas de mensagens entre servidores do Planalto, as decisões de Zanin foram consideradas terríveis.

Integrantes do Prerrogativas, grupo que reúne advogados e juristas que apoiaram Lula em 2022, fizeram um “pacto de silêncio” sobre as teses defendidas por Zanin, que eles consideraram conservadoras. Nas palavras de um dos integrantes do movimento, os votos do novo ministro “caíram como uma bomba” na turma.

A pessoas do meio jurídico, Zanin disse, segundo a colunista Bela Megale, do GLOBO, que vê nessas críticas um “hiperpoliciamento” de suas manifestações e avalia que estão tentando usá-lo para pressionar Lula em relação ao perfil de quem ocupará a segunda vaga no STF. Nesses diálogos reservados, Zanin buscou se mostrar tranquilo e reforçou que seus posicionamentos tiveram base técnica e nenhum viés ideológico.

Quando o nome de Zanin despontou como o favorito de Lula para o STF, parlamentares do PT cobravam manifestações do então advogado sobre temas além da Lava-Jato, pauta em que eles e Zanin são alinhados. Ao se reunir com a bancada evangélica em busca de apoio para a aprovação de seu nome pelo Senado, Zanin deu um indicativo das teses que defende em alguns assuntos. Na ocasião, fez acenos ao segmento religioso, afirmando ser um homem cristão e contrário à descriminalização do aborto, por exemplo.

Voto de Zanin contra a descriminalização de maconha é criticado por apoiadores de Lula: ‘Conservador no STF’

Durante a sua sabatina no Senado, ele deixou claro que era contra a legalização das drogas:

— A droga é um mal que precisa ser combatido. E, por isso, este Senado tem, inclusive, aprimorado a legislação com esse objetivo, acredito, de promover o combate às drogas e os temas que estão relacionados.

Anteontem, ao votar contra a descriminalização da maconha para uso pessoal, Zanin sustentou que a medida provocaria um aumento do consumo e que, pela Constituição, é dever do Estado zelar pela saúde de todos. Já ao se manifestar contra a equiparação de ofensas à população LGBTQIA+ à injúria racial, o ministro justificou seu posicionamento com argumentos técnicos. Ele afirmou que haveria um “extrapolamento” do pedido inicial da ação. Segundo Zanin, essa tipificação não foi “objeto da demanda e do julgamento” que equiparou a discriminação ao racismo.

Militantes de diferentes correntes começaram a disparar mensagens convocando para uma pressão sobre Lula pela escolha de um “progressista de verdade” para a próxima vaga do STF.

— Nosso receio agora é de que se essa nova indicação for aos moldes do Zanin, a Corte se torne ultraconservadora. Isso é um risco para a democracia e nós vamos cobrar o presidente — afirmou a deputada Duda Salabert (PDT-MG).

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) está entre os que foram às redes sociais criticar Zanin. “Lamentável o voto de Zanin. Descriminalizar a posse de drogas é essencial para combater o encarceramento em massa e a suposta ‘guerra às drogas’, que afeta sobretudo pobres e negros. A próxima indicação de Lula ao STF deve representar as lutas democráticas e progressistas”, postou.

Já o influencer Felipe Neto, apoiador de Lula, classificou a indicação de Zanin para o STF como o maior erro do petista até agora na Presidência: “Lula colocou um conservador no STF q vai ficar lá por 27 anos!”

Parlamentares da base do governo se preocupam com os próximos votos de Zanin. Na próxima quarta-feira, por exemplo, a Corte retoma o julgamento do marco temporal para demarcação das terras indígenas. O que se discute é se, para o reconhecimento de uma área como tal, é necessária a comprovação de que os povos originários a ocupavam no momento da promulgação da Constituição de 1988.

 

•        A incógnita Zanin: como o novo ministro do STF vai votar no Marco Temporal?

 

No próximo dia 30 de agosto, o Supremo Tribunal Federal retoma o voto sobre o Marco Temporal, que pode decidir o futuro das terras indígenas no Brasil.

A votação é considerada crucial para o futuro dos povos indígenas brasileiros e pode tirar uma conquista histórica dessa população: o direito à terra.

Atualmente, a votação está 2 a 1: Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram contra o marco e Nunes Marques, indicado de Bolsonaro, votou contra.

Um dos votos em suspenso é o do mais novo ministro do Supremo, Cristiano Zanin. O advogado que defendeu Lula na Vaza-Jato tomou posse recentemente e já tomou quatro decisões extremamente controversas.

A mais notória de todas foi seu voto contra a descriminalização do porte de maconha. Ele se juntou ao bolsonarista André Mendonça  e contrariou o entendimento de outros juízes sobre o julgamento histórico, que pode, na prática, libertar milhares de usuários de drogas do sistema prisional.

Antes, votou contra o princípio da insignificância, contra a equiparação da LGBTfobia ao crime de injúria racial e contra a norma que impede juízes de julgarem casos em que qualquer das partes seja cliente dos escritórios de seus cônjuges, parceiros ou familiares.

•        Imprevisível

Ninguém ouvido pela reportagem sabe como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal vai votar no tema do Marco Temporal.

E é impossível saber qual é a posição de Zanin pois ele não tem textos publicados sobre o tema. Aliás, há um claro incômodo com a falta de posicionamentos públicos do antigo advogado de Lula sobre diversas questões jurídicas.

“Imprevisível” foi uma palavra usada por pelo menos três fontes ouvidas para descrever o comportamento do ministro. Uma fonte do Ministério do Meio Ambiente afirma que a pasta não foi consultada sobre Zanin antes da indicação, mesmo sendo um dos eixos prioritários do governo.

•        Mais um erro?

Juristas progressistas que conversaram com a reportagem em anonimato também demonstraram incômodo com a decisão de Lula de indicar, novamente, um nome não ligado ao progressismo dentro do âmbito jurídico.

A sensação entre os juristas é de ingratidão do presidente. “Nos sentimos mal, usados, relegados”, afirmou uma fonte à Fórum. “Quando o calo aperta a nós cabe resolver! Mas quando é para ocupar os cargos relevantes, para colocar o Supremo onde ele precisa estar, não somos escutados, chamados, nada.,.”

Em setembro, a ministra Rosa Weber se aposenta e Lula terá mais uma chance para escolher um ministro para a corte constitucional. A incógnita agora é outra: o que fará o presidente?

 

       Bolsonaristas comemoram votos ultraconservadores de Zanin no STF

 

A indicação do então advogado Cristiano Zanin, que conseguiu livrar Lula (PT) da prisão e mostrar ao mundo o banditismo judicial que imperava na operação Lava Jato, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, e sua posterior aprovação pelo Senado, foi muito comemorada pela esquerda, afinal, o defensor que permitiu a reabilitação política do maior líder progressista da História do Brasil seria, por óbvio, um progressista. Correto?

Não. E em pouquíssimo tempo as decisões tomadas por ele na mais alta corte judicial do país têm mostrado um Zanin totalmente alinhado a uma postura conservadora, que em seus votos vêm até flertando com argumentos reacionários sobre temas de diferentes naturezas.

A primeira decisão do agora ministro do STF foi negar o princípio da insignificância. Zanin votou para manter a condenação de dois homens que furtaram um macaco hidráulico, dois galões para combustível e uma garrafa de óleo diesel, avaliados em R$ 100. A Defensoria Pública da União pediu o reconhecimento do chamado juridicamente “princípio da insignificância”, visto que os itens roubados tinham valor baixo e foram recuperados pela vítima.

Dias depois, Zanin se posicionou contra equiparar o crime de homofobia e transfobia ao de injúria racial, num julgamento no STF que atraiu os olhos de todo o Brasil. Dos 11 ministros, 9 foram favoráveis. André Mendonça se declarou impedido de votar, e Zanin votou contra a equiparação da LGBTfobia ao crime de injúria racial. Até o bolsonarista Kassio Nunes Marques decidiu favoravelmente.

Outro voto do ministro Zanin que não foi bem recebido diz respeito à derrubada de uma norma que impedia magistrados de julgarem casos em que qualquer das partes seja cliente dos escritórios de seus cônjuges, parceiros ou familiares. Fachin, Rosa Weber e Barroso votaram para manter a norma. Gilmar Mendes, Luiz Fux e Zanin votaram para derrubar a norma.

Mas a gota d’água para pôr fim à lua de mel com esquerda foi o voto contrário à descriminalização do porte de maconha para consumo, que veio ainda por cima com um argumento totalmente reacionário e desconectado das discussões sérias e contemporâneas: o “combate às drogas”.

Quem tem comemorado (e muito) as decisões de Zanin, que inicialmente protestou muito contra a indicação de um então advogado do presidente Lula, é a direita. E a extrema direita, sobretudo. Aliás, a 'celebração' do conservadorismo do ministro por figuras desses campos ideológicos, nas redes sociais e em entrevistas, vem piorando ainda mais o clima de setores sociais que foram fundamentais para a eleição de Lula e que apostavam num magistrado alinhado ao progressismo.

“O Zanin não me surpreende pelo fato de eu ter tido a oportunidade de recebê-lo antes de ele ser elevado à função de ministro pelo Senado. Ele disse de forma clara e definitiva isso. Ele, além de ser homem de família, tinha as convicções dele em defesa de uma sociedade saudável. Ele não enganou ninguém. Ele não foi o primeiro ministro indicado pela esquerda a fazer essa promessa (no caso, ser “contra as drogas”). Todos os ministros andaram pelo Senado, fizeram a mesma promessa e traíram a palavra. E o Zanin, de forma firme, demonstra que tem berço, formação e vai se comportar como prometeu”, bradou o líder da bancada evangélica no Congresso, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Já o radical bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), deputado federal, diz que as decisões de Zanin são boas porque “respeitam as decisões do Congresso Nacional”.

“O voto do ministro Zanin demonstra o respeito à nossa Constituição Federal, que prevê a independência e harmonia entre os Poderes. O Congresso Nacional já se manifestou recentemente, no mínimo, duas vezes sobre o tema. Nessas ocasiões, decidiu que é crime o porte de drogas”, festejou.

Quem também não deixou de celebrar os votos conservadores de Cristiano Zanin foi o senador cearense Eduardo Girão (Novo), que se disse surpreso positivamente. “Foi uma grata surpresa. O julgamento é uma usurpação do trabalho que já fizemos duas vezes no Congresso Nacional em menos de 13 anos. O STF não está respeitando uma decisão do Congresso, mas essa posição do ministro Cristiano Zanin é uma posição que vai ao encontro do que os parlamentares fizeram”.

 

Fonte: O Globo/Fórum