Palavra de Sá

‘Vamos ser honestos, não precisa de mais de tempo’, diz Baleia Rossi sobre reforma tributária

Presidente do MDB, partido que tem 43 deputados na Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP) avalia que o cenário político é propício para a votação da reforma tributária nos próximos dias, apesar da resistência de alguns governadores e de setores econômicos que desejam adiá-la para agosto.

 “Vamos ser honestos, não precisa de mais de tempo. Ou a gente vota a reforma ou não vai votar a reforma. Não são mais 15 dias que vão resolver a questão”, afirmou, ressaltando como principal argumento o empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em levar o tema a plenário.

Autor da proposta de emenda constitucional que é base da atual reforma tributária, Baleia diz que há hoje um alinhamento de Câmara, Senado, governo e governadores inédito e que não se pode desperdiçá-lo. O parlamentar classifica como “desonesto” o argumento de que a votação está sendo apressada.

“Dizer que está muito rápido é desonesto, porque nós estamos discutindo desde 2019, quando apresentei o texto base. Então não tem nada feito atropelando ninguém.

Nesta entrevista ao Estadão, ele diz ainda que as diferenças com o agronegócio foram superadas, com a criação do “Simples do agro”, como ele apelidou a ideia de se criar um limite de R$ 2 milhões por ano para produtores pessoas físicas não entrarem no novo modelo. A ideia, incluída pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em seu texto, permite que eles permaneçam no regime de crédito presumido e não migrem para o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado). Baleia conta que este foi um atendimento à Frente Parlamentar do Agronegócio.

“Eu acho que o agro está muito bem atendido e acredito que eles vão fazer uma declaração de apoio à reforma”, disse.

Veja a seguir os principais trechos da entrevista.

·         Arthur Lira vem dando sinais de que essa será uma semana decisiva para a reforma tributária. Como o sr avalia o cenário político?

Eu acho que nós temos condições de votar nessa semana. Esse empenho do Arthur (Lira) é fundamental para que a gente tenha condições inclusive de conseguir os 308 votos (quórum necessário para a aprovação de uma emenda constitucional). Ele compreendeu que essa reforma tributária vai dar condições de o Brasil recuperar a economia. Tem alguns economistas que falam que o impacto pode ser igual ao do Plano Real. É muito relevante, é muito importante, é uma reforma estrutural. Então, o Arthur vai se consagrar como o presidente da Câmara que depois de 30 anos de discussão consegue votar a reforma tributária.

·         O sr. não vê possibilidade de a votação ficar para agosto?

Eu confesso que eu achava que poderia colocar, vai, para a primeira quinzena de agosto. Mas eu tenho visto o Arthur (Lira) muito firme. E vamos ser honestos, não precisa de mais de tempo. Ou a gente vota a reforma ou não vai votar a reforma. Não são mais 15 dias que vão resolver a questão. Então, eu acho que o Arthur está certo. Nós temos que, agora, nos debruçar, tentar trazer os governadores, trazer o agro, trazer os líderes e ter mais de 308 votos e levar para o Senado. Se tiver que fazer mais algum ajuste, o Senado tem capacidade de fazer.

·         O relatório inicial do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) vai ser mudado?

O Aguinaldo fez um relatório muito competente depois de centenas de reuniões. Muitas delas eu participei. É o texto possível. Nós podemos ainda fazer ajustes, ninguém está se negando a fazer ajustes. Agora, dizer que está muito rápido é desonesto, porque nós estamos discutindo desde 2019, quando apresentei o texto base. Então não tem nada feito atropelando ninguém. Não tem nada de rápido, pelo contrário, acho que é a matéria mais demorada da história do País.

Governadores como Ronaldo Caiado (União-GO) e Tarcísio de Freitas (PL-SP), têm feito críticas à reforma. O sr. acredita que a oposição deles pode parar a votação?

Eu acho que nós temos que dialogar com os governadores, poderemos atender a algumas sugestões. Eu mesmo estou conversando com o Tarcísio.

·         E como são as conversas?

Ele disse que quer apresentar uma sugestão que atende a vários governadores em dois pontos basicamente. A questão da arrecadação centralizada, eu falei que o Aguinaldo está absolutamente à disposição para discutir. Se for algo que seja uso de tecnologia e que seja palpável, que caiba na reforma, não tem porque a gente não atender. A outra questão que ele coloca é que os Estados do Sul e do Sudeste também têm focos de pobreza, dificuldades, e que gostariam de participar do Fundo de Desenvolvimento Regional. Claro, numa proporção menor do que os Estados do Norte, Nordeste e Centro-oeste. É a pauta também do Eduardo Leite (PSDB-RS) e do Ratinho Jr. (PSD-PR). Eu acho que esses pontos merecem atenção especial, vão ter atenção especial. Dá para fazer um entendimento.

·         Os setores econômicos, como o de serviços, também falam em açodamento na votação.

Isso não é verdadeiro. Toda vez que você vai pautar uma matéria de tamanha relevância, as pessoas dizem “ah, parece que é rápido”. Puxa vida, eu apresentei o texto em 2019. Nós fizemos, Aguinaldo e eu, centenas para não falar milhares de reuniões com os setores da economia, com os entes federados, com os governadores, com o Comsefaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda), com a Confederação Nacional dos Municípios. É a oportunidade que a gente tem. Quando vamos ter uma nova oportunidade onde o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é a favor; onde o presidente da Câmara é a favor e o presidente do Senado é a favor? É uma janela que o Brasil não pode perder. E o Brasil vai sair dessa reforma melhor, com maior capacidade de competitividade das nossas empresas, com um sistema simplificado.

·         O sr. acredita que os setores estão convencidos?

Não podemos mais ficar a mercê desse sistema tributário que é arcaico, desumano, que tem complexidade e acaba prejudicando o País. O que nós estamos vendo é que durante esses 30 anos, os poucos que entenderam e tiveram condições de prosperar nesse manicômio tributário, querem que tudo permaneça como está. Por quê? Porque são egoístas, não pensam em justiça tributária e só olham para o umbigo deles. Por isso, até hoje a reforma não saiu. O próprio governador Tarcísio disse “olha, se houvesse uma aplicação imediata da reforma tributária, São Paulo poderia perder, mas precisamos olhar o Brasil como um todo”. Ele se diz a favor. Claro que ele coloca algumas condicionantes, mas é a primeira vez que um governador de São Paulo está apoiando a reforma. O (Romeu) Zema (Novo-MG), o Ratinho Jr. (PSD) estão apoiando. É uma oportunidade única.

·         Qual a diferença entre o ambiente de hoje e o de 2019, quando o sr. apresentou a PEC?

Muito melhor, porque amadureceu. Claro que nós tivemos também algumas janelas de oportunidade, mas nenhuma como hoje. Porque em determinado momento do governo passado, eles estavam priorizando a CPMF em detrimento da nossa proposta, e aí travou. Hoje nós temos essa convergência. Com a transição que está colocada pelo Aguinaldo, no final, todos ganham. Alguns ganham mais, alguns ganham menos, agora não é correto você fazer uma afirmação que não seja verdadeira. Tem muita gente usando fake news e narrativas que são absolutamente mentirosas para proteger alguns poucos privilegiados que sobrevivem e cresceram nessa maluquice.

·         Se o Tarcísio não for atendido como gostaria, ele pode se opor à reforma? São Paulo tem um peso relevante na Câmara.

Não acredito, eu acredito que a gente vai conseguir chegar num consenso. O Tarcísio tem ajudado em todos os princípios da reforma, mesmo contrariando algumas posições de técnicos da Fazenda do Estado de São Paulo que às vezes querem fazer lobby corporativo.

·         O sr. não teme que resistências mal resolvidas na Câmara não travem a votação no Senado?

Cada Casa tem as suas características. Acho que se a gente der o pontapé na Câmara e conseguir passar para o Senado, eu confio muito no presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Acho que os senadores vão se debruçar sobre esse assunto, já estão se debruçando sobre esse assunto. E acho que a gente consegue entregar até o final desse ano a reforma tributária. Eu tenho convicção que a gente está tendo uma oportunidade jamais vista.

·         O quórum de votação na Câmara faz diferença na tramitação no Senado?

Tenho conversado com senadores e vejo um sentimento de que agora é a hora da reforma. É um tema que já desgastou muito, ficou até um pouco descrente na opinião pública, porque quantas e quantas vezes a gente falou de reforma tributária ao longo desses últimos 30 anos… Por isso, eu acho que o Senado também está com vontade de entregar essa reforma.

·         Como estão as conversas de bastidor neste momento? O que o sr pode contar que está rolando nesses dias?

A verdade é que todos os setores acham que vão ser prejudicados, porque não fizeram conta, porque estão com informações que não são corretas. A gente está explicando, o próprio (Bernard) Appy tem falado muito, o Aguinaldo tem falado muito. A gente sabe que é uma matéria complexa, que vai mudar o sistema que está há tanto tempo colocado no Brasil. Agora, se o IVA não fosse bom, ele não seria utilizado como a base de tributação de 178 países importantes no mundo. Temos que reconhecer que é um sistema simples, que combate a sonegação, de base ampla, que se cobrar no destino facilita a arrecadação e isso tem efeito na economia. Ainda tem ruídos, mas muito por desinformação.

·         O sr. vê resistência na bancada do agronegócio?

Ao contrário, nós fizemos um entendimento. Eu sou de uma região agro (Ribeirão Preto) e por isso também tenho envolvimento com essa causa. Os avanços que foram feitos pelo Aguinaldo foram atendimentos à bancada.

·         Quais pontos?

Por exemplo, a questão dos agricultores que são pessoas físicas e que faturam até R$ 2 milhões por ano. Você atinge os pequenos e os médios, quase 97% do agro brasileiro. Isso foi um pleito da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), como se fosse um Simples do agro. O (teto do) Simples é de R$ 4,8 milhões por ano e a gente está mantendo. Estamos criando um teto de R$ 2 milhões para o produtor pessoa física ficar fora da reforma, não terá impacto, vai ter crédito presumido. Sem contar que o agro (via cesta básica) vai estar na tarifa reduzida de 50%. Se for 25% a alíquota padrão, o principal vai ser 12,5%. O agro também vai entrar no sistema de créditos, ou seja, vai se creditar de todos os impostos que paga nos insumos. Eu acho que o agro está muito bem atendido e acredito que eles vão fazer uma declaração de apoio à reforma.

 

Ø  ‘Vamos trabalhar muito para ver se vota ao menos o 1º turno’, diz líder do governo

 

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou à GloboNews que vai defender a votação de ao menos o primeiro turno da reforma tributária nesta semana. O deputado participa na noite de hoje da reunião de líderes com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). “Vamos desenrolar as votações que são decisivas”, disse o petista.

A reunião deste domingo terá como tema a definição da agenda de votações nesta semana na Câmara. Além da tributária, os deputados têm de analisar as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal. Para isso, contudo, será preciso votar o projeto de lei que reinstitui o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que está trancando a pauta.

Por isso, a proposta de Guimarães é apreciar o PL do Carf já na noite de amanhã, 3, e liberar o resto da semana para as demais votações. “É uma semana cheia e evidentemente o sucesso da votação vai depender do grau de unidade entre os líderes”, afirmou o petista, que disse estar animado com o sucesso da pauta econômica na Câmara.

Questionado sobre uma eventual mudança nesta semana no Ministério do Turismo, em que a deputada licenciada Daniela Carneiro (União-RJ) deve dar lugar ao deputado Celso Sabino (União-PA), Guimarães disse que o governo precisa ampliar a base na Câmara. Sabino tem o apoio de aliados de Lira para ocupar o posto. Eles dizem que a mudança pode aumentar a fidelidade do União ao Planalto. O marido de Carneiro, Waguinho, entrou em rota de colisão com o partido e foi para o Republicanos, onde comanda o diretório regional do Rio de Janeiro. Ela também pediu desfiliação do União.

 “Tem de ter uma recomposição e uma repactuação, o presidente que define. O presidente tem todas as informações e fará, se ele achar conveniente, as mudanças para manutenção da base. Esta semana é decisiva”, disse Guimarães.

 

Fonte: Agencia estado