Palavra de Sá

Padilha nega que liberação recorde de emendas seja por reforma tributária

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta 6ª feira (7.jul.2023) que as reservas recordes em emendas não têm relação com votações no Congresso da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O valor está empenhado, ou seja, reservado –ainda não foi pago. O montante acumulado é de R$ 16,2 bilhões em 2023.

“Tem um calendário. Quem quer fazer qualquer tipo de insinuação de relação de liberação de emendas com a votação dos parlamentares está cometendo 2 profundos enganos: 1º é desconhecer um calendário que é estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Existe um calendário da LDO sobretudo em relação às emendas impositivas que o governo tem que executar esse calendário”, afirmou.

A reserva das emendas, entretanto, se deu no dia em que a reforma tributária foi discutida, votada e aprovada na Câmara. Os deputados aprovaram a proposta com uma margem confortável: 382 a 118 em 1º turno e 375 a 113 em 2º turno. Eram necessários 308 votos.

Foi uma vitória de Lula e nova demonstração de força do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Os deputados ainda votam os destaques na manhã desta 6ª feira (7.jul) antes de enviar o texto ao Senado.

A gestão petista bateu recorde de reservas de emendas nos últimos dias:

• 4.jul.2023 – R$ 2,1 bilhões;
• 5.jul.2023 – R$ 5,4 bilhões –recorde no ano;
• 6.jul.2023 – R$ 1 bilhão.

Para calcular o total de 6 de julho, o Poder360 usou os dados mais atuais do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), que podem apresentar pequenas variações em relação aos dados do Portal da Transparência e do Siga Brasil da Câmara.

Apesar de negar que haja um movimento coordenado do governo relacionado à votação, Padilha admitiu que os recursos criam um clima positivo para os congressistas. Segundo ele, a votação expressiva se deu porque a Câmara reconheceu a importância da pauta da reforma tributária e não por liberação de emendas.

“Não existe qualquer tipo de relação. É lógico, e eu reconheço, que à medida que o calendário vai sendo cumprido cria-se um ambiente positivo. Cria-se um ambiente positivo na medida que você vai cumprindo o calendário, você vai também criando um ambiente positivo dentro do Congresso Nacional”, afirmou Padilha.

·         Após reforma tributária, governo faz esforço para votação de 3 textos

Após a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, na madrugada desta sexta-feira (7), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo espera, ainda hoje, a votação de outros três textos prioritários: mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) e arcabouço fiscal.

Padilha esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio da Alvorada, na manhã de sexta. Ao deixar a residência oficial da Presidência, o ministro conversou com a imprensa e afirmou que a tramitação da reforma foi um sucesso, com uma votação expressiva, fruto da “estratégica correta do governo de respeitar o trabalho que já vinha sendo feito pela Câmara” e de apoiar as negociações dos temas.

Segundo o ministro, Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira, conversaram por telefone.

“O presidente Lula fez questão de ligar pela manhã cedo, fazer um agradecimento institucional ao presidente da Câmara, do momento histórico que a Câmara dos Deputados viveu nessa virada [da noite de votação]. O presidente Lula fez questão de, inclusive, elogiar o discurso feito pelo presidente Arthur Lira, que mostra que foi um momento de grandeza da Câmara dos Deputados.”

Para Padilha, a atuação do relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em incorporar itens que vem sendo debatido no Senado facilitará a tramitação do texto entre os senadores no segundo semestre.

Para hoje, Lira informou ao presidente Lula que os três temas prioritários do governo – Carf, PAA e arcabouço – estão na pauta, e que o ritmo de votações será discutido com os líderes partidários.

“Nossa expectativa é de que os três pontos que estejam na pauta possam ser votados, porque eles têm um papel muito importante [para consolidar a recuperação econômica do país]. Tem acordo do governo federal em relação ao mérito dos três pontos, tem acordo em relação ao texto apresentado no relatório do Carf, já tem acordo em relação ao PAA. Em relação ao texto do marco fiscal, o governo orientou favorável ao ótimo trabalho que foi feito na Câmara, quando foi votado na Câmara meses atrás, orientou favorável o trabalho final do Senado. Vamos discutir com os líderes da importância da aprovação desses três itens no dia de hoje”, disse.

·         Mudanças no governo

Padilha informou que tem uma reunião marcada para hoje com o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, para tratar das indicações do partido e da troca do comando do Ministério do Turismo. A definição de data para essa mudança, entretanto, depende de conversas com outras lideranças do partido e deve acontecer apenas na semana que vem.

Nesta quinta-feira (6), o Planalto confirmou a saída da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), do comando da pasta. A mudança vinha sendo especulada desde o mês passado.

O novo ministro do Turismo será o deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA), indicação do partido, que vinha reivindicando a pasta após divergências internas com Daniela Carneiro, que chegou a anunciar a saída da legenda.

O União Brasil, partido com uma das maiores bancadas (59 parlamentares) na Câmara dos Deputados, indicou, durante o processo de montagem do governo, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro; o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP); e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que veio da base do partido na Câmara.

O ministro Padilha destacou que o governo continua aberto a discutir a entrada de outras forças políticas que queiram compor a “frente ampla” de apoio ao governo.  

“Tem vários parlamentares que tem trazido nomes que estão em análise dos ministérios, de composição nos cargos nos estados ou mesmo em cargos nacionais para contribuir no primeiro escalão do governo, para que a gente possa continuar a implementação desse programa [de governo] que está garantindo a recuperação econômica do país, o relacionamento com o mundo e a recriação de todos os programas sociais”, disse Padilha. 

 

Ø  Padilha defende despesas condicionadas no arcabouço fiscal, mudança feita pelo Senado

 

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu nesta sexta-feira que a Câmara mantenha alterações feitas pelo Senado no arcabouço fiscal, como a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024. De acordo com ele, líderes partidários da Casa comunicaram ao governo que há disposição para votar ainda hoje a regra para as contas públicas e o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

As despesas condicionadas, incluídas no texto por meio de uma emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), dariam ao governo uma “folga” entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões no Orçamento do próximo ano, de acordo com cálculos do Ministério do Planejamento. Na prática, isso impediria que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) viesse com cortes em programas que terão a verba recomposta em 2024.

 “O Senado aprovou uma regra mais realista, uma regra que recupera a tradição da projeção da inflação para definir qual é o volume de recursos que estão disponíveis para colocar na Lei Orçamentária. A regra que foi aprovada pelo Senado permite que a gente possa encaminhar o PLOA no segundo semestre com mais recursos para estradas, investimentos, saneamento”, disse Padilha, após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa.

O limite para as despesas condicionadas, de acordo com a emenda de Randolfe, seria a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro deste ano.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu ativamente a emenda no Congresso, assim como o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Os dois estiveram no plenário do Senado na hora da votação do arcabouço, e Tebet disse que o dispositivo abriria espaço fiscal para a implementação do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

Ø  Padilha fala em novas adesões ao governo Lula e cita partidos de oposição

 

O ministro Alexandre Padilha (SRI) disse nesta sexta-feira (7) que não há ainda definição para mudanças em outros ministérios, além da iminente troca no Turismo, mas que o governo está aberto a discutir a entrada de outras legendas na Esplanada, inclusive com parlamentares de oposição.

"Não tem nenhuma definição por parte do governo em relação a isso [ministérios abertos para negociação]. Nos concentramos nesta semana num esforço para que pudéssemos concluir o desfecho da reorganização de ministérios de partidos que já compõem o governo e queriam fazer reformulação de indicados", disse Padilha, em referência à troca no Turismo, demandada pela União Brasil.

"Não discutimos outros espaços, mas quero dizer que o governo está absolutamente aberto a discutir a entrada no governo de outras forças políticas. (...) Sobretudo de parlamentares que ou já fizeram campanha para o presidente Lula ou que sinalizaram claramente a defesa do governo, sobretudo a partir do dia 8 de janeiro."

A declaração foi dada a jornalistas no Palácio da Alvorada, após reunião com o presidente Lula (PT), na manhã desta sexta.

Depois, arrematou que até mesmo integrantes da oposição – PP, PL e Republicanos – pode compor o governo.

"Nesses três partidos, você tem vários parlamentares que já participaram no primeiro turno da campanha do presidente Lula naquela frente, já de alguma forma dialogam nos seus estados com orientações para o governo e vários parlamentares que se aproximaram ainda mais do governo depois de atos golpistas."

O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na votação da reforma tributária, foram 20 votos favoráveis à proposta, apesar do contundente posicionamento contrário do ex-mandatário e da própria legenda.

O movimento de Bolsonaro de eleger a tributária como seu primeiro grande ato na oposição levou a um racha na direita, desentendimento com o governador Tarcísio de Freitas (São Paulo) e também à sua primeira derrota.

Na noite de quinta, o SBT veiculou uma entrevista feita com Lula na mesma manhã. Ele foi questionado sobre pressão de integrantes do centrão pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado hoje por Wellington Dias.

O chefe do Executivo disse que o governo que é dono de ministério, sem mencionar nenhum especificamente.

"Não é a pessoa que quer vir para o governo que escolhe o cargo. Quem escolhe o cargo é o governo. Se tiver de fazer acordo com partido político, vou dizer tenho tal cargo, tal ministério, para saber se você quer participar ou não. Senão você não governa. Não é o partido que é dono do ministério, é o governo que é dono do ministério, a escolha é do governo", disse Lula.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovada, no primeiro turno, com 382 votos, depois de 30 anos de discussão.

Segundo Padilha, o presidente Lula ligou para Arthur Lira (PP-AL) nesta manhã para agradecer o empenho pela reforma e parabenizá-lo pelo esforço. Do Alvorada, o ministro da articulação política seguiu para o Palácio do Planalto, onde teve reunião com Luciano Bivar, presidente da União Brasil.

O partido esperava ainda na quinta, em reunião entre Lula e Daniela Carneiro, a saída da ministra do cargo. Uma primeira sinalização do Planalto veio na contramão: não apenas ela permaneceria no posto, por ora, mas o governo dizia ainda esperar votações de pautas econômicas na Câmara.

A reação foi imediata e parlamentares fizeram chegar à Secretaria de Relações Institucionais descontentamento com o governo. Na Câmara, uma ala da União passou a defender não votar a reforma tributária.

Coube ao Padilha, em nota, confirmar a saída de Daniela Carneiro e a indicação do deputado Celso Sabino (União-PA), ainda que sem definir uma data. O partido ainda negocia outros detalhes da nomeação e de cargos para oficializar a troca.

Segundo Padilha disse a jornalistas nesta manhã, a mudança no ministério deve ocorrer na próxima semana, após reunião com lideranças da União. Ele disse que quer, inclusive, promover um encontro deles com o presidente Lula, o que ainda não ocorreu.

O ministro da articulação política também afirmou que foi discutido com o prefeito de Belford Roxo e marido de Daniela, Waguinho, que ela assumisse um cargo de vice-líder na Câmara ou no Congresso – ela foi eleita deputada federal no ano passado.

 

Fonte: Poder 360/Dinheiro Rural/IstoÉ/FolhaPress