Palavra de Sá

Os ruídos e recuos por trás da aparente relação amigável de Haddad e Tebet

Potenciais presidenciáveis em 2026, os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda) exibem um alinhamento que destoa do histórico de atritos entre titulares das duas pastas. A aparente sintonia, porém, encobre episódios do relacionamento em que ela ficou isolada, foi pouco ouvida ou não explorou todo o potencial de voz quando teve a chance —reforçando o protagonismo dele nas discussões.

Pessoas próximas a Haddad apontam que Tebet cedeu um pouco mais ao discurso da esquerda, enquanto aliados da emedebista dizem que foi justamente o contrário: o titular da Fazenda teria sido quem convergiu para o centro —postura que pode ter rendido elogios do mercado, mas também críticas severas do próprio PT.

A harmonia em público não significa ausência de discordâncias ou subordinação, afirmam aliados da ministra. Apesar disso, avaliam, em determinados momentos ela peque por se deixar ficar à sombra de Haddad.

A coletiva de anúncio da mudança no Sistema de Metas de Inflação, em 29 de junho, foi analisada por membros do governo como um desses momentos em que o Planejamento poderia ter tido mais voz.

Tanto Haddad quanto Tebet integram o CMN (Conselho Monetário Nacional), que conta ainda com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O colegiado é quem define as metas de inflação.

Segundo interlocutores, o ministro da Fazenda fechou o desenho com o presidente Lula (PT) em uma conversa no Palácio do Planalto, enquanto Tebet e Campos Neto aguardavam na sala histórica de reuniões do CMN na sede do Ministério da Fazenda.

Na entrevista para detalhar o anúncio, Haddad centralizou os questionamentos, enquanto Tebet ensaiava responder e sussurrava uma espécie de cola fora do microfone, mas evitou dar declarações. A cena não passou despercebida por parte de seus auxiliares, que preferiam maior participação da ministra no anúncio, mas viram na conduta a tentativa de não atropelar Haddad.

Para integrantes do governo, Tebet entendeu o anúncio como um recado de que o petista estava ali para falar em nome de Lula. Por outro lado, seu silêncio pareceu uma atuação subordinada à do ministro da Fazenda.

Para evitar transparecer atritos, eventuais discordâncias entre os dois até agora foram resolvidas em conversas reservadas, sem embates públicos. Nas pautas no Congresso, os ministros se alinharam para aprovar o novo arcabouço fiscal e a Reforma Tributária, duas das principais medidas econômicas de Lula.

Um episódio de divergência citado por interlocutores envolveu a elaboração o arcabouço. Inicialmente, o Planejamento ocupou uma posição lateral nas discussões. Uma vez incluída, a ministra chegou a defender uma banda mais flexível para a execução da meta de resultado primário, de 0,5 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou menos. A justificativa era garantir investimentos.

Haddad, por sua vez, argumentou a favor da proposta original, com uma banda mais estreita, de 0,25 ponto percentual, contando com a capacidade do governo em obter receitas extras e atingir as metas fiscais. O ministro acabou convencendo os demais e emplacou sua visão.

O Planejamento também ficou ressentido pela falta de apoio nas negociações iniciais de um dispositivo que evita um corte de até R$ 40 bilhões na proposta de Orçamento. Apenas na reta final, membros do Palácio do Planalto se engajaram nas articulações.

A inércia da Fazenda foi escancarada pelo relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM). No plenário, o senador disse que Haddad "não apresentou nenhum senão" em relação a esse ponto do texto.

Há quem diga que Tebet ainda não colocou em prática todo o poder que o Planejamento pode ter nas discussões. Além do peso que ela trouxe após seu papel na campanha em apoio a Lula, a ministra tem sob sua pasta estruturas importantes, como a Secretaria de Orçamento Federal —um dos redutos técnicos da política fiscal do governo.

Integrantes do governo ponderam que a relação dos ministros é boa por enquanto, mas pode mudar após as eleições municipais de 2024, a depender do veredito das urnas sobre a força do PT para emplacar prefeitos. A proximidade do pleito de 2026 também pode afetar os ânimos.

Para aliados de Tebet, não há como ela se contrapor a Haddad num momento em que o próprio mercado financeiro elogia as medidas tomadas pelo ministro da Fazenda. Além disso, Haddad tem a confiança de Lula e é um nome próximo ao presidente, enquanto a ministra não goza do mesmo status.

Em conversas reservadas, Haddad e Tebet se elogiam e se referem um ao outro como parceiros. O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), avalia que os ministros estão com ideias convergentes, mas admite receios.

Tebet também pode ter de ceder em outras frentes não relacionadas às tratativas com a Fazenda. O PT tenta emplacar Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto Lula e quadro histórico do partido, à frente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A ministra aguardava o fim da coleta de dados para o Censo para trocar a presidência do órgão, hoje sob o comando interino do diretor de Pesquisas, Cimar Azeredo. Havia expectativa de que Azeredo fosse mantido no cargo, mas o PT quer Pochmann.

O nome do economista, porém, enfrenta resistência de parte do Planejamento, para quem ele não tem notável saber para ocupar o posto. Outra ala do ministério, no entanto, avalia que aceitar a indicação pode demonstrar boa vontade com a sigla de Lula.

Apesar disso, a relação entre Haddad e Tebet tem se mostrado afinada, contrariando apostas de que as duas pastas viveriam em pé de guerra pela condução da política econômica.

O produto final dessa interação é uma inflexão na dinâmica entre os dois ministérios no passado, segundo parlamentares e integrantes do governo.

Havia preocupação, por parte de aliados de ambos, de que a convivência dos dois no governo pudesse ser marcada pela disputa por protagonismo —algo que não se concretizou até o momento.

A relação vai na contramão de outras observadas no passado. No primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o então ministro do Planejamento, José Serra, vivia às turras com Pedro Malan (Fazenda), a quem criticava pela postura em relação a gastos públicos e juros. Já sob Lula, os embates ocorreram entre Antônio Palocci, então chefe da Fazenda e que caiu nas graças do mercado financeiro, e Guido Mantega, na época à frente do Planejamento.

Um dos argumentos do ministro Paulo Guedes para fundir várias pastas em seu Ministério da Economia era justamente unificar a linha de pensamento nas diferentes áreas e evitar atritos habituais entre as pastas.

Tebet e Haddad se falam com frequência, quase diariamente. Aliados próximos de ambos dizem que o "santo bateu" e que eles demonstram convergência de pensamentos sobre decisões econômicas. Tebet tem a visão de que o governo "tem que dar certo", daí a necessidade de atuar pelo conjunto, não em causa própria.

<><> Tebet e Haddad são contrários a nome do PT para presidência do IBGE

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), são contrários ao nome ventilado como possível indicação do Partido dos Trabalhadores (PT) para a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O nome em questão é o economista Marcio Pochmann, que foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2007 e 2012 e, mais recentemente, da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT.

Desde o início de janeiro, o IBGE está sendo presidido interinamente pelo diretor de pesquisas do Instituto, Cimar Azeredo Pereira.

Fontes do Palácio do Planalto ouvidas pela CNN relataram que Tebet e Haddad estão alinhados com a tese de que Pochmann não deve ser o nome para o cargo.

A CNN apurou que Pochmann é criticado entre a equipe de Tebet no Ministério do Planejamento, por exemplo, sendo considerado um “terraplanista econômico”.

Nessas críticas, o economista também é acusado de “maquiar dados”, sendo comparado ao que houve na economia argentina durante as gestões Kirchner, com manipulações de dados para manter a meta da inflação de 10% ao ano.

Esse é o exemplo que está sendo utilizado nos bastidores do Ministério do Planejamento para se referir a Pochmann e justificar a ressalva contra sua indicação ao IBGE.

Fontes aliadas do Palácio do Planalto relataram à CNN que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também tem feito reclamações sobre a possível indicação, dizendo que Pochmann é da ala mais radical do partido.

As críticas, nesse caso, apontam para um aparelhamento político do IBGE e alegam que o Ipea foi conduzido por viés ideológico e político quando Pochmann esteve à frente.

Segundo apurou a CNN, Tebet tem a palavra final sobre o nome que será indicado ao IBGE. A ministra esteve na segunda-feira (24) em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e havia a expectativa para que o martelo fosse batido em relação ao nome para o cargo.

À CNN, Tebet desconversou e disse que o assunto não esteve na pauta da reunião.

Após a reunião, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi às redes sociais defender o nome de Pochmann. “Indicação de Marcio Pochmann para o IBGE é muito bem-vinda. Intelectual histórico, Pochmann tem um olhar aguçado para as pesquisas na área social, é um democrata que pensa um Brasil mais justo”, escreveu.

“Em tempos de profunda desigualdade, é a escolha ideal para o cargo. Na torcida aqui”, completou a deputada.

 

       Previsões sobre inflação são cada vez menores

 

Os economistas do mercado financeiro reduziram novamente a estimativa de inflação deste ano, de 4,95% para 4,90%.

A informação constam no relatório “Focus”, divulgado nesta terça-feira (25) pelo Banco Central. O levantamento ouviu mais de 100 instituições financeiras, na semana passada, sobre as projeções para a economia.

Mesmo com o recuo na estimativa de inflação do mercado para 2023, ela ainda segue superando o teto da meta definida pelo governo, fixada em 3,25% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ela será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.

Se a projeção do mercado financeiro se confirmar, este será o terceiro ano seguido de estouro da meta de inflação, ou seja, no qual o IPCA fica acima do teto fixado pelo governo. Em 2022, a inflação somou 5,79%.

Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.

Para 2024, a projeção de inflação do mercado financeiro caiu de 3,92% para 3,90%. A meta de inflação do próximo ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.

Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem.

Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.

Para o crescimento do PIB deste ano, a projeção do mercado financeiro permaneceu estável em 2,24% na última semana.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia.

O aumento na projeção ocorre após a divulgação do resultado do PIB do primeiro trimestre, que apontou expansão de 1,9% na comparação com os três últimos meses do ano passado. O resultado ficou acima das expectativas de economistas.

Já para 2024, a previsão de crescimento do mercado financeiro continuou em 1,30%.

O mercado financeiro manteve a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, estável em 12% ao ano para o fim de 2023. Atualmente, o índice está em 13,75% ao ano.

Para o fim de 2024, a projeção do mercado para o juro básico da economia permaneceu em 9,5% ao ano. Com isso, o mercado segue estimando queda do juro também no próximo ano.

<<< Veja abaixo outras estimativas do mercado financeiro, segundo o BC:

# Dólar: a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2023 caiu de R$ 5 para R$ 4,97. Para o fim de 2024, continuou em R$ 5,05.

# Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção subiu de US$ 65 bilhões para US$ 65,6 bilhões de superávit em 2023. Para 2024, a expectativa para o saldo positivo permaneceu em US$ 60 bilhões.

# Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano continuou em US$ 80 bilhões de ingresso. Para 2024, a estimativa de ingresso ficou estável também em US$ 80 bilhões.

 

       Setores “derrotados” na reforma tributária buscam ampliar exceções no Senado

 

Setores como energia elétrica, aviação civil e telecomunicações se mobilizam no Senado para alterar o texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados e receber tratamento diferenciado na cobrança de impostos.

Eles tentaram garantir alíquotas especiais ou o critério de essencialidade na tributação até o último momento da análise na Câmara, mas não conseguiram emplacar seus pedidos e acabaram “derrotados”.

Agora, esses setores voltam suas forças para a apreciação da reforma no Senado. E já têm procurado o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para argumentar por que merecem ser exceções à regra geral do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Um dos mais ativos na campanha por mudanças é a aviação civil, que vê um aumento de custos expressivo com o texto aprovado na Câmara. A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) diz que países como Chile e Reino têm alíquota zero de IVA. Nos Estados Unidos, é de 7%.

A alíquota brasileira ainda será definida por meio de lei complementar, após a promulgação da reforma, mas estimativas indicam que não ficará abaixo de 25%. À medida que se amplia o leque de exceções, esse número tende a crescer.

De acordo com a Abear, uma alíquota “cheia” resultaria em carga tributária adicional de R$ 3 bilhões a R$ 3,7 bilhões anuais por grande empresa do setor, com prováveis impactos no custo das passagens.

“O que estamos defendendo é a isonomia tributária entre todos os modais de transporte”, afirma a presidente da Abear, Jurema Monteiro.

Ela se refere ao fato de que o transporte coletivo de passageiros por rodovias, ferrovias e hidrovias ganhou desconto de 60% sobre a alíquota “cheia” do IVA — conforme o texto aprovado pela Câmara.

A presidente da Abear conta já ter procurado o gabinete de Braga para expor seus argumentos. Para ela, apesar das críticas de que houve ampliação excessiva dos setores com algum tratamento diferenciado na cobrança de impostos, há espaço para discutir o enquadramento também da aviação civil.

“Entrou alguém que não deveria ter entrado [na lista de exceções]? Pode até ter entrado. Mas quero acreditar no bom senso do Senado de contemplar quem precisa”, afirma Jurema.

O setor elétrico pede, em peso, a definição de “essencialidade” para a energia no texto da reforma. Quando um produto ou segmento da economia é tratado como item essencial, suas alíquotas não devem ficar acima de mercadorias ou serviços considerados não essenciais.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que a energia elétrica não pode ter uma tributação compatível com bens supérfluos, como cigarros ou bebidas alcoólicas, e definiu que os Estados reduzissem a alíquota de ICMS dos 27% atuais para 18%, em média.

Na reforma tributária, entretanto, o ICMS deixa de existir e vai ser substituído pelo IBS (imposto que unifica o ICMS estadual e o ISS municipal). A energia não teve definição, no texto, como essencial.

“O senador Eduardo Braga é resiliente, escuta, tem ampla experiência política e setorial”, diz Wagner Ferreira, diretor institucional e jurídico da Abradee, associação que reúne 39 distribuidoras de energia, responsáveis pelo atendimento de 86 milhões de unidades consumidoras.

Braga, além de senador, foi ministro de Minas e Energia no curto segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (2015-2016).

De acordo com Ferreira, estudos apontam que, para cada 10% de redução no preço da energia elétrica, o PIB aumenta 0,45 ponto percentual. O impacto é especialmente sentido na indústria eletrointensiva, como os setores químico, siderúrgico e de cimento.

“Nesses segmentos, o custo da energia corresponde a algo entre 40% e 80% do produto final”, acrescenta o executivo, defendendo a necessidade de tratamento diferenciado na reforma tributária.

A Conexis, entidade que representa operadoras de telecomunicações, também quer reconhecimento de essencialidade para o setor.

Na Câmara, as teles lutaram por uma alíquota diferenciada e pela inclusão de taxas setoriais — como Fust, Fistel e Condecine — na base de cálculo do IVA.

“A Conexis seguirá atuando junto ao Parlamento, agora no Senado Federal, para que o setor de telecom tenha o devido reconhecimento por seu papel fundamental para os brasileiros e para que ele tenha uma alíquota diferenciada, que incentive que os serviços cheguem a cada vez mais brasileiros”, diz a associação, em nota.

“O setor também seguirá defendendo que as taxas e fundos setoriais componham a alíquota-base da CBS, o que evita a cumulatividade, a sobrecarga ao setor e aumenta a eficiência tributária e produtividade econômica”, conclui a Conexis.

 

Fonte: FolhaPress/g1/CNN Brasil