Palavra de Sá

O polémico referendo do Presidente da República Centro-Africana

No fundo, é uma votação sobre o futuro político de Faustin Archange Touadéra: o seu segundo e - de acordo com a lei atual - último mandato como Presidente da República Centro-Africana (RCA) termina em 2025.

Um "sim" à alteração constitucional no referendo deste domingo "colocaria o contador a zero", de acordo com fontes próximas do Presidente. De facto, o chefe de Estado, agora com 66 anos, poderia continuar a governar até ao fim da sua vida.

Questionada pela DW sobre este ponto, a ministra dos Negócios Estrangeiros centro-africana, Sylvie Baïpo-Temon, do partido MCU, no poder, garante que "o novo projeto constitucional dá ao povo uma liberdade de escolha absoluta".

"O que significa democracia? Democracia significa deixar as pessoas terem a sua liberdade", afirma.

O mesmo diz o chefe da campanha eleitoral, Evariste Ngamana, em entrevista à DW: "Querer limitar os mandatos significaria opormo-nos à vontade do povo. Isso é uma forma de ditadura", considera o também vice-presidente do Parlamento.

·         Uma Constituição entre o desejo e a realidade

A República Centro-Africana passou por várias guerras civis nas últimas décadas. No decurso de um processo de democratização, a Constituição atual entrou em vigor em 2016 - pouco antes do início do primeiro mandato do Presidente Touadéra.

Do ponto de vista do Arcebispo de Bangui, Dieudonné Nzapalaïnga, este processo foi algo muito especial: "O Fórum de Bangui foi um momento único, porque pessoas de todos os espectros puseram tudo em cima da mesa. Disseram uns aos outros: 'Nunca mais!'"

Sete anos depois, na República Centro-Africana, não há sinais dessa atmosfera. Pelo contrário, desta vez as discussões sobre a revisão tiveram lugar em pequenos círculos, sem grande publicidade. O facto de o debate atual se centrar no Presidente pode também estar relacionado com o facto de as autoridades só terem publicado o texto completo da nova Constituição pouco tempo antes da votação - apesar de circularem vários rascunhos nas redes sociais.

Segundo o advogado nigeriano e especialista em democracia em África Samson Itodo, o atual projeto constitucional já não tem muito a ver com a ideia original de reforma. Inicialmente, tratava-se de uma reconciliação "para contrariar a instabilidade política e combater as desigualdades estruturais".

Só nos últimos meses é que ficou claro que o principal objetivo é ligar permanentemente o poder a Touadéra, diz Itodo: "Este é um processo ilegal que é totalmente oposto aos desejos e esperanças da maioria do povo centro-africano.

·         Muitos obstáculos à votação

O calendário era apertado e há muito ainda por esclarecer - não só no que respeita ao texto constitucional concreto que será submetido a votação. O referendo foi anunciado há apenas dois meses. Não há registo de eleitores, podendo ser apresentados quaisquer documentos de identificação, o que não favorece a transparência do processo. E a segurança nalgumas zonas do país também não está garantida.

Além disso, a Comissão Eleitoral Nacional ainda não conseguiu organizar as eleições regionais, que há muito deviam ter sido realizadas - e que foram novamente adiadas. A preparação do referendo constitucional, por outro lado, decorreu muito mais rapidamente, aponta o líder da oposição, Anicet Georges Dologuélé: "Precisavam de muito mais tempo e dinheiro. E de repente, num mês e meio, o dinheiro cai do céu e todos os problemas ficam resolvidos".

Os críticos do Presidente Touadéra há muito que se queixam de que a comissão eleitoral e o Tribunal Constitucional (TC) da República Centro-Africana estão nas mãos do Governo. No ano passado, por exemplo, Touadéra entrou repetidamente em conflito com o TC por causa das suas ações no decurso da reforma constitucional - e, pouco depois, destituiu a presidente do tribunal, Danièle Darlan.

E o TC poderá sofrer ainda mais alterações: um projeto da nova Constituição que circula na Internet prevê um TC com onze membros, dos quais três serão nomeados diretamente pelo Presidente. Até agora, apenas um dos nove membros do tribunal era nomeado pelo chefe de Estado.

·         A Rússia ao lado do Governo de Bangui

Há outra questão que levanta suspeitas, segundo o líder da oposição: o facto de as urnas serem distribuídas por todo o país sem a ajuda da missão da ONU, a MINUSCA - e, portanto, de certa forma, sem a bênção da comunidade internacional. "Isto significa que não vamos assistir a um referendo, mas a algo cujo resultado já é conhecido de antemão", diz Dologuélé.

Além disso, o grupo russo Wagner enviou várias centenas de mercenários para Bangui para garantir a votação. A presença da Rússia continua, assim, a ser um fator decisivo. Por estes dias, a República Centro-Africana esteve também representada na cimeira Rússia-África, em São Petersburgo, para aprofundar as relações. Alguns observadores consideram que Touadéra está "refém" do Presidente russo Vladimir Putin.

A ministra dos Negócios Estrangeiros da RCA, Sylvie Baïpo-Temon, tenta desvalorizar este ponto: o seu país só tem contratos com a "parte oficial" da Federação Russa e não com grupos militares privados. Confrontada com a confirmação do próprio Governo de Moscovo da presença de mercenários Wagner no país, responde: "Wagner, Mozart - chamem-lhes o que quiserem. Estão por todo o lado". A França, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos também têm serviços militares privados, acrescenta.

 

Ø  Moçambique: CNE pede colaboração de todos contra conflitos

 

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique pediu a colaboração de todos para evitar conflitos durante as eleições no país e garantir a credibilidade do processo, quando se avizinham as eleições autárquicas marcadas para outubro.

"Credibilizar as eleições e evitar conflitos é uma responsabilidade de todos os intervenientes, embora se deva-se destacar maior responsabilidade aos órgãos de administração eleitoral", disse Paulo Cuinica durante um 'webinar', na sexta-feira (28.07).

O porta-voz da CNE convidou "todos os intervenientes diretos e demais atores" a darem o seu "máximo contributo" para que as eleições decorram de forma pacífica, referindo que os fiscais não podem limitar-se apenas a criticar os órgãos eleitorais.

"Embora vejamos na crítica uma oportunidade para melhoria cada vez mais dos processos eleitorais em Moçambique", pede-se que os intervenientes "não se limitem a ser aqueles fiscais que só procuram os erros dos órgãos para criticá-los", referiu Cuinica.

·         Transparência e reformulação

O 'webinar' denominado "Como credibilizar eleições e evitar conflitos" foi organizado pelo consórcio eleitoral Mais integridade.

Domingos do Rosário, docente de Ciência Política, defendeu uma maior credibilidade e transparência das eleições em Moçambique para travar os conflitos durante o processo, além de sugerir também uma reformulação do sistema político.

"Se conseguirmos reformular o sistema político, vamos incluir a sociedade nos debates sobre a legislação eleitoral, como ela é aprovada e como o órgão de administração eleitoral é composto. Esta é uma alternativa viável para termos eleições mais credíveis e acabarmos com esses conflitos que cada vez mais se agudizam", vincou o académico.

O Governo moçambicano assinou, em agosto de 2019, o terceiro acordo de paz com a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), após os dois primeiros terem sido violados e resultado em confrontação armada, na sequência da contestação dos resultados eleitorais pelo principal partido da oposição.

·         Quase 9 milhões chamados às urnas

O recenseamento eleitoral em Moçambique foi marcado por queixas, denúncias de irregularidades por partidos da oposição e organizações não-governamentais moçambicanas, além da suspensão de alguns responsáveis por alegados crimes no processo.

Mais de 8,7 milhões de eleitores moçambicanos estão inscritos para votar nas sextas eleições autárquicas, a 11 de outubro. Os eleitores vão escolher 65 novos autarcas, incluindo em 12 novas autarquias, que se juntam a 53 já existentes.

Nas eleições autárquicas de 2018, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, poder) venceu em 44 das 53 autarquias e a oposição em apenas nove, casos da RENAMO, com oito, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com uma.

 

Ø  Presidente sul-africano pede a Putin solução pacífica para a Ucrânia

 

O Presidente da África do Sul declarou que o conflito na Ucrânia deve ser resolvido de forma pacífica, durante um encontro dos membros de uma missão de paz africana com o chefe do Kremlin, noticiou este sábado (29.07) a imprensa russa.

"Acreditamos que o restabelecimento da paz é do interesse da Humanidade, assim como da Rússia e da Ucrânia. O conflito deve ser resolvido pacificamente", afirmou Cyril Ramaphosa ao Presidente russo, Vladimir Putin, durante a reunião realizada na sexta-feira no final da cimeira Rússia-África, divulgou hoje a agência de notícias oficial russa TASS.

África, sublinhou, vive dificuldades devido ao conflito na Ucrânia, com aumentos dos preços dos alimentos e dos fertilizantes: "Estamos interessados em que [o conflito] tenha um fim rápido."

·         Missão de paz africana

Ramaphosa afirmou que o encontro com o Presidente russo deu continuidade à missão de paz africana que em junho passado visitou a Rússia e a Ucrânia.

"Queremos desempenhar um papel ativo na busca de maneiras de resolver a crise ucraniana [...] e saber a sua reação às nossas propostas que foram delineadas na reunião anterior", disse a Putin.

A iniciativa de paz dos Estados africanos consiste em 10 pontos, entre os quais a desescalada do conflito, o fim da guerra por meios diplomáticos, o reconhecimento das soberanias de acordo com a Carta da Organização das Nações Unidas, e as garantias de segurança e liberdades dos navios de cereais que navegam pelo mar Negro.

Putin disse à delegação africana que a Rússia nunca se recusou a negociar e sempre afirmou que está pronta para o diálogo.

"Ao mesmo tempo, e isso também é bem conhecido, as autoridades de Kiev estabeleceram um marco regulatório especial, incluindo um decreto emitido pelo Presidente da Ucrânia [Volodymyr Zelensky] proibindo as negociações", disse Putin.

Portanto, acrescentou o Presidente russo, "a decisão está inteiramente com as autoridades ucranianas".

·         Países africanos não foram em busca de "cereais grátis"

Além de Ramaphosa, o encontro com Putin contou com a presença do atual presidente da União Africana (UA), Azali Assoumani; dos Presidentes do Egito, Abadefatah al-Sisi, da República do Congo, Denis Sassou-Nguesso, do Senegal, Macky Sal, do Uganda, Yoweri Museveni; e do ministro dos Negócios Estrangeiros da Zâmbia, Stanley Kasongo Kakubo.

Na reunião, o Presidente sul-africano insistiu na retoma das exportações de cereais ucranianos através do Mar Negro, apelando à implementação do acordo suspenso por Moscovo, segundo uma transcrição do Kremlin divulgada na noite de sexta-feira.

No primeiro dia de trabalhos, na quinta-feira, Vladimir Putin comprometeu-se com entregas gratuitas de cereais a seis países africanos durante os próximos meses, num contexto de preocupação após o abandono por Moscovo do acordo sobre as exportações agrícolas ucranianas.

Ramaphosa apontou a abertura do Mar Negro como uma necessidade para os mercados mundiais, frisando que os líderes africanos não foram a São Petersburgo para pedir doações, embora tenha agradecido a oferta do Presidente russo.

<><> EUA acredita que ministro da Defesa russo busca armas na Coreia do Norte

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, disse neste sábado que os Estados Unidos acreditam que o ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, está na Coreia do Norte para garantir o fornecimento de armas para a invasão da Ucrânia.

O ministro russo viajou esta semana para Pyongyang, onde participou de cerimônias que marcaram o 70º aniversário do armistício da Guerra da Coreia e visitou uma exposição de defesa com o líder norte-coreano Kim Jong Un.

“Duvido muito que ele esteja lá de férias”, disse Blinken a repórteres durante uma visita à Austrália.

“Vemos que a Rússia está procurando desesperadamente por apoio, por armas, onde quer que as encontre, para continuar realizando sua agressão contra a Ucrânia”, disse ele.

“Vemos isso na Coreia do Norte, vemos isso também no Irã, que forneceu à Rússia muitos drones que usa para destruir a infraestrutura civil e matar civis na Ucrânia”, acrescentou.

A Rússia é uma aliada de longa data da Coreia do Norte e uma das poucas nações com as quais o país mantém relações amistosas.

Fonte: Deutsche Welle