Palavra de Sá

Mesmo com Pix de R$ 17 milhões, Bolsonaro não pagou multa com governo de São Paulo

 Apesar de ter recebido  R$ 17,1 milhões através de transferências via Pix, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não pagou suas multas junto ao Estado de São Paulo, revela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.  As informações reveladas por um registro de débitos inscritos na dívida ativa paulista indicam que o ex-chefe do Executivo possui sete multas na Secretaria de Saúde do Estado, acumulando uma dívida que ultrapassa a marca de R$ 1 milhão.

No mês de junho, deputados e influenciadores bolsonaristas promoveram uma campanha de arrecadação por meio de Pix em favor de Bolsonaro, alegando que ele estaria sendo alvo de "assédio judicial" e necessitava de auxílio para quitar o que chamaram de "diversas multas em processos absurdos". A assessoria do político confirmou o número da conta Pix, e Bolsonaro não vetou os depósitos, chegando até mesmo a anunciar publicamente, no final de junho, que a "vaquinha" havia arrecadado o suficiente para pagar as multas, porém sem mencionar o valor exato. 

A revelação dos R$ 17,1 milhões arrecadados por meio de 769 mil transações para a conta de Bolsonaro entre janeiro e julho deste ano consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esse valor quase equivale à totalidade do montante que circulou nas contas de Bolsonaro em 2023, o qual somou R$ 18.498.532.

Apesar do montante recebido, que pagaria 17 vezes suas multas acumuladas – e representa oito vezes o valor declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, o ex-presidente permanece inscrito na dívida ativa de São Paulo e é alvo de cinco ações de execução fiscal movidas pela Fazenda pública do estado. Atualmente, ele possui R$ 824.295,60 em imóveis e ativos financeiros bloqueados. 

De acordo com o relatório do Coaf, Bolsonaro investiu o montante recebido via Pix em investimentos de renda fixa. 

A defesa de Bolsonaro divulgou um comunicado à imprensa alegando que “o recebimento do dinheiro é lícito e que os valores provêm de milhares de doações feitas por seus apoiadores via Pix, tendo, portanto, origem absolutamente lícita. A defesa também afirmou que tomará medidas legais cabíveis para investigar a divulgação das informações”.

Outro nome associado ao ex-presidente, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel da ativa Mauro Cesar Barbosa Cid, também apareceu no relatório do Coaf, que indicou ter recebido depósitos no valor de R$ 1,4 milhão em um período de seis meses, com movimentações consideradas "atípicas" entre julho de 2022 e maio deste ano.

O Coaf ainda constatou que Cid enviou R$ 368 mil para os EUA em uma remessa considerada "atípica" em janeiro de 2023, quando Bolsonaro já estava no país. A movimentação financeira elevada chamou a atenção das autoridades, que consideram a possibilidade de "tentativa de burla fiscal e/ou ocultação de patrimônio".

<><> Pix de R$ 17 milhões virou investimento em renda fixa de Bolsonaro, diz Coaf

O mesmo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que revelou que Jair Bolsonaro (PL) recebeu R$ 17,2 milhões em transferências via Pix, também apontou que o ex-mandatário investiu quase a mesma quantia, R$ 17 milhões, em modalidades de renda fixa. Segundo o jornal O Globo, as movimentações financeiras ocorreram no período entre os dias 1 de janeiro e 4 de julho deste ano.

 “O relatório mostra que o aporte milionário deu-se em títulos de CDB e RDB, duas das principais modalidades de investimentos de renda fixa. Em linhas gerais, a valorização, neste tipo de transação, ocorre atrelada à taxa básica de juros, a Selic, hoje fixada em 13,75% ao ano”, destaca um trecho da reportagem.

As transferências via Pix destinadas a Bolsonaro foram possivelmente destinadas à campanha de arrecadação feita por aliados, com o objetivo de quitar multas que o ex-presidente havia recebido durante seu mandato. Dentre essas multas, destacam-se aquelas relacionadas à circulação em vias públicas sem o uso de máscaras durante a pandemia de Covid-19. >>> Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via Pix neste ano, aponta relatório do Coaf

Bolsonaro ainda não quitou cerca de R$ 1 milhão em multas aplicadas pelo estado de São Paulo devido ao descumprimento de normas sanitárias em 2021. Bolsonaro é alvo de cinco processos movidos desde o início do ano, resultando no bloqueio de R$ 164 mil em suas contas pelo Tribunal de Justiça estadual.

Algumas dessas ações foram instauradas em janeiro e pedem o pagamento de valores que somam R$ 503.936,80, enquanto outras duas, distribuídas em abril e maio, cobram R$ 433.902,90 no total. Ao todo, Bolsonaro acumula um débito de R$ 936.839,70 em multas por não usar máscara de proteção em eventos públicos no estado paulista.

Em resposta às informações divulgadas pelo relatório, a defesa de Bolsonaro enfatizou que os valores investidos têm origem "lícita" e criticou a violação de sigilo bancário. Os advogados Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten, ex-ministro de Bolsonaro, assinaram o comunicado. Eles esclarecem que esses montantes provêm de milhares de doações feitas via Pix pelos apoiadores do ex-mandatário.

 

Ø  Bolsonaro debocha de apoiadores que fizeram Pix milionário e diz que quantia “dá para tomar um caldo de cana”

 

Jair Bolsonaro debochou de seus apoiadores que somaram um montante de R$ 17,2 milhões em doações para o pagamento de multas impostas ao ex-mandatário. Em uma aparição surpresa no evento do PL Mulher neste sábado (29), o capitão agradeceu os apoiadores pelas transferências de Pix que resultaram em uma cifra milionária em sua conta bancária: "Dá pra pagar todas as minhas contas e ainda sobra dinheiro pra tomar um caldo de cana e comer um pastel com dona Michelle."

No entanto, o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que, entre 1º de janeiro e 4 de julho deste ano, Bolsonaro recebeu 17,2 milhões de reais de doações por meio de PIX. Esse montante é oito vezes maior do que o valor declarado por ele ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sua última eleição, que era de 2,3 milhões de reais. Mesmo com a quantia milionária em sua conta, Bolsonaro ainda possui dívidas pendentes relacionadas a processos judiciais em São Paulo, totalizando quase 1 milhão de reais em infrações sanitárias aplicadas pelo governo local.

Durante seu discurso, além de falar sobre as doações milionárias recebidas, Bolsonaro também aproveitou para criticar a decisão do TSE que o tornou inelegível até 2030. "Triste é o país em que as autoridades do Judiciário punem os seus cidadãos não pelos seus erros, mas pelas suas virtudes. Me tiraram o direito político, mas isso não nos abala, temos milhares de sementes pelo Brasil", disparou.

 

Ø  "Tem trouxa que cai", ironiza Rogério Correia após Bolsonaro usar doações de apoiadores para investir

 

O deputado Rogério Correia (PT-MG) ironizou os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que atenderam ao pedido de doações para o pagamento de multas impostas ao ex-mandatário. Correia chamou os bolsonaristas que doaram mais de R$ 17 milhões através de Pix de "trouxas". “Golpe de mestre ou golpe de 'mito'?", perguntou o deputado. 

De acordo com o  relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) Jair Bolsonaro (PL) recebeu R$ 17,2 milhões em transferências via Pix, e investiu quase a mesma quantia, R$ 17 milhões, em modalidades de renda fixa. Segundo o jornal O Globo, as movimentações financeiras ocorreram no período entre os dias 1 de janeiro e 4 de julho deste ano.

“Como todos já sabem, Bolsonaro arrecadou R$ 17 milhões em PIX dos seus apoiadores para supostamente pagar multas por diversas irregularidades. Por exemplo, só de multas por não usar máscaras de proteção à época da pandemia da Covid-19, ele deve ao Estado de São Paulo R$ 936.839,70. Deve também a outros estados. Mas sabe o que ele fez com o dindin arrecado? Segundo o Coaf, investiu em fundos de renda fixa. Golpe de mestre ou golpe do 'mito'? Tem trouxa que cai!”, escreveu o deputado, vice-líder do governo na Câmara. 

As transferências via Pix para Bolsonaro se intensificaram após uma campanha de arrecadação feita por aliados, com o objetivo de quitar multas que ele havia recebido durante seu mandato. Dentre essas multas, destacam-se aquelas relacionadas à circulação em vias públicas sem o uso de máscaras durante a pandemia de Covid-19.

Bolsonaro ainda não quitou cerca de R$ 1 milhão em multas aplicadas pelo estado de São Paulo devido ao descumprimento de normas sanitárias em 2021. Bolsonaro é alvo de cinco processos movidos desde o início do ano, resultando no bloqueio de R$ 164 mil em suas contas pelo Tribunal de Justiça estadual.

 

Ø  Pegaram o Bolsonaro político, mas falta pegar o criminoso. Por Moisés Mendes

 

Bolsonaro já escapou de quatro processos que foram para a primeira instância depois de deixar o governo. Todos foram mandados para a gaveta com um empurrão só, por dois juízes, quase ao mesmo tempo.

É como se a Justiça atuasse no atacado para não perder tempo e não criar muitas expectativas sobre eventuais condenações e reparações.

Um juiz arquivou, por prescrição recomendada pelo Ministério Público, a ação que tratava da agressão à deputada Maria do Rosário como incitação ao estupro.

Outro juiz arquivou outras três ações. Uma é sobre a fala de Bolsonaro num 7 de setembro em que ele chamou Alexandre de Moraes de canalha.

A outra ação é de um caso famoso em que o sujeito disse em palestra a uma plateia de judeus que um negro de uma comunidade quilombola, que ele considerava preguiçoso, deveria ter seu peso medido em arrobas.

E na última ação arquivada Bolsonaro era acusado de omissão em relação ao pedido de extradição do foragido Allan dos Santos, protegido pelo governo americano.

O arquivamento do primeiro caso provocou maior frustração. Por que ninguém do meio dito jurídico alertou para o fato de que a ação pela agressão a Maria de Rosário seria sepultada por prescrição, não só pelo que manda a lei, mas também por falhas no próprio sistema de Justiça, tão logo Bolsonaro deixasse o governo?

Ainda resistem as investigações sobre as joias das Arábias, o conluio com Marcos do Val para grampear Alexandre de Moraes, a fraude do cartão da vacina e tudo o que cabe no que se chama de gabinete do ódio, além de mais 15 ações no TSE.

É só uma amostra do que ainda está em tramitação, a maior parte no estágio da investigação, como o inquérito que apura a responsabilidade de Bolsonaro na matança de yanomamis.

Ainda como governante, Bolsonaro manifestou várias vezes o temor de ser condenado ou preso preventivamente, e por isso disse, naquela reunião ministerial da boiada, de abril de 2020, que “eles querem é a nossa hemorroida”.

Até ali, não havia quase nada do que se formou depois como conjunto de provas da trama do golpe, do roubo das joias, da fraude com o cartão de vacina, dos desvios do cartão corporativo, da compra de 50 imóveis com dinheiro vivo, da formação das quadrilhas de vampiros das vacinas, dos crimes da pandemia.

Em abril de 2020, Bolsonaro já considerava a hipótese de vir ser cercado pelos desmandos dele e da família, tanto que cobrou na reunião, na frente de todo mundo, proteção da Polícia Federal e dos arapongas sob o comando do então ministro da Justiça Sergio Moro.

Só o TSE deu sentido até agora à frase sobre as hemorroidas. Na área criminal, permanecem as mesmas dúvidas sobre a possibilidade de condenação em dúzias de casos em andamento.

Bolsonaro é um inelegível por delitos julgados pela Justiça Eleitoral, mas ainda não é um criminoso reconhecido como tal pela Justiça comum. Virá a ser?

Quantas outras ações serão arquivadas com o argumento de que os crimes alegados não existem, porque Bolsonaro não teve a intenção de matar ninguém na pandemia e não sabia de nada do que acontecia no governo?

Depende de onde caíram ou cairão as ações que passam a tramitar fora do Supremo e do alcance de Alexandre de Moraes.

Quando ainda era presidente, ele teve a trincheira da Procuradoria-Geral da República. Mais de cem pedidos de investigação contra o sujeito, encaminhados pelo STF à PGR, foram engavetados por Augusto Aras.

A gaveta agora é a da instância que, dependendo dos humores do promotor e do juiz, pode deliberar que Bolsonaro continue livre, com as hemorroidas intactas e mais de R$ 17 milhões no banco.

 

Fonte: Brasil 247