Palavra de Sá

Membros bolsonaristas da CPI travam investigação

A CPI mista do 8 de janeiro completou no último dia 25 um mês de funcionamento envolta em um dilema que está emperrando os trabalhos de investigação sobre os atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

A presença de parlamentares bolsonaristas – incluindo alvos de inquéritos no Supremo sobre ações golpistas – está fazendo com que os governistas evitem pedir compartilhamento de provas sigilosas e quebras de sigilo bancário e telefônico de personagens-chaves do 8 de janei

Aliados de Lula temem que, uma vez em poder da CPI, os documentos sigilosos acabem franqueando informações estratégicas da apuração aos próprios investigados, e poderiam ajudá-los a escapar de acusações ou tentar anular os inquéritos que hoje tramitam no Supremo.

Por causa disso, a CPI ainda não aprovou um requerimento de quebra de sigilo sequer. Até o momento, o colegiado acumula 163 solicitações para a derrubada do segredo bancário ou telemático de personagens e empresas suspeitas de conexão com o 8 de janeiro em um universo de 1.173 requerimentos apresentados até o fechamento desta reportagem.

Além disso, depois de um “boom” inicial de requerimentos na ocasião da instalação da CPI, os pedidos de quebra de sigilo praticamente cessaram desde o início de junho.

A maioria dos pedidos já protocolados é da autoria de governistas, mas eles mesmos estão segurando a sua aprovação. O governo tem 20 dos 32 membros da CPI.

Por outro lado, a CPI já aprovou cinco requerimentos de compartilhamento integral de inquéritos sigilosos do Supremo que envolvem parlamentares nos atos golpistas, todos protocolados por aliados próximos de Bolsonaro, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Só que, neste caso, é o Supremo quem resiste a entregar os papéis dos inquéritos relacionados ao 8 de janeiro e do das fake news à CPI.

Até os oito requerimentos do governista Rogério Correia (PT-MG), que solicitavam as “provas não sigilosas” de inquéritos que correm em segredo de justiça, foram rejeitados pela presidente do STF, Rosa Weber, na última semana por envolverem “diligências em curso”.

Antes, Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos do golpismo de janeiro, já havia recusado o compartilhamento das informações com a CPI conduzida pela Assembleia Legislativa do Distrito Federal.

Um dos participantes da CPI, que é inclusive autor do requerimento de instalação da comissão, é o deputado André Fernandes (PL-CE), alvo de um inquérito do Supremo para apurar a responsabilidade pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Um relatório da Polícia Federal encaminhado ao STF concluiu que o deputado incitou nas redes sociais os manifestantes que invadiram as sedes dos poderes.

Governistas pressionaram para que o parlamentar fosse excluído do colegiado pelo conflito de interesses, mas o presidente, Arthur Maia (União-BA), recusou-se a fazer isso.

Desde o dia 6 de junho, data em que Maia rejeitou a questão de ordem para barrar André Fernandes, apenas 11 requerimentos de quebra de sigilo foram apresentados por governistas. Foi uma mudança drástica no ritmo da base lulista no colegiado, que até então havia apresentado 134 requerimentos.

Entre os 163 pedidos de quebra de sigilo – bancário e/ou telemático – protocolados na comissão até o fechamento desta reportagem, apenas 18 foram assinados por integrantes da oposição.

Na maioria, eles são destinados a autoridades do governo federal como o ministro da Justiça, Flávio Dino, seu secretário-executivo e ex-interventor do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, e o ex-chefe do Gabinete Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias.

Já os governistas pediram principalmente as quebras de sigilo de bolsonaristas presos após os atentados às sedes dos três poderes e empresas suspeitas de terem financiado os acampamentos golpistas e a mobilização para o 8 de janeiro, além de George Washington Oliveira Souza, preso em dezembro por tentar explodir um caminhão nos arredores do aeroporto de Brasília. No caso do terrorista, os pedidos foram feitos após o seu depoimento à CPI.

Também são alvo desses requerimentos o ex-presidente Jair Bolsonaro e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que depôs na CPI no último dia 21.

Já o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que ainda vão prestar depoimento, ficaram de fora da lista das quebras de sigilo até o momento. A dupla de aliados de Bolsonaro é pivô de um impasse entre Arthur Maia e Eliziane, como publicamos no último dia 19.

Segundo o deputado Rogério Correia, há um acordo para que a presidência da comissão paute requerimentos a partir desta semana – quase 40 dias após a instalação da comissão.

O objetivo era que a discussão sobre quais pedidos devem ser aprovados não atrapalhasse os depoimentos de José Naime, ex-chefe de Operações da Polícia Militar do DF preso desde janeiro, e do coronel do Exército Jean Lawand Jr, flagrado em diálogos golpistas com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Ainda que o prazo máximo de funcionamento da CPI seja de seis meses, pelo regimento da Câmara, a demora na apreciação dos pedidos represados até agora impediu os parlamentares de terem acesso a informações e indícios para inquirições futuras e potenciais novas frentes de investigação.

Se antes da instalação havia dúvidas quanto à capacidade da CPI de revelar as entranhas golpistas do 8 de janeiro, agora a coisa já evoluiu para o campo da probabilidade. Sem informação, o mais provável é que a CPI ande de lado e não chegue a lugar nenhum

 

Ø  Confira as mentiras do homem-bomba na CPI do DF

 

Um dos primeiros condenados por atos antidemocráticos em Brasília após a eleição de Lula (PT), Alan Diego dos Santos protagonizou um depoimento que mesclou contradições e mentiras na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Atualmente preso pela tentativa de explodir uma bomba na área do aeroporto, ele depôs na última quinta-feira (29/6), em uma sessão que pode não ter tido, ainda, um fim.

O Metrópoles levantou ao menos cinco afirmações de Alan Diego na CPI que podem ser enquadradas como mentiras ou, ao menos, contradições. O depoente, que logo no início disse que não precisa e nem pode mentir, chegou a dar duas versões diferentes sobre um revólver, por exemplo.

O bolsonarista fazia várias publicações no Instagram contra o resultado das urnas, com frases como “está chegando a hora”, postada no dia em que a bomba foi colocada em um caminhão-tanque, e a hashtag “patriotas”. Em um dos posts, publicou a foto de uma arma. Questionado duas vezes, disse primeiro que aquela era uma “foto da internet”.

“Isso é foto da internet. Tenho nem dinheiro para comprar uma arma dessa”, disse, na primeira pergunta. Após algumas horas de depoimento, novamente questionado, deu outra versão. “Fui à uma casa de armas, em Rondônia, porque estava vendo armas para meu porte. Essa arma estava lá, eu peguei e tirei essa foto. Nem tenho dinheiro para comprar uma arma dessa. Ela é uma 556, pistola, ruger, R$ 37 mil. Tirei a foto e só postei.”

Apesar de não ser possível afirmar que ele realmente não teria essa quantia em dinheiro, cabe ressaltar que, em 2016, quando Alan Diego quis se eleger vereador de Comodoro (MT), mas acabou desistindo, ele declarou ter R$ 203 mil. Constava na declaração de bens um valor de R$ 20 mil em espécie, além de R$ 40 mil de um terreno.

O bolsonarista veio a Brasília em novembro de 2022. À Polícia Civil, afirmou que “veio se manifestar contra as eleições de 2022 e tentar receber o código-fonte” das urnas. À CPI, mais uma contradição: “Vim mais para passear. Meu sonho era conhecer Brasília, aí, aproveitei a caravana. Existiam várias pessoas que pensavam de várias formas, mas eu vim mais ‘no’ turismo mesmo”, comentou.

Um mês depois de chegar à capital, Alan Diego dos Santos colocou uma bomba em um caminhão-tanque na área do Aeroporto de Brasília, a mando, segundo ele, de George Washington de Oliveira Sousa, que teria conhecido no acampamento no Quartel-General do Exército.

O presidente da CPI, Chico Vigilante (PT), perguntou ao depoente: “Você sabia que o Aeroporto de Brasília poderia ter ido pelos ares?”. Alan negou: “Ninguém colocou [a bomba] no aeroporto”. Mas, minutos depois, detalhou o nome da concessionária onde estava o caminhão-tanque. A empresa fica, sim, na área do aeroporto.

Durante o tempo em que ficou em Brasília, o apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou no acampamento no QG e em uma pousada. Deputados questionaram se ele teria visto algum parlamentar em frente ao Quartel-General. Primeiro, o depoente disse que não. Depois, chegou a dizer que viu o distrital Fábio Felix (PSol). “Já presenciei o senhor passando lá no QG”.

A afirmação levou os deputados ao riso. Fábio teve uma das maiores votações da história entre distritais, é bastante conhecido da população do DF e notadamente alinhado à esquerda. No acampamento, bolsonaristas chegaram a agredir, mais de uma vez, pessoas que julgavam não ser apoiadores do ex-presidente.

Outra afirmação nitidamente falsa veio quando Alan Diego foi questionado se já teria ido à liderança no Podemos, quando visitou o Congresso Nacional. “Não tenho essa lembrança” e “não fui na liderança do Podemos”, respondeu. Ele foi desmentido pela exposição de um documento de acessos à Câmara que mostra essa visita às 14h34 do dia 6 de dezembro de 2022.

Outro motivo para aquela sessão da CPI ainda não ter acabado é a discussão entre a presidência da Comissão e os advogados do bolsonarista, que surgiram em cima da hora, argumentando que estariam prestando o serviço “de graça” e interferindo em respostas de Alan. Até o depoente precisou pedir que não fosse interrompido, em determinado momento.

Houve uma discussão mais ríspida entre Chico Vigilante e os defensores. A seccional de Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) pediu que o distrital “se retrate publicamente das ofensas”, mas ele não só negou o pedido como solicitou que a conduta ética deles seja investigada.

Chico Vigilante perguntou a Alan quem pagou os advogados. O cliente deu duas respostas distintas, dizendo primeiro que não sabia e depois que “foi doado” por eles. O bolsonarista também pode ser ouvido novamente, em uma sessão secreta, já que declarou que tinha informações que não gostaria de passar enquanto estava sendo filmado.

Enquanto isso, uma possível medida mais drástica seria uma ação semelhante ao que aconteceu na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Parlamentares protocolaram no Ministério Público Federal uma notícia-crime contra o depoente Jean Lawand, coronel do Exército, por crime de falso testemunho na oitiva, após concluírem que ele mentiu.

 

Ø  Pazuello será investigado por possível corrupção

 

A Comissão de Ética abriu um procedimento de apuração ética contra Eduardo Pazuello por suposto desvio ético pela participação na intermediação de compras de vacinas quando era ministro da Saúde de Jair Bolsonaro.

O colegiado vai apurar um episódio que ocorreu em março de 2021, quando Pazuello, fora da agenda oficial do ministério, participou pessoalmente da negociação com intermediários para comprar CoronaVac pelo governo federal triplo do preço.

No gabinete do coronel Élcio Franco, na época o número dois da pasta e responsável pela compra de vacinas, Pazuello se encontrou com empresários que representavam a World Brands, empresa de comércio exterior sediada em Santa Catarina.

Ao fim do encontro, o ex-ministro gravou um vídeo, onde comemorou o acordo fechado ali, no Ministério da Saúde, para a importação de 30 milhões de doses da CoronaVac, a vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac.

Hoje, Pazuello é deputado federal pelo Rio e se coloca como opção para disputar a prefeitura do Rio com Dr. Luizinho.

 

Fonte: O Globo/Metrópoles