Palavra de Sá

Lula prioriza economia e elevação da receita na volta do Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manterá a economia no topo de suas prioridades no Congresso Nacional no segundo semestre. Atenção especial será destinada a projetos que buscam elevar a arrecadação federal e contribuir para o plano do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de zerar o déficit e reequilibrar as contas públicas.Senadores e deputados voltam aos trabalhos nesta terça-feira (1) ainda tendo sobre a mesa a conclusão da análise das três prioridades da área no primeiro semestre: os projetos do novo arcabouço fiscal, o que devolve ao Executivo o voto de minerva na análise de conflitos tributários e a PEC (propostas de emenda à Constituição) da Reforma Tributária.

O governo também deve enviar um novo bloco de medidas consideradas necessárias para fechar o Orçamento de 2024, mas que podem enfrentar resistências entre parlamentares.

A retomada da discussão da pauta econômica ocorre em meio às tratativas entre Lula e o centrão para selar o embarque no governo do PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Republicanos, com a ocupação de ministérios por representantes dessas siglas na Esplanada.

Embora Haddad mantenha boa interlocução com Lira, membros do governo reconhecem que a agenda tem sido usada para ampliar o poder de barganha do bloco nessas negociações. Em julho, o presidente da Câmara inverteu a pauta para dar preferência à Reforma Tributária, apesar de a prioridade do governo ser o novo arcabouço fiscal –que acabou ficando para agosto.

Agora, o foco número um da equipe econômica é garantir a conclusão da votação dessa nova regra para as contas públicas, que será mais flexível do que o atual teto de gastos. É ela que balizará o Orçamento de 2024, a ser enviado até 31 de agosto. O arcabouço já foi aprovado na Câmara e no Senado, onde sofreu alterações. Por isso, precisa passar novamente pelos deputados.

A expectativa é que Lira convoque uma reunião logo no início da próxima semana para discutir com o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), e lideranças na Casa os pontos modificados no Senado e a data de votação. No governo, espera-se que a etapa final da proposta seja concluída ainda no mês de agosto.

A Reforma Tributária, por sua vez, foi aprovada na Câmara graças aos interesses compartilhados entre o governo e Lira, que se colocou como fiador da proposta de olho numa espécie de “selo de qualidade” que o avanço da medida pode conferir à sua gestão.

O texto ainda não chegou oficialmente ao Senado, mas já tem relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ainda não há um cronograma de trabalho, mas as negociações já começaram. Uma das maiores polêmicas é qual será a alíquota futura dos novos tributos, que vão substituir os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

O governo tem alertado que o elevado número de exceções ao regime padrão aprovado na Câmara –que contemplou de times de futebol a igrejas– pode tornar a tributação mais pesada para todos. O lobby dos setores, porém, vai justamente na direção de buscar para si um tratamento favorecido ou diferenciado, ampliando a lista de flexibilizações.

Haddad tem dito publicamente que aposta no Senado para limitar as concessões feitas na Câmara, mas técnicos experientes comparam o impasse a um dentifrício: uma vez que a pasta saiu do tubo, não há como recolocá-la para dentro.

Outro projeto na pauta de prioridades da equipe econômica é o devolve ao governo o chamado voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Esse mecanismo dá ao governo o poder de desempate em julgamentos de litígios tributários, o que poderia assegurar parte das receitas que ajudariam a zerar o déficit.

O governo projeta uma arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões com a proposta, embora a Câmara tenha incluído uma série de jabutis que podem reduzir esse potencial. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Relator da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que se reunirá nesta semana com o relator da medida na Câmara, Beto Pereira (PSDB-MS). Ele disse esperar que o tema seja aprovado ainda em agosto.

Além desses três temas, os parlamentares precisam analisar o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, que fixa formalmente a meta fiscal de déficit zero para o ano que vem, e o novo bloco de medidas de Haddad para ampliar a arrecadação e reequilibrar as contas públicas.

O governo calcula precisar de um adicional de R$ 130 bilhões (já incluindo nesse valor o projeto do Carf), mas trabalha com um amplo cardápio de medidas para ter margem de manobra.

Uma das iniciativas é a MP (medida provisória) que regulamenta o mercado de apostas esportivas, que estabelece taxação de 18% sobre as receitas obtidas com jogos, descontados os prêmios pagos. A estimativa preliminar da Fazenda é arrecadar R$ 2 bilhões, mas a expansão do mercado pode elevar esse valor a algo entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.

Líderes partidários afirmam que a MP deve virar alvo de diferentes segmentos com representação no Congresso, em uma briga para aprovar emendas que lhes direcionem alguma fatia da receita. O projeto vem, inclusive, aguçando o interesse do centrão pela pasta do Esporte, que é destinatária de 3% da alíquota de 18%.

Outra ideia para elevar o bolo de receitas federais é o envio, pela equipe de Haddad, da proposta de taxar os rendimentos em fundos exclusivos de investimentos, usados por super-ricos para manter suas aplicações sem necessidade de recolher impostos anualmente.

O tema será um relevante ponto de divergência, por se tratar da taxação de um segmento com forte poder de pressão no Legislativo. Tentativas passadas de taxar fundos exclusivos esbarraram nas resistências de parlamentares, insufladas por investidores. A medida também já foi criticada por Lira, para quem a mistura desse tema com a Reforma Tributária em discussão no Senado pode “embolar esse meio de campo”.

Alguns parlamentares, porém, avaliam haver apoio da população à medida, o que dificultará oposição ferrenha à pauta.

Ainda distante do foco de prioridades do governo, a reforma administrativa também foi apresentada por Lira como um dos temas a que a Câmara deve se dedicar neste segundo semestre.

Parlamentares dizem que, apesar do apoio do parlamentar, a falta de interesse do governo e a resistência histórica ao tema por parte do PT, que tem no setor sindical um de seus pilares de sustentação, são forças contrárias. Além disso, a reforma administrativa que interessa ao governo é totalmente diferente da PEC que tramita na Câmara e que foi apresentada ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Por outro lado, o sucesso da aprovação da Reforma Tributária, que tinha um histórico de décadas de idas e vindas, leva alguns congressistas a dizer ser possível a costura de um acordo para também desbloquear a administrativa.

Outro projeto que irá a discussão em agosto é o do Desenrola, programa de renegociação de dívidas e promessa de campanha de Lula.

O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator da proposta, afirmou que irá manter no texto a previsão de um limite para os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito. Em maio, os juros dessa modalidade atingiram a média de 455% ao ano, o maior patamar em mais de seis anos. Os bancos são contra e tentam barrar esse ponto.

Em todos esses temas, o jogo de forças no Congresso exige a atenção do governo. Lula foi eleito com a mais estreita margem da história e, além disso, viu a base de esquerda ocupar apenas cerca de um quarto das cadeiras do Congresso, o que o obrigou a buscar composição com partidos de centro e de direita.

Após amarrar o apoio de MDB, PSD e União Brasil, esse último com consideráveis focos de dissidência, o petista busca agora atrair o PP de Lira e o Republicanos. Isso lhe proporcionaria uma folga formal considerável de 374 dos 513 votos na Câmara, mas a conta real é incerta devido às prováveis dissidências.

AS PROPOSTAS DE INTERESSE DO GOVERNO NO CONGRESSO

< Novo arcabouço fiscal: aprovado por Câmara e Senado e agora pendente de nova votação na Câmara

< Recriação do voto de qualidade do Carf: aprovada na Câmara e pendente de votação no Senado (caso haja mudanças, volta para a Câmara)

< PEC da Reforma Tributária: aprovada na Câmara e pendente de votação no Senado (caso haja mudanças, volta para a Câmara)

< Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024: já enviado, precisa ser aprovado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no plenário do Congresso Nacional (votação conjunta)

< MP das apostas esportivas: já enviada, precisa ser aprovada nas duas Casas

Tributação de offshores: texto que muda regras de taxação de recursos mantidos por brasileiros em paraísos fiscais já foi enviado por meio de MP e precisa de aprovação nas duas Casas, mas ainda pode ser inserido em outra proposta

< Mudança nas regras do JCP (mecanismo vantajoso usado pelas empresas para remunerar seus acionistas): governo quer enviar até 31 de agosto para compor projeto de Orçamento; precisa ser aprovada nas duas Casas

< Proposta de Orçamento de 2024: precisa ser enviada até 31 de agosto e aprovada na CMO e no plenário do Congresso

< Proposta para taxar fundos exclusivos: governo quer enviar até 31 de agosto para compor projeto de Orçamento; precisa ser aprovada nas duas Casas

< Proposta do Desenrola: será inserida em outro projeto e precisa ser aprovada nas duas Casas

 

       Congresso retoma trabalhos mirando conclusão de propostas econômicas

 

O Congresso Nacional retoma nesta terça-feira (1º) os trabalhos, após um período de recesso informal. Deputados e senadores devem mirar a conclusão de votações importantes na área econômica.

Estão na lista de projetos prioritários a reforma tributária, o novo marco fiscal e as alterações em regras de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

As sessões plenárias da Câmara e do Senado ainda não foram convocadas, mas costumam ser realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Os deputados também podem deliberar remotamente às segundas e sextas.

Além das pautas previstas para o plenário das duas casas, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), como a dos Atos Golpistas e a das Americanas, voltam às atividades com depoimentos.

Ainda nesta semana, a Câmara deve instalar uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos por não cumprir cotas a mulheres e negros. O texto também perdoa irregularidades em prestações de contas.

Também podem ser levados à votação neste segundo semestre projetos enviados pelo governo durante o recesso. O Planalto já anunciou pacote para impulsionar o crédito aos estados, regulamentar apostas esportivas e endurecimento de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e escolas.

•        Prioridades do governo

Alinhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo pretende aumentar a base de apoio político no Congresso e ganhar mais força em negociações de pautas de interesse do Planalto.

O governo pretende negociar e trocar comandos de ministérios para elevar o número de aliados.

Durante o recesso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início à acomodação de pedidos das siglas do chamado Centrão. O deputado Celso Sabino (União-PA) foi nomeado ao comando do Ministério do Turismo.

Lula já sinalizou que novas trocas devem ocorrer somente em agosto, com o término do recesso parlamentar.

Entre as prioridades do Planalto neste segundo semestre estão:

•        concluir a reforma tributária;

•        aprovar propostas consideradas fundamentais para a economia, como o "Desenrola Brasil", a nova política de salário mínimo e a isenção do Imposto de Renda;

•        aprovar o marco regulatório do crédito de carbono e transição ecológica;

•        e aprovar projeto que trata sobre a retomada de obras na educação.

>>> CPIs

5 CPIs estão em funcionamento neste momento no Congresso. Quatro estão vinculadas à Câmara — das Americanas, da Manipulação no Futebol, das Pirâmides Financeiras e do MST. A CPI dos Atos Golpistas é mista — ou seja, reúne deputados e senadores.

A CPI dos Atos Golpistas retomará os trabalhos na terça-feira (1º) com o depoimento do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha.

Estão previstas ainda reuniões das comissões de inquérito das Americanas e das Pirâmides Financeiras:

•        terça (1º): CPI das Americanas ouve executivos da KPMG, da PricewaterhouseCoopers e ex-diretores da empresa

•        quinta (3): CPI das Pirâmides Financeiras ouve Francisley Valdevino da Silva, proprietário da Rental Coins

•        PEC da Anistia

Está agendada para quarta-feira (2) a instalação de uma comissão especial que vai analisar a PEC que anistia partidos políticos por prestação de conta irregular e descumprimento de cota para mulheres e negros nas últimas eleições.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, agora, terá o mérito discutido no colegiado.

Após o término da análise na comissão, o projeto deve ser levado ao plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados para ser aprovado em dois turnos de votação.

•        Marco Legal das Garantias

Abordado em reunião entre Lira e o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o projeto que muda as regras para o uso de bens como garantia para empréstimos também deve estar na pauta deste semestre.

O texto, chamado de Marco Legal das Garantias, já foi aprovado no Senado e trata das condições exigidas para realização de penhora, hipoteca ou em caso de transferência de imóvel para pagamento de dívida (alienação fiduciária).

De acordo com a proposta, um mesmo bem poderá ser usado como garantia em mais de pedido de empréstimo.

O texto deve ser analisado pelos deputados, em uma nova rodada de discussões na Casa.

 

Fonte: FolhaPress/g1