Palavra de Sá

Justiça obriga megaempresa sul-coreana na Bahia a cumprir normas de segurança do trabalho

A fazenda em que cinco crianças morreram soterradas em uma comunidade sul-coreana em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, no ano passado terá que cumprir uma série de normas de saúde e segurança do trabalho sob pena de multa. A determinação foi da Vara do Trabalho de Barreiras, em decisão liminar após pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão pediu que o grupo econômico responsável pelo local, que inclui a Bom Amigo Doalnara Agropecuária, seja condenado a pagar R$ 20 milhões por fraudes trabalhistas e por descumprir as normas que regulamentam o trabalho no Brasil. 

Na decisão, publicada no dia 23 de julho, a juíza titular Verônica Franca Costa de Souza diz que “as irregularidades e omissões imputadas às demandadas têm o potencial de atingir muitos dos trabalhadores, sendo eles cooperados ou não (senão todos), pois há riscos à integridade física dos empregados em virtude de potenciais acidentes do trabalho”.

A liminar vai garantir o cumprimento de uma série de normas enquanto a ação tramita, evitando que os trabalhadores permaneçam expostos a riscos pelo fato de que a empresa não segue a legislação trabalhista brasileira, diz o MPT. 

Para a procuradora Carolina Ribeiro que assina a ação junto com o procurador Ilan Fonseca, ambos do MPT, a  decisão liminar protege os trabalhadores. “É uma resposta firme do Judiciário trabalhista a um grupo econômico internacional de grande porte que tenta burlar a lei brasileira por meio de uma falsa cooperativa”, afirma.

Ela afirma que a morte de cinco crianças, mesmo que não sendo elas trabalhadores, é decorrência do descompromisso com normas que exigiriam o isolamento de uma área de escavação, sinalização, proteção contra erosão.  Esses e outros descumprimentos das normas de saúde e segurança fizeram a auditoria-fiscal do trabalho lavrar uma série de autos de infração e manter interditada até hoje a obra onde ocorreu a tragédia.

Na liminar, a juíza determinou a manutenção da interdição e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Para os demais itens previstos na decisão, a multa diária em caso de descumprimento constatado pela fiscalização é de R$ 100 mil. Os altos valores se justificam pelo porte do grupo econômico, formado por uma multinacional de produção de alimentos voltado ao mercado sul-coreano, empresas brasileiras de capital estrangeiro e a cooperativa criada por eles para abrigar todos os trabalhadores. Entre as obrigações determinadas pela Justiça estão treinar os trabalhadores, fornecer equipamentos de proteção individual e coletiva, elaborar estudo de riscos, isolar e sinalizar as áreas de trabalho.

O caso começou a ser investigado pelo MPT em agosto do ano passado após a morte por soterramento de cinco crianças, de 5 a 11 anos. Ao investigar o fato, foram detectadas diversas irregularidades no cumprimento de normas de segurança, de acordo com o órgão. Mais adiante,

Depois, ao buscar informações sobre os empregados, o MPT detectou a existência de uma cooperativa criada pela empresa à qual quase todos os empregados eram ligados e que servia para encobrir relação de emprego. O grupo Doalnara está no município de Formosa do Rio Preto desde 2004, tocando uma agroindústria voltada para o mercado sul-coreano.

 Grandes propriedades lideram desmatamento no Cerrado

O desmatamento no Cerrado atingiu 491 mil hectares no primeiro semestre de 2023, área sete vezes maior que a cidade de Salvador. Esse número representa um aumento de 28% em relação ao mesmo período no ano passado, quando foram desmatados quase 383 mil hectares, segundo dados detectados e confirmados pelo SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado) divulgados ontem, quarta-feira (18/07) pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

Além disso, foram confirmados 126 mil hectares de desmatamento no mês de junho, um aumento 20,6% em relação ao ano passado. Estados do Matopiba – fronteira agrícola composta por áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – responderam por 74,7% de todo o desmatamento no bioma, cerca de 367 mil hectares.

De acordo com levantamento realizado pelo SAD Cerrado, o desmatamento tem sido caracterizado por grandes áreas desmatadas rapidamente dentro de propriedades privadas observadas nos últimos meses. Grandes propriedades concentraram 48% (ou 193 mil hectares) do desmatamento ocorrido dentro de áreas privadas nesse primeiro semestre de 2023, seguido por propriedades médias (33%, por volta de 133 mil hectares) e pequenas (19%, 76 mil hectares). 

O perfil de desmatamento também foi marcado pelas grandes áreas desmatadas dentro de poucas propriedades. Em São Desidério, município líder de desmatamento no primeiro semestre de 2023, apenas 30 propriedades foram responsáveis pelo desmatamento de 18,2 mil hectares - cerca de 76% de tudo que foi desmatado pelo município no semestre. 

Em Mirador, cidade que mais desmatou o Cerrado em junho deste ano, 68% de todo o desmatamento se concentrou em apenas 20 propriedades. O município maranhense havia desmatado apenas 3,5 mil hectares entre janeiro e maio, mas seus números dispararam, chegando a 6 mil hectares perdidos apenas no mês passado, um aumento de 188,5% em apenas 30 dias.

O SAD é um sistema de monitoramento desenvolvido por pesquisadores do IPAM que fornece alertas de desmatamento de vegetação nativa em todo o Cerrado. O projeto faz uso de imagens do satélite Sentinel-2, da Agência Espacial Europeia, e técnicas avançadas de processamento de imagem.

• Chegada da seca

Dados para o primeiro semestre confirmam o aumento acelerado do desmatamento observado no início do ano. Com a chegada do período seco no Cerrado, pesquisadores do SAD também alertam para a possibilidade de números ainda maiores nos próximos meses. Para Tarsila Andrade, pesquisadora do IPAM, o volume de desmatamento, ainda no início da seca, tem sido alarmante. 

 “Durante o período da seca, a expansão agropecuária tende a aumentar devido às condições climáticas propícias para as atividades agrícolas. No entanto, os índices de desmatamento no Cerrado estão alcançando níveis recordes já nos primeiros meses da estação seca deste ano. Esse aumento evidencia a intensidade e velocidade do processo de destruição do bioma. Por isso é fundamental o estabelecimento de políticas e ações efetivas que visem à proteção e preservação do Cerrado, considerando seus ecossistemas únicos, a biodiversidade e o papel crucial que desempenham na mitigação das mudanças climáticas”, destacou. 

• Maiores desmatadores 

O município de São Desidério, no oeste da Bahia, liderou o ranking de desmatamento no Cerrado durante o primeiro semestre de 2023, seguido por Balsas, no sul do Maranhão, e Correntina, também na Bahia. Juntos, os três municípios totalizaram 51,5 mil hectares desmatados. Os municípios da Bahia e do Maranhão ocupam 8 das 10 primeiras posições do ranking de desmatamento nos primeiros seis meses do ano.

 “Nos últimos meses, temos visto um aumento da expansão do agronegócio em diferentes regiões do Matopiba, onde também estão concentrados os últimos grandes remanescentes de vegetação nativa do Cerrado. O aumento repentino do desmatamento em Mirador pode ser parcialmente explicado pela expansão agrícola em direção aos últimos remanescentes, juntamente com outros fatores locais”, destacou Fernanda Ribeiro, pesquisadora do IPAM.

Apesar do domínio de São Desidério, que liderava os relatórios mensais desde fevereiro, o mês de julho foi marcado por um novo líder para a lista de maiores derrubadores de Cerrado: Mirador. O crescimento do desmatamento no município acompanha um aumento das detecções de novas áreas abertas na região sul do Maranhão, estado que liderou a lista no último mês com 45,7 mil hectares perdidos. No mês de junho, 6 dos 10 municípios que mais perderam vegetação nativa estão no Maranhão. 

• Sobre o SAD Cerrado

O Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado é um projeto de monitoramento mensal e automático que utiliza imagens de satélites ópticos do sensor Sentinel-2, da Agência Espacial Europeia. O SAD Cerrado é uma ferramenta analítica que fornece alertas de supressão de vegetação nativa para todo o bioma, trazendo informações sobre desmatamento no bioma desde agosto de 2020. 

A confirmação de um alerta de desmatamento é realizada a partir da identificação de ao menos dois registros da mesma área em datas diferentes, com intervalo mínimo de dois meses entre as imagens de satélite. 

O objetivo do sistema é fornecer alertas de desmatamentos maiores de 1 hectare, atualizados mês a mês. Pesquisadores entendem que o SAD Cerrado pode se constituir como uma ferramenta complementar a outros sistemas de alerta de desmatamento no bioma, como o DETER Cerrado, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), otimizando o processo de detecção em contextos visualmente complexos.

Fonte: Correio/Novoeste