Palavra de Sá

Investigação contra Trump: ex-presidente é acusado de mandar funcionário apagar provas

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é acusado de pressionar um funcionário a apagar imagens de segurança em sua casa na Flórida, em novas acusações criminais relacionadas ao suposto manuseio inadequado de arquivos confidenciais.

A nova acusação acrescenta mais um elemento nas suspeitas de retenção intencional de informações estratégicas de defesa e de obstrução.

No total, este caso já soma 40 acusações.

Trump nega qualquer irregularidade e chamou o promotor responsável pelo caso de "enlouquecido".

Ele está enfrentando vários processos legais enquanto pretende concorrer à presidência novamente nas eleições de 2024.

Carlos de Oliveira, funcionário da propriedade em Mar-a-Lago do ex-presidente dos Estados Unidos, também foi indiciado.

Ele teria perguntado o que poderia ser feito para apagar as filmagens — que, segundo os promotores, mostram o transporte de arquivos mantidos ilegalmente na residência.

Trump se declarou inocente ao lado de seu assessor, Walt Nauta, que também recebeu duas acusações adicionais na quinta-feira (27/7).

A acusação descreve os supostos esforços de Nauta e Oliveira para obstruir a investigação do Departamento de Justiça dos EUA.

De acordo com os novos documentos judiciais, os dois conspiraram para apagar as imagens das câmeras de segurança depois que as autoridades emitiram uma intimação pedindo imagens das câmeras de vigilância do porão, onde os documentos confidenciais estavam guardados.

Nos autos do tribunal, Oliveira teria enviado uma mensagem de texto a outro funcionário, que era o diretor de tecnologia da informação (TI) da residência, dizendo que "o chefe" queria que o servidor fosse apagado.

Os documentos alegam que, mais tarde, Oliveira se encontrou com o outro funcionário em uma pequena sala de TI. Ali, ele disse que a conversa deveria permanecer privada e pressionou o homem a atender seu pedido após uma recusa inicial.

A acusação descreve uma cena em que Oliveira teria caminhado por entre arbustos e folhagens à beira de Mar-a-Lago, uma estância de lazer que era conhecida como a Casa Branca de Inverno, para chegar à sala de TI e encontrar Nuata.

"O que vamos fazer?", teria perguntado Oliveira a seu colega de trabalho.

Um dos advogados de Oliveira se recusou a comentar sobre as novas alegações.

A acusação atualizada também pontua que Trump conscientemente discutiu um documento ultrassecreto com biógrafos que visitavam Mar-a-Lago para entrevistá-lo.

Os promotores apontam que o documento compartilhado com os biógrafos por Trump continha possíveis planos para atacar o "País A", que a CNN e outros veículos identificaram como o Irã.

"Veja o que eu encontrei... Não é incrível? Eu tenho uma grande pilha de papéis, e essa coisa acabou de aparecer. Veja", teria dito Trump a um de seus convidados.

O caso dos documentos é liderado pelo promotor especial Jack Smith, que se reuniu com os advogados de Trump para discutir uma investigação separada sobre supostos esforços feitos pelo ex-presidente para anular os resultados da eleição de 2020.

Os advogados de Trump, John Lauro e Todd Blanche, se encontraram com as autoridades no escritório de Smith em Washington, informou a mídia americana.

O ex-presidente declarou no início do mês que esperava ser indiciado nesse caso, mas até a quinta-feira (27/7) seus advogados não receberam nenhuma indicação de quando isso pode ocorrer.

Trump rejeitou as novas acusações no caso dos documentos secretos em uma declaração enviada pelo e-mail de sua campanha presidencial para 2024.

"O enlouquecido Jack Smith sabe que eles não têm nenhum base para um processo e está procurando uma maneira de salvar a caça às bruxas ilegal", diz o comunicado.

A mais recente acusação contra Trump se soma a uma lista crescente de problemas legais para o magnata imobiliário e estrela reality shows.

Atualmente, ele aguarda julgamento por um caso de suborno no qual enfrenta 34 acusações criminais. O ex-presidente americano também enfrenta acusações civis em um caso de difamação contra a escritora E. Jean Carroll. E os promotores da Geórgia avaliam se devem ou não apresentar queixas por uma suposta tentativa de derrubar o resultados eleitorais no Estado em 2020.

O ex-assessor de Trump, Stephen Moore, disse à BBC que as acusações contra o ex-presidente equivaliam a "ataques" e servem apenas para solidificar a indicação dele nas primárias presidenciais republicanas.

"Quanto mais o indiciam, mais a popularidade de Trump aumenta entre os republicanos", destacou ele ao programa Today, da BBC Radio 4.

 

Ø  Após novas acusações, Trump diz que ser condenado não atrapalha em nada sua campanha

 

De acordo com o Financial Times (FT), Donald Trump foi acusado de tentar excluir imagens de vídeo de vigilância em sua propriedade em Mar-a-Lago antes de uma busca do FBI, enquanto os promotores federais adicionavam mais acusações criminais a um caso sobre o manuseio de documentos confidenciais pelo ex-presidente dos EUA.

Nesta sexta-feira (28), Trump disse a um programa de rádio que possível sentença não o impediria, no entanto, de prosseguir em sua campanha presidencial para as eleições de 2024 nos Estados Unidos. "De jeito nenhum, não há nada na Constituição que diga que poderia [interferir], e de jeito nenhum", disse Trump ao programa de rádio de John Fredericks.

O Departamento de Justiça norte-americano apresentou a acusação ampliada contra Trump na quinta-feira (27). Os promotores federais também acrescentaram um terceiro réu ao caso ao lado de Trump e seu assessor pessoal Waltine Nauta: Carlos de Oliveira, gerente de propriedades em Mar-a-Lago.

Após deixar a Casa Branca em 2021, Trump transferiu material sensível para sua residência em Mar-a-Lago que posteriormente foi apreendido por agentes do FBI no ano passado. Os agentes encontraram caixas de documentos armazenadas em toda a propriedade, inclusive em um banheiro.

No mês passado, Trump foi implicado em 37 acusações criminais, incluindo conspiração para obstruir a Justiça, ocultar documentos em uma investigação federal e fazer declarações falsas.

A campanha de Trump em um comunicado disse que a nova acusação era "nada mais do que uma tentativa desesperada e contínua" do governo Biden e do Departamento de Justiça dos EUA de "assediar o presidente Trump e aqueles ao seu redor".  Segundo o FT, Trump e Nauta se declararam inocentes após a acusação original e Oliveira ainda não tinha sido contactado para comentar o caso.

 

Ø  Caso Alabama: a errática democracia dos EUA. Por Glauco Faria

 

Sempre pretensamente preocupados em relação ao suposto grau de democracia de outros países, raras vezes os Estados Unidos refletem sobre um dos pilares de qualquer regime democrático, o seu sistema eleitoral. E uma discussão recente surgida a partir de uma decisão da Suprema Corte do país, em 8 de junho, mostra o quão frágeis ainda são os mecanismos para garantir a igualdade de voto por lá.

Na ocasião, por cinco votos a quatro, a corte rejeitou uma redefinição dos distritos eleitorais aprovada por parlamentares do Alabama que, na prática, discriminava eleitores negros. Embora sejam 27% da população, eles formariam maioria em apenas um dos sete distritos eleitorais do estado, gerando uma evidente sub-representação.

Aqui um parênteses mais longo para mapear em linhas gerais como é o sistema eleitoral estadunidense. O voto é distrital e existem 435 distritos congressionais na Câmara dos Representantes. Cada um elege um único congressista e os eleitores registrados só podem votar em candidatos que concorram a cargos naquele distrito. A mesma lógica vale para a eleição de representantes estaduais.

Os Estados Unidos realizam um censo populacional a cada dez anos que, como aqui, define o direcionamento de financiamentos, além de planejamento de obras públicas. Mas também tem como objetivo manter a representação igualitária do voto, sendo usado para redesenhar os distritos políticos.

O chamado processo de redistritamento varia de acordo com o estado. Na grande maioria deles é a legislatura estadual quem tem o controle do redesenho dos mapas, sendo que em muitos o governador tem o poder de veto. Alguns exigem a chamada supermaioria (dois terços), enquanto em boa parte basta a metade mais um dos legisladores para aprovar o plano. Comissões são formadas com graus distintos de poder, de acordo com o estado novamente, para estabelecer os novos mapas, sendo que há aqueles que são independentes e outros que contam com participação dos próprios representantes legislativos, de funcionários públicos ou de pessoas indicadas pelas lideranças políticas.

Os variados modelos permitem que aconteça o que houve no Alabama: o redesenho acaba, em muitas ocasiões, por favorecer quem está no poder. Estados com maioria republicana redefinem distritos para manter ou ampliar sua maioria, e os democratas invariavelmente fazem o mesmo quando estão no controle.

Trata-se do gerrymandering, expressão que tem origem no nome de Elbridge Gerry, um dos fundadores dos EUA, depois governador do Massachusetts e vice-presidente do país. No governo do estado, ele redesenhou os limites dos distritos fatiando o condado de Essex, à época um reduto político do Partido Federalista, rival da sua legenda, o Partido Democrata-Republicano. Após o novo mapa, que se assemelhava a uma salamandra (o “mander” do termo em inglês), conseguiu eleger três republicanos democratas em 1812, quando o condado havia escolhido cinco federalistas no pleito anterior.

·         E o Alabama?

Em meio à intensificação da luta dos movimentos pelos direitos civis nos Estados Unidos, em 1965 o presidente Lyndon Johnson assinou a Lei dos Direitos de Voto, que proíbe práticas ou procedimentos de votação discriminatórios com base em raça, cor ou pertencimento a algum grupo linguístico minoritário. No entanto, ela vem sofrendo ataques de forma mais ou menos direta pelos estados, e não somente no redesenho dos distritos, como lembra a pesquisadora da Unicamp e especialista em relações entre política, direito e judiciário Celly Cook Inatomi, em artigo no Observatório Político dos Estados Unidos.

 “O histórico de mudanças eleitorais em Legislativos estaduais desde a aprovação da referida lei demonstram, ainda, que diversos estados, entre eles o Alabama, continuaram promovendo medidas que dificultaram o exercício do voto por parte de pessoas negras e latinas, seja criando regras muito rígidas de registro eleitoral, seja fazendo questionamentos indevidos e constrangedores aos eleitores nos locais de votação, seja fazendo mapeamentos eleitorais que, ou anulavam, ou colocavam em desvantagem o poder de voto de contingentes populacionais das minorias em seus estados”, ressalta.

No mérito, a decisão da Suprema Corte confirmou uma medida liminar concedida anteriormente por um tribunal distrital, que observou então, em relação às eleições no Alabama, que elas eram “racialmente polarizadas”, com os alabamianos negros tendo “praticamente zero sucesso nas eleições estaduais”. Afirmava ainda que as campanhas políticas no estado eram “caracterizadas por apelos raciais evidentes ou sutis”, sendo que “a extensa história de práticas repugnantes do Alabama discriminação racial e eleitoral é inegável e bem documentada.”

A respeito do novo mapa, o que se vislumbra até agora é um descumprimento daquilo que decidiu a Suprema Corte dos EUA. Segundo a National Redistricting Foundation (NRF), entidade que busca garantir a elaboração de “mapas eleitorais mais justos”, a nova proposição do estado, já aprovada pelos comitês da Câmara e do Senado locais, fornece um redesenho que não assegura um segundo distrito com maioria de população negra em idade de votar, como determina a decisão.

“Está claro que os republicanos do Alabama não levam a sério seu trabalho e a aprovação de um mapa compatível, mesmo à luz de uma decisão histórica da Suprema Corte”, pontua Marina Jenkins, diretora executiva da National Redistricting Foundation. “Este mapa e o processo que levou a ele são tão enganosos quanto vergonhosos. Isso segue um padrão que vimos ao longo da história quando se trata de redistritamento no Alabama, onde uma legislatura predominantemente branca e republicana nunca fez a coisa certa por conta própria, mas teve que ser forçada a fazê-lo por um tribunal. Se a legislatura promulgar este mapa vergonhoso, ele será contestado no tribunal.”

Não é incomum que redefinição de distritos acabem indo parar no Judiciário dos Estados Unidos, mas, no caso do Alabama, não é apenas uma manobra para manter um partido no poder, sim uma ação discriminatória que põe em xeque a Lei dos Direitos de Voto e os próprios princípios da Constituição do país. Uma mostra de que auto-propaladas democracias têm muito a evoluir em seus sistemas, mesmo naquilo que seria o básico do regime, o direito e a efetividade do voto.

 

Fonte: BBC News Mundo/Sputnik Brasil/Outras Palavras