Palavra de Sá

Florestan Fernandes Júnior: O “Mito” inelegível e cada vez mais perto da Papuda

Finalmente Bolsonaro começa a enfrentar a Justiça. Como esperado, o primeiro julgamento no TSE custará ao ex-presidente a sua inelegibilidade. Mas a lista de processos não se limita ao TSE.

Bolsonaro e seu clã colecionam uma extensa lista de acusações de ilícitos. Em seus quatro anos de mandato, o ex-presidente da república conseguiu, olimpicamente, conter o avanço nas investigações. A começar pela blindagem da chamada “rachadinha” nos gabinetes dos filhos e dele mesmo, nos parlamentos do Rio e de Brasília. Lembro aqui, que foi essa blindagem que levou o ex-ministro, ex-juiz e, provavelmente ex-senador, Sergio Moro, a perder a pasta da Justiça, por não aceitar a troca do diretor da PF do Rio, como exigia seu chefe. 

Na extensa e desonrosa lista de ilícitos apontados contra o ‘Mito”, há espaço para os mais variados tipos penais, desde crimes contra a humanidade e genocídio de povos indígenas – este, denunciado perante o Tribunal Penal Internacional; até charlatanismo, por indicar cloroquina aos brasileiros contaminados pela Covid; incitação ao fechamento do STF e envolvimento nos atos terrorista do 8 de janeiro.

O trâmite dessas ações, embora demande tempo, certamente poderá levar Bolsonaro à prisão, como previa o coronel Jean Lawand Junior, em conversa em um aplicativo de mensagens com o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid: “Pelo amor de Deus, Cidão. Faz alguma coisa, cara. O presidente vai ser preso. E o pior, na Papuda, cara.”

Voltando ao tema da semana, só no TSE existem mais 15 ações contra Bolsonaro, algumas delas já adiantadas e com provável julgamento nos próximos meses. Tantas ações se justificam pelos inúmeros ilícitos eleitorais praticados pelo ex-presidente que, como bem lembramos, nunca foi entusiasta de conceitos republicanos. Não esqueçamos da afirmação delirante de que “a constituição sou eu”. Com esse perfil, Bolsonaro conseguiu incorrer em praticamente todas as ilegalidades eleitorais imagináveis, a ponto de se tornar fonte obrigatória para qualquer estudo de direito eleitoral. Cito aqui alguns dos fatos tratados nas ações eleitorais: a realização de lives atacando o sistema eleitoral e a democracia; a distribuição de benefícios financeiros durante o período eleitoral como o aumento do Auxílio Brasil e o Vale Gás; a utilização de eventos de Estado para atos de campanha, como ocorreu no desfile 7 de setembro e também nas viagens internacionais com desvio de finalidade, para fazer campanha eleitoral, como aconteceu durante a assembleia geral da ONU e no enterro da Rainha Elizabeth. Além disto, há ações que tratam da utilização de prédios e estruturas do poder público para fins de campanha eleitoral.

Um ponto importante aqui é que todas essas ações eleitorais têm o ministro Benedito Gonçalves como relator. Mas o mandato do Ministro no TSE se encerrará em novembro deste ano. Com isso, a relatoria dos processos passará para o conservador ministro Raul Araújo. O mesmo que na sessão de hoje, dia 29 de junho, votou contra a inelegibilidade de Bolsonaro. O mesmo ministro que proibiu manifestações políticas no Lollapalooza; o mesmo que negou pedido para retirar outdoors pró-Bolsonaro, distribuídos em vários estados do Brasil. O mesmo que mandou remover vídeos em que Lula chamava Bolsonaro de genocida.

A ideia de boa parte dos ministros do TSE é que as ações que já estão em fase mais avançada, como as que tratam da distribuição de benefícios financeiros durante o período eleitoral e as de disseminação de fake news, sejam instruídas logo, para serem julgadas até novembro.

Vale lembrar que dentre as ações contra Bolsonaro, algumas tem como investigados, além do seu Vice na chapa, general Braga Netto, várias outras pessoas, ao todo, 70. Os “companheiros”de processos judiciais de Bolsonaro e Braga Netto, vão desde os filhos de Bolsonaro, até parlamentares, como Magno Malta, Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Bia Kicis, Carla Zambelli, Mário Frias, empresários, músicos e ruralistas.

Que Deus e a Justiça livrem a Pátria, definitivamente, dos horrores vividos nos últimos anos.

 

       “Tomei uma facada nas costas”, diz Bolsonaro após ficar inelegível

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou pela primeira vez após ter se tornado inelegível até 2030. A decisão foi confirmada em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo placar de cinco votos pela inelegibilidade contra dois contra.

“Há pouco tempo, levei uma facada na barriga. E hoje tomei uma facada nas costas com a inelegibilidade por suposto abuso de poder político“, afirmou Bolsonaro à imprensa, nesta sexta-feira (30/6), em um restaurante em Belo Horizonte.

O ex-mandatário foi condenado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, Bolsonaro está impedido de concorrer às eleições de 2024, 2026, 2028 e 2030.

Alvo da mesma ação que levou à inelegibilidade do ex-chefe, o ex-candidato à Vice-Presidência Walter Braga Netto (PL) foi absolvido, por unanimidade, pela Corte Eleitoral.

•        “Anafalbetos políticos”

Bolsonaro também sugeriu que a Justiça Eleitoral agiu contra sua reeleição durante o pleito de 2022. “Nós acompanhamos a maneira como o TSE agiu nas eleições, me proibindo até de fazer live na minha casa [Palácio da Alvorada]. Os resultados apareceram no final e eu me recolhi […] saí do Brasil no dia 30 e infelizmente aconteceu o dia 8 de janeiro”, disse.

O ex-presidente seguiu a sua fala chamando de “anafalbetos políticos” aqueles que dizem que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro foram uma tentativa de golpe.

“Quem fala em golpe não sabe o que é golpe. Com todo respeito, é um analfabeto político. Ninguém vai dar golpe com senhorinha e com senhorzinhos com bandeira do Brasil nas costas e Bíblia debaixo do braço. Se bem que lamentamos a depredação do patrimônio público ocorrido e as pessoas que fizeram isso têm que arcar com as responsabilidades.”

Ao final, Bolsonaro foi questionado se tinha medo de ser preso após o resultado do julgamento que o tornou inelegível até 2030. “Preso por quê? Aponta o motivo. Só falta isso”, retrucou.

Bolsonaro está em Belo Horizonte para participar do velório do ex-ministro da agricultura Alysson Paolinelli. Em seguida, o ex-presidente retorna a Brasília.

•        Decisão do TSE

O TSE formou maioria para declarar a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030. Ao final da sessão na Corte Eleitoral, o placar foi cravado em 5 x 2. Apenas os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram do relator, Benedito Gonçalves, a favor da condenação.

A quarta sessão foi aberta com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator para condenar Bolsonaro. Com isso, o TSE formou maioria pela inelegibilidade do ex-chefe do Executivo. A decisão impede o ex-mandatário da República de concorrer às eleições de 2024, 2026, 2028 e 2030.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Bolsonaro foi movida pelo PDT. A sigla acusou Bolsonaro de cometer abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores, em julho de 2022.

Cármen Lúcia iniciou seu voto declarando que seguiria o relator pela condenação de Bolsonaro. “Estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência, com aplicação da sanção de inelegibilidade ao primeiro investigado, Jair Bolsonaro, e declarando improcedente o pedido em relação ao segundo investigado, Walter Braga Netto”, afirmou.

Segundo Cármen, o então presidente fez “um monólogo” para se autopromover e desqualificar o Judiciário, com “ataque deliberado” e  “exposição de fatos que já tinham sido refutados por esse TSE”.

O ministro Nunes Marques também divergiu do relator e votou contra a condenação de Bolsonaro e Braga Netto.  Ele considerou que a atuação do então chefe do Executivo não resultou em “vantagem sobre os demais contendores do pleito presidencial de 2022, tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição”.

Nunes Marques citou, inclusive, que outros candidatos já criticaram o sistema eleitoral em período próximo ao pleito, como Aécio Neves, em 2014. “Apesar de ser recheada de informações questionáveis, que chegaram a distorcer fatos existentes, toda a fala do [então] presidente é feita baseada em suposições e sem impugnação perante o TSE do resultado geral das eleições de 2018”, declarou.

•        Quatro dias de julgamento

Inicialmente, Moraes separou três sessões para o julgamento, em 22, 27 e 29 de junho. No entanto, os votos não foram finalizados, e o ministro convocou a sessão extraordinária desta sexta para terminar o processo.

Nas sessões anteriores, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou para tornar Bolsonaro inelegível até 2030. Gonçalves considerou que as provas mostram que o ex-presidente foi “integralmente responsável pela reunião com embaixadores”.

O magistrado declarou que Bolsonaro “adotou uma estratégia político-eleitoral assentada em grave desinformação a respeito das urnas eletrônicas e da atuação deste Tribunal [Superior Eleitoral]”. Segundo Gonçalves, o então presidente da República usou sua “posição de chefe de Estado para degradar o ambiente eleitoral”.

Na sequência, Raul Araújo divergiu do relator e votou pela absolvição da chapa. O ministro entendeu que, sem a inclusão de fatos extras na ação, como a minuta do golpe, as dúvidas levantadas por Bolsonaro contra as urnas não têm a gravidade necessária para configurar inelegibilidade.

“Entendo inexistir o requisito de suficiente gravidade, lembrando que boa parte do discurso reconheço como normal, exceto pelo fato que caracterizava uma propaganda eleitoral indevida”, disse o ministro em seu voto.

Floriano de Azevedo Marques seguiu o relator e votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. O ministro considerou que estão claros no evento realizado para embaixadores, o “abuso e o desvio de finalidade”.

Para Floriano Marques, houve ainda “abuso de poder político, pois o investigado mobilizou todo o poder de presidente para imolar sua estratégia eleitoral em benefício próprio agindo de forma anormal, imoral e sobre maneira grave pelas premissas e consequência que se vera”.

Em seguida, André Tavares também se manifestou pela condenação do ex-presidente à inelegibilidade. O ministro inclusive citou que Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por, pelo menos 23 vezes, somente em 2021. De acordo com Tavares, é inviável a Justiça Eleitoral ignorar os fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, disse o ministro.

<<<< Veja como cada ministro votou:

•        Benedito Gonçalves: a favor da inelegibilidade

•        Raul Araújo Filho: contra a inelegibilidade

•        Floriano de Azevedo Marques: a favor da inelegibilidade

•        Ramos Tavares: a favor da inelegibilidade

•        Cármen Lúcia: a favor da inelegibilidade

•        Nunes Marques: contra a inelegibilidade

•        Alexandre de Moraes: a favor da inelegibilidade

<<<< “Ato de governo”

A defesa dos acusados argumentou que, no encontro com os embaixadores estrangeiros em julho de 2022, foi praticado “ato de governo”, insuscetível de controle jurisdicional sob a ótica do “fim político” e da soberania. De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se cuidou de eleições, não houve pedido de votos, ataque a oponentes, bem como não houve apresentação comparativa de candidaturas.

Os advogados afirmam que o evento constou de agenda oficial do presidente da República, previamente informada ao público, e que a má-fé de determinados setores da imprensa fez com que a cobertura da reunião fosse tratada como “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia”. Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.

 

       A depressão bate à porta de Bolsonaro

 

Eufemismo é um mecanismo que tem o objetivo de suavizar uma palavra ou expressão que possa ser rude ou desagradável. Consiste na troca de termos ou expressões que possam ofender alguém por outras mais suaves, menos ofensivas ou grosseiras.

Assim, ao invés de chamar uma pessoa de feia, diga: “Você é desprovido de beleza”. Se pretender dizer que determinada pessoa mentiu, fale com elegância “Você faltou com a verdade”.  E para não dizer que fulano morreu, diga apenas: “Virou uma estrelinha”.

O voto dado pelo ministro Raul Araújo no processo que tornará Bolsonaro inelegível foi um voto, digamos, gentil, ou para lá de gentil. As falsas acusações de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro não passaram de “excessos verbais”, segundo Araújo.

Bolsonaro mentiu, mas o ministro preferiu referir-se às mentiras como “afirmações inverídicas”. Araújo fez questão de registrar que “nem todo o discurso” de Bolsonaro diante de embaixadores estrangeiros “veiculou afirmações inverídicas”.

Como apenas parte do discurso em que Bolsonaro tentou desacreditar a segurança das urnas eletrônicas continha mentiras na opinião do ministro, Araújo concluiu que não foi tão grave e o inocentou. Portanto, um presidente pode mentir, mas não muito.

Araújo não estabeleceu a dose certa de mentiras que podem ser ditas por um presidente em discurso transmitido ao vivo pela televisão e dirigido ao país e ao mundo. Se o mundo não fosse seu alvo, por que ele convidaria estrangeiros para ouvi-lo?

Bolsonaro quis alertar o mundo para o que ocorria aqui, e o que era? O Brasil estava às vésperas de uma eleição que seria fraudada para derrotá-lo. Em 2018, mesmo eleito, ele disse que se não tivesse havido fraude teria vencido no primeiro turno, mas houve.

O que sobra de delicadeza em Araújo, falta em Bolsonaro. Os que o cortejam estão com a audição prejudicada tanto são os palavrões ditos por ele quando menciona o nome dos culpados pela sua ruína. O principal culpado: o ministro Alexandre de Moraes.

Se Araújo pensa que Bolsonaro ficou feliz com ele, a resposta é não. Bolsonaro esperava que Araújo pedisse vistas do processo, interrompendo o julgamento por 60 dias. É o que ele espera que o ministro Kassio Nunes Marques faça logo mais à tarde.

Caso não faça, votará para absolvê-lo. O placar final no Tribunal Superior Eleitoral será então de 5 x 2. Há 65 anos, e pela primeira vez, o Brasil foi campeão do mundo. Goleou a França na semifinal por 5 x 2, e a Suécia, na final, por 5 x 2. Isso quer dizer… Nada.

Derrotado por Lula em outubro último, Bolsonaro quase pirou. A erisipela tomou conta de suas pernas, impedindo-o de andar e até mesmo de dormir coberto por um fino lençol. A depressão foi pesada. Alguns dos seus auxiliares temeram que morresse.

Que morresse, não. Que, de repente, virasse uma estrelinha. A direção do PL, sigla que o abriga e paga as contas, cuida de animá-lo dizendo que será o cabo eleitoral mais importante da história. Bolsonaro finge acreditar. Em breve, cairá na real.

O Brasil está prestes a dar uma lição ao mundo. Celebremos.

 

       Inelegível, Bolsonaro ficará sob controle total do PL

 

O futuro político do bolsonarismo como um movimento da extrema direita permanece incerto, mas uma coisa está clara: Jair Bolsonaro (PL) estará totalmente alinhado com as agendas e planos do Partido Liberal (PL) daqui para frente. Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, “a obediência de Bolsonaro ao roteiro traçado por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, está diretamente atrelada ao controle que a legenda passou a ter de sua vida política e pessoal”.

A reportagem destaca que o PL é responsável pelos recursos necessários para pagar as despesas da residência do ex-mandatário, bem como seu salário como presidente de honra da legenda, e o da sua esposa, Michelle Bolsonaro, como presidente do PL Mulher. Juntos, eles recebem mais de R$ 80 mil mensais apenas do partido.

Além disso, a legenda também assumiu os custos com advogados especializados em casos criminais e eleitorais, que representam Bolsonaro nas diversas ações judiciais que ele enfrenta. Com isso, Valdemar espera que Bolsonaro assuma o papel de cabo eleitoral e trabalhe para expandir a base do partido nas eleições municipais de 2024.

Ainda segundo a reportagem, a estratégia de tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderá tornar Bolsonaro inelegível por oito anos é vista como uma manobra de distração no PL, que acredita que ele será condenado.

Apesar da expectativa, integrantes da cúpula do PL temem que Bolsonaro 'jogue a toalha' agora, declarado inelegível pelo TSE, e prejudique os planos do partido para 2024, que envolvem viagens e participações em compromissos de interesse da legenda, caso a inelegibilidade seja confirmada pela Corte Eleitoral.

 

Fonte: Brasil 247/Metrópoles