Palavra de Sá

4 motivos que explicam por que todos devem ganhar com a reforma tributária

Prestes a ser votada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (Pec) da reforma tributária passa pelos últimos ajustes e negociações entre parlamentares, governo federal, governadores, prefeitos e os setores produtivos que serão afetados por ela.

Diferente de muitas matérias que entram e saem com pressa do governo ou do Congresso, o projeto atual da reforma tributária está em discussão há pelo menos cinco anos, desde que a primeira proposta dela, a Pec 45, foi apresentada, em 2019.

Isso significa que todos os envolvidos e interessados — economistas, políticos, governantes, empresas e consumidores — tiveram tempo de conhecer, debater e propor aperfeiçoamentos ao projeto.

Nesse longo processo, mesmo em meio a pontos ainda contestados, foi construído um sólido consenso em torno de sua aprovação.

Veja, a seguir, alguns dos pontos mais citados como benefícios que a reforma tributária deverá trazer para as empresas, a economia e os consumidores:

·         Simplificação

A atual reforma tributária mexe em uma parte dos impostos — aqueles aplicados sobre o consumo, nas empresas — e não deve reduzir, nem aumentar a carga tributária.

Seu grande objetivo é simplificá-los, criando um imposto unificado que facilite a mixórdia de tributos aplicados hoje sobre todos os bens e serviços do país.

É o caso do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, muitos cobrados cumulativamente uns sobre os outros, e, no caso do ICMS, que é estadual, e do ISS, municipal, com milhares de legislações próprias conforme a cidade ou o estado.

A ideia é reuni-los todos ou em parte em uma coisa só e se aproximar mais do modelo internacional do chamado IVA — o Imposto sobre Valor Agregado — adotado em diversos países para tributar os bens e serviços.

O consenso é que isso deve tornar o recolhimento pelas empresas mais simples, ágil e barato.

“O departamento fiscal de uma empresa, no Brasil, hoje, chega a 20, 30 pessoas. Em outros países são uma ou duas”, diz o advogado tributarista e economista Eduardo Fleury, sócio da FCR Law e consultor do Banco Mundial para impostos.

“Simplificar diminuiu a incerteza, o que significa menos gasto com jurídico, mais eficiência, mais produtividade e mais negócios”, complementa Fleury, que é um das dezenas de signatários de manifesto a favor da aprovação da reforma divulgado nesta semana.

·         Mais eficiência e mais PIB

Essa melhora na eficiência das empresas e seus ganhos de produtividade têm potencial para gerar efeitos na economia como um todo.

Cálculos feitos pelo economista-chefe da LCA Consultores e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) Braulio Borges estimaram que o país, ao fim de 15 anos, pode crescer de 20% a 33% mais, com um imposto simples e unificado, do que se mantiver sua malha tributária e seu ritmo de crescimento atual.

Isto seria possível graças ao “efeito direto da reforma sobre o ambiente de negócios, a redução de distorções alocativas e a redução do custo do investimento”, segundo o relatório do estudo.

·         Transparência

Para o consumidor, a grande mudança é a transparência.

Como a cobrança no modelo de valor agregado, como é o IVA, é mais direta, o contribuinte deve passar a saber exatamente o quanto há de imposto em cada produto ou serviço.

É como já acontece com o Imposto de Renda ou o IOF, por exemplo, em que todos sabemos exatamente a alíquota e o valor aplicado sobre o salário ou o pagamento feito.

Hoje, a corrente dos tributos do consumo é muito confusa e difícil de rastrear, e o resultado é que ninguém sabe exatamente qual é o total efetivo de impostos embutido no preço final de produtos que compramos.

Os impostos são vários (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, etc.), recolhidos por diversos entes (União, Estados e municípios) e variam conforme o local, o setor e o regime tributário da empresa.

Além disso, da maneira como está desenhada hoje, boa parte das cobranças é sobreposta, o que gera a chamada cumulatividade.

O IVA acaba com essa cascata e faz com que a carga total seja sempre a mesma do começo ao fim.

Especialistas estimam que este novo IVA unificado deve ser de 25%, mas a alíquota não está definida e será regulamentada depois da reforma, após estudos da Receita Federal.

·         Produtos essenciais mais baratos

A reforma tributária prevê um novo imposto único e que terá uma alíquota, no geral, única, ou seja, será a mesma para a grande maioria dos produtos.

A estimativa de especialistas é que ela deve ser de 25%, nível de cobrança que manteria, mais ou menos, a mesma arrecadação de hoje com os impostos atuais (PIS, Cofins, ICMS e ISS).

Hoje, as alíquotas podem variar enormemente entre os tipos de produtos e serviços.

O projeto prevê, porém, desconto nesse imposto para alguns itens essenciais específicos. Estes poderão pagar 50% ou menos da alíquota geral (ou seja, 12,5%, para uma alíquota de 25%). São eles:

• serviços de educação;
• serviços de saúde, dispositivos médicos e medicamentos;
• serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
• produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
• insumos agropecuários, alimentos e produtos de higiene da cesta básica
• atividades artísticas e culturais nacionais.

A cesta básica, por exemplo, que poderá pagar o imposto menor, pode ficar, pelo menos, 1,7% mais barata do que custa hoje, de acordo com cálculos feitos por Eduardo Fleury, da FCR Law.

 

Ø  Todos setores vão se beneficiar em médio e longo prazos, diz Armínio Fraga

 

O ex-presidente do Banco Central (BC) Armínio Fraga disse, nesta terça-feira (4), em entrevista à CNN, que todos os setores vão se beneficiar em médio e longo prazos caso a reforma tributária seja aprovada no Congresso Nacional.

“Essa loucura de 27 legislações enormes vai acabar. A estrutura do próprio imposto vai ser simplificada. Isso tem imensas vantagens. A maioria dos munícipios vai se beneficiar, mas eles não estão representados lá na discussão. E, mais do que tudo, no final das contas, todos os setores, se nós olharmos no horizonte de tempo de médio e longo prazo, vão se beneficiar. Essa é, talvez, a principal reforma que está disponível”, afirmou Armínio.

“O Congresso tem feito reformas importantes, nós temos que dar o crédito. Reforma trabalhista, reforma da previdência, o Marco Legal do Saneamento, que o próprio Congresso defendeu contra ataques. E acho que está, mais uma vez, na hora do Congresso pensar grande, com coragem, e tocar esse projeto. É um projeto muito arrumado”, prosseguiu.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve levar a matéria ao plenário da Câmara ainda nesta semana. Parte dos governadores estaduais, dos prefeitos de grandes municípios e de setores específicos da economia, no entanto, resistem ao texto.

Armínio Fraga e outros 66 economistas divulgaram um manifesto nesta terça-feira defendendo  da reforma tributária na Câmara.

“Precisamos aprovar a reforma tributária da PEC 45 em 2023. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas — com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado”, defende o texto.

“Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país”, completa.

Os economistas afirmam “reconhecer que não existe reforma tributária ideal”, mas reiteram “confiar que a reforma tributária terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir desigualdades sociais e regionais”.

Também assinam o documento ex-presidentes de bancos públicos e instituições financeiras internacionais, ex-secretários estaduais e representantes de entidades, além de acadêmicos e atores do mercado financeiro.

<<<< Confira os signatários da carta:

• Affonso Celso Pastore – Economista e ex-presidente do Banco Central;
• Andrea Calabi – Ex-secretário do Ministério de Planejamento e Orçamento. Também foi Secretário do Tesouro Nacional, Presidente do IPEA, Presidente do Banco do Brasil e do BNDES, Secretário do Planejamento e Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo;
• Armínio Fraga – Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil;
• Aod Cunha – Economista, ex-secretário da fazenda, professor do curso de pós graduação em finanças da PUC/RS;
• Bento Antunes de Andrade Maia – Economista e pesquisador do CCIF. Possui doutorado na UNICAMP, mestrado na UFRJ;
• Bráulio Borges – Graduado e mestre em teoria econômica pela FEA USP, é economista sênior da LCA desde 2004 e pesquisador associado do FGV IBRE;
• Breno Ferreira Martins Vasconcelos – Advogado. Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP e do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper;
• Bruno Carazza – Professor e analista político e econômico;
• Carlos Eduardo Navarro – Advogado e mestre em Direito. Professor de Direito Tributário da FGV Direito SP e IBDT. Pesquisador do NEF/FGV. Ex-juiz do TIT/SP;
• Carlos Eduardo Xavier – Presidente do COMSEFAZ, Secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual do RN, Mestre em Engenharia da Produção pela UFRN;
• Celso Rocha de Barros – Doutor em sociologia pela Universidade de Oxford e colunista da Folha de São Paulo;
• Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt – Ex-Secretária da Economia de Goiás (fazenda, planejamento e orçamento) e Vice-Presidente do Comsefaz (Conselho
  dos Secretários de Fazenda) em 2023;
• Edmar Bacha – Economista. Parte da equipe econômica que projetou e implementou o Plano Real, foi presidente do BNDES e é sócio-fundador e diretor
  do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Graças (IEPE/CdG);
• Edson Domingues – Professor Titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG. Coordenador do Núcleo de Estudos em Economia Ambiental e Aplicada (NEMEA);
• Eduardo Fleury – advogado e economista, consultor do Banco Mundial (World Bank Group);
• Ernesto Lozardo – Professor de economia da EAESP-FGV e ex-presidente do IPEA. Eurico de Santi – Professor e coordenador do NEF da FGV Direito SP e Diretor do
• CCiF;
• Fabio Barbosa – Administrador e Executivo;
• Fabio Giambiagi – Economista, com graduação e mestrado pela UFRJ. Funcionário do BNDES desde 1984. Ex-membro do sta do BID e ex-assessor do Ministério de Planejamento. Foi Superintendente de Planejamento do BNDES;
• Fernanda de Negri – Diretora e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), doutora em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology (MIT);
• Fersen Lambranho – Engenheiro, Chairman da GP Investments;
• Germano Rigotto – Ex-Governador do Rio Grande do Sul e Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários;
• Guido Mantega – Ex-Ministro do Planejamento, ex-Presidente do BNDES, e ex-ministro da Fazenda e pesquisador da FGV-SP;
• Glauco Arbix – Professor titular da USP, pesquisador do Observatório da Inovação, do Instituto de Estudos Avançados e do Center for Artificial Intelligence-USP-Fapesp-IBM;
• Guilherme Cezar Coelho – Fundador da Samambaia.org e Instituto República.org;
• Helcio Tokeshi – Ex-Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo;
• Isaías Coelho – Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP;
• João Amoêdo – Engenheiro e administrador;
• João Fernando de Oliveira – Vice-Presidente da Academia Brasileira de Ciências e Professor Titular da Escola de Engenharia de São Carlos-USP. Ex-Diretor Presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, co-fundador e primeiro Presidente da EMBRAPII;
• José Alfredo Graça Lima – Embaixador;
• Jorge Gerdau – Empresário e presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo;
• José Roberto Mendonça de Barros – Economista, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República;
• Larissa Luzia Longo – Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper;
• Laura Carvalho – Economista, professora do Departamento de Economia da FEA-USP e diretora global de equidade da Open Society Foundations;
• Leonel Pessoa – Doutor em Direito pela USP e professor da FGV Direito SP;
• Maílson da Nóbrega – Economista, ex-ministro da Fazenda no período 1988-1990. É colunista da revista Veja e mantém um blog na Veja online;
• Manoel Pires – Economista, professor da FGV e da UnB e coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV/IBRE. Foi Secretário de Política Econômica do MF e Chefe da Assessoria Econômica do MPOG;
• Márcio G. P. Garcia – Economista, professor da PUC-Rio;
• Marco Aurelio Cardoso – Economista do BNDES, Mestre pela UFRJ, ex-Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (2019-2022) e ex-Secretário de Fazenda do Município do Rio de Janeiro (2012-2016);
• Marco Bonomo – Professor do Insper. PhD em Economia pela Princeton University;
• Marcos Mendes – Doutor em economia e pesquisador Associado do Insper;
• Maria Carolina Gontijo – Advogada tributária, professora e dona do perfil Duquesa de Tax nas redes sociais;
• Maria Cristina Pinotti – Economista, sócia da A.C. Pastore & Associados. Trabalhou nos departamentos econômicos do BIB-Unibanco, Divesp e MB Associados;
• Mayara Felix – Pesquisadora de pós-doutorado em Yale Cowles. Professor Assistente de Economia e Assuntos Globais na Universidade de Yale;
• Marta Arretche – Cientista política, professora titular do Departamento de Ciência Política da USP;
• Melina Rocha – Consultora Internacional e Diretora de Cursos da York University – Canadá. Doutorado pela Université de la Sorbonne Nouvelle – Paris 3;
• Nelson Machado – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Ex-ministro da Previdência social;
• Octavio de Barros – Economista, vice-presidente da CCBF-Câmara de Comércio França Brasil e membro do conselho de empresas e instituições;
• Otaviano Canuto – Ex-Vice-presidente e diretor-executivo no Banco Mundial, diretor-executivo no FMI e vice-presidente no BID;
• Pablo Moreira – auditor-Fiscal da Receita Federal, Membro da Equipe Tax-Gap/RFB, ex-Gerente de Estudos (GEST2/COEST/CETAD/RFB);
• Paulo Ribeiro – Economista, coordenador e Professor do Insper;
• Pedro Cavalcanti Gomes Ferreira – Economista, professor da EPGE-FGV;
• Pedro Passos – Empresário;
• Renata dos Santos – Economista, secretária de Estado da Fazenda de Alagoas. Já atuou em cargos na Fazenda do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e na Eletrobras;
• Ricardo Varsano – Consultor de política tributária, ex-Economista Sênior do FMI e ex-diretor de pesquisa do Ipea;
• Roberto Freire – Advogado, político, constituinte na ANC – 1988 presidente do Cidadania 23 e ex-senador por Pernambuco;
• Roberto Rocha – Ex-senador, deputado federal e estadual pelo estado do Maranhão. Foi relator da PEC 110 no Senado;
• Rozane Siqueira – Professora titular do departamento de economia da UFPE, PhD em economia pela University College London (UCL). Foi coordenadora de estudos  fiscais na SPE/MF;
• Ruy Ribeiro – Economista e professor do Insper;
• Samuel Pessoa – Pesquisador associado do FGV IBRE e chefe da pesquisa econômica do JBFO. Mestre em física pela USP e doutor em economia pela FEA USP. Colunista da Folha de SP;
• Sandra Rios – Senior Fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES);
• Sergio Fausto – Diretor-executivo da Fundação FHC, membro do conselho de sócios do Cebrap, assessor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento (1996-2002);
• Sérgio Gobetti – Pesquisador do IPEA, ex-Secretário Adjunto de Política Fiscal e Tributária da SPE/Ministério da Fazenda e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UNB);
• Thomas Conti – doutor em economia, professor do Insper e do Instituto de Direito Público (IDP-SP);
• Valdir Moysés Simão – ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Controladoria;
• Vanessa Rahal Canado – Doutora em direito pela PUC-SP. Ex-diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ex-assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária;
• Vitor Pereira – professor do MPAM/Enap, doutor em economia pela PUC-Rio, especialista em economia da educação, consultor e ex-diretor de avaliação da SAGI-MDS.

 

Fonte: CNN Brasil