Palavra de Sá

 Viciado em Fake News, Bolsonaro volta a mentir sobre ação no TSE

Na véspera de ser banido das eleições por oito anos, Jair Bolsonaro postou mensagens a seus seguidores nas redes sociais distorcendo a razão pela qual caminha para ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Ele sabe que a inelegibilidade é inevitável, por isso tenta reforçar sua imagem como vítima de complô. Usou um velho conhecido seu: o voto impresso.

Em uma postagem na noite desta quarta (28), o ex-presidente disse que está sendo acusado de abuso de poder político por defender a impressão de comprovantes de votação em uma reunião com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado.

Para mostrar que está sendo vítima de um exagero resgatou um vídeo de 2017 em que já defendia o tema em entrevista à TV Bandeirantes

Conversa para boi dormir.

A causa da denúncia de abuso de poder político é que ele gastou ilegalmente recursos públicos para organizar um evento de campanha eleitoral no Palácio do Alvorada e transmiti-lo por uma TV pública.

E usando sua força como presidente, convocou embaixadores estrangeiros para reforçar servir de plateia para um ataque sem provas à Justiça Eleitoral, acusando-a de estar mancomunada com Lula.

Horas antes, na mesma quarta, Bolsonaro já havia investido na mesma estratégia, postando um outro vídeo, em que o presidente do PDT, Carlos Lupi, defendia o voto impresso.

“No dia de ontem, 27 de junho, o senhor ministro Benedito Gonçalves, relator, deu o seu voto pela minha inelegibilidade por oito anos, sob a acusação de abuso de poder político numa reunião com embaixadores. Agora, o autor da ação é o senhor Carlos Lupi, presidente do PDT e atual ministro da Previdência Social do Lula. Veja o que ele disse há poucos meses sobre esse mesmo assunto”, disse Bolsonaro.

A questão é que o PDT não moveu uma ação contra Bolsonaro por ele defender o voto impresso, tampouco o ex-presidente está sendo julgado por isso, mas por (vamos lá novamente) atacar o sistema eleitoral sem provas e usar recursos públicos para um evento de campanha.

O ministro Benedito Gonçalves mostrou como isso fazia parte de algo maior, ou seja, uma tentativa de golpe de Estado.

É uma falácia bem infantil a que Bolsonaro está usando, mas costuma pegar desavisados.

Ele desvia o foco da acusação real apresentando e, depois, martelando um elemento que não tem nada a ver com a história. Com isso, o voto impresso, que não é protagonista da ação no TSE, agora está na boca do (seu) povo.

Aproveitando que se trata de um julgamento complexo, ele diz e repete que pode vir a ser condenado por um outro motivo que não o real.

Como esse motivo falso é simples de ser compreendido, e já é conhecida por seus seguidores, a narrativa acaba sendo assumida como verdadeira.

Como a manutenção de poder depende da perspectiva futura de poder, algo que Bolsonaro perderá significativamente, a sua preocupação neste momento é manter o máximo de seu capital político.

Para tanto, depende que seus seguidores fanáticos acreditem que foi injustiçado por defender algo em que eles acreditam. Funciona?

Não vai constranger os outros ministros que vão torna-lo inelegível.

Mas em grupos bolsonaristas no Telegram e no WhatsApp já circulam mensagens de que o ex-presidente vai ser injustamente sacrificado porque corajosamente defendeu o voto impresso contra as conspirações comunistas em nome de Deus, da família e dos patriotas brasileiros.

 

Ø  Lulistas e bolsonaristas travam guerra digital sobre julgamento

 

Durante o julgamento da ação que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aliados e opositores do ex-presidente disputam narrativas nas redes sociais. Nomes como Gilvan da Federal (PL-ES) e Bibo Nunes (PL-RS) defendem o “legado” do ex-mandatário, enquanto parlamentares como Lindbergh Farias (PT-RJ) celebram o “grande dia”.

“Hoje Bolsonaro vai se tornar inelegível por conspirar um golpe contra a democracia brasileira. GRANDE DIA!”, escreveu o petista no Twitter.

André Janones (Avante-MG) acompanhou o movimento: “Sem anistia”, defendeu.

Do outro lado, o deputado federal Gilvan da Federal defendeu a memória de Bolsonaro, “independente do resultado” desta quinta-feira: “o povo brasileiro jamais esquecerá da semente de patriotismo que o Presidente Jair Messias Bolsonaro levou a todos os brasileiros”, disse.

Outro aliado do ex-presidente, Bibo Nunes, admitiu que os ataques contra ao sistema eleitoral proferido pelo ex-presidente são sim passíveis de punição, mas mais branda como uma advertência. O parlamentar defende que “nada justifica” a cassação dos direitos políticos.

“Nada justifica deixar inelegível Bolsonaro por oito anos, como causa uma reunião com Embaixadores, onde manifestou opinião sobre eleição. Esse fato não influenciou a eleição, até porque, os Embaixadores não votam no Brasil. Uma advertência seria aceitável, mas oito anos inelegível, envergonha um principiante em Direito. Não existe razão para estarmos neste mundo, se o bem não vencer o mal”, afirmou.

Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter atacado o sistema eleitoral em reunião com embaixadores em julho do ano passado.

·         Lula chama Bolsonaro de “cidadãozinho que quis dar golpe”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou o ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que o Brasil teve um “cidadãozinho” que “quis dar golpe”. Na ocasião, o petista foi questionado se acreditava que a Venezuela vivia em um regime democrático, mas respondeu que “muitas vezes a oposição não aceita” o resultado eleitoral e criticou o ex-presidente na sequência.

— Eu tinha apenas 20 dias de governo (no primeiro mandato) e criei o grupo de amigos da Venezuela. Participaram EUA, Espanha, Brasil, Argentina e parece que Canadá. E conseguimos fazer com que acontecesse o referendo lá. O referendo foi legítimo. Foi um resultado eleitoral e muitas vezes a oposição não aceita.

Lula completou:

— Não tivemos um cidadão aqui, um sabidinho que não quis aceitar o resultado eleitoral? Não tivemos um cidadãozinho aqui que quis dar golpe no dia 8 de janeiro? Tem gente que não quer aceitar o resultado eleitoral. Nem todo mundo é como Lula, que perdeu do (Fernando) Collor e aceitou o resultado, que perdeu duas vezes do Fernando Henrique Cardoso e aceitou o resultado, vai para a casa lamber as suas feridas, como diria o Brizola, e se prepara para outra luta.

Lula deu as declarações durante entrevista para a Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira.

Em maio, Lula recebeu Maduro no Palácio do Planalto e classificou o encontro como “histórico”. Lula ainda chamou de “narrativas” as acusações de que a Venezuela não vive sob um regime democrático.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro cortou relações diplomáticas com a Venezuela. A presença de Maduro no Brasil não era permitida desde agosto de 2019, quando o ex-presidente editou uma portaria que proibia o ingresso no país do líder venezuelano e de outras autoridades do vizinho latino-americano.

Em seguida, Lula afirmou ainda que as “pessoas precisam aprender a respeitar o resultado das eleições” e que não é “correto a interferência de um país dentro de outro país”. O presidente criticou o dirigente opositor na Venezuela Juan Guaidó, que chegou a ser reconhecido como presidente interino pelos EUA e mais 50 países, incluindo o Brasil, durante o governo de Bolsonaro, do início de 2019 a janeiro de 2023.

— As pessoas precisam aprender a respeitar o resultado das eleições. O que não está correto é interferência de um país dentro de outro país. O que fez o mundo tentando eleger o Guaidó presidente da Venezuela, um cidadão que não tinha sido eleito, se a moda pega não tem mais garantia na democracia e garantia do mandato das pessoas. Quem quiser derrotar o Maduro, derrote nas próximas eleições. Agora vai ter eleição. Derrota e assuma o poder. Vamos lá fiscalizar. Se não tiver uma eleição honesta, a gente fala.

Após uma tentativa fracassada de tirar Maduro do poder, o opositor acabou perdendo legitimidade interna e externamente.

Durante a entrevista, Lula afirmou ainda que vai conversar com o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, para “resolver os problemas com a igreja”.

— Temos um problema na Nicarágua, eu vou conversar com o presidente da Nicarágua, porque tenho relação para conversar, porque eu acho que tem que resolver os problemas com a igreja. Mas cada país toca o seu destino.

Desde os protestos contra o governo de Ortega, em 2018, o ditador endureceu o regime e passou a perseguir quem faz oposição. O bispo Rolando Álvarez, por exemplo, foi condenado em fevereiro a 26 anos de prisão por, entre outras acusações, atentar contra a integridade nacional.

O religioso estava detido desde agosto do ano passado por conspiração e se recusou a ser deportado aos Estados Unidos com outros 222 opositores libertados e expulsos do país com a pecha de “traidores da pátria”.

Em Roma, na semana passada, Lula declarou que negociará pessoalmente com Daniel Ortega para libertar o religioso. Também disse que Ortega deveria ter “a coragem” de reconhecer que houve um erro.

As declarações de Lula ocorrem no mesmo dia em que o petista participa do “Foro de São Paulo”, encontro que reúne partidos de esquerda da América Latina e do Caribe. Como mostrou o GLOBO, Lula e aliados do PT traçaram uma estratégia para se distanciar do regime de Daniel Ortega. A cúpula inclui convidados de regimes totalitários na região, como políticos ligados ao líder sandinista.

 

Ø  Ministro bolsonarista do TSE mostra que Lula não aparelhou judiciário

 

Durante a terceira sessão de julgamento da ação que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou improcedente e votou contra à cassação dos direitos políticos do ex-presidente. Antes da sessão, como antecipou Malu Gaspar, a expectativa da defesa de Bolsonaro era de que Raul Araújo pedisse vista do processo, o que não ocorreu.

Com posições mais ideológicas e alinhadas ao bolsonarismo, o ministro Raul Araújo foi quem proibiu manifestações políticas no festival Lollapalooza no ano passado. Na ocasião, artistas como Pabllo Vittar faziam menções positivas ao adversário de Bolsonaro, o atual presidente Lula (PT).

O magistrado afirmou que as manifestações caracterizavam propaganda eleitoral. Em seu despacho, definiu uma pena de multa de R$ 50.000,00 por ato de descumprimento. A medida atendeu um pedido do PL e teve repercussão nacional. Dias depois, o PL desistiu da ação e Raul Araújo revogou a decisão.

O ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por questionamentos, sem provas, ao processo eleitoral.

Em julho do ano passado, Bolsonaro recebeu 72 embaixadores no Palácio do Planalto para uma reunião em que colocou em xeque o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV Brasil.

O julgamento foi iniciado na quinta-feira passada, mas a sessão foi encerrada antes que os sete ministros do TSE votassem. A deliberação continua hoje e na próxima quinta-feira, 29 de junho.

Empossado como membro oficial do TSE no ano passado, o ministro Raul Araújo entrou para Corte na vaga de Mauro Campbell em 2020. Natural de Fortaleza, antes da Corte exerceu as funções de procurador-geral do Ceará, desembargador do Tribunal de Justiça e corregedor-geral da Justiça Federal.

Apesar da esperança de Bolsonaro, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por indicação de Lula, ainda em 2010.

Formado em direito e economia, Araújo é mestre em Direito Público e professor licenciado da Universidade de Fortaleza, instituição na qual já coordenou o curso de especialização em direito tributário.

Primeiro ministro a votar após o voto do relator, Raul Araújo votou pela improcedência da ação e contra a inelegibilidade do ex-presidente. Apesar de ter reconhecido em seu voto que Bolsonaro “se excedeu” na reunião com os embaixadores, o ministro defendeu que o ex-mandatário não teve êxito em deslegitimar o sistema eleitoral.

Sobre a acusação de abuso dos meios de comunicação, pela reunião ter sido transmitida pela TV Brasil, o magistrado trouxe a tese de que, por ser um evento da Presidência, o serviço faria parte do escopo de trabalho da emissora.

 

       Raúl Araújo recua de voto pró-uso da minuta golpista

 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo, o segundo a votar no julgamento sobre a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, recuou da própria posição tomada em fevereiro passado e rejeitou a inclusão da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres no processo que está em análise nesta manhã.

O magistrado adotou a tese da defesa do ex-presidente, que questiona a consideração do documento no processo que trata sobre os ataques feitos por Bolsonaro ao sistema eleitoral na reunião com embaixadores em julho de 2022.

Em seu voto, Araújo afirmou que a minuta golpista não tem relação com os fatos que motivaram a ação do PDT contra o ex-presidente e argumentou que não se sabe nem sequer quem é o autor do documento, que na prática é um rascunho de decreto de intervenção do poder Executivo no TSE.

A inclusão da minuta golpista na ação do PDT foi aprovada por unanimidade no plenário do TSE em fevereiro deste ano, por unanimidade, inclusive com o voto de Raul Araújo.

“Independentemente do referendo da decisão do relator, o tema daquela questão processual persiste aberto à discussão”, justificou-se Raul Araújo. Para o ministro, a análise, quanto à pertinência da inclusão do documento, é um tema que deve ser enfrentado no julgamento final da ação.

“Ainda que admitida a inclusão de documento dentro do conjunto de elementos de prova que participam do universo da lide, sua efetiva aptidão para sustentar o convencimento do julgador quanto à qualificação da reunião como ato abusivo permanece tema em aberto, dependente da efetiva comprovação de pertinência, o que não ocorreu. Ficaria bastante dificultado ou até impedido o direito de ampla defesa e contraditório aos investigados”, declarou o magistrado.

Araújo defendeu ainda que não seria possível atribuir a minuta ao ex-presidente.

“Aliás, como se sabe, a medida ou sanção de inelegibilidade é de natureza personalíssima, o que reforça ainda mais a impossibilidade de se atribuir ao primeiro investigado a responsabilidade objetiva pela existência da referida minuta de desconhecida autoria ou pelas nefastas consequências do 8 de janeiro de 2023, dado que, repita-se, inexiste nesses autos qualquer que eventualmente vincule Jair Messias Bolsonaro a tais fatos”, defendeu.

Logo após a fala, o voto do magistrado foi interrompido pela ministra Cármen Lúcia, que ponderou que o relator da ação, Benedito Gonçalves, não baseou sua defesa pela inelegibilidade de Bolsonaro na minuta golpista e nem se debruçou sobre sua autoria. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, concedeu brevemente a palavra a Gonçalves, que reiterou a defesa da inclusão do documento a título de contexto.

Apesar da intervenção dos colegas, Raul Araújo manteve a linha de argumentação do seu voto. O ministro, até a publicação deste texto, ainda não havia se manifestado sobre a condenação ou a absolvição do ex-presidente.

 

Fonte: UOL/O Globo