Palavra de Sá

Relator do TSE surtou os militares ao condenar Bolsonaro

Principal carrasco de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves gerou enorme irritação não só no ex-presidente, mas também em um vespeiro brasileiro conhecido por Forças Armadas.

Fez o magistrado muito bem.

Enfrentou um problema que só o ministro da Defesa, José Múcio, tem encarado com devida seriedade na Esplanada dos Ministérios de Lula.

É que, para além de acusar o líder da extrema direita do golpismo (inerente a sua pessoa, sabemos), Benedito Gonçalves apontou o dedo para as instituições que mais conspiraram contra a democracia brasileira nos últimos 100 anos: Exército, Marinha e Aeronáutica.

O ministro não se fez de rogado e, ao votar pela ineligibilidade de Jair Bolsonaro, afirmou que as Forças Armadas tiveram “papel central” na estratégia do político contra o TSE, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro como um todo.

Está certíssimo, mas – agora – militares de alta patente das Forças Armadas se sentiram ofendidos.

Não gostaram e estão alvoroçados desde então, continuando nesta quinta, 29.

Ora, se comportem como democratas e essas acusações cessarão.

A aliança golpista do comando militar com Bolsonaro é tão consolidada que, na fatídica reunião com embaixadores, o ex-presidente mencionou as Forças Armadas 18 vezes.

“A palavra democracia apareceu apenas quatro vezes e, em nenhuma delas, foi reconhecida como valor associado ao processo eleitoral”, afirmou Benedito Gonçalves, para quem o “conspiracionismo se conservou latente e foi acionado com facilidade no ano eleitoral”. “Um significativo componente retórico é o uso da primeira pessoa do plural para se referir às Forças Armadas.

O primeiro investigado [Bolsonaro] enxergava-se como um militar em exercício à frente das tropas”, disse o ministro em seu voto, acreditando haver, no líder da extrema direita, uma “perturbadora interpretação das ideias de autoridade”.

Sim, assim como há uma perturbadora subserviência do Exército, Marinha e Aeronáutica a ele.

 

       Ministro do TSE insinua quadrilha contra a democracia

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomeçou nesta quinta-feira o julgamento da ação que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Terceiro a votar, o ministro André Ramos Tavares, assim como Floriano Marques, acompanhou o relator, Benedito Gonçalves, e defendeu a condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Já Raul Araújo divergiu e votou pela absolvição.

— Não apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos — disse o ministro.

Na ação, o PDT pede que Bolsonaro seja considerado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O partido afirma que o então presidente criou um ambiente propício para a “propagação de toda sorte de desordem informacional”. A legenda ressalta que, ao transmitir o discurso na TV Brasil e em redes sociais, Bolsonaro teve “expressivo alcance na difusão de informações falsas já reiteradamente desmentidas”.

Em parecer lido na última quinta-feira, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu que o ex-presidente seja considerado inelegível, alegando que o discurso “atacou as instituições eleitorais” e que isso contribuiu para “inquietar ânimos pessimistas com relação à legitimidade do pleito”.

Além da própria reunião, uma das principais provas é a justamente a minuta que sugeria uma espécie de intervenção no TSE, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. O PDT considera que a minuta era a “materialização da última fase de um plano milimetricamente traçado para derrubar o Estado Democrático de Direito”.

<<<< Entenda em três ponto o voto do ministro André Ramos Tavares em julgamento no TSE:

•        Desvio de finalidade

Durante a leitura de um resumo de seu voto, o ministro André Ramos Tavares destacou ter havido desvio de finalidade na reunião promovida por Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada. Na reunião, foram convidados embaixadores e debatido temas que colocaram em dúvida a segurança das urnas eletrônicas durante o processo eleitoral brasileiro.

O ministro destacou também “gravidade na conduta” de Bolsonaro no encontro e disse que o conteúdo proferido pelo ex-presidente foi “permeado por informações falsas” e “inequívocos ataques” a partidos, candidatos, ministros do STF e TSE.

•        Críticas à Justiça Eleitoral

André Ramos Tavares mencionou a divulgação de notícias falsas durante o encontro do ex-presidente com os diplomatas.

— Quero apontar que não se está aqui a julgar a existência de um mero grupo de falácias contadas, mas sim uma estratégia política que depende da disseminação de falsas informações pautadas por uma identidade política ou mesmo uma etiqueta ideológico que não aceita ou não tolera aquele que não toma para si a integralidade da agenda pautada por desinformação e alarmismo — ressaltou.

•        Tática eleitoral contra a democracia

O ministro ainda atribuiu ao ex-presidente uma “tática eleitoral contra a democracia”, afirmando que houve manipulação de informações e tentativa de utilizar o evento com os diplomatas para promover sua candidatura à reeleição:

— Não se está aqui a julgar a existência de um mero grupo de falácias contadas, mas sim uma estratégia política que depende da disseminação de falsas informações, pautadas por uma identidade política ou mesmo uma etiqueta ideológica, que não aceita, não tolera e relega como pária aquele que não toma para si a integralidade da agenda pautada, de desinformação e alarmismo infundados.

•        Floriano passou como trator em cima do voto de Raul Araújo

O colunista do UOL Wálter Maierovitch afirmou durante o UOL News desta quinta-feira (29) que o ministro do TSE Floriano de Azevedo “passou como trator” sobre o voto do ministro Raul Araújo, que optou por não deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Floriano votou pela inelegibilidade de Bolsonaro, deixando o julgamento em 2 a 1 contra o ex-presidente. O voto é irrespondível. Um ponto importante desse voto é que o ministro que votou anteriormente, o ministro Raul, despejou um monte de jurisprudência. O que fez o ministro Azevedo Marques no seu lúcido voto? Ele jogou uma só jurisprudência e acabou com todas as outras”. O colunista do UOL concordou com Floriano de Azevedo quando mostrou a gravidade da reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores no ano passado.

Com relação àquilo que o ministro Raul entendia não ter havido gravidade, o ministro Azevedo Marques mostra um ponto de gravidade que sai do território nacional e mostra essa gravidade do que aconteceu perante o mundo inteiro. O Bolsonaro mostrou ou quis mostrar que o Brasil era uma república de bananas. Aí está a enorme gravidade do acontecido”. “Azevedo Marques passou como um trator por cima do voto do ministro Raul e ainda deu marcha ré para não deixar pedra sobre pedra”, finalizou.

O colunista do UOL Josias de Souza afirmou que o ministro Floriano de Azevedo apontou em seu voto a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro que, ao absolver o ex-presidente, o tribunal estaria “condenando a si mesmo à desmoralização”. Ele [Floriano] mencionou duas evidências: quando multou o Bolsonaro no ano passado por mentir sobre o sistema eleitoral para os embaixadores estrangeiros, o TSE já havia concluído que aquela reunião violou a legislação eleitoral. Segundo ponto, se livrasse o Bolsonaro da pena de inelegibilidade, o TSE teria de promover uma ação rescisória em favor do deputado estadual Fernando Francischini”. Fernando Francischini teve o mandato cassado pelo TSE no ano passado por por difundir vídeos sobre fraudes nas urnas. O ministro mostrou que, para permitir que o Bolsonaro continuasse percorrendo a conjuntura política impune, o TSE teria que desfazer a si mesmo.”

•        Voto nonsense de Raúl Araújo será aproveitado por Bolsonaro

De acordo com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o voto do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Raul Araújo já garante recurso do julgamento ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A estratégia jurídica será prolongar ao máximo um veredicto final sobre a inelegibilidade do ex-mandatário e dar sobrevida ao seu capital político. Segundo um interlocutor, Bolsonaro “fica vivo até o próximo cadafalso”.

Raul votou de forma contrária à inelegibilidade e empatou o julgamento de ação contra o ex-presidente na corte. Com a posição, garantiu que o veredicto, tido como certo, não será unânime e, a partir da divergência, abre a possibilidade para questionamentos posteriores à Suprema Corte.

Antes disso, no entanto, ainda devem ser apresentados agravos ao próprio TSE.

Nesta quinta-feira (29), Bolsonaro afirmou que o TSE comete uma injustiça com ele e repetiu que não fez nada de concreto contra a democracia.

“É uma injustiça comigo, meu Deus do céu. Me aponte algo de concreto que fiz contra a democracia, joguei dentro das quatro linhas tempo todo”, disse, ao embarcar para o Rio de Janeiro.

 

       Ministro do TSE tietou Bolsonaro e depois condenou

 

Aliado de Alexandre de Moraes, o ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta quinta-feira (29) a favor da condenação de Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao promover uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores para atacar sem provas as urnas eletrônicas.

O placar do julgamento está em 3 a 1 pela condenação do ex-chefe do Executivo. O julgamento será retomado nesta sexta-feira (30).

 “O que se constata é a reverberação de fatos inverossímeis, descontextualizados e despidos de mínima seriedade, inclusive amplamente refutados publicamente, seja por meio de dados empíricos, contraposição com os fatos, seja por meio de relatos e comprovações técnicas”, disse Ramos Tavares.

“Não houve um mero diálogo institucional, o que houve foi uma ação coordenada, a fim de reforçar o engajamento de determinado público pela manipulação de mentiras em benefício próprio.”

O advogado foi nomeado por Bolsonaro ao TSE em novembro do ano passado, após um impasse que se arrastou por cinco meses envolvendo uma lista tríplice para a vaga de ministro substituto.

Em plena campanha eleitoral, Ramos Tavares aproveitou um arraiá com advogados da campanha de Bolsonaro em Brasília para tietar o então presidente da República – e postar em suas redes sociais uma foto ao lado do próprio chefe do Executivo.

A postagem publicou mal-estar à época, já que havia o risco de Ramos Tavares acabar tendo de julgar Bolsonaro, como acabou ocorrendo.

O jurista acabou efetivado como ministro titular do TSE em maio deste ano, por escolha do presidente Lula, após uma ofensiva de Alexandre de Moraes para ampliar sua influência sobre as decisões da Corte mesmo depois de deixar o comando do tribunal, em junho de 2024.

Antes de virar ministro substituto do TSE por decisão de Jair Bolsonaro, Ramos Tavares havia sido preterido pelo ex-presidente numa lista tríplice para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O então chefe do Executivo acabou escolhendo outro advogado, Marcio Kayatt, para o TRE paulista, em abril do ano passado.

Ramos Tavares já elaborou pareceres encomendados pelo PT defendendo Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva em duas ocasiões críticas, conforme informou a equipe da coluna em maio do ano passado.

A primeira foi em outubro de 2015, quando ele escreveu, a respeito do processo de impeachment: “Não haverá mais democracia no Brasil pós-1988 em virtude de eventual sucesso na banalização do processo de impeachment, com sua abertura em face da Presidente Dilma Rousseff”.

Em agosto de 2018, ele fez um parecer favorável ao registro de candidatura de Lula à presidência. Lula tinha sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado e preso no âmbito da Operação Lava Jato e foi considerado inelegível pelo TSE.

Na ocasião, o jurista afirmou que a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do registro de Lula era suficiente para afastar a inelegibilidade. Naquele julgamento, apenas Fachin concordou com a tese. A candidatura lulista foi barrada por 6 votos a 1.

Mesmo sendo professor da USP, Tavares não assinou a carta em defesa pela democracia lida na porta da universidade.

O advogado também já se posicionou contra a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, uma das bandeiras políticas de Bolsonaro. Foi integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência entre 2018 e 2021.

 

       Bolsonaro se queixa do voto de Raúl Araújo

 

O ex- presidente Jair Bolsonaro desembarcou às 10h20 desta quinta-feira no aeroporto Santos Dumont, no Rio, e disse que passará o dia na casa de um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro, enquanto acompanha os desdobramentos do seu julgamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Bolsonaro, que chegou à capital fluminense durante o julgamento, lamentou que o ministro Raul Araújo, que lia seu voto naquele momento, não tenha pedido vista do processo.

Um eventual pedido de vista poderia paralisar o julgamento por até 60 dias. Havia expectativa sobre o posicionamento de Araújo, que já proferiu decisões que agradaram a Bolsonaro na campanha de 2022.

Aliados de Bolsonaro esperavam ganhar tempo para mobilizar uma narrativa de que a reunião do então presidente com embaixadores, na qual fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas, seria meramente uma tentativa de debater aperfeiçoamentos nas eleições.

— Eu gostaria (de um pedido de vista), não vou negar para você, porque dá mais tempo. Eu venho demonstrando nas minhas redes sociais o que vem acontecendo desde 1999 na questão do voto impresso – afirmou Bolsonaro.

O ex-presidente declarou ainda que “sempre há” expectativa sobre um eventual pedido de vista de outros ministros, mas evitou projetar qual será a postura do ministro Kassio Nunes Marques. Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, Nunes Marques é o único ministro da atual composição do TSE que passou pelo crivo de Bolsonaro, e será o penúltimo a votar no julgamento que pode tornar o ex-presidente inelegível por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Questionado sobre um eventual sucessor caso seja julgado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que será “talvez um bom cabo eleitoral” caso seja condenado nesta quinta-feira.

Bolsonaro evitou demonstrar preferência por nomes como o ex-ministro e atual governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, e o da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que contam com apoiadores dentro do PL, partido do ex-presidente.

— Se eu estiver fora do jogo, vou ser talvez um bom cabo eleitoral. Tem vários bons nomes por aí, mas acredito até o último segundo na isenção e em um julgamento justo e sem revanchismo por parte do TSE — disse Bolsonaro, ao desembarcar no Rio.

 

Fonte: Veja/O Globo/UOL/FolhaPress