Palavra de Sá

Haja ilegalidade e imoralidade! Bolsonaristas preparam projeto para salvar Bolsonaro

Com o objetivo de poupar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da inelegibilidade, bolsonaristas preparam um projeto de lei para anistiar todos os políticos que cometeram crimes eleitorais em 2022. O projeto, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), só excluiria da anistia aqueles que, eventualmente, cometeram crimes hediondos ou terrorismo, tortura e racismo. O movimento, que deve enfrentar dificuldades em plenário para ser aprovado, é visto como uma resposta de bolsonaristas ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode deixar o ex-presidente inelegível.

Nesta terça-feira, em meio ao voto do relator, Benedito Gonçalves, na ação que pode impedi-lo de concorrer nas próximas eleições, seus correligionários fizeram ataques ao magistrado e reforçaram a tese de que uma condenação o fortaleceria politicamente, caso se confirme. Antes, o próprio Bolsonaro havia admitido que a tendência é se tornar inelegível. Para este projeto ser aprovado, além da maioria nos plenários da Câmara e do Senado, seria necessária a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou da derrubada do veto.

Para o deputado, pelo fato de Bolsonaro ser réu na esfera eleitoral, ele poderia ser automaticamente anistiado, caso o projeto passe. O colegiado do TSE analisa uma ação movida pelo PDT por questionamentos feitos pelo ex-mandatário ao processo eleitoral, sem apresentar provas, em uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022. Benedito julgou procedente o pedido para condenar Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação e pediu a sua inelegibilidade por 8 anos seguintes ao pleito de 2022.

Esta não é a primeira vez que bolsonaristas preparam projetos de lei para anistiar eventuais crimes cometidos por correligionários ou militantes. Em abril, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) enviou um projeto para anistiar os criminosos que cometeram os atos do dia 8 de janeiro de 2023. No mesmo dia, foi aprovada a CPMI dos atos golpistas, incentivada pela bancada bolsonarista, para investigar os ataques aos Três Poderes.

O texto também foi sugerido depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar réus os 100 primeiros denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O projeto de lei previa anistia aos bolsonaristas que participaram de atos ocorridos desde 30 de outubro do ano passado, ou seja, incluía aqueles que participaram dos bloqueios em estradas, dos protestos em quartéis e até presos no dia 8 de janeiro.

 

Ø  Aliados de Bolsonaro temem ‘efeito dominó' após voto no TSE pela inelegibilidade

 

Parlamentares bolsonaristas temem que o voto pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abra a porta para punição semelhante ou cassação de mandato de aliados do ex-presidente que também tentaram surfar em ataques à Justiça Eleitoral e à integridade do sistema de votação.

 “Efeito dominó é a busca de um precedente. Podem usar a jurisprudência para outras pessoas, mesmo que situações não sejam da mesma dimensão. O Direito e a doutrina evoluem assim”, afirmou ao Estadão o senador Espiridião Amin (PP-SC), que critica o voto pela inelegibilidade de Bolsonaro.

“Quando falta crime, tem que escrever bastante: 300 ou 400 páginas (em referência ao tamanho do voto de Gonçalves). Acho que o voto, por não ser contemplado pela clareza da causa, se embaraçou na profusão de argumentação. Sem esconder o desejo, já manifesto, conhecido, de condenar à pena máxima”, acrescentou o aliado de Bolsonaro.

Aliados já expunham temor sobre o teor dos votos dos ministros do TSE ainda durante a argumentação de Gonçalves. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) reclamou da fundamentação jurídica do ministro em post no Instagram, no qual fala em “efeito dominó” contra bolsonaristas.

“Inesperadamente e sem embasamento jurídico, o relator do processo contra Bolsonaro no TSE defende inclusão de minuta na ação, que veio posteriormente ao dia 08 e abre precedente para cassar aliados de Bolsonaro”, reclamou a deputada bolsonarista.

·          “Lição de Zanin”

Depois do voto de Gonçalves, o julgamento será retomado nesta quinta-feira, 29, para a apresentação dos votos dos outros seis ministros do TSE. Mas Bolsonaro e aliados já disseram nas últimas semanas que esperavam pelo pior resultado, a inelegibilidade, e esse discurso fez parte de uma estratégia de vitimização do ex-presidente. O objetivo político é retratar Bolsonaro como alvo de perseguição e colher dividendos eleitorais pela exposição dele enquanto o PL filia prefeitos para as eleições de 2024 e busca alternativas para a disputa presidencial de 2026.

Ainda assim, a defesa de Bolsonaro e aliados defendem que ele recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra eventual punição do TSE e falam até em uma odisseia internacional nos moldes da empreitada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a Operação Lava Jato.

“Acho que vai dar margem a recursos ao STF. E se tiver bom advogado, como Cristiano Zanin, à ONU também. Zanin nos ensinou uma coisa: recorre”, afirmou Amin.

·         Aliados de olho em 2024

Como mostrou o périplo de Bolsonaro pelo país nos últimos dias, aliados do ex-presidente pretendem aproveitá-lo como cabo eleitoral para as eleições de 2024. A aposta é que, mesmo em caso de condenação no TSE, ele conseguirá fortalecer candidaturas a prefeituras.

“Estamos vendo uma tentativa de sepultar o bolsonarismo. Mas estão dando grande tiro no pé, porque Bolsonaro vai sair muito fortalecido. Em 2024, vamos ver esse resultado nas eleições municipais”, afirmou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados.

 

Ø  Bolsonaro acusa Lupi de querer voto impresso, mas ele não era presidente

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recuperou um vídeo do ministro da Previdência e presidente licenciado do PDT, Carlos Lupi, para criticar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode torná-lo inelegível por oito anos. Na publicação, divulgada nesta quarta-feira, 28, o ex-chefe do Executivo exibe a declaração de Lupi defendendo o voto impresso para recontagem de votos.

O PDT é o autor da ação que alega que Bolsonaro usou o cargo e a estrutura do governo para espalhar informações falsas sobre o processo eleitoral e para fazer campanha em reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, enquanto ainda era presidente.

Nesta terça-feira, 27, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso no TSE, votou pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Em três horas de leitura dos argumentos, afirmou que o então chefe do Executivo difundiu “pensamentos intrusivos a respeito de fraudes eleitorais imaginárias” e que existiu um “flerte perigoso com o golpismo”.

“No dia de ontem, 27 de junho, o senhor ministro Benedito Gonçalves, relator, deu seu voto para minha inelegibilidade por oito anos, sob a acusação de abuso de poder político em uma reunião com embaixadores. Agora, o autor da ação é o senhor Carlos Lupi, presidente do PDT, e atual ministro da Previdência Social do Lula. Veja o que ele disse há poucos meses sobre esse mesmo assunto”, em vídeo publicado nesta quarta nas redes sociais.

O vídeo ao qual Bolsonaro se refere foi publicado por Lupi em fevereiro de 2022 nas redes sociais. Nele, o ministro de Lula diz que defende a recontagem de votos para evitar fraudes eleitorais. “Desde o surgimento da urna eletrônica a 25 anos atrás, nosso líder, nossa referência no partido, Leonel de Moura Brizola, já defendia uma coisa simples de se fazer, a impressão do voto. (…) Sem a impressão do voto não há possibilidade de recontagem. Sem recontagem, a fraude impera”, disse, na ocasião.

O caso em análise pelos sete ministros do TSE investiga se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por Bolsonaro para obter benefícios na eleição de 2022. O então presidente reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para atacar, sem provas, o sistema de votação eletrônico brasileiro.

O PDT afirmou que, embora Bolsonaro não estivesse em campanha, seu discurso teve finalidade eleitoral. Aos mais de 70 diplomatas, o então presidente atacou a credibilidade do processo de votação e o TSE, dizendo que o sistema eleitoral brasileiro é “completamente vulnerável”. O discurso foi publicado em canais oficiais de imprensa.

De acordo com o TSE, suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas foram frequentes desde o início do uso do sistema, mas que “nenhum caso, até hoje, foi identificado e comprovado” e que órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal “têm a prerrogativa de investigar o processo eleitoral brasileiro e já realizaram auditorias independentes”.

 

Ø  Valdemar critica exposição do voto de relator do TSE contra Bolsonaro

 

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, criticou o que ele avalia estar sendo um “Carnaval” com o voto do corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As declarações foram dadas à CNN Brasil. O que aconteceu? Valdemar afirmou que o posicionamento contra o ex-chefe do Executivo já era conhecido. “Estão fazendo um Carnaval com o voto do relator que todos nós já esperávamos que vinha pela condenação”, disse.

Para o cacique do PL, o julgamento, na prática, começa a partir de agora para Bolsonaro. “Agora é que começa o julgamento. Tenho confiança na justiça e vamos ganhar essa loucura de processo que não era nem para existir”, acrescentou.

Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade do ex-presidente. Ele disse que Bolsonaro é integralmente responsável pela reunião com embaixadores há 76 dias das eleições que lançou dúvidas sobre as urnas eletrônicas. O ministro, porém, optou por salvar o general Braga Netto (PL), que foi vice na chapa presidencial.

A sessão durou cerca de três horas e foi totalmente ocupada pelo voto do corregedor Benedito. O julgamento vai continuar amanhã, com os votos dos demais ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

 

Ø  Malafaia pressiona TSE por pedido de vista para Bolsonaro

 

O pastor, empresário da fé, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo  Silas Malafaia usou suas redes sociais para pressionar os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que peçam vista do processo contra Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o líder evangélico, a ausência de uma solicitação de análise da ação que pode tornar o ex-presidente inelegível seria “uma prova” de que a Corte não opera de forma independente.

 “VAMOS TER A PROVA ! Se tem ministros do TSE independentes ou se são capachos do ditador da toga Alexandre de Moraes. Isso será provado no pedido de vista do processo contra Bolsonaro . O parecer do relator tem mais de 400 páginas . Ninguém vai pedir vista para analisar? É TSE ou tribunal político com acertos antecipados ? VAMOS TER A PROVA!”, afirmou o pastor bolsonarista.

Ferrenho crítico do presidente Lula (PT) e aliado de Bolsonaro, Malafaia se referiu à sessão do julgamento que ocorreu ontem, quando o ministro relator, Benedito Gonçalves, proferiu seu voto pela inelegibilidade do ex-mandatário. Na sessão que ocorre na manhã desta quinta-feira, os demais magistrados também darão o seu parecer sobre o caso.

No entanto, caso algum dos ministros peça vista, o andamento da votação será suspenso. Pelas regras da Corte, os ministros terão prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para devolver a julgamento o processo em mãos. A defesa de Bolsonaro aposta em Raul Araújo, que será o primeiro a votar.

 

Fonte: Agencia Estado/UOL/O Globo