Palavra de Sá

Ex-ministros de Bolsonaro o acusaram secretamente

Depoimentos de ex-ministros de Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçam os principais argumentos do relator, ministro Benedito Gonçalves, em seu voto pela inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no julgamento em curso na Corte. O ex-chanceler Carlos França afirmou que a reunião com embaixadores, na qual Bolsonaro atacou, sem provas, o sistema eleitoral, e que se tornou o cerne do principal processo contra ele, foi um pedido da Presidência. Já Anderson Torres, ex-titular da Justiça, disse que, apesar de ter participado de uma live em que o então presidente fez acusações sobre fraudes nas eleições, nunca teve acesso a qualquer informação da Polícia Federal sobre manipulação de resultados eleitorais.

Os depoimentos ocorreram em caráter sigiloso e foram obtidos pelo GLOBO. França estava à frente do Ministério das Relações Exteriores na ocasião do encontro com os diplomatas, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Em diversos momentos ele afirmou que a reunião foi realizada “por iniciativa” da Presidência e que ocorreu porque “julgou-se que era papel da Presidência da República se manifestar diretamente aos chefes de missão” de outros países no Brasil.

Em outro trecho do depoimento, prestado em 19 de dezembro de 2022, França argumentou que a intenção de Bolsonaro com a reunião era “manifestar a posição do Executivo em relação à busca de critérios de transparência”.

Perguntado pelo então juiz auxiliar da presidência do TSE, Marco Antônio Martim Vargas, sobre quem decidiu organizar a reunião, o ex-ministro negou que a ideia tenha partido do Itamaraty:

— Foi uma decisão da Presidência da República.

Ao tratar dos questionamentos da defesa de Bolsonaro, o ex-ministro reconheceu que a opção pelo Alvorada — residência oficial da Presidência — “despertou preocupação” para “evitar um caráter oficial ou de promoção do presidente que também era candidato”.

A jurisprudência do TSE afirma, a partir de diversos precedentes, que “a caracterização do abuso de autoridade (…) exige que haja ruptura do princípio da impessoalidade com a menção na publicidade institucional a nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal ou de servidores públicos”.

A transmissão ao vivo do encontro pela TV Brasil e plataformas oficiais do governo nas redes sociais também foi citada pelo Ministério Público Eleitoral, ao defender a condenação de Bolsonaro, como uma prova de que houve abuso de poder político.

No julgamento que será retomado hoje, o TSE analisa ação do PDT que pede a inelegibilidade de Bolsonaro e do vice em sua chapa, Braga Netto. Na terça-feira, ao votar pela condenação do ex-presidente e pela absolvição do general, Gonçalves apontou elementos que, na sua avaliação, mostram que Bolsonaro foi responsável direto pelo encontro com os embaixadores.

A sessão hoje começa com o voto do ministro Raul Araújo, visto por aliados do ex-presidente como a principal esperança para adiar o resultado. Mas, ao tomar a palavra na terça-feira, ele pediu apenas que o julgamento fosse suspenso e reiniciado hoje pelo “adiantado da hora”. Para integrantes do TSE, o comportamento do ministro sinaliza que ele não deve pedir vista — caso pretendesse fazê-lo, não solicitaria o prosseguimento da análise na sessão seguinte.

No primeiro dia de julgamento, há uma semana, o advogado de Bolsonaro, Tarcisio Vieira, sustentou que a reunião com os embaixadores foi um ato de governo e que o caso deveria resultar apenas em multa ao ex-presidente.

Em outro complicador para Bolsonaro, Anderson Torres afirmou, em seu depoimento ao TSE, que nunca teve acesso a qualquer informação sobre a manipulação de resultados eleitorais. Em seu voto, Gonçalves sustentou que Bolsonaro foi “pessoalmente responsável” pela campanha de descrédito da Justiça Eleitoral.

— A Polícia Federal nunca apresentou, pelo menos para mim, o resultado de alguma investigação que concluísse, que pudesse garantir que existia fraude na eleição — disse Torres.

O ex-ministro passou a maior parte do depoimento respondendo sobre sua participação em uma live em 2021. Nela, Bolsonaro fez diversas acusações infundadas de fraudes às urnas.

Segundo a colunista do GLOBO Bela Megale, Torres mudou de estratégia e decidiu comparecer na CPI dos Ataques Golpistas. Ele planejava apresentar um atestado médico. A data ainda não foi marcada.

•        Aparece NOVA prova contra Bolsonaro

O convite enviado a embaixadores para a fatídica reunião em que Jair Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas, em 2022, reforça a versão do ex-chanceler Carlos França de que o encontro foi realizado por iniciativa da Presidência da República, e não do Itamaraty.

O convite para a reunião, ao qual a coluna teve acesso, foi assinado pelo embaixador André Chermont de Lima, então chefe do cerimonial da Presidência da República, e não por Carlos França, à época ministro das Relações Exteriores de Bolsonaro.

Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), França afirmou diversas vezes que a reunião foi realizada “por iniciativa” da Presidência, porque “julgou-se que era papel” dela se “manifestar diretamente aos chefes de missão” de outros países no Brasil.

O conteúdo do depoimento, ocorrido em caráter sigiloso, foi revelado na quarta-feira (28/6) pelo jornal O Globo e confirmado pela coluna. Na oitiva, o ex-chanceler admitiu que a escolha do Palácio da Alvorada para a reunião “despertou” preocupação.

•        Bolsonaro poderá tentar recursos ao TSE e ao STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir nesta quinta-feira (29) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro responde por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da reunião com embaixadores estrangeiros na qual ele atacou, sem provas, o sistema eleitora.

Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.

Até agora, o julgamento já teve duas sessões. O Ministério Público eleitoral pediu a condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro disse ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral.

O relator, ministro Benedito Gonçalves, único que havia votado até o início desta quinta, considerou Bolsonaro culpado e entendeu que ele deve ficar inelegível por 8 anos.

Agora votam os demais seis ministros. Ainda não há confirmação de que o julgamento terminará nesta quinta.

Se a maioria dos ministro concordar com o relator, as acusações contra Bolsonaro, ele será declarado inelegível e não poderá concorrer às eleições municipais de 2024 e às estaduais e nacionais de 2026.

No entanto, o ex-presidente não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.

Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação.

Há duas possibilidades de recursos:

Recurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.

Esse seria enviado so STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.

Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.

Antes de chegar ao STF, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.

Uma vez que o caso chegue à Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando for a plenário.

Nessa caso, a ação será arquivada e nada muda nos direitos políticos do ex-presidente.

 

       Na moita, aliados de Bolsonaro cochicham críticas ao TSE

 

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já preparam uma movimentação caso a inelegibilidade do político, julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (29/6), se concretize.

A partir das 9h, o TSE retoma o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar inelegíveis o ex-presidente e seu candidato à vice nas eleições de 2022, general Walter Braga Netto.

No segundo dia de julgamento, na última terça (27/6), o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade do ex-presidente até 2030 e livrou o ex-candidato a vice.

O ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. A acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação (leia mais abaixo). A expectativa inicial era de que Bolsonaro acompanharia o julgamento em Brasília, na sede do Partido Liberal (PL), mas ele decidiu viajar para o Rio de Janeiro.

Procurados pelo Metrópoles, líderes da oposição filiados ao partido avaliam o julgamento como uma “injustiça”. No entanto, projetam um crescimento do bolsonarismo nos próximos meses, independentemente do resultado definido pela Corte Eleitoral.

“É um caso concreto em que vão tirar da jogada o presidente Bolsonaro para ele não concorrer [nas próximas eleições], mas vão tornar o Bolsonaro mais forte. A perseguição do Judiciário contra a direita, contra o bolsonarismo, contra o Bolsonaro, acaba fortalecendo o presidente. Ele vai se tornar o maior cabo eleitoral para quem quer que seja, quem ele escolher para ser candidato”, afirmou Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara, em entrevista ao Metrópoles.

Entre os parlamentares bolsonaristas, a tese é de que o voto do relator da ação no TSE, Benedito Gonçalves, que se posicionou a favor da inelegibilidade, “não tem respaldo jurídico”.

“Estamos presenciando um desrespeito à democracia, que é a possível condenação de um presidente por crime de opinião. Se alguns hoje comemoram esse julgamento, o futuro pode reservar situações similares”, opinou o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

Caso a inelegibilidade se concretize, parlamentares do PL já se preparam para recorrer à decisão da Corte Eleitoral. “Estaremos buscando os recursos devidos dentro da Constituição para que isso seja revertido. Caso não consigamos, o bolsonarismo não morre. Se Bolsonaro não puder ser candidato, o que eu não acredito, naturalmente o grupo ligado ao presidente Jair Messias Bolsonaro vai procurar uma alternativa que possa ser competitiva para as próximas eleições”, afirmou o deputado Lincoln Portela (PL-MG).

Nos últimos meses, o partido tem se mobilizado para definir nomes que possam substituir substituir Bolsonaro no pleito de 2026. O próprio ex-presidente tem citado o trabalho para pensar em novos candidatos caso seja impedido de concorrer. Além disso, Bolsonaro tem mentorado os filiados ao PL para definir nomes para as eleições municipais de 2024.

Caso a inelegibilidade se concretize, a expectativa também é de que a movimentação da oposição nas redes sociais, uma das principais estratégias adotadas pelos bolsonaristas nos últimos anos, seja intensificada.

“Estamos nos organizando e preparando para que a direita e o conservadorismo continue prestando os bons serviços aos brasileiros como foram os quatro anos do governo Bolsonaro. Seja com ele elegível ou inelegível, continuaremos com a mesma intensidade e a mesma força”, ressaltou Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada evangélica.

Conforme apurou o Metrópoles, a expectativa do partido é que o ex-presidente seja “a cara” dos candidatos que vão concorrer em 2024. Ou seja, mesmo em caso de condenação, Bolsonaro será usado como cabo eleitoral, para puxar votos.

Uma força-tarefa deve ser montada para o ex-mandatário percorrer os estados considerados estratégicos para o PL; entre eles, Rio de Janeiro, São Paulo e as unidades federativas da Região Nordeste.

Antes da chegada de Bolsonaro na sigla, o PL havia conseguido eleger 33 parlamentares em 2018. O número cresceu três vezes nas últimas eleições. A legenda emplacou 99 deputados e 8 senadores. Desta forma, lidera, em quantidade, as bancadas em ambas as Casas Legislativas.

O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030 vai para sua terceira sessão, a ser realizada na próxima quinta-feira (29/6).

Nas duas primeiras etapas, houve a leitura do relatório sobre como foram conduzidas as investigações; os advogados fizeram sustentações orais; e, nesta terça-feira (27/6), o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou a favor da condenação do ex-presidente.

Gonçalves decidiu ler uma versão reduzida de seu voto, com 382 páginas, no qual listou os critérios pelos quais considerou que Bolsonaro cometeu abuso de autoridade e uso indevido de meios de comunicação em reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022.

Quando marcou o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, previu três dias de discussões. A análise começou no dia 22 e segue até esta quinta (29/6). Se houver a necessidade de estender o caso, o TSE pode convocar sessão extraordinária para sexta-feira, quando ocorre também o encerramento do primeiro semestre do Judiciário e começa o recesso do meio do ano.

 

       Bolsonaro nega encontro com Nunes Marques

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como uma “injustiça” a possibilidade de ficar inelegível por oito anos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disse não se arrepender do encontro com embaixadores que motivou a ação do PDT em análise pela Corte eleitoral. “É um absurdo o que estão fazendo. Estão procurando pelo em ovo”, disse. “É uma injustiça comigo, meu Deus do céu.”

As declarações foram dadas no Aeroporto de Brasília, antes de o ex-presidente embarcar para o Rio de Janeiro nesta quinta-feira, 29 – dia em que o julgamento sobre a ação é retomado no TSE.

Bolsonaro também negou ter se encontrado com o ministro do TSE Kassio Nunes Marques, nome indicado por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF), e voltou a repetir críticas feitas por políticos de esquerda às urnas eletrônicas.

Segundo o ex-presidente, o que o TSE fará nesta quinta é um “julgamento político” para prejudicar a direita na próxima eleição presidencial. “A esquerda quer uma eleição em 2026 sem concorrente, um WO”, afirmou. “Está dispensada a eleição de 2026, sem um concorrente à altura. Seria eleger o Lula por aclamação.”

Até grupos da esquerda, na visão de Bolsonaro, estariam se posicionando contra o absurdo. “Até a esquerda, através do Rui Costa (Pimenta), (presidente) do PCO, está dizendo que o julgamento é um absurdo”, afirmou. Ele se refere a uma declaração do líder do partido de extrema-esquerda em um podcast, que afirma que a esquerda não deveria apoiar uma “condenação política, por um crime de opinião”, com o risco de os políticos desse espectro também serem punidos futuramente.

Bolsonaro disse não se arrepender da reunião com os embaixadores, realizada no período pré-eleitoral no ano passado, e que tudo aquilo foi uma resposta ao ministro do STF Edson Fachin, que se reuniu com diplomatas meses antes para defender o sistema eletrônico de votação das urnas. “Não tem nada demais minha a reunião minha com embaixadores. É uma política privativa minha”, disse o ex-presidente.

Nesta quinta ocorre o terceiro dia do julgamento do TSE que definirá o futuro de Bolsonaro. A Corte julga se o ex-presidente usou a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para promover a candidatura à reeleição.

No encontro, colocou sob suspeita o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas, sem apresentar provas – retórica que deu o tom da campanha bolsonarista em 2022.

O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela inelegibilidade de oito anos do ex-presidente, absolvendo o vice-presidente da chapa, Walter Braga Netto, na sessão de terça-feira, 27.

A expectativa é que a sessão termine nesta quinta, se não houver pedido de vista (mais tempo para análise). Nesse caso, se algum ministro interromper a votação, a conclusão do julgamento fica para o próximo semestre.

O prazo para devolução da vista é de 60 dias, após o recesso do Judiciário, em julho. Na sessão desta quinta, o primeiro ministro a votar é Raul Araújo.

Bolsonaro embarcou nesta manhã para o Rio de Janeiro, onde realizará agenda política. Ele volta a Brasília na sexta-feira, 30.

 

Fonte: O Globo/Metrópoles/Agencia Estado