Palavra de Sá

Aliados de Lula avaliam usar processo no TCU para tirar Campos Neto do BC

Aliados do presidente Lula no Congresso avaliam usar um processo contra o Banco Central no TCU (Tribunal de Contas da União) para forçar a saída de Roberto Campos Neto, presidente da autarquia, caso ele continue resistindo à redução da taxa básica (Selic).

O TCU é o braço do Congresso responsável pelo controle externo do governo federal. Sua missão é a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país.

O processo em questão remonta a 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, e apura supostas inconsistências contábeis de R$ 1 trilhão apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) no balanço do BC naquele ano.

Após suas diligências, auditores do TCU concluíram que "tais demonstrativos não refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa do BC". É o que diz o relatório a que a coluna teve acesso.

Já os auditores do Banco Central explicaram ao relator do processo, ministro Jonathan de Jesus, que não há nada de errado na contabilidade apresentada. Disseram que, inclusive, os balanços dos anos posteriores foram aprovados sem ressalvas pelo próprio TCU.

Jhonatan é deputado federal pelo Republicanos e foi nomeado ministro em março deste ano, ocupando a vaga de Ana Arraes, que presidia o tribunal e se aposentou.

O ministro herdou de Bruno Dantas o processo das contas do BC. Atualmente, Dantas preside o TCU e, por isso, não relata mais nenhum caso do tribunal.

Ao recebê-lo, Jhonatan solicitou uma série de documentos e balanços ao BC que se encontram novamente em avaliação pelo corpo técnico do TCU.

A estratégia, segundo parlamentares envolvidos nessas discussões com alguns assessores do presidente Lula, seria obter a condenação do BC, e de Campos Neto, pelo plenário do TCU.

Isso daria combustível para que o Senado abrisse um processo de cassação do mandato do presidente do BC.

No entanto, a cúpula de lideranças partidárias aliadas do governo, ministros do TCU e chefes no Planalto avaliam que esse processo ainda deixa espaço para a defesa de Campos Neto —o que vem minando o interesse no caso.

O presidente Lula e diversos integrantes do governo vêm fazendo duras críticas ao chefe do BC por manter a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com uma inflação em queda.

Campos Neto preside o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, que define a taxa básica da economia e não cede à pressão do governo.

Consultado, o BC informa que o caso se refere "a mera divergência de interpretação entre o BC e a CGU sobre a forma de divulgação das informações nas demonstrações financeiras, como a divulgação do fluxo de caixa em moeda local ou a segregação entre circulante e não circulante".

O órgão diz ainda que as contas do BC de 2019 foram auditadas e aprovadas sem ressalvas pela empresa de auditoria independente KPMG.

"Importante ressaltar que essas divergências interpretativas não possuem o condão de alterar o resultado do Banco Central e nem o seu patrimônio líquido", disse por meio de sua assessoria.

·         Governo tenta acordo com bolsonarista do BC

O Conselho Monetário Nacional (CMN), grupo formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Netos, encerrará um entrave que tem amarrado a queda da taxa de juros (Selic): a meta de inflação.

Na próxima quinta-feira (29), os três definirão a meta para 2026 e rediscutirão os objetivos definidos previamente para 2024 e 2025.

A possível mudança de meta para o próximo ano, defendida pelo presidente Lula, causou insegurança no Comitê de Política Monetária (Copom).

Na prática, a rota dos juros depende da decisão a ser tomada na reunião e das sinalizações que serão feitas ao mercado.

A tensão entre o presidente do Banco Central e o governo federal aumentou após a instituição manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano.

Lula e Haddad, estão irritados com a falta de sinalização de quando os juros vão cair e têm afirmado que a taxa atrapalha a geração de empregos e o consumo.

·         Palocci agora bajula Haddad

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci não poupa elogios ao desempenho de Fernando Haddad à frente da Pasta, em suas conversas com o mercado financeiro.

Palocci costuma destacar três pontos quando fala de Haddad: diz que entrega o que promete, que tem bom trânsito com o vespeiro do Congresso e que conta com o apoio do presidente Lula.

O ex-ministro e homem forte do primeiro governo Lula descreve o Ministério da Fazenda como “a área de maior firmeza da Esplanada e a que mais transmite tranquilidade ao ao país”.

Como informou o colunista Lauro Jardim, a Faria Lima segue em lua de mel com Haddad, como foi com Palocci no primeiro governo Lula.

 

Ø  Economistas voltam a reduzir projeções de inflação no Focus e seguem vendo corte da Selic em agosto

 

Economistas continuaram reduzindo suas projeções para a inflação brasileira deste ano e do próximo, mostrou o boletim semanal Focus, e mantiveram expectativa de que o Banco Central começará a cortar juros já em agosto, apesar de a autarquia não ter sinalizado essa possibilidade em seu último comunicado de política monetária.

Agora, as expectativas compiladas pelo Focus, divulgado pelo BC, apontam alta de 5,06% do IPCA em 2023, ante taxa de 5,12% estimada antes, na sexta semana seguida de declínio. Para 2024, a conta caiu pelo quarto boletim consecutivo, a 3,98%, de 4,00% antes.

O prognóstico de inflação para 2025 foi mantido em 3,80%, enquanto o de 2026 caiu pela terceira semana seguida, a 3,72%, contra 3,80% na sondagem anterior.

O centro da meta oficial para a inflação em 2023 é de 3,25% e para 2024 e 2025 é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) tem reunião marcada para esta semana, em que deve estabelecer a meta de inflação para 2026, e o mercado tem especulado sobre a possibilidade de o colegiado determinar que o BC siga objetivo de inflação sem um prazo determinado.

Para a Selic, o Focus manteve projeções de que a taxa encerrará este ano em 12,25%, com o início de um ciclo de corte de juros já em agosto, em ritmo de 0,25 ponto percentual, mesmo depois de o BC não ter sinalizado intenção de afrouxar a política monetária tão cedo em sua reunião de política monetária da semana passada. Na ocasião, a autarquia deixou a Selic inalterada em 13,75%.

Investidores devem ficar atentos na terça-feira à ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), em busca de esclarecimentos sobre o possível início das reduções de juros.

O mais recente Focus também manteve intacta a projeção para a Selic ao fim de 2024, atualmente em 9,50%.

Para o Produto Interno Bruto (PIB), houve uma sétima melhora seguida na estimativa do Focus para este ano. A perspectiva de crescimento econômico em 2023 é agora de 2,18%, de 2,14% antes.

Para 2024 a expansão do PIB passou a ser estimada em 1,22%, de 1,20% antes.

 

Ø  Mimimi! Setor de serviços diz que reforma tributária aumentará impostos

 

Representantes do setor de serviços dizem que a reforma tributária sobre consumo, conforme substitutivo apresentado pelo deputado relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aumentará a carga de vários de seus segmentos. A redução de alíquota de 50% para atividades de educação e saúde não alivia o aumento da carga de tributos do setor como um todo, afirmam entidades. Elas defendem uma reforma que seja neutra para o setor.

Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o texto do substitutivo pode trazer aumento de carga acima de 170% em atividades do setor de serviços e mais de 40% no comércio.

Fabio Bentes, economista da entidade, diz que a CNC não é contra a aglutinação do ICMS e do ISS em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de caráter nacional ou subnacional, mas quer uma reforma com neutralidade de carga por setores (serviços, comércio e indústria). Estudos da entidade, diz, mostram que no modelo em discussão a neutralidade seria mantida com uma alíquota de IVA de 11% para todo o setor de serviços e, para o comércio, abaixo de 20%.

O governo defende neutralidade tributária na reforma dos impostos sobre consumo, mas de forma agregada, com redistribuição da carga atual entre os setores da indústria, comércio e serviços. Segundo Bentes, não há estudos que demonstrem que serviços tenha hoje carga menor que os demais. Estudos sobre os impactos econômicos de uma reforma com o IVA têm considerado uma alíquota geral de 25%.

Para Bentes, o modelo proposto também pode prejudicar as empresas do Simples Nacional. Embora o regime seja preservado, diz, essas empresas podem ser afetadas pois a compra de produtos e serviços fornecidos por elas não poderá gerar crédito tributário na etapa seguinte.

Outra questão, diz, é em relação ao cashback, mecanismo que, segundo ele, “não é a forma mais eficiente de conferir progressividade ao sistema”. Para ele, isso pode ser feito via tributação na renda ou com instrumentos já usados, como a isenção da cesta básica e a tributação de bens e serviços consumidos pelas rendas mais altas.

A FecomercioSP diz que alíquotas diferenciadas para atividades como saúde e educação não são suficientes para minorar os efeitos nocivos da reforma no setor de serviços como um todo. A entidade defende tratamento diferenciado estendido para os demais segmentos que integram o setor.

Sarina Manata, assessora técnica da FecomercioSP, diz que há preocupação também em relação à criação de um conselho federativo para gerir o IVA subnacional. Embora o substitutivo indique a participação de Estados, Distrito Federal e municípios nas decisões do conselho, ela questiona como seria garantida a representatividade das mais de 5 mil prefeituras.

A FecomercioSP, diz, defende uma reforma sobre consumo que reduza ou ao menos mantenha a carga atual do setor de serviços. “Reconhecemos que o sistema atual é ruim, mas não necessariamente precisamos de uma reforma tão ampla.” Para ela, o caminho seria primeiramente uma uniformização, via legislação nacional, das regras do ICMS e do ISS, visando à simplificação. No futuro, isso evoluiria para um IVA.

O Ministério da Fazenda faz ressalvas ao estudo da CNC. Em nota, afirmou que só poderá se pronunciar definitivamente após avaliar metodologicamente o trabalho. “Mas, desde já, sinaliza que considera os resultados aparentemente inconsistentes uma vez que outros estudos que buscam avaliar o impacto da Reforma Tributária, de forma geral sobre a economia, indicam um aumento de 7 a 12 milhões de empregos com a aprovação da Reforma, em um horizonte de 10 a 15 anos. Cabe ressaltar que o Simples será mantido, sem nenhuma alteração, e não terá aumento de carga tributária, como dá a entender o estudo”, diz.

Ribeiro tem citado a manutenção do regime favorecido do Simples ao argumentar que a reforma não prejudicará o setor de serviços. “Se considerarmos em número de empresas, temos 90% das empresas atendidas no Simples Nacional”, disse na semana passada, antes da divulgação do estudo. “Em relação a serviços de saúde e educação, colocamos na alíquota reduzida.”

·         Câmara não adotará mudanças do Senado no marco fiscal

As alterações que o Senado fez no projeto do arcabouço fiscal enviado pela Câmara, afrouxando-o, serão rejeitadas pelos deputados.

O relator do marco fiscal na Câmara, Claudio Cajado, já disse isso publicamente. E o fez depois de ter conversado com Arthur Lira. Estão sintonizados.

Na nova votação, prevista para acontecer na segunda semana de julho, o texto a ser aprovado e enviado a Lula será rigorosamente o mesmo aprovado em 24 de maio passado. Fernando Haddad, ressalte-se, também prefere esta solução.

 

Ø  Senado vai defender MP dos Ministérios

 

Cientes da mobilização de parlamentares de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para invalidar a medida provisória (MP) da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, o Senado já se antecipa aos próximos passos do processo e prepara um documento no qual defenderá que a tramitação foi regimental, o que garantiria que os termos do texto aprovado no Congresso continuem valendo.

Técnicos do Parlamento mobilizaram-se antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitar esclarecimentos ao Legislativo sobre a tramitação do projeto que tratou da estrutura do governo. O recurso já vinha sendo preparado antes mesmo de Lula sancionar a MP com vetos a alguns pontos, o que ocorreu na semana passada.

Dias após deputados e senadores terem aprovado a MP, parlamentares da oposição protocolaram no STF um mandado de segurança questionando o avanço do texto. Na ação, o grupo alega que, quando apreciada em plenário, a proposta já havia caducado devido às sessões extraordinárias de Câmara e Senado nos dias 9 e 10 de janeiro, nas quais os parlamentares deram aval ao decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Enviada ao Congresso por Lula, a medida foi uma resposta aos ataques golpistas contra os prédios dos três Poderes no dia 8 de janeiro.

“A medida provisória claramente tinha caducado e, por isso, ela não poderia sequer ter sido apreciada pelo plenário. Agora, aguardaremos pela decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) no dia em que o mandado de segurança foi protocolado.

Segundo apurou o Valor, a resposta que vem sendo costurada por auxiliares técnicos do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser encaminhada à Corte trará a alegação que as sessões de janeiro ocorreram por uma questão extraordinária: trazer uma solução e resposta para as invasões de manifestantes golpistas aos prédios dos três Poderes.

A interpretação do Congresso tem respaldo não só regimental, como também constitucional. Fontes destacam que o Artigo 57 da Constituição versa sobre possibilidades em que podem ocorrer reuniões excepcionais do Legislativo. Ele deve ser o principal elemento da resposta que vem sendo preparada para ser encaminhada à Corte.

Um dos trechos estabelece que o chefe do Parlamento poderá convocar sessões extraordinárias do parlamento “em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República”.

Na visão de técnicos ouvidos pelo Valor, foi exatamente o caso das sessões dos dias 9 e 10 de janeiro quando as Casas se reuniram para votar a intervenção federal na Segurança Pública do DF após os atos golpistas do 8 de janeiro.

Além de elencar essas questões técnicas para sustentar que o mandado de segurança deve ser rejeitado pelos magistrados, parlamentares apontam que a ofensiva de opositores de Lula teve como objetivo “marcar posição e fazer barulho”.

 

Fonte: FolhaPress/O Antagonista/Reuters/Valor Econômico/O Globo