Palavra de Sá

Salário mínimo do Brasil ocupa 51° lugar em ranking de maior poder de compra, diz OIT

O salário mínimo é classificado como uma das políticas mais importantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completa 80 anos nesta segunda-feira (1°).

Segundo um ranking da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa 51° posição entre 105 países com a maior Paridade do Poder de Compra (PPC), um método para se comparar o poder de compra entre os países.

O poder de compra do salário mínimo brasileiro está estimado em US$ 497 (aproximadamente R$ 2.511,89). Para se ter uma ideia, a Suíça, que aparece em primeiro lugar do ranking possui um PPC de US$ 3.415 (R$ 17.259,75).

Após a Suíça vêm Turquia (US$ 2.680), Islândia (US$ 2.342), Luxemburgo (US$ 2.305) e Canadá (US$ 2.281).

O diretor da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, diz que o salário mínimo é importante por proteger os trabalhadores contra baixas remunerações, além de garantir com que todos os trabalhadores se beneficiem da distribuição gerada pelo país.

“O salário mínimo cumpre, simultaneamente, funções que de um lado são do mercado de trabalho, mas também de combate à pobreza, desigualdade social, e a dinamização da economia”, diz Pinheiro.

Além disso, ainda no campo social, o especialista lembra que o salário mínimo contribui para reduzir as disparidades de ganhos entre homens e mulheres. Segundo ele, em média, as mulheres recebem 22% a menos do que os homens.

“Mas ao observar as mulheres de baixa renda, como todos ganham o [salário] mínimo, vemos uma equiparação entre esse contingente”, explica.

Seguindo o ranking, após o Brasil estão Indonésia (US$ 494), Peru (US$ 494), Colômbia (US$ 492) e Ilhas Maurício (US$ 477).

Por sofrer constantes mudanças e reajustes, além de obedecer diferentes tipos de legislação pelo mundo, a OIT utilizou, para obter a média de cada uma das nações, tanto pisos nacionais como também regionais, média de ganho por idade e média setorial (com base em manufatura).

Pinheiro menciona que o pior inimigo do salário mínimo é a inflação. O representante da OIT diz que é importante valorizar o salário mínimo com aumentos reais, mas sem deixar de observar o impacto fiscal e nas contas públicas.

·         Reajuste real

Na última quinta-feira (27), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a medida provisória que autoriza reajuste de salário mínimo para R$ 1.320 seria assinada até dia 1º de maio, quando passa a valer.

Em entrevista à CNN em fevereiro, o presidente já havia antecipado o valor reajuste.

Lula também deu aval para que o Ministério do Trabalho avance com um projeto de lei com alteração da política de valorização do salário mínimo. O assunto foi discutido com representantes de centrais sindicais, como CUT, Força, UGT, CSB, CTB e NCST.

O projeto de lei leva em consideração a variação do PIB de dois antes atrás somado a inflação do ano anterior. A proposta ainda deverá passar pelo crivo de outros ministérios antes de chegar ao Congresso Nacional.

O piso nacional deixou de ter reajustes reais (de acordo com a inflação) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que decidiu não seguir a regra de reajuste vigente entre 2011 a 2019.

Cosmo Donato, economista da LCA, conta que a política de valorização do salário mínimo passa por desafios nos últimos anos. O especialista explica que a medida foi importante para aumentar a distribuição de renda e diminuir algumas desigualdades sociais, e que isso foi possível no período entre 2000 a 2010, dado o crescimento econômico expressivo pelo qual o Brasil passou.

Contudo, ele chama a atenção para a questão da produtividade do trabalho que caiu a partir da crise de 2015, quando os indicadores econômicos tiveram uma “deterioração expressiva”. Logo, a valorização do salário cresceu mais do que a produtividade do trabalhador.

“O problema é que o salário mínimo no Brasil, em relação ao que a economia pode pagar, acabou ficando muito alto, não estou entrando em questões de justiça social. E o crescimento em relação a ele não acompanhou o crescimento da produtividade no trabalho. Então, chegamos no cenário em que o mínimo tem ajudado a criar um mercado de trabalho dual, ou seja, aquele trabalhador menos qualificado, que não tem as competências e qualificações para se inserir dentro das exigências das vagas do mercado formal, ele acaba sendo jogado na informalidade”, explica Donato.

Sendo assim, a avaliação do especialista é de que o país entra em 2023 com uma alta real expressiva do salário mínimo, mas com uma economia sem condições de absorver os trabalhadores menos qualificados, além de um processo de mudanças estruturais no mercado, onde as oportunidades de emprego vão estar cada vez mais voltadas ao trabalhador com alta qualificação.

“O Brasil precisa acertar reformas estruturantes, diminuir “custo Brasil” para promover a volta do crescimento econômico, porque absorver trabalhadores de baixa qualificação depende de quanto você consegue crescer acima do seu potencial”, diz o economista.

O Orçamento de 2023 foi aprovado com a previsão de R$ 1.320 neste ano.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, cada R$ 1 a mais no salário mínimo de R$ 1.302 elevaria hoje o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em R$ 259,7 milhões. Na hipótese, seriam R$ 6,3 milhões extras na arrecadação do RGPS, ante um acréscimo de R$ 266 milhões nos benefícios previdenciários.

 

Ø  Salário mínimo de R$ 1.320: quanto piso aumentou em cada governo?

 

O novo salário mínimo de R$ 1.320 começou a valer nesta segunda-feira (01/05), representando uma alta de 1,4% ou R$ 18 em relação ao valor de R$ 1.302 que vigorava desde 1º de janeiro.

O reajuste acima da inflação havia sido uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que com isso retoma a valorização do piso salarial, uma das marcas dos seus dois primeiros mandatos.

Mas quanto o salário mínimo se valorizou em cada governo, desde o fim da hiperinflação com a aprovação do Plano Real?

E qual o impacto do reajuste desse ano e do esperado para 2024 para as contas do governo?

Perguntamos aos economistas Daniel Duque, pesquisador do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), e Vilma Pinto, diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal.

·         Quanto o salário mínimo valorizou em cada governo

Quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assumiu a Presidência em 1995, o salário mínimo valia R$ 70 e chegaria a R$ 240 no fim do seu segundo mandato, em 2002.

Sob Lula, foi de R$ 240 a R$ 545 em oito anos, entre 2003 e 2010. Sob Dilma Rousseff (PT), passou de R$ 622 a R$ 880, nos seus pouco mais de cinco anos de mandato, interrompidos pelo impeachment.

Michel Temer (MDB) assumiu o governo com o mínimo a R$ 880 e entregou a R$ 954. Enquanto sob Jair Bolsonaro (PL), o valor foi de R$ 998 a R$ 1.212.

Agora, sob o terceiro mandato de Lula, o mínimo começou janeiro em R$ 1.302 e passou a R$ 1.320 em maio.

Mas, para avaliar quanto o mínimo se valorizou em cada governo, não basta olhar para os valores nominais. É preciso descontar a inflação de cada período.

Para fazer esse cálculo, Daniel Duque, da FGV, deflacionou os valores do salário mínimo pelo IPCA, índice oficial de inflação do país.

E o que os dados mostram é que o mínimo se valorizou 30,5% no primeiro mandato de FHC e 7,3% no segundo, totalizando uma valorização real de 40% nos oito anos do tucano.

Lula registrou a maior valorização entre os presidentes que governaram o país após a hiperinflação. No seu primeiro mandato, a valorização do mínimo foi de 38,3% e no segundo, de 17,4%, totalizando 62,4% de ganhos acima da inflação em oito anos.

No governo Dilma, com o crescimento do país perdendo fôlego, os ganhos reais do salário mínimo também perderam força: foram de 12,4% no primeiro mandato da petista e 5,5% no segundo, somando 18,5% em seus pouco mais de cinco anos na presidência, até o impeachment.

Sob Temer e Bolsonaro, o país abandonou a política de valorização real do mínimo, passando a reajustar o salário base apenas pela inflação.

Com isso o piso estagnou, registrando variação negativa de 0,2% nos pouco mais de dois anos de gestão do emedebista e desvalorização real de 1,2% durante os quatro anos de Bolsonaro.

Agora, com os dois reajustes já anunciados por Lula em 2023, o mínimo voltou a ter ganho real: de 6,1% até maio, considerando a inflação projetada para o mês atual no boletim Focus.

·         Poder de compra em relação à cesta básica

Uma outra forma de avaliar o que aconteceu com o salário mínimo em cada governo é ver o poder de compra do piso em relação à cesta básica.

Utilizando o valor da cesta básica de São Paulo calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Duque encontra que o poder de compra do salário mínimo cresceu 57,4% nos dois mandatos de FHC; 52,7% sob os oito anos de Lula; apenas 3,4% nos governos Dilma; 1,7% sob Temer; despencando 24,3% durante os quatro anos de governo Bolsonaro, em meio à forte alta do preço dos alimentos no período.

Com os reajustes anunciados por Lula, e diante do valor esperado para a cesta básica em abril e maio, o poder de compra do mínimo em relação à cesta básica volta a crescer este ano, em 10,4%.

Ainda assim, o salário mínimo de R$ 1.320 só compra atualmente cerca de 1,6 cesta básica, ainda abaixo das 2,2 cestas que eram possíveis comprar com o mínimo em agosto de 2018, ponto mais alto do poder de compra do piso em relação à cesta básica, registrado durante o governo Temer.

·         O que aconteceu em cada governo

"A política de valorização do salário mínimo sempre teve basicamente dois vetores, que são muito entrelaçados: a situação econômica e a situação fiscal do país", observa Duque.

O economista lembra que, no primeiro mandato de FHC, houve uma combinação de bom crescimento econômico, com inflação sob controle. O salário mínimo também estava muito subvalorizado, após 20 anos de inflação alta e reajustes não proporcionais.

"Havia bastante espaço para fazer o reajuste, e o real supervalorizado contribuiu para uma menor inflação de alimentos, o que também aumentou o poder de compra do salário", afirma.

Já no segundo governo FHC, o cenário se complica, com crescimento menor e piora da situação das contas públicas. Em 1999, é implantado o chamado Tripé Macroeconômico - conjunto de medidas que combinava câmbio flutuante, metas de inflação e metas fiscais.

"O maior controle fiscal pressionou para não haver tanto reajustes do mínimo [já que o salário base serve de referência para gastos públicos como aposentadorias, benefícios sociais e salários do funcionalismo]. Não houve perda real, mas também não houve grande valorização no período", diz Duque.

Num cenário de retomada do crescimento econômico, Lula realiza em seu primeiro mandato a maior valorização do mínimo do período pós-Plano Real.

Em 2007, essa política de valorização é consolidada em uma regra, que previa a correção anual do mínimo pela variação da inflação do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Essa regra viraria lei em 2011.

Mesmo assim, no segundo mandato de Lula, a valorização perde um pouco de força.

"O governo Dilma mantém a mesma política de valorização, mas num cenário de crescimento menor, que resulta em reajustes do mínimo mais baixos", observa Duque.

Sob Temer e Bolsonaro, num cenário de restrições fiscais, a política de valorização do mínimo é abandonada e os reajustes passam a ser feitos apenas pela inflação.

Soma-se a isso, no governo Bolsonaro, uma forte alta da inflação de alimentos - impactados pela pandemia, quebras de safra por questões climáticas e a guerra da Ucrânia - que prejudicou ainda mais o poder de compra do salário mínimo em relação à cesta básica.

Com a volta da valorização, Duque destaca a importância do salário básico.

"O salário mínimo foi bastante responsável por reduzir a desigualdade de renda no país entre 1995 a 2015", observa o economista.

"Houve efeito importante também no combate à pobreza, devido principalmente aos benefícios atrelados a esse valor."

Segundo o Dieese, o Brasil tem 60,3 milhões de pessoas com rendimento referenciado no salário mínimo, sendo 24,8 milhões de beneficiários do INSS e 18,4 milhões de empregados, entre outros grupos.

O mínimo também impacta trabalhadores sem carteira e por conta própria, já que serve de referência para toda a economia.

·         Impacto do reajuste do mínimo nas contas públicas

Apesar desses efeitos positivos, a valorização do mínimo tem um custo.

Segundo cálculo do governo, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo impacta em R$ 368,5 milhões por ano as contas públicas.

Assim, a alta de R$ 18 que passa a valer agora em maio deve gerar um impacto de R$ 4,5 bilhões nas contas do governo entre maio e dezembro deste ano.

Para 2024, o governo enviou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) com uma previsão de salário mínimo de R$ 1.389, que considerava apenas o reajuste pela inflação.

Mas, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo deve apresentar um projeto de lei ao Congresso retomando a política de valorização real que vigorou nos governos petistas anteriores.

Caso a regra seja retomada, o mínimo iria a R$ 1.429 em 2024, gerando um custo de R$ 14,7 bilhões adicionais para as contas do governo no próximo ano.

Além disso, o governo somente até maio já aumentou o valor do Bolsa Família, reajustou os salários do funcionalismo público em 9% e anunciou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640.

Diante de tudo isso, os analistas veem com descrença a promessa do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit primário já em 2024.

O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo e o déficit acontece quando esse resultado está no negativo.

"A meta de zerar o déficit no próximo ano não é compatível com a estrutura atual de receitas e despesas do governo", considera Vilma Pinto, diretora da IFI.

Assim, o governo vai ter que cortar gastos ou aumentar a arrecadação para reequilibrar as contas públicas.

"O governo tem sinalizado que isso deve acontecer pelo lado das receitas [isto é, com maior arrecadação], mas a grande questão é que não pode ser uma receita não recorrente, tem que ser algo que gere efeito de médio prazo, para que haja impacto na sustentabilidade das contas públicas", explica a economista.

"Como nossa dívida já está em nível elevado, se não conseguirmos gerar resultado que faça ela ficar estável, isso mexe na expectativa dos agentes e aumenta o risco fiscal. Isso tem consequências para a atividade econômica, com efeitos na inflação e na taxa de desemprego."

Ou seja, se o desequilíbrio das contas públicas continuar, o benefício do reajuste do salário mínimo acima da inflação poderá ser corroído por uma aceleração dos preços e por menor geração de empregos.

 

Fonte: CNN Brasil/BBC News Brasil