Palavra de Sá

 Reorganização de ministérios de Lula ignora educação indígena e tira campo do MEC

A medida provisória do governo Lula (PT) que reorganiza os ministérios ignorou a existência da educação indígena e retirou do MEC (Ministério da Educação) atribuições históricas da pasta, com a educação do campo e de direitos humanos.

Nem sequer há no texto a previsão de articulação com o ministério sobre esses temas. A medida ainda aponta que o MEC tem entre suas competências a "educação em geral", um termo estranho ao ordenamento legal da área.

A tramitação da medida provisória nº 1.154 tem causado desgastes ao governo com relação a mudanças realizadas no Congresso que representaram esvaziamento da atuação dos ministérios do Meio Ambiente e de Povos Originários. No entanto, as mudanças que impactam a atuação e atribuições legais do MEC estão desde o texto original editado pela equipe do presidente Lula em janeiro.

Essas alterações foram ignoradas pelos integrantes do MEC ao longo desses meses. O ministro da Educação, Camilo Santana, nunca falou sobre o tema.

Uma medida provisória tem força de lei quando editada, mas precisa ser apreciada pelo Congresso. Esse texto, que criou e recriou pastas, vence nesta quarta-feira (31).

A educação indígena é totalmente esquecida no texto. A educação no campo, um dos grandes desafios do sistema educacional, aparece entre as áreas de competência do ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Políticas de educação em direitos humanos também não aparecem sob o MEC ou com articulação com a pasta. Esse tema está sob responsabilidade da pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O texto da medida provisória também não cita a educação quilombola. Atribuições como o desenvolvimento rural sustentável, identificação e reconhecimento ficam com o ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Políticas para a proteção de quilombos aparecem sob a aba do Ministério da Igualdade Racial.

A Casa Civil não respondeu questionamentos da reportagem, como a dúvida se integrantes da Educação participaram da elaboração do texto ou da tramitação do tema no Congresso. A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência também não se manifestou.

O MEC disse, em nota, que trabalha para incluir um ajuste técnico para aperfeiçoamento, por meio de emenda de redação, para que o texto reflita todas as modalidades previstas na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

Como a medida provisória é convertida em lei, o texto esvazia particularmente as ações tocadas dentro de uma subpasta recriada no MEC pelo governo Lula com foco na educação indígena, no campo, quilombola, de direitos humanos, além da educação especial.

Trata-se da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão). Essa subpasta tem uma diretoria de "Políticas de Educação do Campo, Indígena e para Relações Étnico-raciais".

A recriação dessa subpasta, que havia sido extinta no governo Jair Bolsonaro (PL), foi comemorada por integrantes da atual gestão.

O pesquisador João Marcelo Borges, do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da FGV, diz que o texto gera bagunça ao redistribuir atribuições históricas do MEC sem prever articulação com a pasta.

"A sociedade civil, imprensa e parte do governo reagiram aos movimentos que atingem os ministérios do Meio Ambiente e de Povos Originários, mas ninguém se tocou sobre educação. É bem preocupante e parece que a boiada está passando na educação", diz ele, que identificou as mudanças e lacunas.

Borges ainda chama a atenção para o uso do termo "educação em geral" na parte das competências do MEC. "Para além da bizarrice legislativa, educação em geral seria o que? Se a norma definir 'em geral', um órgão de controle ou mesmo o cidadão podem exigir do MEC coisas que não são do escopo da pasta", diz.

"Parece que ninguém leu, porque impacta atribuições históricas do MEC, uma pasta que não é nova".

Outros pontos do texto podem causar problemas na atuação do governo. À pasta de Igualdade Racial, por exemplo, é atribuída a coordenação e monitoramento na implementação de políticas de ações afirmativas.

"Vamos ter órgãos com competências para avaliar políticas de educação sem prever articulação com MEC? O ministério da Igualdade Racial vai usurpar parte do trabalho da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do ministério do Planejamento?", questiona Borges.

O governo Lula trabalha para que o texto seja votado da forma que está. A Folha mostrou na noite de segunda (29) que, diante do receio de que a medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios seja alterada ou, na pior das hipóteses, perca validade, articuladores políticos do governo Lula (PT) atuam para manter inalterado o texto aprovado na semana passada em uma comissão mista no Congresso.

Embora os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) tenham afirmado na última sexta-feira (26) que atuariam no Parlamento para devolver funções aos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, esvaziados na comissão, a avaliação de aliados é que qualquer tentativa de modificar a MP aumentaria o risco de ela perder a validade.

As mudanças nos temas educacionais não foram citadas até agora por membros do governo.

 

       Padilha diz que governo vai defender mudanças do Congresso na MP da Esplanada

 

O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) disse nesta terça-feira (30) que o governo irá defender a aprovação da versão alterada pelo Congresso da medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios.

O texto que será votado no plenário da Câmara esvazia os ministérios de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), além da pasta de Desenvolvimento Agrário, comandada por Paulo Teixeira.

"Reafirmo que vamos defender o relatório do jeito que está", afirmou Padilha em evento com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília.

"Não digo que é o relatório ideal para o governo, mas foi uma construção com a Câmara e o Senado", completou.

Segundo o ministro, há pontos no texto que o governo não concorda. Apesar disso, o Palácio do Planalto vai trabalhar para que a proposta seja aprovada -ela precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado até quinta-feira (1º).

Como mostrou a Folha de S.Paulo, diante do receio de que a medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios seja alterada ou, na pior das hipóteses, perca validade, articuladores políticos do governo Lula (PT) atuam para manter inalterado o texto aprovado na semana passada em uma comissão mista no Congresso.

Portanto, o governo tenta salvar ao menos o conteúdo aprovado na semana passada, diante da pressão intensa de líderes para impor derrotas ao governo.

Nesta terça, em reuniões prévias ao encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), integrantes de partidos como PP e Solidariedade afirmaram estarem dispostos a deixar a MP perder a validade.

Segundo parlamentares, um agravante é que deputados de PSOL e PC do B estudam apresentar destaques ao texto, o que poderia tumultuar a votação.

Embora os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Padilha tenham afirmado na última sexta (26) que atuariam no Parlamento para devolver funções aos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, esvaziados na comissão, a avaliação de aliados é que qualquer tentativa de modificar a MP aumentaria o risco de ela perder a validade.

Lira tem atuado para evitar que a MP caduque. A votação está prevista para esta terça.

"Estamos conversando se apresentamos ou não destaque para ver se é possível até a noite alguns ajustes, mas tudo isso, sem comprometer a tramitação e não terá da nossa parte nenhuma obstrução, é votar tudo hoje à noite", disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

"A prioridade para o governo é votar a MP 1154, o relatório que saiu da comissão mista, já conversamos aqui hoje, a opinião é que todos vamos votar favoráveis ao relatório que foi aprovado na comissão mista, porque isso é central para o governo aprovar essa medida provisória, que à reestruturação dos ministérios para ser votada amanhã no Senado", afirmou o líder do governo na Câmara.

O relatório da medida provisória retira do Ministério do Meio Ambiente o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a ANA (Agência Nacional de Águas), além de uma série de sistemas, o que foi considerado a desidratação de funções importantes do ministério. Da mesma forma, o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas, hoje no Ministério dos Povos Indígenas, vão para a pasta da Justiça.

Segundo Guimarães, o governo vai analisar a apresentação de destaques, mas a prioridade é conseguir aprovar a proposta. Nos bastidores, o governo sabe que se tentar mexer no relatório, pode sofrer uma derrota ainda maior no Congresso, por isso, tentará ao menos manter o texto aprovado na semana passada.

 

       Tebet diz que Haddad jogou “granada sem pino” no próprio colo

 

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, jogou “granada sem pino” no próprio colo. Ela se referia às “metas ambiciosas” nas contas públicas, que necessitarão do aumento de receitas. Afirmou, porém, que os objetivos são críveis.

“Eu brinquei já com o ministro Haddad falando assim: ‘olha, nós estamos aqui para lhe apoiar, mas você sabe que você jogou uma granada sem pino no seu colo, né?’”, disse a ministra. “Nós temos metas audaciosas, mas críveis, que são possíveis de serem realizadas em relação ao resultado primário que é tentar zerar o deficit no ano que vem com uma flexibilidade de chegar a -0,25%, algo em torno de R$ 20 bilhões negativos”, completou.

Ela e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo participam por videoconferência de evento do jornal Valor Econômico.

O relatório do marco fiscal, do deputado Claudio Cajado (PP-BA) aprovado na Câmara, adotou metas o resultado primário do governo –receitas subtraídas por despesas, com exceção do pagamento da dívida. Há uma discussão entre agentes econômicos de que os objetivos fiscais serão difíceis de serem cumpridos. Haverá necessidade de se aumentar a arrecadação da União.

Tebet disse que o Brasil precisou aumentar o gasto público durante a pandemia de covid-19. Ela defendeu que é preciso melhorar a eficiência das despesas e viabilizar a melhora da vida das pessoas, prejudicadas no período de crise sanitária.

A ministra afirmou que Haddad enviou medidas ao Congresso para aumentar a receita do governo. Disse que a arrecadação é importante para que a nova regra fiscal se “sustente. “Nós temos 6 ou 7 medidas tramitando que dariam em torno de R$ 130 bilhões”, declarou.

Tebet afirmou que o governo não irá aumentar alíquotas ou impostos. Galípolo concordou com as falas da ministra e disse que o “desafio” demonstra a “coragem” da administração federal.

“Fazer o mesmo ajuste de sempre, ou seja, sobre o lombo das mesas pessoas, que seria cortar programas sociais […], seria reproduzir alguma coisa que já foi feita algumas vezes na história do país”, disse Galípolo.

O secretário-executivo diz que o trabalho do Ministério da Fazenda faz é explicitar as renúncias fiscais que “existem há muito tempo” e que “parecem não se revelarem da maneira mais interessante para o Estado fazer algum subsídio ou esforço fiscal”.

Galípolo disse que o governo dará preferência por ajustes fiscais que vão a favor da distribuição de renda.

 

       Arcabouço está mais apertado do que parece, diz Gabriel Galípolo

 

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, acredita que o debate sobre a possibilidade do novo arcabouço fiscal permitir gastos extras parte de uma não compreensão do projeto por parte de alguns analistas.

"A verdade é que do jeito que está a regra, está muito mais apertado do que parece. O tema que vamos enfrentar é outro, é se estamos dispostos a espremer educação, saúde, temas prioritários do nosso país", avaliou em live promovida pelos jornais O Globo e Valor nesta terça (30).

O debate é em torno de uma regra incluída no arcabouço que permite ao governo pode ampliar os gastos até o valor resultado da diferença entre 70% do crescimento real da receita estimado na segunda avaliação bimestral de receitas e despesas, que acontece em maio, e o limite da alta real de despesas na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Para Galípolo, o problema é da ordem inversa, como "apertado e desafiador está esse orçamento".

"Nossa dificuldade vai ser o quão desafiador vai ser de 2023 para 2024 fazer a reparação necessária em vários setores fundamentais", acrescentou.

Além de Galípolo, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), também participou do evento. Para ela, o arcabouço fiscal é um regime de controle dos gastos públicos e trata do compromisso do governo Lula com responsabilidade fiscal.

"Hoje, do jeito que o projeto está, teria que cortar nas despesas discricionárias em torno de R$ 32 a R$ 40 bi por causa de alteração que relator fez", avaliou Tebet. "O Congresso precisa saber disso. Se não dá para mudar um ponto ou outro, pelo menos que fique como está porque se apertar mais vai ter que cortar inclusive emenda parlamentar", acrescentou.

"Temos metas audaciosas, mas críveis", acrescentou em referência ao objetivo do governo em zerar o déficit primário no ano que vem.

Com a aprovação do arcabouço fiscal no Senado, a expectativa do governo é de que seja aberto o caminho para que o Banco Central comece a reduzir as taxas de juros.

"Não há justificava no segundo semestre, a não ser que fato novo surja, de não pelo menos sinalizar taxa de juros menor a médio prazo, como por exemplo já reduzindo em 0,25 p.p no Copom de agosto deste ano", pontuou Tebet.

Mais cedo, Galípolo já havia dito que "desde a divulgação do arcabouço as taxas de juros longas vêm cedendo tem projeção de queda dos juros no médio e curto prazo, taxas menores na precificação do mercado".

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda deve começar a participar em breve das decisões da direção da taxa de juros pelo Banco Central. Isso porque ele já foi indicado pelo presidente Lula (PT) para o cargo de diretor de política monetária da autoridade monetária. A indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

 

       Padilha diz estar otimista com tributária e que meta é votar na Câmara neste semestre

 

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse estar otimista com a aprovação da reforma tributária. De acordo com ele, o Congresso “assumiu a responsabilidade” e a meta é aprovar a matéria na Câmara ainda neste semestre. Padilha falou em reunião semanal da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília.

Mais cedo, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a reforma deverá ter mais dificuldade para passar no Senado. Segundo ela, a Casa Alta deverá levar todo o segundo semestre para discutir o assunto.

Os senadores são eleitos por votação majoritária e não proporcional, como os deputados. Isso os coloca mais como representantes dos interesses dos Estados do que de setores específicos da sociedade. Daí a possível dificuldade na Casa Alta: cada Estado tenta evitar perda de receita com a reforma.

 

Fonte: FolhaPress/Poder 360/FolhaPress/IstoÉ