Palavra de Sá

PT festejou, mas ocaso de Collor foi por corrupção em governos da sigla

A condenação de Fernando Collor na semana passada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro deixou petistas em êxtase, por se tratar do ocaso de um aliado de Jair Bolsonaro. Redes sociais e quadros do partido celebraram com pompa, mas esqueceram de uma verdade inconveniente.

Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões em propinas entre… 2010 e 2014, ou seja, durante os governos Lula e Dilma Rousseff. Segundo a PGR, a bolada foi para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Naqueles anos, devidamente recompensado, o ex-presidente teve com Lula e Dilma a mesma dedicação que dedicou a Bolsonaro entre 2019 e 2022, a ponto de os dois petistas confraternizarem com ele em eventos públicos e darem o mesmo tratamento que a muitos de seus aliados.

 

       Moro pode ser cassado pelo mesmo motivo da “Moro de saias”

 

Se a ex-juíza Selma Arruda era chamada de “Moro de saias”, o senador Sergio Moro pode acabar virando a “Arruda de calças” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Arruda foi cassada em 2019 pela acusação de abuso de poder econômico. O TSE entendeu que a então senadora declarou seus gastos de campanha, como contratação de empresas de pesquisa e marketing, como se fossem pré-eleitorais.

Pelo fato de os gastos pré-eleitorais não terem teto, candidatos por vezes tentam mascarar gastos de campanha no período anterior às eleições. A Justiça eleitoral considera que essa situação desequilibra a corrida.

O hoje senador Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, responde pela mesma acusação no Tribunal Superior Eleitoral. O PL o acusa de ter furado o teto com os gastos de pré-campanha. Procurado, Moro disse que a ação é “manifestamente improcedente”.

 

       Justiça cassa mandato de Marcelo Crivella e o torna inelegível

 

O deputado federal  Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) , ex-prefeito do Rio , teve mandato cassado pela Justiça Eleitoral neste domingo (28). A juíza Márcia Capanema da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, ainda aplicou uma multa de R$ 433.290,00 e determinou a inelegibilidade do parlamentar por oito anos, valendo desde a eleição municipal de 2020.

Crivella é acusado de "prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais". A decisão atende ao pedido da coligação "É a vez do povo!" (PT e PCdoB), em 2020. Segundo a ação, ele é responsável por "monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa" com o objetivo de burlar as informações sobre o sistema de Saúde do Rio na época das eleições.

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Para executar o esquema, o ex-prefeito usou servidores públicos municipais em desvio de função. Eles eram conhecidos como Guardiões do Crivella e foram identificados pela acusação.

•        Prisão

Crivella foi preso em 22 de dezembro de 2020, dias antes de terminar o mandato na prefeitura do Rio. Ele foi acusado chefiar uma organização criminosa com o empresário Rafael Alves, que cuidava das negociações  de contratos públicos.

Segundo o Ministério Público, a quadrilha transformou a repartição pública em um "QG da Propina" antes mesmo da eleição de Crivella, em 2016, e arrecadou mais de R$ 50 milhões.

A organização operava na Prefeitura do Rio e atraía empresas que queriam firmar contratos com o governo. Para conseguirem furar a fila, elas pagavam um percentual de 3% a 5% em propina sobre os valores.

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Em 13 de fevereiro de 2021, ele teve o alvará de soltura expedido pela juíza de plantão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Paula Fernandes Machado. A magistrada ainda o proibiu de sair do país após decisão. No dia anterior, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes havia revogado a prisão domiciliar de Crivella.

 

       Juiz afirma que TRF-4 é parcial e sua situação se complica ainda mais

 

Ao apresentar apelação ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a defesa do juiz Eduardo Appio afirma que a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que o afastou da 13ª Vara Federal de Curitiba nesta semana foi “severa e drástica” e que os magistrados da segunda instância não têm a imparcialidade necessária para julgar o caso.

Os advogados que assinam a petição ao CNJ dizem que é notório que a atuação de Appio na Vara da Lava Jato “vem ocorrendo em contraponto crítico” e que isso “vem gerando indisposições locais”. A defesa de Appio pede que o caso seja tratado em Brasília, no conselho nacional, não no TRF-4.

“Referidas indisposições locais, inclusive, ensejaram redução injustificada da estrutura administrativa à disposição” do juiz, acrescenta a defesa, ao sugerir que seja feita uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal, a mesma que já foi ocupada pelo hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Appio estava à frente da Vara Federal que abriga os processos remanescentes da Operação Lava Jato desde fevereiro. Mas, na segunda-feira (22), sob suspeita de infração disciplinar, foi afastado de forma provisória pela corte especial administrativa do TRF-4.

Além do afastamento temporário, Appio foi obrigado a devolver laptop e celular funcional. Para a defesa, ele está “violentamente privado de qualquer acesso ao prédio da Justiça Federal”.

A petição foi direcionada ao corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. De acordo com o advogado Pedro Serrano, a solicitação foi protocolada nesta sexta-feira (26). Até por volta das 20h30, o CNJ ainda não tinha a confirmação do documento, que obedece a um trâmite interno antes de constar em seu sistema eletrônico.

Na solicitação a Salomão, os advogados de Appio pedem que o corregedor suspenda imediatamente a decisão de afastamento e que o CNJ faça a avocação do procedimento disciplinar em trâmite no tribunal, que tem sede em Porto Alegre. Ou seja, para a defesa de Appio, a apuração das supostas infrações disciplinares deveria tramitar em Brasília.

A defesa aponta que não houve unanimidade entre os membros do TRF-4 nesse ponto e que o juiz não foi ouvido para um “mínimo contraditório”. Também reclamam da falta de sigilo sobre o caso, que tramitou em segredo na corregedoria da corte, mas se tornou público a partir da decisão da corte administrativa.

“Outro aspecto que justifica a pronta avocação por parte do CNJ é que o afastamento do juiz natural repercute, sensivelmente, sobre casos relativos à Lava Jato, bem como para investigações e processos penais em curso de grande magnitude”, escrevem os advogados.

A petição é assinada, além de Serrano, por outros advogados de São Paulo que costumam fazer críticas à Operação Lava Jato, como Rafael Valim e Walfrido Warde Júnior.

Eduardo Appio foi afastado temporariamente na última segunda-feira (22), em meio a um procedimento preliminar da corregedoria do TRF-4, que ainda deve gerar a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o juiz, depois da apresentação de uma defesa prévia.

A corregedoria apura telefonema feito em abril ao advogado João Eduardo Malucelli, filho do ex-relator da Lava Jato Marcelo Malucelli. Na ligação, o interlocutor diz ser servidor da Justiça e aparentemente tenta comprovar o vínculo familiar. Na época, Appio estava em atrito com o ex-relator, que tinha revisto decisões suas.

João Eduardo é sócio do senador Sergio Moro e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia. Ele também é namorado da filha do casal de parlamentares.

A relação indireta com Sergio Moro foi alvo de contestações e Marcelo Malucelli acabou deixando a relatoria da Lava Jato.

À frente da operação, Appio assinou decisões polêmicas. Mandou prender duas vezes o doleiro Alberto Youssef, revogou a delação da doleira Nelma Kodama e desbloqueou R$ 35 milhões em bens ligados ao ex-ministro Antonio Palocci.

Também anulou condenação de 2017 do ex-governador Sérgio Cabral, ao considerar que o então juiz Moro foi parcial no julgamento. Todos os despachos foram derrubados na sequência por instâncias superiores.

Appio também ouviu em duas ocasiões o doleiro Rodrigo Tacla Duran, que vive na Espanha depois de ter sido alvo da Lava Jato, em 2016. Tacla Duran diz ter recebido pedido de pagamento de pessoas ligadas a Moro para ajudar em negociação de delação premiada, o que o ex-juiz sempre rechaçou. Em entrevista à GloboNews na segunda, o magistrado confirmou que usava o login “LUL22” no sistema da Justiça até este ano. Ele disse que se tratava de um “protesto isolado e individual” contra uma prisão que considerava ilegal, a do hoje presidente Lula.

 

Fonte: Metrópoles/iG/FolhaPress