Palavra de Sá

Líderes religiosos defendem PL das Fake News e responsabilização de plataformas

Líderes religiosos se reuniram na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2) para afirmar que são a favor da aprovação do PL das Fake News, posição contrária ao que a bancada evangélica vem defendendo nos últimos dias.

A votação do projeto, prevista para esta terça-feira (2), pode ser adiada diante das chances de o texto ser rejeitado pelo plenário.

Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para um encontro a sós no Palácio da Alvorada. Lira permaneceu no local por cerca de 45 minutos.

Integrante da base de apoio a Lula, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) afirmou que o projeto zela pela liberdade religiosa, está maduro para votação e não apresenta margem ou interpretação cabível para censura. "Quem está dizendo isso ou está desinformado ou agindo de má intenção."

"Lamento que determinadas lideranças evangélicas no Parlamento estejam pouco preocupadas com a democracia, com as nossas escolas, com as nossas crianças e adolescentes. E ainda dizendo que a liberdade religiosa será interditada", completou Vieira, que não compõe a Frente Parlamentar Evangélica da Câmara.

O pastor Ricardo Gondim, da Igreja Betesda, afirmou que as plataformas digitais "não podem pautar um país inteiro" e que apoia o PL da Fake News.

"O Brasil é um país soberano. Nós precisamos dizer que as plataformas digitais não serão um campo selvagem, não serão um campo que ninguém sabe o que está acontecendo", disse.

Além de Gondim, estavam presentes na Câmara e falaram com imprensa Sérgio Dusilek (Igreja Batista Marapendi), Bispa Marisa (Bispa Emérita da Igreja Metodista), Frei Lorrane (Ordem Franciscana dos Frades Menores) e Pastora Camila Oliver (Igreja Batista Nazareth, Aliança de Batistas do Brasil).

Na semana passada, o projeto começou a enfrentar resistência crescente entre a bancada evangélica. No sábado (29), o presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso (FPE), deputado federal Eli Borges (PL-TO), afirmou que o grupo fará orientação contrária à aprovação do PL.

Ele disse, em nota divulgada, que a FPE enxergou com preocupação o relatório de Orlando Silva (PC do B-SP), ainda que ele tenha incluindo sugestões da bancada, mas que "o texto mantém em suas regras diversos dispositivos que penalizam a pluralidade de ideias e sobretudo os valores cristãos".

No mesmo dia, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, disse que o partido também votará contra o projeto e que, mesmo com as sugestões acatadas, "o texto continua ruim".

"O Republicanos votará não, não porque acredita que precisa ter uma regulamentação, tem que ter, sim, uma regulamentação sobre o assunto. Mas não esta que está sendo proposta no momento", afirmou Pereira.

A decisão é importante porque, na aprovação do regime de urgência por 238 a 192, a sigla foi fundamental, com 29 votos em favor da tramitação mais rápida.

 

Ø  PL das Fake News: Regulação das redes sociais é ‘tema de segurança nacional’, diz ministro do GSI

 

O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, defendeu que o PL 2630 das Fake News não é uma proposta qualquer e, sim, tema de “segurança nacional”, argumentando que os “principais países do mundo” já criaram agências de segurança cibernética e normas de controle das redes. Segundo ele, a legislação trata de “proteção à vida, defesa da democracia e soberania nacional”.

Na prática, Cappelli reforça a mobilização do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da aprovação do texto; nos últimos dias, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, foram a público cobrar explicações sobre a atuação do Google e de outras empresas engajadas na campanha contra o texto, cuja votação prevista para esta terça deve acabar adiada.

“Não é apenas um Projeto de Lei. É sobre proteção à vida, defesa da democracia e soberania nacional. Os principais países do mundo criaram agências de segurança cibernética e aprovaram leis de regulação das redes. Tema de segurança nacional. Bom trabalho e boa semana a toda(o)s!”, disse em uma rede social.

Capelli assumiu o comando interinamente do GSI com a saída do general Marco Edson Gonçalves Dias, o G. Dias, após aparecer nos vídeos que foram divulgadas mostrando agentes do GSI deixando o Palácio do Planalto à mercê dos vândalos que o invadiram no dia 8 de janeiro deste ano.

Como mostrou o Estadão, a pressão contra o PL ameaça a votação da proposta na Câmara dos Deputados, que está prevista para esta terça-feira, 2. Deputados bolsonaristas, bancadas conservadoras e empresas de tecnologia como Google, Facebook e TikTok aumentaram a mobilização para barrar o andamento do projeto, levando mais deputados a se posicionar contra a mudança na lei.

 

Ø  PL das Fake News: ‘Críticas não apontam problema concreto no texto’, diz autor do projeto

 

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) usou suas redes sociais nesta segunda-feira, 1º, para reforçar a defesa à aprovação do PL das Fake News. Autor do texto aprovado originalmente no Senado em junho de 2020 e agora em tramitação na Câmara dos Deputados, ele argumentou que as críticas à proposta não apontam “nenhum problema concreto no texto ou alternativas reais para proteger o ambiente digital”. Segundo o parlamentar, o que ocorre é a divulgação de mentiras e manipulação feita por “criminosos, plataformas e políticos irresponsáveis”.

“O mais triste neste debate sobre o PL 2630 é que as críticas não apontam nenhum problema concreto no texto ou alternativas reais para proteger o ambiente digital. Só mentiras, desinformação e manipulação, partindo de criminosos, plataformas e políticos irresponsáveis. São iguais”, disse em uma rede social.

O PL 2630/2020 foi apresentado por Vieira em meio à pandemia de covid-19, focando o tema que já havia ganhado relevância nas eleições de 2018. O texto trata da criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet com normas e mecanismos de transparências para as plataformas digitais - redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas - com o intuito de combater a disseminação de notícias falsas e abusos.

Em 30 de junho de 2020, o Senado Federal concluiu a votação da proposta após um vaivém de versões e uma série de polêmicas em torno da redação. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 32 contrários. Dos nove destaques (pedidos de alteração no texto base da lei) apresentados, apenas dois foram votados e nenhum foi aprovado. Os outros sete foram retirados pelos próprios partidos.

Desde que chegou na Câmara dos Deputados, o texto do PL das Fake News sofreu uma série de alterações pelo relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Com isso, caso seja aprovado na Casa, o PL deve retornar ao Senado para uma nova deliberação.

Como mostrou o Estadão, a pressão contra o PL ameaça a votação da proposta na Câmara, que estava prevista para esta terça-feira, 2. Deputados bolsonaristas, bancadas conservadoras e empresas de tecnologia como Google, Facebook e TikTok aumentaram a mobilização para barrar o andamento do projeto, levando mais deputados a se posicionar contra a mudança na lei. O texto tem apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Palácio do Planalto admite dificuldades para a votação.

 

Ø  Dino: há possibilidade de caracterização de crime, com aplicação de normas penais (ao Google)

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira, 2, que a medida cautelar que impõe obrigações ao Google em até duas horas ainda terá “muitos desdobramentos”, inclusive “mais medidas cautelares se for necessário”.

Ele disse ainda que há possibilidade da caracterização de um crime e aplicação de normas penais. Ainda na segunda-feira, dia 1º, o Ministério Público Federal (MPF) intimou o Google e a Meta para que expliquem campanhas contrárias à aprovação do PL das Fake News.

O ministro reforçou que é preciso “acabar esse faroeste digital” que, segundo ele, “mata crianças e adolescentes”. “Não é possível que haja esta fraude em que interesses financeiros se disfarçam de defesa de princípios morais”, destacou em relação à defesa que as plataformas dizem fazer da liberdade de expressão”.

“Nós somos defensores da família, nós somos defensores da cidadania, nós somos defensores da liberdade de expressão e não aceitamos censura”, enfatizou Dino.

 

Fonte: FolhaPress/Agencia Estado/Dinheiro Rural