Palavra de Sá

Coren-BA aciona Justiça após recomendação do Cremeb: 'Ilegal'

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) acionou a Justiça contra o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), após a entidade divulgar um parecer que recomenda que os médicos passem a supervisionar técnicos e auxiliares de enfermagem em clínicas médicas em clínicas de vacinas.

A presidente do Coren-BA, Giszele Paixão, criticou a postura da entidade que representa os médicos. "Essa recomendação ilegal apresentada pelo Cremeb ignora o fato de que a Enfermagem é uma profissão autônoma e não está subordinada a nenhuma outra profissão. Conforme estabelecido pela legislação vigente, nos locais onde o serviço de Enfermagem é prestado, os técnicos e auxiliares devem ser supervisionados pelo enfermeiro", pontuou.

"Além disso, o Coren-BA vai intensificar a fiscalização nas clínicas de vacina e notificar aquelas que não possuem supervisão do enfermeiro, tomando as providências legais cabíveis diante desta ilegalidade", completou Giszele.

Em um comunicado, o Coren-BA se manifestou e disse que "a recomendação do Cremeb é contrária à legislação em vigor e representa uma afronta aos princípios da autonomia e competência da Enfermagem. A atuação dos enfermeiros na supervisão dos técnicos e auxiliares é essencial para garantir a qualidade e a segurança dos cuidados prestados aos pacientes".

Acrescentou ainda que, diante disso, o Coren-BA decidiu acionar a Justiça para que "a recomendação ilegal seja revista, assegurando assim o cumprimento correto da legislação e o respeito à autonomia profissional dos enfermeiros".

Procurado, o Cremeb-BA enviou uma nota informando que "exerce e exercerá sempre o que lhe é prescrito pela Lei 3.268, de 1957. Nossa prerrogativa do livre exercício da medicina é inalienável e não temos, por isso, interesse em interferir em nenhuma profissão regularmente constituída a menos que alguma delas queira, ao arrepio da lei, exorbitar e propor coisas que não lhe cabem".

Acrescenta ainda que "o parecer explicita isso de forma cristalina, comprovando o que garante a legislação. A leitura açodada do mesmo gera a incompreensão e serve a interesses sobre os quais não sabemos os objetivos. Causa espanto, no entanto, o silêncio ensurdecedor destes manifestantes diante da notória cumplicidade com os seus jurisdicionados que, não sendo médicos, querem realizar atos médicos. Na justiça já coibimos isso, como tem sido publicado, fazendo o trabalho destes que exigem a lei, mas não a cumprem na fiscalização dos seus jurisdicionados".

 

       Morte materna teve alta na pandemia e preocupa órgãos de saúde

 

Durante a gravidez, muitos medos assombram a gestante. A felicidade de gerar uma vida vem acompanhada com a responsabilidade, que cresce junto com a barriga, e o medo de alguma intercorrência na gestação e até mesmo da morte. Para quem esteve grávida durante a pandemia, este medo aumentou por conta da ameaça do coronavírus, principalmente para quem tinha ou desenvolveu alguma comorbidade na gravidez. As informações são da Agência Brasil.

Domingo (28) é o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que a mortalidade materna é inaceitavelmente alta no mundo. Cerca de 287 mil mulheres morreram durante a gravidez, o parto e no puerpério em 2020. Quase 95% de todas as mortes maternas ocorreram em países de baixa e média renda, e a maioria poderia ter sido evitada.

Entre os países da América Latina e do Caribe, a mortalidade materna aumentou em 15% entre 2016 e 2020, com 8.400 mortes de mulheres a cada ano. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), "um retrocesso de 20 anos na saúde materna na região", após uma redução de 16,4% entre 1990 e 2015. A meta é menos de 30 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos. Hoje são 68 mortes por 100 mil nascidos vivos. A OMS define óbito materno como a morte de uma mulher, ocorrida durante a gestação, parto ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, por qualquer causa relacionada com a gravidez, não incluídas causas acidentais ou incidentais.

Dados do Painel de Monitoramento da Mortalidade Materna, do Ministério da Saúde, mostram que em 2020, 71.879 mulheres morreram durante a gravidez, o parto ou puerpério no Brasil. Em 2022, dados preliminares mostram que foram 66.862 mortes maternas.

Estudo do Observatório Covid-19 Fiocruz revela que, em 2020, houve alta de óbitos maternos em 40%, quando comparado com números dos anos anteriores. Mesmo considerando a expectativa de aumento das mortes em geral em decorrência da pandemia de covid-19, ainda assim houve um excesso de 14%. A pesquisa, que estimou o aumento de mortes maternas causadas direta e indiretamente pela covid-19 no Brasil no ano de 2020, foi publicada no começo deste ano na revista cientifica BMC Pregnancy and Childbirth.

O estudo identificou as características clínicas e manejo clínico das mulheres grávidas e puérperas atendidas por covid-19. As chances de hospitalização de gestantes com diagnóstico da doença foram 337% maiores. Para as internações em UTI, as chances foram 73% maiores e o uso de suporte ventilatório invasivo 64% acima em relação aos demais pacientes com covid-19, que morreram em 2020.

 

       Maternidade Climério de Oliveira realiza Exposição Dialogada sobre Mortalidade Materna

 

A mortalidade materna é aquela que ocorre durante a gravidez, o parto ou até 42 dias após o parto. No Brasil, segundo o Observatório Obstétrico Brasileiro, foram 8.587 óbitos maternos registrados oficialmente entre os anos de 2016 e 2020. O atraso no reconhecimento de condições modificáveis, na chegada ao serviço de saúde e no tratamento adequado estão entre as principais causas, de acordo com o Ministério da Saúde.

Para sensibilizar profissionais e usuárias da Maternidade Climério de Oliveira (MCO-UFBA), da Rede Ebserh em Salvador, sobre o tema, a instituição realizará uma Exposição Dialogada sobre Mortalidade Materna nesta terça-feira (30). O evento é online e alusivo ao Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna (28 de maio).

A programação tem o objetivo de alertar sobre a importância de debater o tema e promover políticas públicas de assistência e acolhimento que garantam o bem-estar materno e fetal. Segundo a obstetra e presidente da Comissão Hospitalar de Mortalidade Materna (CHMM) da MCO-UFBA/Ebserh, Márcia Maria Pedreira da Silveira, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que de 88% a 98% das mortes maternas poderiam ser evitadas com o acesso oportuno às intervenções de emergência obstétrica vigentes. 

Ela explica que isso envolve vários determinantes, desde aqueles considerados primários, como assistência básica e respeito à constituição, até os terciários, onde existe assistência especializada e tecnologia avançada. “Uma rede de assistência bem estruturada, que contemple um planejamento reprodutivo, acompanhamento de qualidade durante o pré-natal e assistência ao parto com identificação dos fatores de risco e intervenção em tempo hábil, promoverá uma diminuição das complicações durante o ciclo gravídico puerperal e, consequentemente, da mortalidade materna”, afirmou. 

Ainda segundo a médica, é necessária a adoção de medidas mais amplas para melhoria da situação socioeconômica das mulheres e medidas internas do setor saúde, como organização do sistema de referência para atendimento às emergências obstétricas, assim como qualificação dos profissionais que prestam essa assistência e garantia de um parto seguro. 

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), juntamente com outras agências e parceiros das Nações Unidas, lançou, em março deste ano, a campanha “Zero Mortes Maternas. Prevenir o Evitável” para incentivar os países da América Latina e do Caribe a reduzir a mortalidade materna, que aumentou em 15% entre 2016 e 2020.

 

Fonte: Correio/BN