Palavra de Sá

CNJ determina correição extraordinária em unidades da Lava Jato

O corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu realizar uma correição extraordinária nos gabinetes da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, e também na 13ª Vara Federal em Curitiba. Nos locais tramitam os processos remanescentes da Operação Lava Jato.

Os dois ganharam notoriedade durante a Operação Lava Jato ao condenar Lula (PT) duas vezes a até 17 anos de prisão. A 13ª Vara foi comandada pelo então juiz Sergio Moro nos anos da Lava Jato e, até a semana passada, era liderada por seu substituto Eduardo Appio, que foi afastado da função.

A operação da corregedoria, órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fiscaliza a magistratura, passará um pente fino rigoroso no trabalho da 13ª Vara e nos gabinetes dos desembargadores da Oitava Turma da Corte, com acesso, inclusive, a documentos arquivados em seus computadores.

A Oitava Turma é integrada justamente pelos magistrados que condenaram Lula e outros réus da Lava Jato. Atualmente, ela é composta por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Loraci Flores de Lima e Marcelo Malucelli.

O procedimento ocorrerá entre quarta (31) e sexta-feira (2) desta semana. Intimações serão feitas para que pessoas prestem depoimentos sobre tudo o que ocorre na vara e no TRF-4.

A portaria informando a providência foi publicada nesta terça (30). “Os trabalhos que se iniciam já nesta quarta-feira, 31/5, deverão ser concluídos na sexta-feira, dia 2”, informou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em nota. Os prazos processuais de ambas as unidades não serão suspensos.

Na portaria que determina a correição, Salomão demanda a disponibilização de uma sala para a condução das oitivas e equipamento que permita a captação de som e de imagem. Aqueles que forem chamados a prestar depoimento terão seus celulares recolhidos, a fim de garantir a “incomunicabilidade”.

Os trabalhos serão conduzidos por um juiz federal, um desembargador federal e um juiz de direito, todos indicados por Salomão. Os três receberam poderes para intimar e interrogar servidores e magistrados, bem como para garantir a incomunicabilidade dos depoentes. Para isso, celulares poderão ser recolhidos.

O procedimento visa à “apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades”, diz a portaria.

A medida foi tomada após Salomão ter recebido, na semana passada, diversas reclamações disciplinares contra o juiz federal Eduardo Appio, atual titular da 13ª Vara, e contra desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Nas últimas semanas, as duas instâncias judiciais responsáveis pela Lava Jato têm protagonizado um embate de decisões e providências relacionadas à operação.

Na semana passada, Appio foi afastado da 13ª Vara Federal por decisão da Corte Especial Administrativa do TRF4. A justificativa foi de que o magistrado teria se passado por outra pessoa ao ligar para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, revisor dos casos da Lava Jato.

A intenção seria confirmar a identidade de João Eduardo Malucelli, filho do desembargador e advogado que é sócio do escritório do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz responsável pela Lava Jato, conforme o registro de sociedades na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também é genro do parlamentar.

O desembargador Malucelli foi nomeado em abril para supervisionar os casos da Lava Jato. Ele é autor de uma decisão que, na prática, resultaria na prisão de Rodrigo Tacla Duran, advogado que já atuou para a empreiteira Odebrecht e que acusa Moro de tentativa de extorsão em casos ligados à Lava Jato.

Tal decisão cassava uma outra, assinada por Appio, que havia revogado a prisão preventiva de Tacla Duran, após ter colhido novo depoimento dele, neste ano. Após a revelação das ligações entre Malucelli e a família, o CNJ abriu procedimento disciplinar contra o desembargador, que pouco depois se declarou impedido de atuar em processos da Lava Jato.

A ordem de prisão preventiva contra Tacla Duran, que motivou o embate de reclamações disciplinares, havia sido determinada por Moro e constava há anos como pendente de cumprimento. Isso porque o advogado se refugiou na Espanha, país em que é naturalizado.

O caso também é analisado no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da aposentadoria, em maio, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a suspensão de qualquer processo e decisão relacionados ao caso Tacla Duran. Tal decisão teria sido desrespeitada por Malucelli, alega Appio. O desembargador faz a mesma reclamação em relação ao magistrado.

O atual relator, ministro Dias Toffoli, reiterou a suspensão dos processos relacionais ao caso Tacla Duran e pediu que os autos sejam todos remetidos ao Supremo, para análise.

Caso seja confirmada a ocorrência de “fatos graves ou relevantes”, o órgão pode determinar medidas “necessárias, urgentes ou adequadas” para suprir “as necessidades ou deficiências constatadas”, de acordo com o regimento interno do CNJ, que regulamenta as atribuições do órgão.

O TRF-4 teve papel de destaque na Lava Jato porque cabia à Corte revisar os atos e decisões do então juiz Sergio Moro, hoje senador do União Brasil pelo estado do Paraná.

Durante os anos da operação, as medidas de Moro no processo que levou Lula à prisão foram irrestritamente aprovadas pelos desembargadores.

Em 2018, o TRF-4 analisou recurso de Lula e não apenas manteve a decisão de Moro, de condená-lo no processo do triplex do Guarujá, como aumentou a pena, de 9 anos e seis meses de prisão para 12 anos e um mês.

No ano seguinte, a Corte do Sul do país voltou à carga. Ao analisar recurso de Lula em outro processo, o do sítio de Atibaia, o TRF-4 aumentou também essa segunda pena, de 12 anos e 11 meses para 17 anos, um mês e dez dias de detenção.

No decorrer das ações, os desembargadores negaram todos os pedidos de suspeição e queixa-crime apresentados contra o então juiz feitos pela defesa de Lula.

Na semana passada, a Corte voltou às manchetes ao afastar o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O magistrado estava revendo todas as decisões tomadas por Moro na Lava Jato.

Ele é acusado de telefonar para o filho de um dos desembargadores se passando por terceira pessoa para ter acesso a seus dados pessoais.

O ato foi entendido como ameaça. A defesa do juiz nega.

 

       CNJ intima Malucelli e 13ª Vara Federal de Curitiba a se explicarem sobre caso Tacla Duran

 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, intimou o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para se explicarem sobre suspeitas que são apuradas em pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações são do Conjur.

Trata-se de intimações distintas: uma delas é movida pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, que apresentou queixas contra as decisões tomadas contra ele pelo TRF-4. Tacla Duran pede o afastamento do desembargador Marcelo Malucelli e a instauração de processo administrativo disciplinar contra ele.

A segunda intimação é fruto de um pedido realizado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Calheiros se refere às decisões tomadas na ação contrária a Tacla Duran, mas pede, liminarmente, a suspensão de todas as decisões assinadas por Malucelli "nos processos onde seu filho figura como parte, interessado ou advogado de outras partes, até o julgamento final desta representação".

Por fim, a terceira intimação atende a um pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Carvalho defende a instauração de processo administrativo disciplinar em razão de possível suspeição do desembargador por vínculos familiares com a família do ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e com a deputada federal Rosângela Moro (Podemos-SP).

•        Appio sugere retaliação do TRF-4 por postura crítica à Lava Jato

A defesa do juiz Eduardo Appio protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na noite desta sexta-feira (26), uma apelação contra o afastamento do magistrado de suas funções na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos oriundos da Lava Jato.

Crítico ferrenho dos métodos da operação, Appio foi afastado na segunda-feira (22) após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolher uma representação protocolada pelo desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª turma da corte, que acusou o juiz de ameaça por um suposto telefonema feito ao seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli - que é sócio do escritório de advocacia do senador e ex-juiz da 13ª Vara Federal, Sergio Moro (UB-PR), e namorado da filha do ex-juiz.

Segundo Malucelli, Appio teria fingido ser um servidor da Justiça Federal, questionado se João era mesmo seu filho e supostamente feito perguntas com tom ameaçador.

Na apelação contra o afastamento, o advogado Pedro Serrano, que assumiu o caso de Appio, afirma que os desembargadores do TRF-4 não possuem imparcialidade para julgá-lo e sugere também que a punição seja, na verdade, uma retaliação do tribunal à postura crítica do magistrado contra a Lava Jato, o que estaria gerando "indisposições locais".

"Referidas indisposições locais, inclusive, ensejaram redução injustificada da estrutura administrativa à disposição", diz um trecho do documento, que solicita uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal.

De acordo com a apelação, Appio foi "violentamente privado de qualquer acesso ao prédio da Justiça Federal" e, por competência, o caso deveria ser julgado em Brasília, e não pelo TRF-4, cuja sede é em Porto Alegre (RS).

A defesa argumenta que o juiz não foi ouvido para o "mínimo contraditório" e destaca a falta de sigilo sobre o procedimento, que estava em segredo na corregedoria do tribunal e se tornou público quando foi para a corte administrativa.

"Outro aspecto que justifica a pronta avocação por parte do CNJ é que o afastamento do juiz natural repercute sensivelmente sobre casos relativos à Lava Jato, bem como para investigações e processos penais em curso de grande magnitude", diz um trecho do documento.

 

       Inspeção "vai dar problema" para Lava Jato e TRF-4, afirma jurista

 

O jurista e advogado Fernando Fernandes concedeu uma entrevista ao programa Fórum Onze e Meia desta terça-feira (30). O especialista esclareceu quais serão os próximos passos da inspeção comandada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída hoje, contra o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da 13ª Vara de Curitiba e da Operação Lava Jato.

Segundo Fernandes, a inspeção poderá abrir todos os processos instituídos pela Lava Jato e poderá avaliar quais são os segredos obscuros da operação que prendeu centenas de políticos, incluindo a prisão ilegal do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Vai dar problema para eles. Porque veja: essa inspeção funciona da seguinte maneira: é correição. Na correição, tudo pára na vara. Há uma fiscalização de todos os processos e procedimentos naquela serventia, de forma que os membros da fiscalização podem olhar, investigar, concatenar todos os procedimentos que estão naquela jurisdição", explicou Fernandes.

Para o jurista, existe uma questão clara: o problema está nas delações premiadas e nos acordos entre a Lava Jato e os delatores, além da garantia de remuneração.

“E aqui digo, e mando aqui um recado e uma luz. Eu tenho repetido o tempo inteiro: a hora que analisarem os procedimentos sigilosos de sequestro e liberação de bens que tramitam na 13ª Vara aos cuidados de Sérgio Moro, vai dar problema”, disse o especialista.

A correição foi instituída depois que o juiz Eduardo Appio, um garantista, foi removido da 13ª Vara Criminal de Curitiba por um suposto telefonema ameaçando o filho de um desembargador do TRF-4.

A remoção foi a gota d'água para o CNJ, que ordenou a inspeção a partir da “existência de diversas Reclamações Disciplinares em face dos Juízes e Desembargadores que atuam na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

Para Fernandes, a abertura dos processos abrirá uma "Lava Jato da Lava Jato" e pode causar problemas contra Sérgio Moro e sua turma.

 

Fonte: IstoÉ/FolhaPress/Fórum