Palavra de Sá

Santa Catarina: Justiça divulga nomes de 10 neonazistas que tiveram prisão preventiva decretada

Na noite da última segunda-feira (25), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina distribuiu a jornalistas que atuam no Estado uma nota onde constam os nomes de 10 integrantes de uma organização criminosa neonazista que tiveram, na última semana, suas prisões preventivas decretadas pelo TJ-SC, atendendo a recurso do Ministério Público protocolado após a soltura de parte do grupo no último dia 7 de abril.

“Saiuri Reolon, Rafael Romann, Miguel Ângelo Gaspar Pacheco, Laureano Vieira Toscani, João Guilherme Correa, Júlioz Cezar de Souza Flores Júnior, Igor Alves Vilhaça Padilha, Gustavo Humberto Byk, Fábio Lentino e Rodrigo de Jesus Tavares respondem a processo criminal pelos fatos investigados pela Polícia Civil de Santa Catarina”, diz a nota do TJ-SC.

Alguns dos nomes já haviam sido presos em novembro de 2022, pela Delegacia de Repressão ao Racismo e a Delitos de Intolerância, em operação que surpreendeu um encontro interestadual da célula, na cidade de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. O grupo em questão seria a célula brasileira da Hammerskin Nation, denominada Southlands Hammerskins. Foram presos 8 integrantes na ocasião. No início deste mês, outros dois integrantes do grupo também foram presos em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.

"São integrantes de organização criminosa que tem como finalidade a promoção de discursos de ódio, racismo e idolatria ao nazismo. Agem de forma organizada para alcançarem rápido crescimento e maior engajamento, inclusive rompendo as barreiras entre os Estados para tanto. E não só. Seriam, supostamente, braço de uma semelhante organização internacional, organizada hierarquicamente e que condiciona o alcance pelo grupo de posição mais elevada na organização ao cometimento de crimes de ódio com recurso à violência,” diz trecho da decisão do Desembargador Ernani Guetten de Almeida.

O desembargador apontou que durante as investigações, foi apreendido “farto material”, não só de apologia às ideias nazistas e supremacistas, mas também de incitação violenta e preconceituosa. Também foram apreendidas adagas, canivetes e munições. Mensagens oriundas dos aparelhos celulares seguem o mesmo padrão. “A isso se soma que parte dos integrantes do grupo tem histórico criminal de envolvimento com porte ilegal de arma de fogo, tentativa de homicídio e homicídio consumado”, agregou.

Para o desembargador, não dá para negar a periculosidade dos neonazistas e que as medidas cautelares antes impostas, mediante a soltura, não seriam suficientes para conter as atividades do grupo, que atua tanto na internet aberta como na deepweb e darkweb.

"Nas circunstâncias histórico-sociais e tecnológicas atuais, o exame de periculosidade a ser feito em casos como o presente requer atualização por parte do Poder Judiciário. Não é possível esperar a execução de um ‘plano macabro’ para se reconhecer o perigo que materializam. Ainda menos deve o Estado aguardar que a atuação de um grupo dessa natureza ultrapasse ‘o campo das ideias’, como afirma o Magistrado da origem," argumenta, ao pedir a prisão preventiva do grupo.

Após a decretação das prisões, o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do Tribunal de Justiça em conjunto com a Polícia Civil, recapturaram todos os neonazistas. De acordo com o TJ-SC, eles estavam espalhados pelos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

•        Prisão em São Pedro de Alcântara

Em 14 de novembro de 2022, 8 dos 10 réus foram presos no encontro do Southlands Hammerskins, em São Pedro de Alcântara. Todos foram tornados réus sob a acusação de “associação para o fim específico de cometer crimes, de praticar, induzir ou incitar a discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”

A ação da qual os neonazistas são réus é movida pela 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, Florianópolis, que é especializada em crimes de ódio e racismo. Foi confirmada por eles a informação preliminar da Polícia Civil de que a cidade de São Pedro de Alcântara teria sido a escolhida para o encontro por se tratar da primeira colônia alemã estabelecida no Estado, em 1829. Além disso, os fundamentalistas ostentam tatuagens que confirmam a idolatria a Adolf Hitler e ao nazismo, e mensagens que podem configurar crimes de ódio foram encontradas em seus celulares e computadores.

Os presos têm entre 22 e 48 anos. O delegado Arthur Lopes, responsável pela operação, disse à imprensa na ocasião da operação que a polícia apreendeu equipamentos eletrônicos e que outro mandado de busca de apreensão teria sido cumprido no município de Florianópolis.

•        Os oito presos

Entre os presos está Laureano Vieira Toscani, com farto histórico de crimes de ódio, muito anteriores à onda atual, vinculada à ascensão de Jair Bolsonaro (PL). Laureano foi processado por tentativa de homicídio e condenado por  atacar um grupo de judeus nas ruas de Porto Alegre. O caso ocorreu em 2005. Ele ainda é julgado por tentativa de homicídio a um segurança negro, ocorrida em 2009, mas o processo ainda não foi concluído. O nazista cumpria pena no momento de sua prisão, e usava a tornozeleira eletrônica que o monitorava.

Saiuri Reolon, que aparece em fotografias sem camisa, portanto armas e fazendo saudações hitleristas diante de uma bandeira nazista, vive em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. Ele seria empresário do setor têxtil e tem antecedentes criminais por lesão corporal, homofobia e ameaças.

Outro preso é João Guilherme Correa. O personal trainer paranaense chegou a ser denunciado por duplo homicídio por conta de disputas internas entre os fundamentalistas neonazistas de extrema-direita da região metropolitana de Curitiba.

Gustavo Humberto Byk é natural de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul. Ele tem passagens por preconceito religioso. Também foi preso o vigilante Julio Cezar de Souza Flores Junior que tem passagens por receptação e porte de arma de fogo no Rio Grande do Sul; Igor Alves Vilhaça Padilha, engenheiro de Minas Gerais, é supostamente dono de um escritório de contabilidade; Miguel Angelo Gaspar Pacheco é natural de Portugal e morador de São José, na região metropolitana de Florianópolis, onde atua como empresário; e Rafael Romann é catarinense radicado no Paraná.

Todos os 8 foram tornados réus na última semana. Além deles, Fábio Lentino e Rodrigo de Jesus Tavares completam o time. A dupla foi presa em Caxias do Sul no início deste mês de abril.

•        Ameaças a Haitianos

Dias depois da prisão em São Pedro de Alcântara foi divulgada uma ameaça à promoção de mostra de cultura haitiana em Itajaí, que ocorreu entre 16 e 19 de novembro. A ameaça foi feita através de e-mails enviados a veículos de comunicação de SC. No texto, os criminosos pregam ódio contra negros, mulheres, nordestinos, judeus e indígenas, e afirmam: "Cancelem a Mostra Haiti ou faremos uma chacina em Itajaí".

A intimidação contém referências ao ditador alemão Adolf Hitler e à frases nazistas, prega que Santa Catarina é "terra para brancos" e direciona ameaças, também, ao prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, ao vice Marcelo Sodré, à Polícia Civil e contra a organizadora do evento, Andrea Müller. "Exigimos também a expulsão de todos os haitianos de Santa Catarina", afirmam ainda os criminosos.

A ameaça se deu como uma espécie de retaliação à prisão recente de membros de grupos neonazistas em Santa Catarina. No e-mail, os criminosos citam o episódio e exigem "anistia" aos colegas.

A Polícia Civil investiga as ameaças. A prefeitura de Itajaí, por sua vez, informou através de nota oficial que "repudia toda e qualquer forma de preconceito, e já repassou as informações para as autoridades competentes para reforço da segurança e providências junto aos realizadores da Mostra". O evento foi mantido e transcorreu sem maiores problemas.

•        Outro grupo é tornado réu

O Ministério Público de Santa Catarina havia feito a denúncia de que seis homens presos em 20 e outubro participam de uma célula neonazista no Estado que tem como objetivo praticar crimes de racismo e disseminar discursos de ódio utilizando armas de fogo. Em 17 de dezembro de 2022, a Justiça catarinense aceitou a denúncia e agora os homens são considerados réus.

Na ocasião, os réus que estavam em prisão temporária, tiveram-nas convertidas em prisões preventivas. Além disso, um dado curioso do episódio é que quatro deles estariam matriculados na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) de acordo com informação divulgada pelo MPSC.

A presente denúncia não está relacionada aos oito neonazistas presos em São Pedro de Alcântara, na região metropolitana de Florianópolis, mas refere-se a outros indivíduos, que não tiveram suas identidades reveladas e se dividem entre os municípios de Florianópolis, São José, São Miguel do Oeste e Joinville. A 40ª Promotoria de Justiça de Florianópolis acompanha este caso em paralelo com outros quatro relacionados a células neonazistas.

A Polícia Civil chegou à célula após prender em flagrante, por tráfico de drogas, um dos seus integrantes no oeste catarinense. As investigações ainda comprovaram que houve um encontro do agrupamento na cidade Biguaçu, na grande Florianópolis, em que além dos habituais discursos de ódio contra negros e judeus, também ficou constatado um tipo específico de adoração mística ao nazismo. Paralelamente a treinamentos paramilitares, o grupo realizaria rituais vinculados a seitas ocultistas que se relacionam com o neonazismo.

A promotoria aponta ainda que o grupo estava organizado em associação armada, “de forma estável e permanente, para cometer crimes". Provas não devem faltar: o grupo registrava cada passo das suas atividades em fotos, vídeos e conversas em aplicativos. A investigação também encontrou arquivos de pornografia infantil com os neonazistas.

•        Qual a diferença para outros propagadores de ódio

Leonel Radde, um policial civil que tem uma trajetória de investigação sobre esses grupos e lançou-se na política como um “policial antifascista”, hoje é deputado estadual pelo PT do Rio Grande do Sul.

Para Radde há uma diferença entre um propagador de ódio mais genérico, sobretudo identificado com jovens e adolescentes solitários, que aderem grupos e ideias da chamada machosfera ou utilizam do ideário neonazista de uma forma individualizada, no sentido de justificar atitudes racistas e truculentas, em relação a esses grupos organizados.

“Existem células aqui no Rio Grande do Sul, e em diversos estados brasileiros, de neonazistas mais organizados, mais ou menos como um partido ou grupo de ação política, se é que podemos falar assim. Esses grupos são mais discretos. O que fazem de forma mais evidente são shows, eventos comemorativos de datas, mas não fazem ataques midiáticos. Se atacam alguém, é algo na chamada ‘calada da noite’. Diferente dos incels e desses novos grupos, os neonazistas organizados têm uma relação pessoal mais próxima entre si e geralmente planejam a prática de crimes de uma forma, digamos, mais 'profissional'. Esse imaginário dos games, das missões, das tarefas odiosas que se disfarçam de ‘brincadeira’ pode até estar presente em alguns casos, mas não é a regra”, explicou.

 

       Homem preso após chamar vigilantes de “macacos” grita “Heil Hitler” na delegacia

 

Um homem identificado como Maurício Pereira de Carvalho, de 63 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) por injúria racial. Ele tentou invadir o Centro Pop, espaço que assiste a pessoas em situação de rua, em Brasília.

Com a intervenção dos vigilantes, houve troca de agressões. O acusado chamou os trabalhadores de “macacos”. Além disso, ainda gritou a saudação nazista “Heil Hitler” na frente de um investigador, quando chegou à delegacia.

O homem foi flagrado pulando o muro da instituição e os vigilantes detiveram o invasor até a chegada da PM.

Todos foram encaminhados para a delegacia. Dentro da viatura, o homem começou a ofender os vigilantes, chamando-os de “macacos”. Os agentes deram voz de prisão por injúria racial.

Ao chegar à delegacia, um investigador foi colher o depoimento do suspeito, quando ele, descontrolado e, segundo os policiais, aparentemente sob efeito de álcool ou droga, passou a gritar “Heil Hitler”, saudação em homenagem ao ditador, Adolf Hitler, líder nazista na Alemanha durante a Segunda Guerra Mundial.

O delegado Sérgio Bautzer, que registrou o flagrante, destacou que o crime de injúria racial é inafiançável e imprescritível. “O autuado aguardará no cárcere até a realização da audiência de custódia”, disse.

 

       Justiça manda suspender Telegram em todo o país após plataforma não entregar dados completos sobre neonazistas

 

A Justiça determinou que operadoras de telefonia e app stores retirem do ar o aplicativo de mensagens Telegram imediatamente. A decisão vem após a plataforma não entregar à Polícia Federal (PF) todos os dados sobre grupos neonazistas, conforme a corporação solicitou, informa o portal G1.

Segundo a Diretoria de Inteligência da PF, as operadoras Vivo, Claro, Tim e Oi, bem como o Google e a Apple, responsáveis pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store, receberão o ofício sobre a suspensão do Telegram ainda na tarde desta quarta-feira (26).

O Telegram entregou à PF parcialmente os dados solicitados. A corporação, entretanto, busca obter os dados dos integrantes e administradores de um grupo com conteúdo neonazista, e o Telegram não forneceu os números de telefone, segundo o portal.

Além da suspensão, a Justiça ampliou a multa à plataforma de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia de recusa em fornecer os dados solicitados.

 

Ø  Telegram: por que Justiça mandou tirar aplicativo do ar no Brasil

 

A Justiça determinou nesta quarta-feira (26/4) a suspensão do serviço do Telegram no Brasil depois que a empresa "cumpriu apenas parcialmente a ordem judicial" para fornecer dados de participantes de grupos com conteúdo neonazista dentro do aplicativo.

Segundo decisão do juiz Wellington Lopes da Silva, da Justiça Federal do Espírito Santo, operadoras de telefonia móvel e lojas virtuais de aplicativo devem indisponibilizar o acesso ao Telegram.

Os ofícios para o cumprimento dessa determinação teriam que ser entregues aos destinatários até as 19h desta quarta. A multa pela falta de informações por parte da empresa também foi elevada para R$ 1 milhão por dia de atraso.

A Polícia Federal havia solicitado ao Telegram informações sobre integrantes e administradores de dois grupos online que promovem antissemitismo.

A obtenção desses dados faz parte das investigações sobre o ataque a uma escola da cidade capixaba de Aracruz, realizado por um adolescente de 16 anos no final do ano passado.

Segundo a polícia, "o conteúdo do celular utilizado pelo jovem revela que a ação pode ter sido induzida por integrantes neonazistas de forma anônima através do aplicativo do Telegram".

Grandes plataformas da internet, como Twitter e TikTok, além dos aplicativos de troca de mensagens, têm sido questionadas sobre a disponibilização de conteúdo para cooptar e estimular jovens que tenham interesse no tema.

O caso do adolescente de 13 anos que invadiu uma escola no final de março em São Paulo, matou uma professora e feriu cinco pessoas ligou um alerta sobre esse tipo de atividade online.

O autor do ataque fazia referências a um dos autores do massacre em Suzano (SP) em 2019, algo recorrente em grupos neonazistas na internet.

·         'Recalcitrância do Telegram'

No texto do despacho, o juiz diz que o Telegram "ao descumprir a ordem judicial, se limitou a negar o fornecimento dos dados requisitados sob a alegação genérica de que 'o grupo [de conteúdo antissemita] já foi deletado'."

"Assim, ante a recalcitrância do Telegram em cumprir de modo integral o que lhe foi ordenado judicialmente (...) impõe-se a aplicação de sanções".

A BBC News Brasil entrou em contato com o Telegram para obter posicionamento da empresa sobre a decisão judicial e aguarda resposta.

Durante evento em Fortaleza nesta quarta, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que "a Polícia Federal pediu e o Poder Judiciário deferiu que uma rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades, exatamente porque há agrupamentos denominados Frentes Antissemitas ou Movimentos Antissemitas atuando nessas redes e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes".

O Ministério da Justiça disse anteriormente que monitora mensagens sobre supostas ameaças de ataques na internet, que 1.224 casos estão sob investigação e que quase 700 adolescentes já foram intimados a depor.

·         Ordem anterior para suspender Telegram

É a segunda vez em pouco mais de um ano que a Justiça ordena a suspensão dos serviços do Telegram no Brasil.

Em março do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o aplicativo fosse tirado do ar porque a empresa não havia tomado providências para combater desinformação e divulgação de notícias falsas de conteúdo político.

Na época, Moraes afirmou em seu despacho que "o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal".

Horas depois da divulgação da decisão do ministro do Supremo, o diretor-executivo da companhia, o russo Pavel Durov, divulgou um pedido de desculpas e começou a cumprir as ordens estabelecidas.

O ministro então revogou a ordem de bloqueio e permitiu o funcionamento do aplicativo.

 Fonte: Fórum/Brasil 247/BBC News Brasil