Palavra de Sá

Moraes defende multa por hora a rede que não derrubar fake News

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta terça-feira (25) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cinco sugestões de mudança ao projeto que cria mecanismos para o combate às notícias falsas, o chamado "PL das Fake News".

Moraes defende a aplicação de uma multa de até R$ 150 mil por hora contra a plataforma que mantiver no ar fake news sobre as eleições, no caso de descumprimento de ordem judicial.

Hoje, segundo o presidente da Câmara, os deputados vão analisar um pedido de urgência ao projeto. A medida possibilita que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem ter de passar por comissões da Câmara. Já o texto propriamente dito deve ser votado na próxima semana.

O texto apresentado pelo presidente do TSE sugere multa em duas hipóteses:

•        A Justiça Eleitoral pode determinar que a plataforma remova fake news que atrapalhem o processo eleitoral, inclusive a apuração dos votos. Em caso de descumprimento da decisão, a plataforma tem de pagar, por hora, multa que varia de R$ 100 mil a R$ 150 mil. A multa passa a ser cobrada a partir do término da segunda hora após o recebimento da notificação;

•        Fica proibida a propaganda paga (inclusive monetização) de candidatos, até no site do partido, dois dias antes e um dia depois da data da eleição. O valor da multa aplicado é o mesmo por hora. A punição passa a ser cobrada a partir do término da primeira hora após o recebimento da notificação.

Moraes defende que os provedores de redes sociais identifiquem todos os conteúdos impulsionados pois poderão responder judicialmente caso alguma postagem configure crime.

<< Responsabilidade sobre algoritmos

Uma das mudanças propostas por Moraes estabelece, por exemplo, que as plataformas devem assumir a responsabilidade sobre conteúdos que são sugeridos por algoritmos nas redes sociais, como propagandas de produtos.

Neste caso, se uma empresa paga a uma plataforma para divulgar um conteúdo, ambas seriam responsabilizadas em três cenários:

•        por produtos impulsionados, se o aplicativo recebeu para veicular determinada mídia;

•        por contas sem autenticação e robôs que efetuarem distribuição em massa de mensagens;

•        diante da não exclusão de conteúdos que violem direitos, como os da criança e do adolescente, ou de publicações racistas, por exemplo.

Segundo o Código Civil, a responsabilidade é solidária quando mais de uma pessoa ou empresa é responsável pela infração.

A penalidade não precisa ser dividida de forma igual entre as partes. Se uma multa for imposta, um acordo pode ser proposto e a empresa com maior poder aquisitivo quitar um valor superior.

<< Conteúdos a serem retirados do ar

O presidente do TSE também propõe que as plataformas respondam civil e administrativamente se não retirarem do ar imediatamente conteúdos e contas:

•        que possam causar dano de difícil reparação;

•        que ameacem a segurança da informação ou do usuário do aplicativo;

•        que violem direitos da criança e do adolescente;

•        que configurem crimes de intolerância -- discriminação de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade;

•        com condutas, informações e atos antidemocráticos, ameaças ao Estado Democrático de Direito, que visem impedir ou tumultuar o processo eleitoral;

•        que divulgarem e compartilharem fake news que prejudiquem o processo das eleições;

•        que estimulem violência contra funcionários públicos e a estrutura do Estado para impedir o exercício dos poderes estabelecidos pela Constituição;

•        que contenham discurso de ódio, "inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo".

 

       Dallagnol mente sobre PL das Fake News: “Vão censurar a Bíblia”

 

O deputado federal e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR) usou sua conta do Twitter nesta semana para difundir mentiras sobre o PL 2630/2020 que busca regulamentar as redes sociais justamente no que se refere à propagação e monetização de fake news. De acordo com Dallagnol, que nos últimos dias tornou-se um militante contrário à nova regulamentação, a lei que pretende que combater a propagação de mentiras estaria prevendo a censura até mesmo da Bíblia e da liberdade religiosa.

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“Meus pastores e líderes cristãos, venho pedir o seu apoio e ajuda com urgência, para impedir que nessa semana seja oficializada no Brasil a censura à liberdade religiosa. A câmara dos Deputados vota em 25 de abril a urgência de um projeto que em nome de combater fake news permitirá que a liberdade religiosa seja censurada. Sempre que você falar que o casamento é entre homem e mulher, ou se você quiser se posicionar contra a ideologia de gênero, ou se a sua fala puder soar como como uma discriminação contra outras religiões, as suas pregações, falas, vídeos e textos serão derrubados das redes. Um dos objetivos desse projeto é criar um ambiente livre de discriminações em virtude de religiosidade e orientação sexual. Se essas empresas que cuidam das redes não derrubarem automaticamente conteúdos que tenham risco de abordagens ilegais, estarão sujeitas a pesadas multas, e quem vai fazer tudo isso é o Governo”, lamentou Dallagnol em postagem divulgada dias atrás. Em seguida ele reclama que postagens que violem direitos fundamentais previstos na lei brasileira sejam tiradas de ar.

Após a divulgação do vídeo, nesta terça-feira (25), data em que é votada a urgência do PL das Fake News (e não o PL em si, conforme dá a entender no vídeo), Deltan Dallagnol soltou uma segunda publicação. Dessa vez um cartaz que tenta amarrar a preocupação com a limitação da agenda de imposição de costumes que as igrejas mais alinhadas ao bolsonarismo apresentam. No cartaz, além de repetir as palavras de ordem anteriores, faz o falso alerta de uma série de passagens bíblicas que podem ser censuradas caso a nova regulamentação entre em vigor.

•        Os versículos que supostamente seriam censurados

Ao todo, Dallagnol dispôs 11 versículos bíblicos que seriam censurados. Quase todos versam sobre a condição da mulher no mundo e quais seriam as ordens divinas para o trato dos homens, ‘soberanos’, para com as mulheres e seus filhos.

Logo de cara, aponta Colossenses 3;18. Diz o trecho: “Vós, mulheres, estais sujeitas ao vosso marido, como convém no Senhor”. Já o segundo trecho apontado, Provérbios 13;24, ensina aos 'chefes de família' que a rebeldia da sua prole deve ser durante castigada, jamais compreendida: “O que poupa a sua vara odeia seu filho, mas o que o ama prontamente o castiga”.

O terceiro trecho, Efésios 5;22-24, afirma que “o marido é a cabeça da mulher, assim como Cristo é a cabeça da igreja”, e ordena: “sujeitai-vos a vosso próprio marido”. Levítico 20;10, logo a seguir, prevê a pena de mortes “também para o homem que adulterar”.

Logo depois vem Timóteo 2;12, que ordena à mulher que, mesmo em uma situação que exija os seus conhecimentos – e não o do marido – ela deve se calar. A lista continua com Levítico 20;13, Romanos 1;26, Deuteronômio 22;28, Coríntios 11;3 e Mateus 10;34. Todos, sem exceção, tratando da pauta de costumes.

Não se trata aqui de defender uma suposta censura, que jamais irá ocorrer, dessas passagens. Mas apontar o indicativo de que fica claro que a preocupação de Dallagnol não é necessariamente com a religiosidade, mas com a possibilidade de se divulgar interpretações específicas de pequenas passagens bíblicas em favor de uma agenda comportamental baseada em preceitos religiosos radicais que quer utilizar-se do debate e dos recursos públicos para impor seu modo de vida e de interpretação do cristianismo aos demais.

 

       Jovem Pan demite jornalista que associou atos de 8 de janeiro a Lula

 

O jornalista Jorge Serrão foi demitido da Jovem Pan News após compartilhar uma fake news sobre os atos de vandalismo de 8 de janeiro em Brasília. O professor confundiu a bandeira do Rio Grande do Sul , exibida por um dos invasores das sedes dos Três Poderes, com a do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e tentou associar os ataques a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ex-editor chefe do blog Alerta Total e ex-comentarista do programa 3 e 1, publicou no Twitter: "Pergunta para a CPMI fazer: O que esse 'patriota' estaria fazendo com a bandeira do MST na mão, dentro do Palácio do Planalto, durante a invasão com depredação do 8 de janeiro???", escreveu o bolsonarista, compartilhando registro das câmeras de segurança do local.

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A postagem repercutiu e Serrão foi avisado de que a tal bandeira não era do MST, mas sim do estado gaúcho. "Parece que a bandeira é a do Rio Grande do Sul e não a do MST...", escreveu ele, que passou a atacar os internautas que debocharam da mentira.

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E acrescentou. "Prezado imbecil... Não viu nas postagens seguintes que já admiti o erro sobre a bandeira gaúcha e já fiz a correção em reply??? A esquerdalha só enxerga o que lhe convém... Nunca vê a realidade... Craque em destruir a atacar... É o Nazicomunofascismo em ação”, reclamou.

•        Jovem Pan

Desde o começo do ano, o canal bolsonarista tem realizado uma série de demissões motivadas, especialmente, para evitar boicotes e enfurecer o governo Lula. A emissora, que já sofreu penalidades pela disseminação de fake news, está mais vigilante quanto às suas questões editoriais.

Na última semana, a JP rompeu contrato com uma afiliada em Itapetininga, no interior de São Paulo, após o proprietário da empresa que detinha os direitos de transmissão na cidade confirmar, em entrevista, que financiou os atos golpistas em 8 de janeiro.

 

Fonte: g1/Fórum