Palavra de Sá

Lira desmente big techs: PL das Fake News assegura liberdade de expressão

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) desmentiu a afirmação de plataformas e assegurou que o projeto sobre o combate às fake news (PL 2630/20) assegura a iberdade de expressão nas redes sociais.

 “Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas", disse.

"Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um a arca com as consequências do que fala nas redes”, continuou o presidente da Câmara.

Em entrevista na manhã desta terça-feira (25), Lira confirmou que a matéria será incluída na pauta de votações do Plenário nesta semana. A previsão é aprovar o requerimento de urgência para a matéria nesta terça ou quarta-feira (26), e em seguida colocá-la em votação. A aprovação do requerimento de urgência depende do voto favorável de 257 deputados.

Também nesta terça, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vai apresentar o texto aos líderes partidários, em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.

•        Big techs terão de recuar, diz Rui Falcão sobre PL das fake news

O deputado federal e presidente da Comissão da Constituição de Justiça, Rui Falcão, deu entrevista ao programa Fórum Café desta terça-feira (25).

O parlamentar avaliou a correlação de forças do governo dentro da Câmara e comentou o grande "teste de força" do governo, que ocorrerá hoje, às 14h.

A votação da urgência do PL das Fake News será realizada em audiência hoje no parlamento e poderá demonstrar qual o real tamanho da bancada de apoio do governo Lula.

“Há duas interpretações: uma de que a urgência precisa ser aprovada por 257 votos. Mas há quem diga que o regimento permite uma interpretação de que a urgência pode ser aprovada pela maioria dos deputados no plenário. De qualquer forma, será um teste válido”, disse Falcão.

Ele afirma que as big techs estão trabalhando forte pela rejeição do projeto. “Tem controle na Europa, tem controle em vários países. E eles não querem aqui”, afirmou o presidente da CCJ.

“Vão ter que recuar porque o ministro Alexandre de Moraes ordenou”, disse. “Os termos de conduta não podem ser ofensivos à constituição e às leis brasileiras”, completou.

Para ele, a bancada do PT está no caminho certo. “O mandato começou dia 15 de março, nós estamos em uma fase de acomodação e reconhecimento. Alguns são destacados como vice-líderes, presidentes de comissão. Na hora do voto, a bancada é coesa. Essa é uma das características do PT”, afirmou Falcão, que presidiu o partido entre 2011 e 2017.

 

       Câmara aprova urgência de projeto que cria regras de combate a fake news e texto pode ir a plenário

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o pedido de urgência do projeto que cria mecanismos para o combate às notícias falsas (PL 2.630/2020).

A votação do requerimento permite que a matéria, que já é debatida pelos deputados há três anos, seja votada diretamente no plenário da Câmara - o que deve ocorrer na próxima semana.

Foram:

•        SIM - 238 votos

•        NÃO - 192 votos

A expectativa é que o texto seja levado à votação no plenário principal da Câmara na próxima terça (2).

•        Projeto

Em linhas gerais, a última versão do relatório prevê:

•        punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas

•        responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação

•        que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação

•        remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores

•        extensão da imunidade parlamentar às redes sociais

O texto já foi aprovado pelo Senado e há três anos está em análise pelos deputados. Como foi modificado pelos deputados, quando for aprovado na Câmara o texto ainda precisa retornar para uma nova votação dos senadores.

No fim de 2021, um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto. Meses depois, contudo, a Câmara rejeitou, por apenas sete votos, um requerimento de urgência para analisar a matéria.

Desde então, o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tem trabalhado com as bancadas partidárias para conquistar votos a favor da matéria. A última versão do texto foi apresentada em reunião nesta terça-feira entre líderes partidários.

"Depois que todos os partidos colocaram as suas demandas, fizemos um acordo partidário com a presença de todos os líderes para que hoje nós votássemos a urgência acordada e tivéssemos uma semana de discussão a respeito sobre um ou dois pontos que ficaram pendentes, como [a criação] de agência reguladora. Na próxima terça-feira, o projeto virá a plenário para votação do mérito. Isso que foi combinado na reunião de colégio de líderes", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na sessão desta terça.

•        O que dizem as plataformas

Em nota, a Meta, dona do Facebook, disse que não permite atividades fraudulentas, e que é preciso um debate amplo para garantir uma lei que melhore, e não piore a internet.

E em uma carta aberta, o Google disse que trabalha diariamente para enfrentar essas questões, mas que o projeto de lei pode trazer riscos à segurança dos usuários, e merece mais espaço de discussão e debate.

Na semana passada, um conjunto de associações que representam empresas de jornalismo divulgou um manifesto em que defendeu o PL das Fake News. Segundo as empresas, o projeto é necessário "diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio" na sociedade.

Afirmou ainda que a valorização do jornalismo profissional serve como "antídoto a essa epidemia social".

"Como já ocorre em outros países, a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia", afirmam as empresas no manifesto.

 

       Por que a extrema direita e as Big Techs são contra a PL das Fakes News?

 

o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), irá colocar para votação o requerimento de tramitação em urgência do PL das Fake News. Caso a urgência seja aprovada, o projeto não precisa passar por comissões e pode ser levado diretamente ao plenário.

O bloco político de Lira afirma ter votos necessários para aprovar o requerimento de urgência e para colocar o projeto em votação. Diante de tal cenário, dois grupos se levantaram contra o PL das Fake News: a extrema direita e as Big Techs. Os motivos são distintos, mas o fim é comum: adiar a regulação das redes sociais.

Em linhas gerais, dois pontos estão gerando campanha contrária ao avanço do PL das Fake News: a regulação e adequação das redes sociais e as novas funções atribuídas ao Comitê Gestor da Internet.

Na semana passada, o Google divulgou uma carta em que defende "mais discussões" em torno do PL e afirma que ele pode dificultar o combate à desinformação; na mesma linha, bolsonaristas afirmam que o novo texto, que tem relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tem pontos que não foram discutidos. O presidente da Câmara e o relator discordam e afirmam que o projeto já foi discutido suficientemente.

•        Regulação

O PL das Fake News responsabiliza as plataformas digitais pelo espalhamento de discurso de ódio, fake news e desinformação. Entre uma série de atribuições, o PL também coloca que as plataformas devem constantemente atuar para remover conteúdos que vão de encontro à Lei Brasileira.

Caso o PL das Fake News seja aprovado, ele estabelece que "os provedores devem elaborar seus termos e políticas de uso respeitando a legislação nacional e aplicá-las com equidade, consistência e respeito ao direito de acesso à informação, à liberdade de expressão e à livre concorrência".

Outar questão que o PL visa impedir é a "censura no ambiente online e da aplicação discriminatória de termos de uso pelos provedores".

Estudos realizados nos últimos anos indicam que plataformas como YouTube, Facebook e Instagram engajam conteúdos conservadores, de extrema direita e "escondem" publicações vinculadas a valores progressistas ou de esquerda.

As Big Techs negam que façam uso discriminatório da aplicação dos Termos de uso.

•        Transparência

O PL das Fake News também determina transparência na aplicação dos termos de uso contra os usuários. Atualmente, tais processos se dão de maneira fechada e unilateral.

"A garantida da transparência, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo em relação a procedimentos de aplicação de termos de uso e outras políticas próprias do provedor, em particular quando se tratar de medidas que restrinjam a liberdade de expressão ou as funcionalidades dos conteúdos e contas de seus usuários, incluindo nos casos de exclusão, indisponibilização, redução de alcance ou sinalização de conteúdos e contas", diz trecho do PL.

•        Sanções

O PL também prevê sanções, que vão de multas até a suspensão do serviço, e novas atribuições ao Comitês Gestor da Internet, que deve passar a fazer estudos constantes sobre responsabilidade e transparência na internet, e convocar conferências nacionais com o objetivo de fomentar o debate público sobre as redes sociais e o seu uso.

Esses são os dois pontos que levam as Big Techs e a extrema direita se unirem contra o PL das Fake News, pois, ambos serão afetados pelas políticas de transparência nas redes e no combate às fake news.

Nesta segunda-feira (24), os parlamentares bolsonaristas iniciaram campanha contra o PL das Fake News, pois, na visão deles o texto visa impor "censura" ao estabelecer regras às Big Techs e ao combate às fake news e discurso de ódio nas redes.

 

       Em aceno a bolsonaristas, relator deve garantir imunidade parlamentar nas redes

 

O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pretende incluir na versão final da proposta — ainda a ser apresentada — um artigo que prevê imunidade parlamentar nas redes sociais.

A ideia da imunidade parlamentar pode, a depender do caso concreto, contrastar com o que defende o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que hoje apresentou quatro propostas para o texto, uma delas que seja transformada em lei a autorização para que o órgão derrube perfis que disseminem notícias falsas sobre as eleições e a democracia.

No entanto, a imunidade nas redes pode ser crucial para a aprovação do projeto de lei.

Trata-se de uma demanda que vem sendo apresentada principalmente por deputados alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que nos últimos anos tiveram suas contas derrubadas por decisões judiciais. Essa medida atingiu um universo de pelo menos 50 parlamentares.

Na última versão que tramitou nesta terça-feira (25) no Congresso, o artigo já está presente no capítulo VII, artigo 33, § 7º, estabelecendo que “a imunidade parlamentar material estende-se às plataformas mantidas pelos provedores de aplicação de redes sociais”.

O caput do artigo também reforça a ideia de blindagem ao dizer que “são consideradas de interesse público as contas de redes sociais indicadas como institucionais pelas entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, e pelos seguintes agentes políticos e servidores públicos: I – os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Com isso, o relator pretende angariar apoio da direita do Congresso para aprovar o projeto, que nesta terça-feira mostrou que sem a segurança da inclusão definitiva do artigo, pode sim ameaçar a aprovação.

Na votação da urgência, foram 238 votos a favor da urgência e 192 votos contra.

O PL, partido de Bolsonaro que abriga a maior parte dos bolsonaristas no Congresso, e o Novo, votaram contra.

A diferença de 46 votos não é considerada uma margem segura de aprovação. A versão definitiva deve ser protocolada até sexta-feira.

A expectativa no Congresso é de que o texto final, porém, seja aprovado, não só por essa concessão que deverá ser feita, mas como outras que Orlando Silva incluiu.

Seu texto é considerado uma síntese das pressões políticas que vem sendo feitos sobre o tema nas últimas semanas.

O governo, em especial o Ministério da Justiça, e a base aliada mais à esquerda, aproveitam-se do momento sensível de ameaças nas escolas brasileiras para conseguir alertar da relevância de uma moderação por parte das plataformas digitais.

No entanto, o rol de condutas que o ministro Flavio Dino gostaria de incluir como passíveis de punição era muito maior do que a que Orlando deve incluir na versão final.

Diante dos acontecimentos nas escolas, as plataformas se viram acuadas e, dentro do Congresso, muito embora tenham encontrado respaldo, o apoio a suas demandas já foi muito maior.

Hoje, ela se concentra em alguns parlamentares da Frente Parlamentar Digital.

 

Fonte: Fórum/g1