Palavra de Sá

Haddad diz no Senado que ação do BC pode gerar problemas fiscais, Campos Neto justifica juro alto

Ao lado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em debate no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o país terá problemas fiscais se a economia continuar desacelerando como resultado da condução da política monetária, e pediu “harmonização” entre ações do governo e do BC.

Na mesma sessão, Campos Neto voltou a pregar persistência no combate à alta de preços, defendeu o sistema de metas de inflação e justificou o atual nível dos juros, argumentando que as taxas altas são efeito do nível alto da dívida pública, e não sua causa.

As autoridades participaram de sessão temática no plenário do Senado para discutir juros, inflação e cenário econômico, em meio a fortes críticas de membros e aliados do governo ao patamar da taxa Selic, atualmente em 13,75%.

“Se a economia continuar desacelerando por razões ligadas à política monetária, nós vamos ter problemas fiscais porque a arrecadação vai ser impactada”, disse Haddad.

“Eu não tenho como dissociar monetário do fiscal. Se eu desacelero a economia, saindo de 4% para 3%, para 2%, para 1%, eu vou ter impactos fiscais”, acrescentou o ministro, ao argumentar que o governo tem adotado medidas duras para reorganizar as contas públicas.

Haddad disse não ver separação entre políticas fiscal, monetária e prudencial, afirmando também que os conflitos distributivos do Brasil são “severos” e só serão equacionados com crescimento econômico.

Ele defendeu um ajuste fiscal para evitar que o pais fique mais sete anos sem dar aumento real ao salário mínimo e revisar a tabela do Imposto de Renda e mais 15 anos sem reajustar os pagamentos do Sistema Único de Saúde.

Haddad disse ainda que é necessário recuperar a capacidade do Brasil de investir, pediu cortes de gastos, sobretudo os gastos tributários, que englobam incentivos fiscais. Ele voltou a mirar essas renúncias como fator a ser combatido de forma a aumentar a captação de recursos pela União.

JUROS TÃO ALTOS

Durante o debate, Campos Neto mais uma vez reconheceu o “grande esforço” do governo para estabilizar as contas públicas, num aceno ao arcabouço fiscal, citando “real possibilidade” de haver uma estabilização da dívida pública.

No entanto, ele defendeu persistência no combate à inflação, justificando que não há estabilidade social sem estabilidade de preços.

Segundo ele, o Banco Central atua de forma técnica e de forma a suavizar os ciclos econômicos e gerar o menor custo possível ao país com sua política monetária.

“O Banco Central tem preocupação enorme com a agenda social”, disse. “Não se consegue estabilidade social com inflação descontrolada”.

De acordo com o presidente do BC, “os juros são tão altos no Brasil” por razões estruturais, como o nível elevado da dívida, e fatores ligados à política monetária.

“Na parte dos juros, a gente não pode confundir causa e efeito. A dívida não é alta porque o juro é alto, é o contrário, o juro é alto porque a dívida é alta”, afirmou Campos Neto. “Quando você endividado vai ao banco, o banco faz uma análise de crédito, diz que você é endividado, indisciplinado e não paga sua dívida, seu juro é mais alto; a gente não pode confundir causa com efeito.”

Haddad tem destacado em suas declarações públicas recentes que o nível alto dos juros eleva o custo de honrar os pagamentos da dívida do governo.

Do lado estrutural, Campos Neto afirmou que o país tem taxa de recuperação de crédito baixa, endividamento alto e baixo nível de poupança. Em relação à política monetária, ele voltou a dizer que o volume de crédito direcionado (que é regulado pelo governo) é muito grande, o que reduz a potência da ação do BC.

O presidente do BC reconheceu que o Brasil tem juro real (diferença entre a taxa de juros e o patamar da inflação) alto, mas abaixo da média histórica. Os núcleos de inflação no país seguem elevados e a alta de preços não está relacionada a problemas de oferta, o que exige a atuação que está sendo feita pelo BC, disse.

Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma série de críticas à autoridade monetária, sob o argumento de que o elevado nível de juros no país contrai excessivamente a atividade e pode resultar em uma crise de crédito. Ele também questionou o sistema de metas para a inflação.

Na audiência, o presidente do BC afirmou ser “impressionante” como o sistema de metas funcionou bem em todos os países e fez preços caíres rapidamente, e destacou que a inflação brasileira passou a maior parte do tempo dentro da margem de tolerância.

Ele defendeu, ainda, a autonomia do Banco Central e argumentou que o modelo gera menores níveis de inflação e volatilidade mais baixa.

Campos Neto ainda reafirmou que nem sempre cortes na Selic geram efeitos positivos, como uma ampliação do crédito ou uma redução dos juros em prazos longos. Esse efeito apenas é sentido se houver credibilidade na política monetária, disse ele.

Na sessão do Senado, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse reconhecer a autonomia e os processos técnicos do Banco Central, mas afirmou que isso não pode impedir um debate “saudável sobre a taxa de juros”.

Tebet afirmou ainda durante o debate que há uma boa relação e comunicação constante entre ela, Haddad e Campos Neto: “Nos respeitamos mutuamente”.

 

       BC não pode achar que sua ação é apenas técnica, pois interfere na política, diz Tebet

 

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse em audiência no Senado nesta quinta-feira, 27, que o Banco Central não pode considerar que suas ações são apenas técnicas, pois as decisões da autoridade monetária interferem na política.

Na audiência no plenário da Casa, da qual também participam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a ministra disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabe que não pode gastar mais do que arrecada.

Tebet, porém, afirmou que a autonomia do órgão é importante para a estabilidade econômica e que o governo não interfere nas decisões técnicas. "Juros, inflação e crescimento são 3 coisas que precisam andar juntas, não podem estar isoladas", declarou. "O crescimento não pode ficar no meio do caminho."

A ministra ainda afirmou que é a reforma tributária que proporcionará ao Brasil crescimento sustentável e que aprová-la é responsabilidade do Congresso. Ela declarou que é necessário ter paciência e planejamento para fazer o País crescer a uma média superior à que cresceu nas últimas décadas. "É preciso ter políticas econômicas certeiras", disse.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, declarou que uma desaceleração da economia relacionada à condução da política monetária levaria a problemas fiscais, e voltou a pedir "harmonização" da ala monetária com a trajetória das contas públicas.

No debate, o ministro Haddad também afirmou que somente o crescimento econômico é capaz de equacionar o conflito distributivo do Brasil. Segundo ele, o governo tem tomado as decisões que, além de possíveis, parecem mais justas. Ele voltou a dizer que a gestão atual tem de tomar medidas difíceis e impopulares devido às ações populistas praticadas pelo governo Jair Bolsonaro às vésperas das eleições de 2022.

"A maneira que nós escolhemos de fazer o ajuste foi abrindo a caixa preta das renúncias fiscais", disse ele. Haddad mencionou a decisão do STJ tomada na quarta-feira, 26, de que impostos devem incidir sobre alguns incentivos fiscais. Isso poderá render R$ 90 bilhões para os cofres públicos. De acordo com ele, a medida do Tribunal "repõe um pouco a injustiça que vem sendo cometida contra o Tesouro Nacional"

•        Tebet questiona tamanho da quarentena estipulada pela Lei das Estatais

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, questionou nesta quinta-feira, 27, o tamanho da quarentena estipulada pela Lei das Estatais. Ela deu a declaração no Plenário do Senado.

“A pergunta apenas que se faz, e todas as leis podem ser discutidas e atualizadas a qualquer momento, é se a quarentena de três anos é muito ou pouco”, declarou a ministra.

Ela disse que, à época da discussão da lei, defendia que o período fosse de no máximo um ano, mas foi voz vencida.

Simone Tebet afirmou que a Lei das Estatais deu mais transparência na gestão, e que todas as leis podem ser discutidas e atualizadas a qualquer momento.

A ministra também disse que a taxa de juros pode, sim, ser debatida. “Afinal, qual é a diferença que nós temos entre remédio e o veneno? É a dose. Essa dose hoje está ou não equivocada?”, questionou.

“Estamos numa situação muito melhor do que estávamos quando os juros bateram a casa dos 13,75%”, disse a ministra.

Segundo ela, não instabilidade política nem institucional no País. Tebet mencionou a proposta de nova regra fiscal e a reforma tributária, ambas em discussão no Congresso.

A ministra do Planejamento foi ao Senado participar de discussão sobre a taxa de juros. Também compareceram e discursaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

 

       Presidente da Febraban pede ‘voto de confiança’ a BC em debate sobre juros no Senado

 

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, pediu um “voto de confiança” ao Banco Central sobre a condução da taxa Selic, em participação em debate sobre juros no Senado. Em sua fala, Sidney disse que todos concordam que a Selic em 13,75% ao ano está em um nível bastante elevado, mas defendeu, em meio a críticas do Executivo e do Legislativo ao nível dos juros, que “conviria, “ainda que a contragosto”, que se dê um voto de confiança ao BC”. O presidente da Febraban já foi diretor do BC, deixando o cargo em 2018.

“Com a experiência de quem trabalhou no BC quase 20 anos – fui inclusive diretor e integrei o Copom -, posso afirmar que a autoridade monetária define a taxa Selic com base em modelagens econômicas sofisticadas, pessoal técnico muito qualificado e o BC age de forma transparente e decide colegiadamente”, disse ele.

Em sua fala, Sidney afirmou que o nível de juros depende de muitas variáveis e não “de um ato de vontade do BC ou do próprio governo”. Ele também destacou que, em países com economia saudável, a autoridade monetária tem autonomia e mandatos fixos para seus diretores. A autonomia operacional do BC brasileiro foi adotada em 2021, mas vem sendo questionada pelo governo Lula. “O Brasil tem esse ativo institucional. É uma conquista que precisa ser preservada.”

O presidente da Febraban ainda fez um alerta de que uma queda artificial dos juros não se sustenta. “Se os agentes perceberem que o BC está reduzindo a taxa Selic sem a devida base técnica, as taxas futuras vão se elevar, isso porque os agentes enxergam que a inflação, no futuro, subirá por conta desta ação equivocada da autoridade monetária.”

Além disso, Sidney rebateu o argumento de que os bancos “gostam de juros altos”, porque lucram com eles. Segundo ele, o que os bancos desejam é uma economia saudável, com inflação baixa e dívida pública estável a fim de ter juros mais baratos, porque só assim o crédito será amplo e acessível. “Tenho dito com muita naturalidade que os bancos não precisam de juros altos para lucrarem mais. Lucros decorrem de eficiência, de ambiente de negócios e não de juros.”

Por fim, Sidney destacou que é preciso atacar as causas dos juros altos. “Ir contra a racionalidade econômica é repetir erros passados, atrasar o relógio da sociedade é condenar os mais pobres a permanecer na pobreza e a atual e a futura geração de brasileiros a um futuro medíocre. Estou seguro de que não é isso que o Parlamento quer, até porque erros repetidos não fabricam acertos.”

 

Fonte: Reuters/Dinheiro Rural