Palavra de Sá

Fake News: Lula não criou tarifa para cobrar “R$ 247 milhões” pelas águas da transposição

É enganoso dizer que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “tem um decreto agora” pelo qual irá cobrar R$ 247 milhões de estados nordestinos pelas águas da transposição do rio São Francisco, como assinalam publicações compartilhadas mais de 7,9 mil vezes em redes sociais desde 6 de abril de 2023. Isso porque, desde 2018, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabelece anualmente os valores a serem pagos pelos estados beneficiados. Além disso, as tarifas ainda não são efetivamente cobradas dos estados, e esses custos vêm sendo pagos pela União, conforme explicou a ANA à AFP.

“Ele [Lula], juntamente com a ANA, Agência Nacional de Águas, tem um decreto agora de março, uma resolução 148 de 2023, que foi aprovado que o preço para que os estados tenham direito a pegar água da transposição, que o último governo terminou, é R$ 247,7 milhões. Exatamente. Para que o povo nordestino tenha direito a usar a água da transposição (...) agora, com essa resolução da ANA, o nosso presidente Lula deu esse presente bacana para todos os nordestinos”, diz uma mulher num vídeo que circula no Facebook.

A gravação foi originalmente publicada no TikTok e circula também no Twitter. O conteúdo também foi enviado ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde os usuários podem encaminhar mensagens vistas em redes sociais, caso duvidem de sua veracidade.

A resolução nº 148 da ANA, de 17 de março de 2023, estabelece que o total da receita requerida para a prestação do serviço de transporte de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) é de R$ 274,7 milhões para o ano de 2023. O documento também traz o quanto desse total seria pago por cada um dos seguintes estados: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

No entanto, uma consulta no site da ANA mostra que essa tarifa é estipulada anualmente desde 2018.

Para o ano de 2022, por exemplo, o valor foi de aproximadamente R$ 331,9 milhões, o que significa que, do ano anterior para 2023, o total da tarifa caiu mais de R$ 57 milhões.

Mas, apesar de serem estipuladas anualmente desde 2018, essas tarifas ainda não foram efetivamente pagas pelos estados. Isso porque ainda não foram assinados os contratos de prestação do serviço pelas unidades federativas. Por isso, na prática, até o momento quem vem arcando com esses custos é o governo federal.

•        Como funciona a tarifa do PISF?

O projeto atual de transposição do Rio São Francisco começou efetivamente em 2007. No ano anterior, o decreto nº 5995/2006 estabeleceu que os estados receptores das águas da transposição devem pagar pelo serviço de adução (transporte) de água do PISF.

Esse valor inclui, por exemplo, custos variáveis do empreendimento, como a energia elétrica utilizada para o bombeamento da água do rio São Francisco, e também custos fixos como manutenção da infraestrutura.

Em 2017, a resolução nº 2.333 estabeleceu, dentre outras exigências, que a operadora federal - no caso, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - “iniciará a operação comercial com cobrança de tarifas após assinatura do contrato entre a Operadora Federal e a Operadora Estadual” dos estados envolvidos.

Até 2023, porém, a assinatura desses contratos entre a Codevasf e as operadoras estaduais não ocorreu. Em 2021, houve um pré-acordo, mas até o momento as negociações não foram concluídas.

Marco Neves, superintende de regulação de usos de recursos hídricos da ANA, definiu a fase atual como “operação pré-comercial”. “Então, a água já vem sendo entregue. É como se fosse um momento de teste de sistema”, explicou ao AFP Checamos em 20 de abril de 2023.

“Agora, existe um custo (...). O custo da energia, da manutenção, e isso tem que ser pago. E aí quem vai assumir é a própria União. Enquanto [os estados] não pagam, a União está pagando. Então os testes estão sendo feitos, as entregas estão sendo feitas”, ressaltou.

Consultado sobre se houve alguma mudança com relação à tarifa de 2023, estabelecida pela resolução 148, Neves afirmou que “não houve novidade” no cálculo dessa tarifa.

A assessoria de comunicação da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará, estado que deveria pagar R$ 92,98 milhões do total de R$ 274 milhões em 2023, também afirmou que não houve nenhuma novidade em relação à tarifa em 2023:

“Não é novidade. Os estados do Nordeste, receptores das águas do São Francisco, já vêm discutindo com o governo federal, com a ANA e com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIRD) há algum tempo. Existe um pré-acordo assinado anteriormente pelos governadores dos estados sobre as cobranças (...). Antes do início da cobrança, no caso do Ceará, se faz necessária uma autorização legislativa e a assinatura de um contrato definitivo entre o Estado e a União”.

“Todas essas questões do pagamento da água estão sendo discutidas e cada estado procura ver os principais custos e como diminuí-los”, acrescentou a secretaria.

O AFP Checamos já verificou outras alegações envolvendo a transposição do Rio São Francisco que circulam em 2023 (1, 2).

Este conteúdo também foi verificado por Aos Fatos e UOL Confere.

<<< Referências:

•        Resolução 148 de 2023 da ANA

•        Tarifas do PISF desde 2018

•        Tarifa do PISF para 2022

•        Decreto nº 5995/2006

•        Resolução nº 2.333 de 2017 da ANA

•        Matéria do UOL sobre negociações entre estados e União

 

       Vídeo que mostra operação de fiscais do Ibama é de 2020, e não “após o Lula se eleger”

 

Uma gravação de 2020 em que agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pedem que um homem recolha seus pertences e deixe um local circula nas redes sociais como se fosse de 2023 desde 14 de abril. Segundo as publicações, compartilhadas mais de 49 mil vezes, os fiscais do Ibama estariam “ameaçando um produtor rural após o Lula se eleger”. Mas a sequência é anterior ao atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O órgão também alega que o homem no vídeo já havia sido advertido anteriormente sobre a ordem de desocupação.

“Ibama ameaça produtor rural. O terror no Brasil após o Lula s eleger está acontecendo”, diz uma mensagem incluída no vídeo compartilhado no Facebook, no Instagram, no Twitter, no TikTok e no Kwai.

O vídeo mostra fiscais ordenando a um homem que reúna seus pertences pessoais e deixe o local. “Meu nome é Ibama. Para você, é Ibama”, diz um dos homens uniformizados em determinado momento do registro.

“Isso aqui ainda se deus quiser, o nosso presidente vai revogar isso aqui. Vamos sair agora, daqui uns dias volta. Eu creio no Bolsonaro”, diz o homem abordado pelos agentes no vídeo.

Jair Bolsonaro foi presidente do Brasil entre 2019 e 2022. Já Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu terceiro mandato como chefe do Executivo em 1º de janeiro de 2023.

“Se for revisado depois, é outra coisa. Mas por enquanto a lei diz isso, e aí o senhor já tá orientado ta. Então a gente espera a compreensão do senhor, do senhor retirar as crianças daqui, demos prazo para o senhor fazer isso”, responde um dos fiscais do órgão ambiental.

Inicialmente, uma busca reversa por fragmentos do vídeo não trouxe resultados compatíveis. O AFP Checamos, então, questionou o Ibama sobre a gravação.

Em resposta, o órgão afirmou em 18 de abril por email que a abordagem gravada foi realizada por agentes ambientais durante “retirada de invasores na Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca”, em 2020.

Uma nova pesquisa, dessa vez no Facebook e filtrando os resultados para publicações feitas em 2020, levou a um trecho do mesmo vídeo publicado pelo atual deputado federal José Medeiros (PL - MT). “Ibama toca terror contra agricultores em Uruara”, dizia uma mensagem no vídeo publicado pelo parlamentar.

Uruará, no Pará, é um dos municípios no qual está localizada a Terra Indígena Cachoeira Seca.

O vídeo compartilhado pelo deputado também foi publicado no YouTube na mesma data.

Ainda na resposta enviada ao AFP Checamos, o Ibama detalhou que o homem visto no vídeo já havia sido advertido anteriormente sobre a ordem de desocupação, mas teria desobedecido a equipe de fiscalização.

“A operação foi realizada durante a emergência de saúde provocada pela pandemia de covid-19. Ao desencorajar a permanência de invasores na TI, os agentes também buscavam proteger os indígenas do contato com o vírus”, acrescentou o órgão.

Na época, o Ibama realizava uma operação, iniciada em abril daquele ano, para combater o desmatamento, garimpos e invasão em Terras Indígenas, incluindo a de Cachoeira Seca.

A prefeitura da cidade de Uruará chegou a mover uma ação que pedia a paralisação da operação do Ibama contra os crimes ambientais na região. Em resposta, o MPF se manifestou afirmando que a operação do órgão ambiental era legal. A Advocacia Geral da União (AGU) também assegurou na Justiça a continuidade da operação.

Este conteúdo também foi verificado por Aos Fatos.

<<< Referências

•        Vídeo publicado em 2020 no Facebook

•        Vídeo publicado em 2020 no YouTube

•        Notícia publicada pelo Ibama a respeito da operação no Pará

•        Texto publicado pelo MPF a respeito da ação da prefeitura de Uruará

 

       Governo federal não decretou fim da Zona Franca de Manaus; fala de Tebet foi tirada de contexto

 

O governo federal não decretou a extinção da Zona Franca de Manaus, diferentemente do que afirmam usuários nas redes sociais. A alegação foi compartilhada centenas de vezes desde 5 de abril de 2023 após a ministra do Planejamento, Simone Tebet, dar uma declaração sobre os incentivos fiscais prestados pela União durante uma audiência. Mas a fala de Tebet foi descontextualizada: ao citar as isenções, ela criticou o modelo de benefícios como um todo. Em outro momento da reunião, a ministra frisou que o polo industrial na capital amazonense continuaria recebendo as benesses.

“LULA ANUNCIA A DESCONSTRUÇÃO DA ECONOMIA DO AMAZONAS! Governo Lula decreta fim da Zona Franca de Manaus. ‘Incentivos Fiscais se exauriram’, afirma Ministra Simone Tebet”, diz uma das publicações compartilhadas no Facebook, no Twitter, no TikTok e em sites, como o Portal Conservador Amazonas.

Mas a alegação é enganosa.

A partir de uma informação contida na matéria do Portal Conservador Amazonas, o Comprova, projeto de verificação do qual o AFP Checamos faz parte, localizou a circunstância da fala de Tebet: ela discursou sobre as tributações durante uma reunião do “Grupo de Trabalho da reforma tributária” em 4 de abril de 2023, na Câmara dos Deputados.

Ao ouvir a declaração da ministra, constata-se que o conteúdo viral foi retirado do contexto original. Tebet, na verdade, se referia ao modelo de desenvolvimento baseado em benefícios fiscais, e não especificamente sobre a Zona Franca de Manaus.

Em um momento anterior da reunião, a ministra citou o polo industrial amazonense e disse que os benefícios recebidos pela Zona deverão ser protegidos: “Os benefícios fiscais, repito, muitos deles são necessários e vão continuar, como é o caso do Super Simples e a própria Zona Franca de Manaus”.

O Comprova entrou em contato com o Ministério do Planejamento que reafirmou que Tebet não decretou o fim do polo industrial amazonense. Segundo a pasta, a ministra “colocou a Zona Franca e o Super Simples como benefícios a serem mantidos”.

<<< Referências:

•        Fala Simone Tebet sobre isenções fiscais

•        Fala Simone Tebet sobre Zona Franca de Manaus

 

Fonte: AFP Checamos